{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 765","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/7/2026, Seção 1, p. 128-134.","Id":52979,"Data":"2026-07-21T21:55:00Z","DataTexto":"21/7/2026 18:55","Numero":765.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliários, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@733;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@692;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@455;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@188;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#RESOLUÇÃO;@4837;@2020;#RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#RESOLUÇÃO;@3932;@2010;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.676/2018.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 8.177/1991, art. 12.;#Cita Lei nº 8.660/1993, art. 7º.;#Cita Resolução CMN nº 3.932/2010, regulamento anexo, arts. 2º, inciso IX, 10 e 11.;#Cita Resolução CMN nº 4.837/2020.;#Cita Resolução BCB nº 131/2021.;#Cita Resolução BCB nº 188/2022, art. 6º-A.;#Cita Instruções Normativas BCB ns. 455/2024 e 733/2026.;#Revoga, a partir de 1º/2/2027, Instrução Normativa BCB nº 692/2025.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 765, DE 21 DE JULHO DE 2026

\n\n

Estabelece\nos procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento\ndos recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros\nimobiliários, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de\nOperações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição\nque lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.676, de 31 de\njulho de 2018,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE\nAPLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º \nEsta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a prestação de\ninformações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de\npoupança e em depósitos\ninterfinanceiros imobiliários, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

\n\n

CAPÍTULO II
DAS APLICAÇÕES EM\nOPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL CONTRATADAS PARA FINS DE\nATENDIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

\n\n

Seção I
Das Aplicações em\nFinanciamentos Imobiliários Residenciais Contratados nas Condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação a Partir de 1º de Janeiro de 2027

\n\n

Art. 2º  O\nvalor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL\nSFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de\nreferência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere\no art. 19-A, § 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, utilizada para\nregistrar os valores totais elegíveis das operações de financiamento\nhabitacional de que trata essa Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro\nde 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

\n\n

Art. 3º  O\nvalor informado no CodItem "6182 - FIN. HABITACIONAL SFH ART. 16 RES. 4676\nCONT. A PARTIR 2027" deve corresponder ao valor utilizado no mês de\nreferência da conta de controle a que se refere 19-A, § 1º, inciso I, da\nResolução nº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que\ntrata o art. 15, inciso I, alínea "a", dessa Resolução.

\n\n

Art. 4º  O\nvalor informado no CodItem "6183 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL\nSFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais\nelegíveis, registrados no mês de referência na conta de controle de que trata o\nart. 19-A, § 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, relativos a:

\n\n

I -\noperações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro\nde 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação;

\n\n

II -\noperações de financiamento habitacional recebidas por meio de transferência de\nque trata o art. 19-D dessa Resolução, desde que contratadas a partir de 1º de\njaneiro de 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação;

\n\n

III -\naquisições de cédulas de crédito imobiliário e de cédulas representativas de\noperações de financiamento habitacional contratadas nas condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação; e

\n\n

IV -\naquisições de certificados de variação salarial.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Os valores totais elegíveis de que trata o caput devem ser\nregistrados na respectiva conta de controle no mês de referência correspondente\nà data de contratação ou de transferência da operação de crédito ou à data de\naquisição da cédula ou do certificado.

\n\n

Art. 5º  O\nvalor informado no CodItem "6184 - AJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH\nART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções realizadas no\nmês de referência na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º,\ninciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que\ntrata o art. 19-D dessa Resolução, realizadas no mês de referência, relativas a\noperações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro\nde 2027 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

\n\n

Art. 6º  O\nvalor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL\nSFH ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:

\n\n

CodItem6181(m)\n= CodItem6181(m-1) + CodItem6183(m) – CodItem6184(m) – CodItem6182(m), em que:

\n\n

I -\nCodItem6181(m) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA CONTROLE\nFIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

\n\n

II -\nCodItem6181(m-1) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA\nCONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês\nde referência;

\n\n

III -\nCodItem6183(m) é o valor informado no CodItem "6183 - VALORES ELEG.\nREGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

\n\n

IV -\nCodItem6184(m) é o valor informado no CodItem "6184 - AJUSTES TRANSF. FIN.\nHABITACIONAL SFH ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e

\n\n

V -\nCodItem6182(m) é o valor informado no CodItem "6182 - FIN. HABITACIONAL\nSFH ART. 16 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.

\n\n

Art. 7º  Os\nseguintes CodItens possuem caráter informativo, não sendo considerados para\nfins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018:

\n\n

I - CodItem\n"6181 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES.\n4676";

\n\n

II - CodItem\n"6183 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES.\n4676"; e

\n\n

III -\nCodItem "6184 - AJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-D RES.\n4676".

\n\n

Art. 8º  O\nvalor informado no CodItem "6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das operações\nde financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027 nas\ncondições do Sistema Financeiro da Habitação utilizadas para fins de\natendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I,\nalínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 9º  O\nvalor informado no CodItem "6192 - RESID SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO\nCOMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das\noperações de financiamento habitacional contratadas a partir de 13 de outubro\nde 2025 nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, utilizadas para fins\nde dedução do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de\npoupança na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188,\nde 23 de fevereiro de 2022.

\n\n

Art. 10.  Os\nCodItens "6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL DIRECIONAMENTO" e\n"6192 - RESID SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" serão\nutilizados para fins de verificação das informações remetidas ao Sistema de\nInformações de Crédito – SCR em observância ao disposto na Instrução Normativa\nBCB nº 733, de 4 de maio de 2026, não sendo considerados para fins de\nverificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Seção II
Das Aplicações em\nFinanciamentos Imobiliários Residenciais Contratados nas Condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação até 31 de Dezembro de 2026

\n\n

Art. 11.  O\nvalor informado no CodItem "6100 - RESID SFH FIN.AQUIS. ATE 2026 ART.25-G\nRES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, novos,\nusados ou em construção, contratados nas condições do Sistema Financeiro da\nHabitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em\nvista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 12.  O\nvalor informado no CodItem "6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ATE\n2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no\nmês de referência, dos financiamentos concedidos a pessoas naturais para\nconstrução de imóveis residenciais contratados nas condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação e computados na posição relativa ao mês de dezembro de\n2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 13.  O\nvalor informado no CodItem "6180 - RESID SFH FIN.REF.AMP. ATE 2026 ART.\n25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis\nresidenciais contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 14.  O\nvalor informado no CodItem "6101 - RESID SFH FIN.PROD.(EXCT.DES.) ATE 2026\nART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para produção de imóveis residenciais\ncontratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na\nposição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art.\n25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 15.  O\nvalor informado no CodItem "6104 - RESID SFH FIN.MAT.CONSTRUCAO ATE 2026\nART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para aquisição de material para construção,\nampliação ou reforma de imóveis residenciais em lote de propriedade do\npretendente ao financiamento ou cuja posse regularizada seja por este detida,\ncontratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na\nposição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art.\n25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 16.  O\nvalor informado no CodItem "6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026\nART.25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos\nprogramados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de\nfinanciamento para construção ou produção de imóveis residenciais contratados\nnas condições do Sistema Financeiro da Habitação e computados na posição\nrelativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-H da\nResolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 17.  Os\nvalores informados no CodItem "6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE\n2026 ART.25-H RES. 4676", quando efetivamente desembolsados, devem ser\ndeduzidos desse CodItem e informados:

\n\n

I - no\nCodItem "6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ATE 2026 ART.25-G RES.\n4676", se referentes a financiamentos concedidos a pessoas naturais para\nconstrução de imóveis residenciais; ou

\n\n

II - no\nCodItem "6101 - RESID SFH FIN.PROD.(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES.\n4676", se referentes a financiamentos concedidos para produção de imóveis\nresidenciais.

\n\n

Seção III
Das Demais Aplicações em\nFinanciamentos Imobiliários Residenciais Contratados até 31 de Dezembro de 2026

\n\n

Art. 18.  O\nvalor informado no CodItem "6200 - RESID EXCT.SFH FIN.AQUIS. ATE 2026\nART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, novos,\nusados ou em construção, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de\n2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação,\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

\n\n

Art. 19.  O\nvalor informado no CodItem "6266 - RESID EXCT.SFH FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE\n2026 ART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês\nde referência, dos financiamentos concedidos a pessoas naturais para construção\nde imóveis residenciais, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de\n2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação,\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026.

\n\n

Art. 20.  O\nvalor informado no CodItem "6280 - RESID EXCT.SFH FIN.REF.AMP. ART. ATE\n2026 25-G  RES. 4.676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês\nde referência, dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis\nresidenciais, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto\nos contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na\nposição relativa ao mês de dezembro de 2026.

\n\n

Art. 21.  O\nvalor informado no CodItem "6201 - RESID EXCT.SFH FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE\n2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no\nmês de referência, dos financiamentos para produção de imóveis residenciais, de\nque trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas\ncondições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao\nmês de dezembro de 2026.

\n\n

Art. 22.  O\nvalor informado no CodItem "6204 - RESID EXCT.SFH FIN.MAT.CONSTRUCAO ATE\n2026 ART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no\nmês de referência, dos financiamentos para aquisição de material para\nconstrução, ampliação ou reforma de imóvel residencial em lote de propriedade\ndo pretendente ao financiamento ou cuja posse regularizada seja por este\ndetida, de que trata o art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os\ncontratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação, computados na\nposição relativa ao mês de dezembro de 2026.

\n\n

Art. 23.  O\nvalor informado no CodItem "6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE\n2026 ART. 25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos\nprogramados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de\nfinanciamento para construção ou produção de imóveis residenciais, de que trata\no art. 25-H da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições\ndo Sistema Financeiro da Habitação, computados na posição relativa ao mês de\ndezembro de 2026.

\n\n

Art. 24.  Os\nvalores a que se refere o CodItem "6202 - RESID EXCT.SFH\nDES.PRG.(MED.TIT.) ART. 25-H RES. 4676", quando efetivamente\ndesembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e informados:

\n\n

I - no\nCodItem "6266 - RESID EXCT.SFH FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G\nRES. 4676", se referentes a financiamentos concedidos a pessoas naturais\npara construção de imóveis residenciais, exceto os contratados nas condições do\nSistema Financeiro da Habitação; ou

\n\n

II - no\nCodItem "6201 - RESID EXCT.SFH FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES.\n4676", se referentes a financiamentos concedidos para produção de imóveis\nresidenciais, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da\nHabitação.

\n\n

Seção IV
Do Fator de Multiplicação\nAplicável aos Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados até 31 de\ndezembro de 2026

\n\n

Art. 25.  O\nvalor informado no CodItem "6205 - RESID FIN.IMOV.ATE 500M S/ MULT.\nEXCT.DES. ATE 2026 ART.25-I RES. 4676" deve corresponder à soma do valor\ncontábil bruto, no mês de referência, das seguintes operações, computadas sem o\nfator de multiplicação 1,2 (um inteiro e dois décimos), referido no art. 20 da\nResolução nº 4.676, de 2018:

\n\n

I -\nfinanciamentos imobiliários para a aquisição ou construção, de que trata o art.\n16, caput, incisos I e II, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados a\npartir de 1º de janeiro de 2019 e computados na posição relativa ao mês de\ndezembro de 2026, nos quais o valor de avaliação ou de negociação do imóvel\nobjeto do contrato, o que for maior, não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos\nmil reais); e

\n\n

II -\nfinanciamentos imobiliários para a produção de unidades residenciais, de que\ntrata o art. 16, caput, inciso IV, da Resolução nº 4.676, de 2018,\ncontratados a partir de 1º de janeiro de 2019 e computados na posição relativa\nao mês de dezembro de 2026, nos quais o valor médio de avaliação ou negociação\ndas unidades do empreendimento objeto do contrato, o que for maior, não\nultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

\n\n

Art. 26.  O\nvalor informado no CodItem "6206 - RESID FIN.IMOV. ATE 500M EFEITO MULT.\nEXCT.REPASSES ATE 2026 ART.25-I RES. 4676" deve corresponder à diferença\nentre os valores informados nos CodItens 6205 e 6217, de que tratam os arts. 25\ne 44, multiplicada por 0,2 (dois décimos).

\n\n

Parágrafo\núnico.  O CodItem mencionado no caput tem como objetivo apurar o efeito\nda aplicação do fator de multiplicação a que se referem os arts. 20 e 25-I da\nResolução nº 4.676, de 2018, que não se aplica às operações de repasses e\nrefinanciamentos de que trata o art. 25-L, caput, inciso I, dessa\nResolução.

\n\n

Seção V
Das Demais Aplicações\nAdmitidas como Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratadas até 31 de\nDezembro de 2026

\n\n

Art. 27.  O\nvalor informado no CodItem "6208 - RESID CH/CCI ATE 2026 ART.25-G RES.\n4676" deve corresponder à soma do valor contábil, no mês de referência,\ndas cédulas hipotecárias e das cédulas de crédito imobiliário representativas\nde financiamentos imobiliários residenciais computadas na posição relativa ao\nmês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº\n4.676, de 2018.

\n\n

Art. 28.  O\nvalor informado no CodItem "6210 - RESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G\nRES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês\nde referência, dos recursos aplicados em depósitos interfinanceiros\nimobiliários, garantidos por financiamentos imobiliários residenciais,\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 29.  O\nvalor informado no CodItem "6109 - RESID SFH CR.DIV.FCVS NOVADA ATE 2026\nARTS.16-XI E 25-J RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no\nmês de referência, dos créditos correspondentes às dívidas novadas do Fundo de\nCompensação de Variações Salariais, de que trata o art. 16, caput,\ninciso XI, da Resolução nº 4.676, de 2018, computados na posição relativa ao\nmês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-J dessa\nResolução.

\n\n

Art. 30.  O\nvalor informado no CodItem "6117 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 S/ MULT. ART.24\nRES. 4676" deve corresponder ao valor contábil dos certificados de\nrecebíveis imobiliários especificados no art. 2º, caput, inciso IX, do\nRegulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, computados\nsem fator de multiplicação, adquiridos até 31 de julho de 2018, tendo em vista\no disposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 31.  O\nvalor informado no CodItem "6139 - RESID-SFH CRI\n31 JUL 18 C/ MULT. ART.24 RES. 4676" deve corresponder ao valor\ncontábil dos certificados de recebíveis imobiliários especificados no art. 2º, caput,\ninciso IX, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, computados com\nfator de multiplicação, adquiridos até 31 de julho de 2018, tendo em vista o\ndisposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 32.  O\nvalor informado no CodItem "6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto\ndos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, computados com o\nfator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução\nnº 3.932, de 2010, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676,\nde 2018.

\n\n

Art. 33.  O\nvalor informado no CodItem "6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto\ndos financiamentos para construção de imóveis residenciais, computados com o\nfator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução\nnº 3.932, de 2010, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676,\nde 2018.

\n\n

Art. 34.  O\nvalor informado no CodItem "6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto\ndos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, computados sem o\nfator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução\nnº 3.932, de 2010.

\n\n

Art. 35.  O\nvalor informado no CodItem "6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto\ndos financiamentos para construção de imóveis residenciais, computados sem o\nfator de multiplicação especificado no art. 11 do Regulamento anexo à Resolução\nnº 3.932, de 2010.

\n\n

Art. 36.  O\nvalor informado no CodItem "6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18\nART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto\ndos financiamentos concedidos para aquisição de imóveis residenciais\nespecificados no art. 10 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010,\ncomputados com o fator de multiplicação, tendo em vista o disposto no art. 25\nda Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 37.  O\nvalor informado no CodItem "6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, na data imediatamente\nanterior ao lançamento contra prejuízo, dos financiamentos imobiliários\nresidenciais mencionados no art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018, lançados\ncontra prejuízo há menos de cinco anos, cujos processos de execução judicial ou\nextrajudicial não tenham sido concluídos, que tenham sido computados na posição\nrelativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da Instrução Normativa BCB nº\n455, de 29 de fevereiro de 2024, no CodItem "6219 - RESID CONTROLE ESTOQ.\nPREJ. ART. 19-3 RES. 4676", tendo em vista o disposto no art. 25-D da\nResolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 38.  O\nvalor informado no CodItem "6193 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. DED. ART.25-E\nRES. 4.676" deve corresponder:

\n\n

I - ao valor\ncomputado no CodItem "6113 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. ART.16-X RES.\n4.676" na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da\nInstrução Normativa BCB nº 455, de 2024, na posição relativa ao mês de janeiro\nde 2026; e

\n\n

II - ao\nvalor referido no inciso I, deduzido de 1/60 (um sessenta avos) a cada posição\nmensal subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25-E da Resolução nº\n4.676, de 2018.

\n\n

Art. 39.  O\nvalor informado no CodItem "6289 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES.\n4676" deve corresponder aos valores contábeis, no mês de referência, dos\nimóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários residenciais,\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, enquanto não\nalienados, pelo prazo máximo de cinco anos, contado a partir de 1º de janeiro\nde 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-F da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O valor informado no CodItem mencionado no caput deverá\nconsiderar eventuais reavaliações dos imóveis recebidos em liquidação de\nfinanciamentos imobiliários residenciais, segundo os critérios estabelecidos no\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

\n\n

Art. 40.  Os\nvalores informados nos seguintes CodItens não podem ser informados\nconcomitantemente em outros CodItens:

\n\n

I - 6119 -\nRESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676;

\n\n

II - 6142 -\nRESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

\n\n

III\n- 6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676;

\n\n

IV\n- 6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676";

\n\n

V\n- 6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676; e

\n\n

VI\n- 6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676.

\n\n

Art. 41.  Serão\nconsiderados pelo Banco Central do Brasil como aplicações em financiamento\nimobiliário residencial, para fins de verificação do atendimento da\nexigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I, alínea\n"a", da Resolução nº 4.676, de 2018, os valores informados nos\nseguintes CodItens:

\n\n

I\n- 6117 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 S/ MULT. ART.24 RES. 4676;

\n\n

II\n- 6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES.\n4676;

\n\n

III\n- 6139 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 C/ MULT. ART.24 RES. 4676;

\n\n

IV\n- 6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676;

\n\n

V\n- 6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676;

\n\n

VI\n- 6289 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676;

\n\n

VII\n- 6193 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. DED. ART.25-E RES. 4.676;

\n\n

VIII\n- 6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676;

\n\n

IX\n- 6208 - RESID CH/CCI ATE 2026 ART.25-G RES. 4676; e

\n\n

X - 6210 -\nRESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676.

\n\n

Seção VI
Das Deduções do Cômputo\ndas Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais

\n\n

Art. 42.  O\nvalor informado no CodItem "6214 - RESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II\nRES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês\nde referência, dos depósitos interfinanceiros imobiliários emitidos até 31 de\ndezembro de 2026, garantidos por financiamentos imobiliários residenciais de\nque tratam os arts. 16 e 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-L, caput, inciso II, dessa Resolução.

\n\n

Art. 43.  O\nvalor informado no CodItem "6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M ATE\n2026 ART.25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil, no mês de\nreferência, das operações de repasses e refinanciamentos destinadas à\ncontratação de financiamentos imobiliários residenciais não elegíveis ao fator\nde multiplicação de que trata o art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018,\ncomputadas na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-L, caput, inciso I, dessa Resolução.

\n\n

Art. 44.  O\nvalor informado no CodItem "6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ATE 2026\nART. 25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil, no mês de\nreferência, das operações de repasses e refinanciamentos destinadas à\ncontratação de financiamentos imobiliários residenciais elegíveis ao fator de\nmultiplicação de que trata o art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018, computadas\nna posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no\nart. 25-L, caput, inciso I, dessa Resolução.

\n\n

Art. 45.  O valor\ninformado no CodItem "6195 - RESID SFH LH LCI ART. 25-L-III RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras\nde crédito imobiliário cujos lastros sejam compostos pelas seguintes operações\nutilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018:

\n\n

I -\noperações a que se refere o art. 16 dessa Resolução; e

\n\n

II -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, dessa\nResolução, contratadas até 31 de dezembro de 2026.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Na hipótese de as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário\nde que trata o caput serem simultaneamente lastreadas por operações não\nutilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, alínea "a", da Resolução 4.676, de 2018, devem ser\ndesconsideradas as parcelas lastreadas por:

\n\n

I -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos I a V e XIII, dessa\nResolução;

\n\n

II -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, dessa\nResolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027; e

\n\n

III - operações\nde crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de cumprimento do\ndirecionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

\n\n

Art. 46.  O\nvalor informado no CodItem "6196 - RESID SFH LIG ART. 25-L-III RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil das letras imobiliárias\ngarantidas cujas carteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas\npelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade\nde que trata o art. 15, caput, inciso I, alínea "a", da\nResolução nº 4.676, de 2018:

\n\n

I -\noperações a que se refere o art. 16 dessa Resolução; e 

\n\n

II -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, dessa\nResolução, contratadas até 31 de dezembro de 2026.

\n\n

§ 1º  Na\nhipótese de as letras imobiliárias garantidas de que trata o caput serem\nsimultaneamente garantidas por operações não utilizadas para fins de\natendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I,\nalínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018, devem ser desconsideradas\nas parcelas garantidas por:

\n\n

I -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos I a V e XIII, dessa\nResolução;

\n\n

II -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, dessa\nResolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027; e

\n\n

III -\noperações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de\ncumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

\n\n

§ 2º  Não\ndevem ser informados no CodItem de que trata o caput os valores das letras\nimobiliárias garantidas emitidas até 1º de fevereiro de 2024, com prazo de\nvencimento igual ou superior a três anos, que tenham como garantia os\nfinanciamentos imobiliários de que tratam os arts. 16 e 17, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-L, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 4.676, de\n2018.

\n\n

Art. 47. \nPara efeito do disposto nos arts. 45, parágrafo único, e 46, § 1º, os valores\ninformados nos CodItens 6195 e 6196 devem ser apurados conforme as seguintes\nfórmulas:

\n\n

\"\"

\n\n

a)\nCodItem6195(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6195 no mês de\nreferência;

\n\n

b) SP(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às\nparcelas desconsideradas a que se refere o art. 45, parágrafo único, incisos I\na III, no mês de referência;

\n\n

c) SL(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que lastreiam as\nletras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e

\n\n

d) VL(m)\ncorresponde ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito\nimobiliário no mês de referência; e

\n\n

\"\"

\n\n

a)\nCodItem6196(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6196 no mês de\nreferência;

\n\n

b) SP(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às\nparcelas desconsideradas a que se refere o art. 46, § 1º, incisos I a III, no\nmês de referência;

\n\n

c) SL(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que garantem as\nletras imobiliárias garantidas no mês de referência; e

\n\n

d) VL(m)\ncorresponde ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas no mês de\nreferência.

\n\n

Art. 48. \nSerão deduzidos pelo Banco Central do Brasil do total de aplicações computadas\npara fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art.\n15, caput, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 4.676, de\n2018, nos termos do art. 25-L, caput, incisos I a III, dessa Resolução:

\n\n

I - o valor\ninformado no CodItem 6214 - RESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II RES. 4676;

\n\n

II - o valor\ninformado no CodItem 6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M ATE 2026\nART.25-L-I RES. 4676;

\n\n

III - o\nvalor informado no CodItem 6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ATE 2026 ART.\n25-L-I RES. 4676; e

\n\n

IV - a\ndiferença, se positiva, entre a soma dos CodItens "6195 - RESID SFH LH LCI\nART. 25-L-III RES. 4676" e "6196 - RESID SFH LIG ART. 25-L-III RES.\n4676" e o CodItem "6191 - RESID SFH VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO".

\n\n

CAPÍTULO III
DAS APLICAÇÕES NAS DEMAIS\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

\n\n

Seção I
Das Aplicações nas Demais\nOperações de Crédito Imobiliário Contratadas a Partir de 1º de Janeiro de 2027

\n\n

Art. 49.  O\nvalor informado no CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO\nEXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de\nreferência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere\no art. 19-A, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,\nutilizada para registrar os valores totais elegíveis das operações de\nfinanciamento imobiliário de que trata essa Resolução contratadas a partir de\n1º de janeiro de 2027, exceto as celebradas nas condições do Sistema Financeiro\nda Habitação.

\n\n

Art. 50.  O\nvalor informado no CodItem "6882 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 17 RES.\n4676 CONT. A PARTIR 2027”, deve corresponder ao valor utilizado no mês de\nreferência da conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II, da\nResolução nº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que\ntrata o art. 15, caput, inciso I, dessa Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 51.  O\nvalor informado no CodItem "6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO\nEXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais\nelegíveis, registrados na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º,\ninciso II, da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, relativos a:

\n\n

I -\noperações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de\n2027, exceto as celebradas nas condições do SFH;

\n\n

II -\noperações de financiamento imobiliário recebidas por meio de transferência, a\nqualquer título, desde que contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027,\nexceto as celebradas nas condições do SFH; e

\n\n

III -\naquisições de cédulas de crédito imobiliário e de cédulas representativas de\noperações de financiamento imobiliário, exceto das celebradas nas condições do\nSistema Financeiro da Habitação.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Os valores totais elegíveis de que trata o caput devem ser\nregistrados na respectiva conta de controle no mês de referência correspondente\nà data de contratação ou de transferência da operação de crédito ou à data de\naquisição da cédula.

\n\n

Art. 52.  O\nvalor informado no CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO\nEXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções\nrealizadas na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso II,\nda Resolução nº 4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que trata o\nart. 19-D dessa Resolução, realizadas no mês de referência, relativas a\noperações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de\n2027, exceto as celebradas nas condições do SFH.

\n\n

Art. 53.  O\nvalor informado no "CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN.\nIMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" deve observar a seguinte\nfórmula:

\n\n

CodItem6881(m)\n= CodItem6881(m-1) + CodItem6883(m) – CodItem6884(m) – CodItem6882(m), em que:

\n\n

I -\nCodItem6881(m) é o valor informado no CodItem "6881 - SALDO CONTA CONTROLE\nFIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

\n\n

II -\nCodItem6881(m-1) é o valor informado no CodItem "6181 - SALDO CONTA\nCONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês\nde referência;

\n\n

III -\nCodItem6883(m) é o valor informado no CodItem "6883 - VALORES ELEG.\nREGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676" no mês de\nreferência;

\n\n

IV -\nCodItem6884(m) é o valor informado no CodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN.\nIMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e

\n\n

V -\nCodItem6882(m) é o valor informado no CodItem "6882 - FIN. IMOBILIARIO\nEXCT.SFH ART. 17 RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.

\n\n

Art. 54.  O\nvalor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB.\nART. 19-A RES. 4676" deve corresponder ao saldo no fim do mês de\nreferência, necessariamente não negativo, da conta de controle a que se refere\no art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, utilizada para\nregistrar os valores totais elegíveis das operações de empréstimo a pessoas\nnaturais garantidas por imóveis residenciais de que trata essa Resolução\ncontratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

\n\n

Art. 55.  O\nvalor informado no CodItem "6886 - EMP GARANT. IMOB. ART. 17-XIII RES.\n4676 CONT. A\nPARTIR 2027”, deve corresponder ao valor utilizado no mês de referência da\nconta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução\nnº 4.676, de 2018, para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o\nart. 15, caput, inciso I, dessa Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 56.  O\nvalor informado no CodItem "6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB.\nART. 19-A RES. 4676" deve corresponder à soma dos valores totais\nelegíveis, registrados na conta de controle a que se refere o art. 19-A, § 1º,\ninciso III, da Resolução nº 4.676, de 2018, relativos a operações de empréstimo\na pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de\n1º de janeiro de 2027.

\n\n

Art. 57.  O\nvalor informado no CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART.\n19-D RES. 4676" deve corresponder à soma das deduções realizadas na conta\nde controle a que se refere o art. 19-A, § 1º, inciso III, da Resolução nº\n4.676, de 2018, decorrentes de transferências de que trata o art. 19-D dessa\nResolução, realizadas no mês de referência, relativas a operações de empréstimo\na pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas a partir de\n1º de janeiro de 2027.

\n\n

Art. 58.  O\nvalor informado no "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART.\n19-A RES. 4676" deve observar a seguinte fórmula:

\n\n

CodItem6885(m)\n= CodItem6885(m-1) + CodItem6887(m) – CodItem6888(m) – CodItem6886(m), em que:

\n\n

I - CodItem6885(m)\né o valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT.\nIMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

\n\n

II -\nCodItem6885(m-1) é o valor informado no CodItem "6885 - SALDO CONTA\nCONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês anterior ao mês de\nreferência;

\n\n

III -\nCodItem6887(m) é o valor informado no CodItem "6887 - VALORES ELEG.\nREGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676" no mês de referência;

\n\n

IV -\nCodItem6888(m) é o valor informado no CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP\nGARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676" no mês de referência; e

\n\n

V -\nCodItem6886(m) é o valor informado no CodItem "6886 - EMP GARANT. IMOB.\nART. 17-XIII RES. 4676 CONT. A PARTIR 2027" no mês de referência.

\n\n

Art. 59.  Os\nseguintes CodItens possuem caráter informativo, não sendo considerados para\nfins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:

\n\n

I - CodItem\n"6881 - SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES.\n4676";

\n\n

II - CodItem\n"6883 - VALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676";

\n\n

III -\nCodItem "6884 - AJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES.\n4676";

\n\n

IV - CodItem\n"6885 - SALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676";

\n\n

V - CodItem\n"6887 - VALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676"; e

\n\n

VI\n- CodItem "6888 - AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES.\n4676".

\n\n

Art. 60.  O valor informado no\nCodItem "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das\noperações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro de\n2027, exceto as celebradas nas condições do SFH, utilizadas para fins de atendimento\nda exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I, alínea\n"a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 61.  O\nvalor informado no CodItem "6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR\nCONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores\ncontábeis brutos das operações de financiamento imobiliário contratadas a\npartir de 13 de outubro de 2025, exceto as celebradas nas condições do SFH,\nutilizadas para fins de dedução do recolhimento compulsório sobre os recursos\nde depósitos de poupança na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da\nResolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

\n\n

Art. 62.  O\nvalor informado no CodItem "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos das\noperações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais\ncontratadas a partir de 1º de janeiro de 2027, utilizadas para fins de\natendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput, inciso I,\nalínea "a", da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 63.  O\nvalor informado no CodItem "6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL\nDEDUÇÃO COMPULSÓRIO" deve corresponder à soma dos valores contábeis brutos\ndas operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis\nresidenciais contratadas a partir de 13 de outubro de 2025, utilizadas para\nfins de dedução do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de\npoupança na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188,\nde 23 de fevereiro de 2022.

\n\n

Art. 64.  Os\nCodItens "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO", "6892 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR CONTABIL\nDEDUÇÃO COMPULSÓRIO", "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO" e "6894 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DEDUÇÃO\nCOMPULSÓRIO" serão utilizados para fins de verificação das informações\nremetidas ao Sistema de Informações de Crédito – SCR em observância ao disposto\nna Instrução Normativa BCB nº 733, de 4 de maio de 2026, não sendo considerados\npara fins de verificação do cumprimento da exigibilidade de que trata o art.\n15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Seção II
Das Aplicações em\nFinanciamentos Imobiliários não Residenciais Contratados até 31 de Dezembro de\n2026

\n\n

Art. 65.  O\nvalor informado no CodItem "6800 - NRESID FIN.AQUIS. ATE 2026 ART.25-G\nRES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para aquisição de imóveis não residenciais,\nnovos, usados ou em construção, computados na posição relativa ao mês de\ndezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676,\nde 2018.

\n\n

Art. 66.  O\nvalor informado no CodItem "6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026\nART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para construção de imóveis não residenciais\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 67.  O\nvalor informado no CodItem "6880 - NRESID FIN.REF.AMP. ATE 2026 ART. 25-G\nRES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis não\nresidenciais, novos ou usados, computados na posição relativa ao mês de\ndezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676,\nde 2018.

\n\n

Art. 68.  O\nvalor informado no CodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026\nART. 25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para produção de imóveis não residenciais\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 69.  O\nvalor informado no CodItem "6804 - NRESID FIN.MAT.CONSTRUCAO ATE 2026 ART.\n25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para aquisição de material para a construção,\nreforma ou ampliação de imóveis não residenciais computados na posição relativa\nao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução\nnº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 70.  O\nvalor informado no CodItem "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026\nART.25-H RES. 4676" deve corresponder ao valor total dos desembolsos\nprogramados, no mês de referência, para liberação até o final dos contratos de\nfinanciamento para construção ou produção de imóveis não residenciais\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-H da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 71.  Os\nvalores a que se refere o CodItem "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE\n2026 ART.25-H RES. 4676", quando efetivamente desembolsados, devem ser\ndeduzidos desse CodItem e informados:

\n\n

I - no\nCodItem "6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.) ATE 2026 ART.25-G RES.\n4676", se referentes a financiamentos concedidos para construção de\nimóveis não residenciais; ou

\n\n

II - no\nCodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ATE 2026 ART. 25-G RES.\n4676", se referentes a financiamentos para produção de imóveis não\nresidenciais.

\n\n

Seção III
Das Demais Aplicações\nAdmitidas como Financiamentos Imobiliários Não Residenciais Contratadas até 31\nde Dezembro de 2026

\n\n

Art. 72.  O\nvalor informado no CodItem "6805 - NRESID CH/CCI ATE 2026 ART. 25-G RES.\n4676" deve corresponder à soma do valor contábil das cédulas hipotecárias\ne das cédulas de crédito imobiliário representativas de financiamentos\nimobiliários não residenciais, computadas na posição relativa ao mês de\ndezembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676,\nde 2018.

\n\n

Art. 73.  O\nvalor informado no CodItem "6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB. ATE 2026\nART.25-G RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos financiamentos para obras de infraestrutura em loteamentos\nurbanos computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em\nvista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 74.  O\nvalor informado no CodItem "6838 - NRESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G\nRES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês\nde referência, dos recursos aplicados em depósitos interfinanceiros\nimobiliários, garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais,\ncomputados na posição relativa ao mês de dezembro de 2026, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 75.  O\nvalor informado no CodItem "6840 - EMP.GAR.CONT. ATE 12 NOV 20 - ART.25-G\nRES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, no mês de\nreferência, dos empréstimos garantidos por alienação fiduciária de bens imóveis\nque compartilham garantia com operações de crédito elegíveis para fins de\natendimento da exigibilidade de que trata o art. 15 da Resolução nº 4.676, de\n2018, contratados até 12 de novembro de 2020 com base na Resolução nº 4.837, de\n21 de julho de 2020, e computados na posição relativa ao mês de dezembro de\n2026, tendo em vista o disposto no art. 25-G da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

Art. 76.  O\nvalor informado no CodItem "6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto, na data imediatamente\nanterior ao lançamento contra prejuízo, dos financiamentos imobiliários não\nresidenciais mencionados no art. 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, lançados\ncontra prejuízo há menos de cinco anos, cujos processos de execução judicial ou\nextrajudicial não tenham sido concluídos, e que tenham sido computados na\nposição relativa ao mês de dezembro de 2025, ao amparo da Instrução Normativa\nBCB nº 455, de 2024, no CodItem "6819 - NRESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART.\n19-3 RES. 4676", tendo em vista o disposto no art. 25-D da Resolução nº\n4.676, de 2018.

\n\n

Art. 77.  O\nvalor informado no CodItem "6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES.\n4676" deve corresponder aos valores contábeis, no mês de referência, dos\nimóveis recebidos em liquidação de financiamentos imobiliários não\nresidenciais, computados na posição relativa ao mês de dezembro de 2025,\nenquanto não alienados, pelo prazo máximo de cinco anos, contado a partir de 1º\nde janeiro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-F da Resolução nº\n4.676, de 2018.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O valor informado no CodItem mencionado no caput deverá\nconsiderar eventuais reavaliações dos imóveis recebidos em liquidação de\nfinanciamentos imobiliários não residenciais, segundo os critérios\nestabelecidos no Cosif.

\n\n

Art. 78.  Os\nvalores informados no CodItem "6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES.\n4676" não podem ser informados concomitantemente em outros CodItens.

\n\n

Art. 79. Serão\nconsiderados pelo Banco Central do Brasil como aplicações em financiamento\nimobiliário não residencial, para fins de verificação do atendimento da\nexigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018,\nos valores informados nos seguintes CodItens:

\n\n

I\n- 6805 - NRESID CH/CCI ATE 2026 ART. 25-G RES. 4676;

\n\n

II\n- 6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB. ATE 2026 ART.25-G RES. 4676;

\n\n

III - 6838 -\nNRESID DII APLICADO ATE 2026 ART.25-G RES. 4676;

\n\n

IV\n- 6840 - EMP.GAR.CONT. ATE 12 NOV 20 - ART.25-G RES. 4676;

\n\n

V\n- 6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676; e

\n\n

VI\n- 6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676.

\n\n

Seção IV
Das Deduções do Cômputo\ndas Aplicações em Financiamentos Imobiliários Não Residenciais

\n\n

Art. 80.  O\nvalor informado no CodItem "6814 - NRESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II\nRES. 4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários, no mês\nde referência, dos depósitos interfinanceiros imobiliários emitidos até 31 de\ndezembro de 2026, garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais\nde que trata o art. 17 da Resolução nº 4.676, de 2018, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-L, caput, inciso II, dessa Resolução.

\n\n

Art. 81.  O\nvalor informado no CodItem "6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ATE 2026\nART.25-L-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil das operações de\nrepasses e refinanciamentos destinadas à contratação de financiamentos\nimobiliários não residenciais computadas na posição relativa ao mês de dezembro\nde 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-L, inciso I, da Resolução nº\n4.676, de 2018.

\n\n

Art. 82.  O\nvalor informado no CodItem "6895 - NRESID. LH LCI ART. 25-L-III RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras\nde crédito imobiliário cujos lastros sejam compostos pelas seguintes operações\nutilizadas para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:

\n\n

I -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos I a V, IX e XI,\ndessa Resolução; e

\n\n

II -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E e XIII,\ncontratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Na hipótese de as letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário\nde que trata o caput serem simultaneamente lastreadas por operações não\nmencionadas nos incisos I e II do caput, devem ser desconsideradas as\nparcelas lastreadas por:

\n\n

I -\noperações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018;

\n\n

II -\noperações de que trata o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, da Resolução\nnº 4.676, de 2018, contratadas antes de 1º de janeiro de 2027; e

\n\n

III -\noperações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de\ncumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

\n\n

Art. 83.  O\nvalor informado no CodItem "6896 - NRESID. LIG ART. 25-L-III RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil das letras imobiliárias\ngarantidas cujas carteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas\npelas seguintes operações utilizadas para fins de atendimento da exigibilidade\nde que trata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018:\n

\n\n

I -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos I a V, IX e XI,\ndessa Resolução; e

\n\n

II -\noperações a que se refere o art. 17, caput, incisos V-A a V-E e XIII,\ndessa Resolução, contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

\n\n

§ 1º  Na\nhipótese de as letras imobiliárias garantidas de que trata o caput serem\nsimultaneamente garantidas por operações não mencionadas nos incisos I e II do caput,\ndevem ser desconsideradas as parcelas garantidas por:

\n\n

I -\noperações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018;

\n\n

II -\noperações de que trata o art. 17, caput, incisos V-A a V-E, da Resolução\nnº 4.676, de 2018, contratadas antes de 1º de janeiro de 2027; e

\n\n

III -\noperações de crédito imobiliário que não sejam utilizadas para fins de\ncumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

\n\n

§ 2º  Não\ndevem ser informados no CodItem de que trata o caput os valores das\nletras imobiliárias garantidas emitidas até 1º de fevereiro de 2024, com prazo\nde vencimento igual ou superior a três anos, que tenham como garantia os\nfinanciamentos imobiliários de que tratam os arts. 16 e 17, tendo em vista o\ndisposto no art. 25-L, parágrafo único, inciso I, da Resolução nº 4.676, de\n2018.

\n\n

Art. 84. \nPara efeito do disposto nos arts. 82, parágrafo único, e 83, § 1º, os valores\ninformados nos CodItens 6895 e 6896 devem ser apurados conforme as seguintes\nfórmulas:

\n\n

\"\"

\n\n

a)\nCodItem6895(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6895 no mês de\nreferência;

\n\n

b) SP(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às\nparcelas desconsideradas a que se refere o art. 82, parágrafo único, incisos I\na III, no mês de referência;

\n\n

c) SL(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que lastreiam as\nletras hipotecárias e letras de crédito imobiliário no mês de referência; e

\n\n

d) VL(m)\ncorresponde ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito\nimobiliário no mês de referência; e

\n\n

\"\"

\n\n

a)\nCodItem6896(m) corresponde ao valor a ser informado no CodItem 6896 no mês de\nreferência;

\n\n

b) SP(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações relativas às\nparcelas desconsideradas a que se refere o art. 83, § 1º, incisos I a III, no\nmês de referência;

\n\n

c) SL(m)\ncorresponde à soma dos valores contábeis brutos das operações que garantem as\nletras imobiliárias garantidas no mês de referência; e

\n\n

d) VL(m)\ncorresponde ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas no mês de\nreferência.

\n\n

Art. 85.  Serão\ndeduzidos pelo Banco Central do Brasil do total de aplicações computadas para\nfins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, nos termos do art. 25-L, caput,\nincisos I a III, dessa Resolução:

\n\n

I - o valor\ninformado no CodItem 6814 - NRESID DII CAPTADO ATE 2026 ART.25-L-II RES. 4676;

\n\n

II - o valor\ninformado no CodItem 6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ATE 2026 ART.25-L-I RES.\n4676; e

\n\n

III - a\ndiferença, se positiva, entre a soma dos CodItens "6895 - NRESID. LH LCI\nART. 25-L-III RES. 4676" e "6896 - NRESID. LIG ART. 25-L-III RES.\n4676" e a soma dos CodItens "6891 - FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH VALOR\nCONTABIL DIRECIONAMENTO" e "6893 - EMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL\nDIRECIONAMENTO".

\n\n

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art. 86.  O\nvalor informado no CodItem "6007 - DII CAPTADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES.\n4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários no mês de\nreferência dos depósitos interfinanceiros imobiliários captados a partir de 1º\nde janeiro de 2027, utilizando-se o critério de dias úteis e as mesmas regras\nde apuração de seus valores para contabilização no Cosif.

\n\n

Art. 87.  O\nvalor informado no CodItem "6008 - DII APLICADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES.\n4676" deve corresponder à média aritmética dos saldos diários no mês de\nreferência dos depósitos interfinanceiros imobiliários depositados a partir de\n1º de janeiro de 2027, utilizando-se o critério de dias úteis e as mesmas\nregras de apuração de seus valores para contabilização no Cosif.

\n\n

Art. 88.  O\nvalor informado no CodItem "6009 - DEDUCAO PARCELA LIVRE APLICACAO ART.\n25-K-II" deve corresponder:

\n\n

I - ao valor\nresultante da diferença entre 80% (oitenta por cento) da base de cálculo e o\nvalor total direcionado, apurado na posição relativa ao mês de dezembro de\n2026, na posição relativa ao mês de janeiro de 2027; e

\n\n

II - ao\nvalor referido no inciso I, deduzido de 1/120 (um cento e vinte avos) a cada\nposição mensal subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25-K, caput,\ninciso II, da Resolução nº 4.676, de 2018.

\n\n

§ 1º  O\nvalor a ser deduzido de que trata o inciso I do caput não pode ser\nsuperior a 15% (quinze por cento) da base de cálculo apurada na posição\nrelativa ao mês de dezembro de 2026.

\n\n

§ 2º O valor\ntotal direcionado de que trata o inciso I do caput corresponde ao valor\ntotal das aplicações computado para fins de atendimento da exigibilidade de que\ntrata o art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, após\nrealizados os ajustes previstos nessa Resolução.

\n\n

Art. 89.  O\nvalor informado no CodItem "6010 - MONTANTE EXIGIBILIDADE COMPULSÓRIO ART\n25-K-I RES. 4676" deve corresponder à exigibilidade de recolhimento\ncompulsório dos depósitos de poupança estabelecido pelo Banco Central do\nBrasil, apurado no último período de cálculo encerrado no mês de referência,\ntendo em vista o disposto no art. 25-K, caput, inciso I, da Resolução nº\n4.676, de 2018.

\n\n

Art. 90.  Os\nvalores informados nos CodItens "6007 - DII CAPTADO A PARTIR 2027 ART. 15\nRES. 4676" e "6008 - DII APLICADO A PARTIR 2027 ART. 15 RES.\n4676", "6009 - DEDUCAO PARCELA LIVRE APLICACAO ART. 25-K" e\n"6010 - EXIGIBILIDADE COMPULSÓRIO ART 25-K-I RES. 4676" serão\nutilizados, em conjunto com outras informações, para a apuração da base de\ncálculo relativa ao mês de referência para fins de verificação do atendimento\nda exigibilidade estabelecida no art. 15, caput, inciso I, da Resolução\nnº 4.676, de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 15, §§ 1º a 1º-C, e 25-K\ndessa Resolução.

\n\n

Art. 91.  O\nvalor contábil bruto referido nesta Instrução Normativa deve ser apurado\nsegundo os critérios estabelecidos no Cosif, sem dedução de provisão para\nperdas, nem acréscimo de parcelas a liberar.

\n\n

Art. 92.  Os\nrecursos correspondentes aos valores dos desembolsos de que tratam os CodItens\n"6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES.\n4676", "6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART. 25-H RES.\n4676" e "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ATE 2026 ART.25-H RES.\n4676" devem estar representados por títulos de emissão do Tesouro\nNacional, pertencentes à carteira própria da instituição, que permanecerão\nindisponíveis em conta específica no Sistema Especial de Liquidação e de\nCustódia (Selic), enquanto computados para fins de atendimento da exigibilidade\nestabelecida no art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676, de\n2018.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Os títulos de emissão do Tesouro Nacional de que trata o caput\nserão considerados pelos respectivos preços de lastro admitidos pelo Banco\nCentral do Brasil em operações compromissadas intradiárias, nos termos da\nregulamentação aplicável.

\n\n

Art. 93.  Para efeito\ndo rendimento a que está sujeita a atualização dos recursos não aplicados na\nforma estabelecida no art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676,\nde 2018, e recolhidos, em cada apuração mensal, ao Banco Central do Brasil, na\nforma do art. 21 da mesma Resolução, será observado o rendimento dos depósitos\nde poupança com crédito mensal de rendimentos, conforme definido nos arts. 12\nda Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de\n1993.

\n\n

Art. 94. \nPara fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, caput,\ninciso I, alínea “a”, da Resolução nº 4.676, de 2018, consideram-se como\nresidenciais os financiamentos imobiliários para construção ou produção de\nimóvel ou empreendimento de uso misto, desde que no máximo 20% (vinte por\ncento) da respectiva área construída tenha destinação não residencial.

\n\n

Art. 95. \nNão é admitida a prestação de informação nos CodItens:

\n\n

I - 6123 - RESID-SFH LCI\nEMITIDAS ATE 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

\n\n

II - 6215 -\nRESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676;

\n\n

III\n- 6218 - RESID. LIG MEN. 3ANOS ART.19-6-III RES. 4676;

\n\n

IV\n- 6220 - RESID. LIG ART.19-6-IV RES. 4676;

\n\n

V - 6720 -\nNRESID-IMERC LCI EMITIDAS 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

\n\n

VI - 6816 -\nNRESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676; e

\n\n

VII\n- 6820 - NRESID LIG ART.19-6-IV RES. 4676.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput não se aplica à retificação de informações\nrelativas aos meses de referência anteriores a janeiro de 2027.

\n\n

Art. 96.  Os\nvalores contábeis brutos das operações de crédito imobiliário utilizadas para\nfins de dedução da exigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de\ndepósitos de poupança, na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da\nResolução BCB nº 188, de 2022, não podem ser computados nos CodItens de que\ntrata esta Instrução Normativa, tendo em vista o disposto no art. 6º-A, § 3º,\ndessa Resolução.

\n\n

Art. 97.  A\nremessa das informações ao Banco Central do Brasil destinadas à verificação do\ncumprimento do direcionamento de que trata o art. 1º deve ser efetuada por meio\nda mensagem "RCO0002 - IF informa demonstrativo", do grupo de\nserviços recolhimento compulsório (RCO), do Catálogo de Mensagens e de Arquivos\nda Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), observando-se, a partir da\nposição relativa ao mês de janeiro de 2027, os procedimentos estabelecidos\nnesta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 98. \nPara fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o\nDepartamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban)\nacompanhará a conduta das instituições no envio das informações de que tratam\nos arts. 1º e 97 desta Instrução Normativa e dará tratamento idêntico ao\nrelacionado ao envio de informações associadas ao recolhimento compulsório\nsobre os recursos de depósitos de poupança.

\n\n

Art. 99.  O\nAnexo desta Instrução Normativa contém descrição sintética das informações\nprestadas e das regras utilizadas para fins da verificação do atendimento da\nexigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança e em\ndepósitos interfinanceiros imobiliários.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O anexo de que trata o caput menciona apenas os CodItens\nconsiderados efetivamente no cálculo de verificação do atendimento da\nexigibilidade mencionada no caput, não sendo citados os seguintes\nCodItens utilizados para fins de controle:

\n\n

I - 6181 - SALDO\nCONTA CONTROLE FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676;

\n\n

II - 6183 -\nVALORES ELEG. REGIST. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-A RES. 4676;

\n\n

III - 6184 -\nAJUSTES TRANSF. FIN. HABITACIONAL SFH ART. 19-D RES. 4676;

\n\n

IV - 6192 -\nRESID SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO;

\n\n

V\n- 6205 - RESID FIN.IMOV.ATE 500M S/ MULT. EXCT.DES. ATE 2026 ART.25-I RES.\n4676;

\n\n

VI\n- 6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676;

\n\n

VII\n- 6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676;

\n\n

VIII - 6881\n- SALDO CONTA CONTROLE FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676;

\n\n

IX - 6883 -\nVALORES ELEG. REGIST. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-A RES. 4676;

\n\n

X - 6884 -\nAJUSTES TRANSF. FIN. IMOBILIARIO EXCT.SFH ART. 19-D RES. 4676;

\n\n

XI - 6885 -\nSALDO CONTA CONTROLE EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676;

\n\n

XII - 6887 -\nVALORES ELEG. REGIST. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-A RES. 4676;

\n\n

XIII - 6888\n- AJUSTES TRANSF. EMP GARANT. IMOB. ART. 19-D RES. 4676;

\n\n

XIV\n- 6892 - FIN. IMOBILIARIO\nEXCT.SFH VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO; e

\n\n

XV - 6894 -\nEMP GARANT. IMOB. VALOR CONTABIL DEDUÇÃO COMPULSÓRIO.

\n\n

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 100. \nFica revogada a Instrução Normativa BCB nº 692, de 19 de dezembro de 2025,\npublicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025.

\n\n

Art. 101. \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

\n\n

MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ            FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
                        Chefe do Denor                                              Chefe\ndo Deban

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 765, DE 21 DE JULHO DE 2026

\n\n

DESCRIÇÃO\nSINTÉTICA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DAS REGRAS UTILIZADAS PARA FINS DA\nVERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS\nEM DEPÓSITOS DE POUPANÇA E EM DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS IMOBILIÁRIOS

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Seção I - Base de Cálculo

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação
(CodItens)

\n 		\n

Referência\n Resolução 4676/2018

\n 		\n

Referência
Instrução
Normativa

\n
\n

1

\n 		\n

Média aritmética dos saldos diários dos\n depósitos de poupança nos 36 meses antecedentes ao mês de referência

\n 		\n

Outro documento

\n 		\n

Art. 15, § 1º

\n 		\n

-

\n
\n

2

\n 		\n

Média aritmética dos saldos diários dos\n depósitos de poupança no mês de referência

\n 		\n

Outro documento

\n 		\n

Art. 15, § 1º

\n 		\n

-

\n
\n

3

\n 		\n

Média aritmética dos saldos diários dos\n depósitos interfinanceiros imobiliários captados a partir de 1º de janeiro de\n 2027 no mês de referência

\n 		\n

6007

\n 		\n

Art. 15, § 1º e §\n 1º-A

\n 		\n

Art. 86

\n
\n

4

\n 		\n

Base de cálculo: menor valor entre a soma\n das linhas 1 e 3 e a soma das linhas 2 e 3

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 15, § 1º e §\n 1º-A

\n 		\n

-

\n
\n

5

\n 		\n

Média aritmética dos saldos diários dos\n depósitos interfinanceiros imobiliários depositados a partir de 1º de janeiro\n de 2027 no mês de referência

\n 		\n

6008

\n 		\n

Art. 15, §§ 1º-B e\n 1º-C

\n 		\n

Art. 87

\n
\n

6

\n 		\n

Valor correspondente à exigibilidade de\n recolhimento compulsório dos depósitos de poupança estabelecido pelo Banco\n Central do Brasil, antes da dedução por contratação\n de operações de crédito imobiliário de que trata o art. 6º-A da Resolução\n BCB n° 188, de 23 de fevereiro de 2022, apurada no último período de cálculo\n encerrado no mês de referência

\n

Obs.: será usado para o cálculo\n da verificação do atendimento da exigibilidade e de eventual\n insuficiência a recolher o valor calculado pelo Banco Central do Brasil e\n armazenado no sistema de recolhimento compulsório.

\n 		\n

6010

\n 		\n

Art. 25-K, inciso I

\n 		\n

Art. 89

\n
\n

7

\n 		\n

Valor relativo à regra de transição\n estabelecida para a parcela dos recursos de poupança utilizável de forma\n livre pelas instituições sujeitas ao direcionamento desses depósitos até 31\n de dezembro de 2026

\n

Obs.: será usado para o cálculo da\n verificação do atendimento da exigibilidade e de eventual insuficiência a\n recolher o valor calculado pelo Banco Central do Brasil a partir do\n demonstrativo referente à posição de dezembro de 2026.

\n 		\n

6009

\n 		\n

Art. 25-K, inciso\n II

\n 		\n

Art. 88

\n
\n

8

\n 		\n

Base de cálculo ajustada = diferença entre\n a linha 4 e a soma das linhas 5 a 7

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Arts. 15 e 25-K

\n 		\n

-

\n
\n

Seção II - Exigibilidade

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

9

\n 		\n

Exigibilidade global = 100% * Linha 8

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 15, inciso I

\n 		\n

-

\n
\n

10

\n 		\n

Exigibilidade SFH = 80% * Linha 8

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 15, inciso I,\n alínea "a"

\n 		\n

-

\n
\n

Seção III - Aplicações para atendimento da exigibilidade SFH -\n operações contratadas a partir de 2027

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

11

\n 		\n

Valor utilizado da conta de controle\n relativa às operações contratadas no âmbito do SFH

\n 		\n

6182

\n 		\n

Arts. 16 e 19-A, §\n 1º, inciso I

\n 		\n

Art. 3º

\n

\n \n

Seção IV - Aplicações para atendimento da exigibilidade SFH -\n operações contratadas até 31 de dezembro de 2026

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

12

\n 		\n

Financiamentos à aquisição de imóveis\n residenciais - SFH

\n 		\n

6100

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 11

\n
\n

13

\n 		\n

Financiamentos à construção de imóveis\n residenciais - SFH

\n 		\n

6166

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 12 e 17

\n
\n

14

\n 		\n

Financiamentos à reforma ou à ampliação de\n imóveis residenciais - SFH

\n 		\n

6180

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 13

\n
\n

15

\n 		\n

Financiamentos à produção de imóveis\n residenciais - SFH

\n 		\n

6101

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 14 e 17

\n
\n

16

\n 		\n

Financiamentos à aquisição de materiais de\n construção - imóveis residenciais - SFH

\n 		\n

6104

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 15

\n
\n

17

\n 		\n

Desembolsos programados para liberação\n relativos aos contratos de financiamento para construção ou produção de\n imóveis residenciais - SFH

\n 		\n

6102

\n 		\n

Art. 25-H

\n 		\n

Arts. 16 e 17

\n
\n

18

\n 		\n

Financiamentos à aquisição de imóveis\n residenciais - exceto SFH

\n 		\n

6200

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 18

\n
\n

19

\n 		\n

Financiamentos à construção de imóveis\n residenciais - exceto SFH

\n 		\n

6266

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 19 e 24

\n
\n

20

\n 		\n

Financiamentos à reforma ou à ampliação de\n imóveis residenciais - exceto SFH

\n 		\n

6280

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 20

\n
\n

21

\n 		\n

Financiamentos à produção de imóveis\n residenciais - exceto SFH

\n 		\n

6201

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 21 e 24

\n
\n

22

\n 		\n

Financiamentos à aquisição de materiais de\n construção - exceto SFH

\n 		\n

6204

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 22

\n
\n

23

\n 		\n

Desembolsos programados para liberação\n relativos aos contratos de financiamento para construção ou produção de\n imóveis residenciais - exceto SFH

\n 		\n

6202

\n 		\n

Art. 25-H

\n 		\n

Arts. 23 e 24

\n
\n

24

\n 		\n

Valor adicionado relativo ao efeito da\n aplicação do fator de multiplicação para imóveis de menor valor previsto no\n art. 20 da Resolução 4.676/2018

\n 		\n

6206

\n 		\n

Arts. 20 e

\n

25-I

\n 		\n

Arts. 25, 26 e 44

\n
\n

25

\n 		\n

CHs e CCIs representativas de\n financiamentos imobiliários residenciais

\n 		\n

6208

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 27

\n
\n

26

\n 		\n

Recursos aplicados em DIIs contratados até\n 31 de dezembro de 2026 garantidos por financiamentos imobiliários\n residenciais

\n 		\n

6210

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 28

\n
\n

27

\n 		\n

Créditos correspondentes às dívidas novadas\n do FCVS

\n 		\n

6109

\n 		\n

Arts.16, inciso XI,\n e 25-J

\n 		\n

Art. 29

\n
\n

28

\n 		\n

CRIs adquiridos até 31 de julho de 2018 -\n regra de transição da Res. 3.932/2010

\n 		\n

6117 e 6139

\n 		\n

Art. 24

\n 		\n

Arts. 30, 31, 40 e\n 41

\n
\n

29

\n 		\n

Financiamentos imobiliários residenciais\n com multiplicadores - regra de transição da Resolução 3.932/2010

\n 		\n

6143, 6172 e 6119

\n 		\n

Art. 25

\n 		\n

Arts. 32 a 36, 40 e\n 41

\n
\n

30

\n 		\n

Estoque dos financiamentos imobiliários\n residenciais lançados contra prejuízo - regra vigente a partir de 1º de\n janeiro de 2026

\n 		\n

6299

\n 		\n

Art. 25-D

\n 		\n

Arts. 37, 40 e 41

\n
\n

31

\n 		\n

Valor dos créditos junto ao FCVS, informado de acordo\n com a regra de phase-out vigente a partir de 1º de janeiro de 2026

\n 		\n

6193

\n 		\n

Art. 25-E

\n 		\n

Arts. 38 e 41

\n
\n

32

\n 		\n

Imóveis recebidos em liquidação de\n financiamentos imobiliários residenciais - regra vigente a partir de 1º de\n janeiro de 2026

\n 		\n

6289

\n 		\n

Art. 25-F

\n 		\n

Arts. 39 e 41

\n
\n

Seção V - Deduções relativas à exigibilidade SFH

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

33

\n 		\n

DIIs emitidos até 31 de dezembro de 2026\n garantidos por financiamentos imobiliários residenciais

\n 		\n

6214

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n II

\n 		\n

Art. 42

\n
\n

34

\n 		\n

Operações de repasses e refinanciamentos\n destinadas à contratação de financiamentos imobiliários residenciais

\n 		\n

6216 e 6217

\n 		\n

Art. 25-L, inciso I

\n 		\n

Arts. 43 e 44

\n
\n

35

\n 		\n

Valor contábil das LHs e LCIs, considerada\n apenas a parcela lastreada por financiamentos imobiliários residenciais\n utilizados para atendimento da exigibilidade SFH

\n 		\n

6195

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Arts. 45 e 47

\n
\n

36

\n 		\n

Valor contábil das LIGs, considerada apenas\n a parcela garantida por financiamentos imobiliários residenciais utilizados\n para atendimento da exigibilidade SFH

\n 		\n

6196

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Arts. 46 e 47

\n
\n

37

\n 		\n

Soma dos valores contábeis brutos das\n operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 1º de janeiro\n de 2027 nas condições do SFH

\n 		\n

6191

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Art. 8º

\n
\n

38

\n 		\n

Saldo das letras a ser deduzido =\n diferença, se positiva, entre a soma das linhas 35 e 36 e a linha 37

\n

= Máximo(CodItem6195 + 6196 - 6191;0)

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Art. 48, inciso IV

\n
\n

Seção VI - Aplicações para atendimento da exigibilidade global -\n operações contratadas a partir de 2027

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

39

\n 		\n

Valor utilizado da conta de controle\n relativa às operações de financiamento imobiliário - exceto SFH

\n 		\n

6882

\n 		\n

Arts. 17, incisos I\n a V-E, IX e XI, e 19-A, § 1º, inciso II

\n 		\n

Art. 50

\n
\n

40

\n 		\n

Valor utilizado da conta de controle\n relativa às operações de empréstimos a pessoas naturais garantidos por\n imóveis residenciais

\n 		\n

6886

\n 		\n

Arts. 17, inciso\n XIII, e 19-A, § 1º, inciso III

\n 		\n

Art. 55

\n
\n

Seção VII - Aplicações para atendimento da exigibilidade global\n - operações contratadas até 31 de dezembro de 2026

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

41

\n 		\n

Financiamentos à aquisição de imóveis não\n residenciais

\n 		\n

6800

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 65

\n
\n

42

\n 		\n

Financiamentos à construção de imóveis não\n residenciais

\n 		\n

6866

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 66 e 71

\n
\n

43

\n 		\n

Financiamentos à reforma ou à ampliação de\n imóveis não residenciais

\n 		\n

6880

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 67

\n
\n

44

\n 		\n

Financiamentos à produção de imóveis não\n residenciais

\n 		\n

6801

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 68 e 71

\n
\n

45

\n 		\n

Financiamentos à aquisição de materiais de\n construção - imóveis não residenciais

\n 		\n

6804

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 69

\n
\n

46

\n 		\n

Desembolsos programados para liberação\n relativos aos contratos de financiamento para construção ou produção de\n imóveis não residenciais

\n 		\n

6802

\n 		\n

Art. 25-H

\n 		\n

Arts. 70 e 71

\n
\n

47

\n 		\n

CHs e CCIs representativas de\n financiamentos imobiliários não residenciais

\n 		\n

6805

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 72

\n
\n

48

\n 		\n

Financiamentos para obras de infraestrutura\n em loteamentos urbanos

\n 		\n

6831

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 73

\n
\n

49

\n 		\n

Recursos aplicados em DIIs contratados até\n 31 de dezembro de 2026 garantidos por financiamentos imobiliários não\n residenciais

\n 		\n

6838

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Art. 74

\n
\n

50

\n 		\n

Empréstimos a pessoas naturais garantidos\n por imóveis residenciais contratados até 12 de novembro de 2020

\n 		\n

6840

\n 		\n

Art. 25-G

\n 		\n

Arts. 75 e 79

\n
\n

51

\n 		\n

Estoque dos financiamentos imobiliários não\n residenciais lançados contra prejuízo - regra vigente a partir de 1º de\n janeiro de 2026

\n 		\n

6899

\n 		\n

Art. 25-D

\n 		\n

Arts. 76, 78 e 79

\n
\n

52

\n 		\n

Imóveis recebidos em liquidação de\n financiamentos imobiliários não residenciais - regra vigente a partir de 1º\n de janeiro de 2026

\n 		\n

6890

\n 		\n

Art. 25-F

\n 		\n

Arts. 77 e 79

\n
\n

Seção VIII - Deduções relativas à exigibilidade global

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

53

\n 		\n

DIIs emitidos até 31 de dezembro de 2026\n garantidos por financiamentos imobiliários não residenciais

\n 		\n

6814

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n II

\n 		\n

Art. 80

\n
\n

54

\n 		\n

Operações de repasses e refinanciamentos\n destinadas à contratação de financiamentos imobiliários não residenciais

\n 		\n

6817

\n 		\n

Art. 25-L, inciso I

\n 		\n

Art. 81

\n
\n

55

\n 		\n

Valor contábil das LHs e LCIs, considerada\n apenas a parcela lastreada por operações de crédito imobiliário utilizadas\n somente para atendimento da exigibilidade global

\n 		\n

6895

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Arts. 82 e 84

\n
\n

56

\n 		\n

Valor contábil das LIGs, considerada apenas\n a parcela garantida por operações de crédito imobiliário utilizadas somente\n para atendimento da exigibilidade global

\n 		\n

6896

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Arts. 83 e 84

\n
\n

57

\n 		\n

Soma dos valores contábeis brutos das\n operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 1º de janeiro\n de 2027 - exceto SFH

\n 		\n

6891

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Art. 60

\n
\n

58

\n 		\n

Soma dos valores brutos das operações de\n empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais\n contratadas a partir de 1º de janeiro de 2027

\n 		\n

6893

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Art. 62

\n
\n

59

\n 		\n

Saldo das letras a ser deduzido =\n diferença, se positiva, entre a soma das linhas 55 e 56 e a soma das linhas\n 57 e 58

\n

= Máximo(Coditem6895 + 6896 - 6891 -\n 6893;0)

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 25-L, inciso\n III

\n 		\n

Art. 85, inciso III

\n
\n

Seção IX - Resultado das aplicações após deduções

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

60

\n 		\n

Aplicações SFH: diferença entre a soma das\n linhas 11 a 32 e a soma das linhas 33, 34 e 38.

\n

= CodItem6182 + 6100 + 6166 + 6180 + 6101 +\n 6104 + 6102 + 6200 + 6266 + 6280 + 6201 + 6204 + 6202 + 6206 + 6208 + 6210 +\n 6109 + 6117 + 6139 + 6143 + 6172 + 6119 + 6299 + 6193 + 6289 - 6214 - 6216 -\n 6217 - Máximo(6195 + 6196 - 6191;0)

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

61

\n 		\n

Aplicações exceto SFH: diferença entre a\n soma das linhas 39 a 52 e a soma das linhas 53, 54 e 59.

\n

= CodItem6882 + Mínimo(6886 + 6840;\n 3%*linha 8) + 6886 + 6800 + 6866 + 6880 + 6801 + 6804 + 6802 + 6805 + 6831 +\n 6838 + 6899 + 6890 - 6814 - 6817 - Máximo(6895 + 6896 - 6891 - 6893;0)

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

Seção X - Verificação do atendimento da exigibilidade

\n
\n

Linha

\n 		\n

Descrição

\n 		\n

Origem\n da informação

\n 		\n

Referência\n Res. 4676

\n 		\n

Referência
IN

\n
\n

62

\n 		\n

Verificação do cumprimento da exigibilidade\n global: a soma das linhas 60 e 61 deve ser igual ou superior ao valor da\n linha 9; caso não seja, deverá haver recolhimento ao Banco Central do Brasil\n de acordo com o disposto nas linhas 64 a 66

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 15, inciso I

\n 		\n

-

\n
\n

63

\n 		\n

Verificação do cumprimento da exigibilidade\n SFH: o valor da linha 60 deve ser igual ou superior ao valor da linha 10;\n caso não seja, deverá haver recolhimento ao Banco Central do Brasil de acordo\n com o disposto nas linhas 64 a 66

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Art. 15, inciso I,\n alínea "a"

\n 		\n

-

\n
\n

64

\n 		\n

Deficiência de aplicação da exigibilidade\n global (em %): diferença, se positiva, entre o percentual de exigibilidade\n estabelecido no art. 15, caput, inciso I, da Resolução nº 4.676/2018,\n e o percentual de aplicação verificado no mês de referência

\n

= Máximo[0; 100% - (linha 60 + linha 61) /\n linha 8)*100%]

\n

O cálculo é realizado com duas casas\n decimais no formato percentual, sendo observadas as regras de arredondamento\n na numeração decimal (NBR 5891:2014), estabelecidas pela Associação\n Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Arts. 15, inciso I,\n e 21

\n 		\n

-

\n
\n

65

\n 		\n

Deficiência de aplicação da exigibilidade\n SFH (em %): diferença, se positiva, entre o percentual de exigibilidade\n estabelecido no art. 15, caput, inciso I, alínea "a",\n da Resolução nº 4.676/2018, e o percentual de aplicação verificado no mês de\n referência

\n

=\n Máximo[0; 80% - (linha  60 / linha 8)*100%]

\n

O\n cálculo é realizado com duas casas decimais no formato percentual, sendo\n observadas as regras de arredondamento na numeração decimal (NBR 5891:2014),\n estabelecidas pela ABNT.

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Arts. 15, inciso I,\n alínea "a", e 21

\n 		\n

 

\n
\n

66

\n 		\n

Montante a recolher no Banco Central do\n Brasil na hipótese de deficiência de aplicação para o cumprimento da\n exigibilidade: maior valor percentual entre as insuficiências verificadas\n para o cumprimento da exigibilidade global e a da exigibilidade SFH multiplicado\n pela base de cálculo ajustada

\n

=\n Máximo(linha 64, linha 65)*linha 8

\n 		\n

Calculado

\n 		\n

Arts. 15, inciso I,\n e 21

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA 656/2026 – BCB/DENOR, DE 21 DE\nJULHO DE 2026

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que divulga esclarecimentos acerca da\nprestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em\ndepósitos de poupança e\nem depósitos interfinanceiros imobiliários, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de\n2018.

\n\n

Senhores Chefes do Denor\ne do Deban,

\n\n

1.               A presente\nNota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor) e pelo Departamento de Operações\nBancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas\npelo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução nº\n4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as operações de crédito\nimobiliário e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de\npoupança.

\n\n

2.               Recentemente,\nas normas da Resolução nº\n4.676, de 2018, foram aprimoradas por meio da Resolução CMN nº 5.255, de 10 de\noutubro de 2025. Entre as mudanças promovidas, foi estabelecido novo modelo de\ndirecionamento obrigatório dos recursos dos depósitos de poupança, que passará\na vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027.

\n\n

3.               Em razão\ndisso, faz-se necessário atualizar os procedimentos para a prestação de\ninformações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de\npoupança, a serem observados a partir da posição relativa ao mês de janeiro de\n2027.

\n\n

4.               Nesse\nsentido, propomos a edição de instrução normativa para atualizar os\nesclarecimentos acerca dos referidos procedimentos, contemplando as seguintes\nalterações:

\n\n

I - inclusão dos CodItens 6007, 6008,\n6009 6010, 6181, 6182, 6183, 6184, 6191, 6192, 6195, 6196, 6881, 6882, 6883,\n6884, 6885, 6886, 6887, 6888, 6891, 6892, 6893, 6894, 6895 e 6896;

\n\n

II - alteração dos CodItens 6100,\n6101, 6102, 6104, 6109, 6166, 6180, 6200, 6201,6202, 6204, 6205, 6206, 6208,\n6210, 6214, 6216, 6217, 6266, 6280, 6800, 6801, 6802, 6804, 6805, 6814, 6817,\n6831, 6838, 6840, 6866 e 6880; e

\n\n

III - exclusão dos CodItens 6123,\n6215, 6218, 6220, 6720, 6816 e 6820.

\n\n

5.               Cabe\napontar que a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as\npropostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos, editadas por órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do\nórgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, devem ser\nprecedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

\n\n

6.               Por sua\nvez, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que a regulamenta, em seu\nart. 4º, inciso II, estabelece que a AIR poderá ser dispensada, desde que haja\ndecisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias.

\n\n

7.               Nesse\nsentido, entendemos que a presente instrução normativa atende aos critérios do\nreferido Decreto para dispensa da AIR, uma vez que o ato normativo ora proposto\nobjetiva apenas disciplinar direitos e obrigações estabelecidos na Resolução nº\n4.676, de 2018, com a redação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de 2025.

\n\n

À consideração de V.Sas.

\n\n

FELIPE DE OLÍVIO DERZI PINHEIRO                   LUIZ\nROSSI DE SOUZA
                        Chefe Adjunto do Denor                                     Chefe\nAdjunto do Deban, substituto

\n\n

De acordo.

\n\n

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ                 FÁBIO\nMARTINS TRAJANO DE ARRUDA
                        Chefe do Denor                                                   Chefe\ndo Deban

\n\n
\n\n\n\n\n
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