{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 763","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/7/2026, Seção 1, p. 171.","Id":52977,"Data":"2026-07-16T17:56:00Z","DataTexto":"16/7/2026 14:56","Numero":763.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CIRCULAR;@3863;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.606/2017, arts. 8º e 11.;#Circular BCB nº 3.863/2017.;#Resolução BCB nº 201/2022, arts. 7º e 9º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, \"g\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 584/2025 - Dá nova redação: Anexo V, linhas 4, 6 e 8.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 763, DE 16 DE JULHO DE 2026

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, no uso das atribuições que lhe\nconferem o art. 23, caput, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, caput,\ninciso I, alínea “g”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto\nnos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 7º\ne 9º da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e na Circular nº 3.863,\nde 7 de dezembro de 2017,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  As linhas 4, 6 e 8 do Anexo V\nda Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicada no\nDiário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, passam a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

No

\n 		\n

Dispositivo da Circular nº 3.863, de\n 2017

\n 		\n

Valor – V e rubricas contábeis

\n
\n

Componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco\n Operacional – BISimp 

\n
\n

4

\n 		\n

Art. 4º § 1º, inciso V.

\n 		\n

Resultado\n financeiro líquido – RFL:

\n

V = (i)\n + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x), em que:

\n

(i)\n 7.1.5.75.00.00-9: LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;

\n

(ii)\n 8.1.5.20.00.00-8: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;

\n

(iii)\n 7.1.9.15.00.00-3: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS\n FINANCEIROS;

\n

(iv)\n 8.1.9.15.00.00-2: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE\n ATIVOS FINANCEIROS;

\n

(v)\n 7.1.9.16.00.00-6: LUCRO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;

\n

(vi)\n 8.1.9.16.00.00-5: (-) PREJUÍZO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;

\n

(vii)\n 7.1.9.91.00.00-3: RECEITAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL;

\n

(viii)\n 8.1.9.91.00.00-2: (-) DESPESAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL;

\n

(ix)\n 7.1.9.93.00.00-9: RECEITAS DE AJUSTE A VALOR JUSTO; e

\n

(x)\n 8.1.9.93.00.00-8: (-) DESPESAS DE AJUSTE A VALOR JUSTO.

\n
\n

6

\n 		\n

Art. 4º § 2º, inciso IV.

\n 		\n

Despesas\n de serviços – DS:

\n

V =\n abs[(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v)], em que:

\n

(i)\n 8.1.5.50.01.00-4: (-) Contrato de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira;

\n

(ii)\n 8.1.5.50.02.00-3: (-) Contrato de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira;

\n

(iii)\n 8.1.5.50.06.00-9: (-) Contratos de Compra de Ouro;

\n

(iv)\n 8.1.5.50.07.00-8: (-) Contratos de Venda de Ouro; e

\n

(v)\n 8.1.7.54.00.00-1: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO.

\n
\n

8

\n 		\n

Art. 4º § 2º, inciso VI.

\n 		\n

Outras\n despesas operacionais – ODO:

\n

V =\n abs[(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x)], em\n que:

\n

(i)\n 8.1.6.00.00.00-7: (-) Despesas de Investimentos;

\n

(ii)\n 8.1.9.18.00.00-1: (-) DESPESAS PELO RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VALORES\n RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

\n

(iii)\n 8.1.9.19.00.00-4: (-) DESPESAS COM SERVIÇOS ASSOCIADOS A TRANSAÇÕES DE\n PAGAMENTO;

\n

(iv)\n 8.1.9.65.00.00-7: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO;

\n

(v)\n 8.1.9.77.00.00-2: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO\n SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;

\n

(vi)\n 8.1.9.78.00.00-5: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO\n SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;

\n

(vii)\n 8.1.9.95.00.00-4: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS NÃO ASSOCIADAS AO RISCO\n DE CRÉDITO;

\n

(viii)\n 8.1.9.96.00.00-7: (-) CUSTOS DE TRANSAÇÃO;

\n

(ix)\n 8.1.9.98.00.00-3: (-) DESPESAS COM FRAUDES; e

\n

(x)\n 8.1.9.99.00.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS.

\n
\n\n

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor na data de sua publicação.

\n\n

RICARDO\nFRANCO MOURA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA\nINFORMATIVA

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 584, de 2025, que detalha as rubricas contábeis a\nserem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de\nReferência Simplificado (PRS5) e de Patrimônio de Referência de\nInstituição de Pagamento (PRIP); e dos montantes dos ativos\nponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) e dos ativos\nponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWAIP).

\n\n

A Instrução Normativa ora editada\npromove ajustes no anexo V da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro\nde 2025, aplicável às instituições do Segmento 5 (S5), para incorporar\nalterações realizadas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) ao cálculo do capital requerido para o risco\noperacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp).

\n\n

2.               A Resolução\nCMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de\nnovembro de 2023, promoveram alterações significativas no Cosif para permitir a\nadequada escrituração contábil dos instrumentos financeiros, em convergência ao\npronunciamento IFRS 9 – Financial Instruments. A operacionalização da\nabordagem prudencial simplificada (RWAS5), aplicável às instituições\noptantes pelo S5, exige o detalhamento das rubricas contábeis a serem\nutilizadas no cálculo das parcelas que o compõem o RWAS5. Assim,\neventuais atualizações realizadas no Cosif demandam também a atualização da\nInstrução Normativa nº 584, de 2025.

\n\n

3.               O Anexo V\ntrata da apuração do requerimento de capital para cobertura de risco\noperacional mediante abordagem simplificada, de que trata a Circular nº 3.863,\nde 7 de dezembro de 2017.

\n\n

4.               As\nalterações propostas são as seguintes:

\n\n

i)   na linha 4,\ncorrespondente ao componente Resultado Financeiro Líquido (RFL):  inclusão das\ncontas 7.1.9.16.00.00-6: LUCRO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA; e\n8.1.9.16.00.00-5: (-) PREJUÍZO NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA;

\n\n

ii)      na linha 6,\ncorrespondente ao componente Despesas de serviços (DS): exclusão da conta\n8.1.7.63.00.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS; e

\n\n

iii)    na linha 8, correspondente a\nOutras despesas operacionais (ODO): inclusão da conta 8.1.9.96.00.00-7: (-)\nCUSTOS DE TRANSAÇÃO.

\n\n

5.               A\npropósito, considerando o disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, que permite a dispensa de realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) em caso de ato normativo destinado a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, decido\ndispensar a análise de impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº\n13.874, de 20 de setembro de 2019. Afinal, a norma proposta apenas indica as\nrubricas contábeis do Cosif que correspondem aos elementos descritos na\nCircular nº 3.863, de 2017, não se vislumbrando a realização de qualquer\nescolha regulatória.

\n\n

6.               Nesse\ncontexto, com base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno deste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da\nminuta anexa.

\n\n

RICARDO\nFRANCO MOURA
Chefe do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial

\n\n
\n\n\n\n\n
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