{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 767","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/7/2026, Seção 1, p. 102.","Id":52984,"Data":"2026-07-30T15:03:00Z","DataTexto":"30/7/2026 12:03","Numero":767.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para alterar a entrada em vigor de alguns dispositivos.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@766;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 2º, inciso X.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 94, inciso IX.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 766/2026 - Dá nova redação: art. 3º, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 767, DE 30 DE JULHO DE 2026

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que divulga a versão\n8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas\nTransacionais (DICT), para alterar a entrada em vigor de alguns dispositivos.

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O Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das\natribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 94, inciso\nIX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso\nX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da\nunião de 29 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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I - em 1º de setembro de 2026, para as alterações das seções\n20.1.1, 20.1.9 e 20.2; e

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II - em 26 de outubro de 2026, para as alterações das seções 10.1\ne 20.1.5 e para a revogação de que trata o art. 2º.” (NR)

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Art. 2º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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NOTA

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O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório\n(AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos\nórgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

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Todavia, consoante se\ndefiniu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o\nRegulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o\ndetalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força\ncogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,\nmodificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o\nintegram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia\nde AIR.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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","Voto":null}]}