{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 762","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/7/2026, Seção 1, p. 149.","Id":52973,"Data":"2026-07-10T15:36:00Z","DataTexto":"10/7/2026 12:36","Numero":762.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis dos grupos Compensação Ativa e Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei Complementar nº 130/2009, art. 17-D.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexo IV.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 430/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 762, DE 10 DE JULHO DE 2026

\n\n

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e\n430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis dos\ngrupos Compensação Ativa e Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

                   O Chefe do Dep​artamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de\noutubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

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                     Art. 1º   Ficam incluídas no Anexo\nIV da Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no\nDiário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas\ncontábeis, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código​ da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.8.1.10.41.00-4

\n 		\n

Programa Novo Desenrola Brasil

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.8.1.10.41.10-7

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil, antes das provisões para perdas, das operações contratadas\n no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias\n – Novo Desenrola Brasil.

\n
\n

3.8.1.10.41.90-1

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n a provisão para perdas das operações contratadas no âmbito do Programa\n Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola\n Brasil.

\n
\n\n

                   Art. 2º  F​icam incluídas no Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário\nOfical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

6.1.5.10.20.10-8

\n 		\n

Com Restrição Estatutária

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o saldo do  fundo de reserva das cooperativas de crédito cujo estatuto social\n preveja a sua utilização somente para compensar perdas.

\n
\n

6.1.5.10.20.20-1

\n 		\n

Sem Restrição Estatutária

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o saldo do fundo de reserva das cooperativas de crédito cujo estatuto social\n não restrinja sua utilização somente para compensar perdas.

\n
\n

6.1.5.10.30.10-5

\n 		\n

Com Restrição Estatutária

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n os valores revertidos a fundo de reserva, em atendimento ao art. 17-D da Lei\n Complementar nº 130, de 2009, pelas cooperativas de crédito cujo estatuto\n social preveja a sua utilização somente para compensar perdas.

\n
\n

6.1.5.10.30.20-8

\n 		\n

Sem Restrição Estatutária

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n os valores revertidos a fundo de reserva, em atendimento ao art. 17-D da Lei\n Complementar nº 130, de 2009,  pelas cooperativas de crédito cujo estatuto\n social não restrinja sua utilização somente para compensar perdas.

\n
\n\n

                    Art. 3º  O disposto\nnesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a\npartir da data-base de julho de 2026.

\n\n

                 Parágrafo único.  A partir da data-base\nmencionada no caput, eventuais saldos\ncontábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados\npara as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa.

\n\n

                  Art.\n4º Esta Instrução\nNormativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ

\n\n

 

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\n\n\n

 

\n\n

NOTA 606/2026 –\nBCB/DENOR, DE 10 DE JULHO DE 2026

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa para alterar as\nInstruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que\ndefinem, respectivamente, as rubricas contábeis dos grupos Compensação Ativa e\nPatrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituiçõ​es\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

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                                    Senhor\nChefe do Denor,

\n\n

1.                    A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que\naltera rubricas contábeis dos grupos Compensação Ativa e Patrimônio Líquido do\nelenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição conferida no art. 23, inciso\nI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo\nà Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da\nResolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92,\nde 6 de maio de 2021.

\n\n

2.                    A edição da Medida\nProvisória nº 1.355, de\n4 de maio de 2026,\ninstituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias –\nNovo Desenrola Brasil. Dessa forma, de modo a viabilizar o adequado\nmonitoramento, pelas unidades vinculadas ao Diretor de Fiscalização, das\noperações de crédito concedidas pelas instituições financeiras participantes\ndesse programa, proponho a criação de contas para o registro segregado do valor\ncontábil bruto e das perdas esperadas de tais operações.

\n\n

3.                    Adicionalmente, a\nResolução Conjunta nº 19, de 23 de abril de 2026, alterou a Resolução Conjunta\nnº 14, de 3 de novembro de 2025, possibilitando, para as entidades integrantes\nde sistema cooperativo, o cômputo do saldo mantido em fundos de reserva na\napuração do limite mínimo de capital social integralizado, desde que haja\nprevisão, no estatuto ou contrato social da entidade, de que o fundo somente\npoderá ser utilizado para compensar prejuízos ou perdas. Desse modo, de forma a\nevidenciar o fundo de reserva dessas instituições que atendam às restrições\nnormativas impostas pela Resolução Conjunta nº 19, de 2026, faz-se necessário\najustar o plano de contas Cosif.

\n\n

4.                    Por fim,\no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as\npropostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou\nentidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as\nfundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR).

\n\n

5.                    Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que\nregulamenta essa Lei, a AIR pode ser dispensada na hipótese de ato normativo\nque discipline direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias. Desse modo, em face desse dispositivo, entendo que a instrução\nnormativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR visto que promove alteração no Cosif com a finalidade de\ndisciplinar os controles necessários à correta aplicação do disposto na\nResolução Conjunta nº 19, de 2026, e na Medida Provisória nº 1.355, de 2026.

\n\n

                          À consideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO

\n\n

Chefe Adjunto

\n\n

De\nacordo.

\n\n

MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ

\n\n

Chefe de Departamento

\n\n
\n\n\n\n\n
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