{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 764","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/7/2026, Seção 1, p. 352.","Id":52978,"Data":"2026-07-20T18:56:00Z","DataTexto":"20/7/2026 15:56","Numero":764.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@451;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@180;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@129;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 180/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Resolução BCB nº 129/2021.;#Revoga, a partir de 10/8/2026, Instrução Normativa BCB nº 451/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 764, DE 20 DE JULHO DE 2026

\n\n

Estabelece os procedimentos para a seleção\ndas instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento\nde Operações do Mercado Aberto (Demab).

\n\n

O Chefe\ndo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e\ntendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 180, de 19 de janeiro de 2022,

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R E S O\nL V E :

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Capítulo\nI
Disposições\nGerais

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Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas\na operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto\n(Demab) previstos na Resolução BCB nº 180, de 2022.

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Capítulo\nII
DO Conjunto de instituições credenciadas

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Art. 2º  O\nconjunto de instituições credenciadas a operar como dealers com o Demab\né formado por até 12 (doze) instituições financeiras participantes\ndo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

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§ 1º  Até\n2 (duas) vagas desse conjunto são destinadas a corretoras ou distribuidoras\nindependentes, assim definidas como aquelas não pertencentes a conglomerado\nfinanceiro com instituição bancária.

\n\n

§ 2º  De\num mesmo conglomerado financeiro, apenas a instituição que obtiver a melhor\navaliação de desempenho poderá atuar como dealer.

\n\n

§ 3º  Conglomerado\nfinanceiro é o assim considerado pelo Sistema de Informações sobre Entidades de\nInteresse do Banco Central (Unicad).

\n\n

Capítulo\nIII
DA AVALIAÇÃO DE\nDESEMPENHO

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Seção I
DO\npRAZO DE AVALIAÇÃO

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Art. 3º  As\ninstituições credenciadas\na operar como dealers com o Demab serão selecionadas mediante avaliação\nde desempenho realizada com periodicidade de 6 (seis) meses.

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Art. 4º  Com\nbase no desempenho semestral, os credenciamentos ocorrem nas seguintes datas:

\n\n

I - 10 de fevereiro,\nrelativamente ao período de avaliação de 10 de agosto do ano anterior a 31 de\njaneiro; e

\n\n

II - 10 de agosto,\nrelativamente ao período de avaliação de 10 de fevereiro a 31 de julho.

\n\n

Seção II
Dos\nFatores de avaliação

\n\n

Art. 5º  As\ninstituições são selecionadas, a cada semestre, mediante avaliação de\ndesempenho nos seguintes fatores:

\n\n

I - instituição\ncandidata: operações definitivas e compromissadas com participantes do mercado\ne operações conduzidas pelo Demab; e

\n\n

II - instituição\ncredenciada: relacionamento com o Demab, além dos fatores citados no inciso\nanterior.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, considera-se:

\n\n

I - instituição\ncandidata: a instituição assim definida no § 2º do art. 11;

\n\n

II - instituição\ncredenciada: a instituição que já se encontra credenciada a operar\ncomo dealer com o Demab;

\n\n

III - operação definitiva:\na compra e a venda de títulos sem assunção dos compromissos mencionados no\ninciso IV;

\n\n

IV - operação\ncompromissada: a compra ou a venda de títulos com o compromisso de revenda ou\nde recompra;

\n\n

V -\noperação conduzida pelo Demab: a operação definitiva ou a operação\ncompromissada efetuada com o Demab ou a constituição de depósito voluntário a\nprazo nos termos do inciso VIII;

\n\n

VI - relacionamento com o\nDemab: a interação da instituição com a Divisão de Operações (Diope) e com a\nConsultoria de Análise Econômica e Financeira (Conef) do Demab, especialmente\nem atendimento ao disposto nos incisos II, III e IV do art. 9º da Resolução BCB\nnº 180, de 2022;

\n\n

VII - título: o título\npúblico federal depositado no Selic; e

\n\n

VIII - depósito voluntário\na prazo: o depósito voluntário a prazo, objeto da Resolução BCB nº 129, de 19\nde agosto de 2021, constituído por meio de operação no âmbito do Selic.

\n\n

Art. 6º   Os\nfatores de avaliação, segundo a condição da instituição, têm os seguintes pesos:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
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Fator\n de avaliação

\n 		\n

Definição

\n 		\n

Instituição

\n
\n

Candidata

\n 		\n

Credenciada

\n
\n

1

\n 		\n

Operações definitivas com participantes do\n mercado

\n 		\n

25%

\n 		\n

15%

\n
\n

2

\n 		\n

Operações compromissadas com participantes\n do mercado

\n 		\n

50%

\n 		\n

35%

\n
\n

3

\n 		\n

Operações conduzidas pelo Demab

\n 		\n

25%

\n 		\n

15%

\n
\n

4

\n 		\n

Relacionamento com o Demab

\n 		\n

0%

\n 		\n

35%

\n
\n\n
\n\n

Art. 7º  A avaliação de desempenho de\ncada instituição, na condição de candidata ou credenciada, será apurada em\npontos, de acordo com a seguinte fórmula:

\n\n\n\n

\"\" 

I - VFTk,i\ncorresponde ao valor financeiro total das operações ou à nota total da i-ésima\ninstituição referente ao k-ésimo fator de avaliação;

\n\n

II - fk\ncorresponde ao peso do k-ésimo fator de avaliação;

\n\n

III - n\ncorresponde ao número de fatores de avaliação; e

\n\n

IV - m\ncorresponde ao número total de instituições candidatas ou credenciadas.

\n\n

Parágrafo\núnico.  O fator relacionamento com o Demab será avaliado por meio de notas\nconcedidas pela Diope e pela Conef do Demab.

\n\n

Seção III
Da\nAvaliação das operações

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Art. 8º  Somente\nas operações definitivas e compromissadas com participantes do mercado realizadas\nem condições competitivas serão objeto de avaliação, excluídas, sob qualquer\nhipótese, as que apresentem indícios de artificialidade e as contratadas com\noutras instituições do mesmo conglomerado financeiro ou com fundos de\ninvestimento ou entidades similares administrados por qualquer instituição\nintegrante do referido conglomerado.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins de avaliação, nas operações com intermediação, é considerada,\ntambém, a participação das instituições intermediárias.

\n\n

Art. 9º  As\noperações definitivas com o Demab, a constituição de depósito voluntário a\nprazo e as operações compromissadas em geral têm seus valores financeiros\ncontratados multiplicados pelo número de dias úteis a decorrer até o vencimento\ndo título, pelo número de dias úteis a decorrer até a data de liberação do\ndepósito e pelo número de dias úteis a decorrer até a data do compromisso,\nrespectivamente.

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Parágrafo\núnico.  No cômputo dos valores financeiros das operações compromissadas mencionadas\nno caput, o multiplicador correspondente ao número de dias úteis a\ndecorrer até a data do compromisso fica limitado a 252 (duzentos e cinquenta e\ndois), ainda que o prazo do compromisso seja superior.

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Capítulo\nIV
DO CREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO

\n\n

Art.\n10.  Na seleção das instituições:

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I\n- são descredenciadas as 3 (três) instituições dealers\ncom pior avaliação, sendo uma delas corretora ou distribuidora independente; e

\n\n

II - são credenciadas as instituições candidatas mais bem\nclassificadas em número que respeite o conjunto de instituições dealers\ndefinido no art. 2º.

\n\n

§ 1º  Caso\nnão tenha interesse em continuar a ser dealer, a instituição credenciada\ndeve se manifestar, no último dia útil do período de avaliação, por meio de mensagem\neletrônica (e-mail) para o endereço dealers.diger.demab@bcb.gov.br.

\n\n

§ 2º  Considera-se\ncandidata a instituição financeira participante do Selic não credenciada que:

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I - não\ntenha sido descredenciada na avaliação em curso por força do disposto no inciso\nI do caput deste artigo; e

\n\n

II - preencha\nos pré-requisitos para o credenciamento, estabelecidos no art. 3º da Resolução\nBCB nº 180, de 2022.

\n\n

Art.11.\n Na ocorrência de descredenciamento extemporâneo, o Demab decidirá pela\nconveniência de preencher a vaga resultante.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Caso venha a se optar por preencher a vaga, o credenciamento observará\na regra da candidata mais bem classificada no último período\nde a​valiação.

\n\n

Art.12.  Para\nfins do disposto nos arts. 10 e 11, a instituição candidata deve manifestar,\nnos 120 (cento e vinte) minutos subsequentes ao do recebimento de consulta\nformulada pelo Demab a respeito do assunto, por meio de mensagem eletrônica\n(e-mail), o seu interesse em ser credenciada.

\n\n

§ 1º  A\nmensagem eletrônica (e-mail) deve ser enviada para o endereço informado no § 1º\ndo art. 10.

\n\n

§ 2º  O\nnão recebimento tempestivo da mensagem será interpretado como manifestação de\ndesinteresse da instituição candidata em ser dealer.

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Capítulo\nV
DA\nDivulgação de resultados

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Art. 13.\n O Demab informará por mensagem eletrônica (e-mail), mensalmente, os resultados\nda avaliação de desempenho das instituições dealers.

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Capítulo VI
Das\nDisposições FINAIS

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Art. 14.\n O credenciamento de 10 de agosto de 2026 será efetivado de acordo com o\ndisposto na Instrução Normativa BCB nº 451, de 29 de janeiro de 2024.

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Art. 15.\n Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de agosto de 2026, produzindo\nefeitos a partir de 10 de agosto de 2026, quando ficará revogada a Instrução\nNormativa BCB nº 451, de 2024.

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\n\n

André de Oliveira Amante

\n\n

NOTA

\n\n

                            O\nBanco Central do Brasil (BCB) conta com um grupo de instituições financeiras\nhabilitadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab)\nnas operações de mercado aberto e na constituição de depósitos voluntários a\nprazo.

\n\n

2.                         A atuação do\nBCB por meio de um sistema de dealers segue o propósito de favorecer a\neficiência das operações conduzidas pelo Demab no mercado de reservas\nbancárias, em benefício da implementação e da transmissão da política\nmonetária.

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3.                         A presente instrução\nnormativa estabelece os procedimentos para a seleção das instituições\ncredenciadas a operar como dealers com Demab, a fim de dar cumprimento ao disposto na Resolução\nBCB nº 180, de 19 de janeiro de 2022.

\n\n

4.                         Nesse\nsentido, a instrução normativa versa sobre os seguintes aspectos: composição do\nconjunto de instituições credenciadas; periodicidade da avaliação de\ndesempenho; datas de credenciamento e descredenciamento; fatores de avaliação e\nos respectivos pesos; fórmula para a pontuação; critérios para avaliação das\noperações; procedimentos para comunicação com o Demab no credenciamento e\ndescredenciamento; e divulgação dos resultados.

\n\n

5.                         Por fim,\ntendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, em\nrelação a análise de impacto regulatório (AIR), entende-se que a presente\ninstrução normativa está dispensada de realização de AIR por dispor\nestritamente sobre política monetária, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso IV,\ndo referido decreto.

\n\n

 

\n\n

André de Oliveira Amante

\n\n

Chefe do Demab 

\n\n
\n\n\n\n\n
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