{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 760","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/7/2026, Seção 1, p. 143-149.","Id":52971,"Data":"2026-07-09T16:46:00Z","DataTexto":"9/7/2026 13:46","Numero":760.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 9.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@637;@2025;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@406;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#CIRCULAR;@4015;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 32/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 13.709/2018.;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020.;#Cita Resoluções BCB ns. 1/2020 e 406/2024.;#Cita Circular BCB nº 4.015/2020.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 637/2025.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nOpen Finance - Experiência do Cliente - IN\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 760, DE 9 DE JULHO\nDE 2026

Divulga a versão 9.0 do Manual de\nExperiência do Cliente no Open Finance.

Os\nChefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do\nDepartamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que\nlhes conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso V, da\nResolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução\nNormativa divulga a versão 9.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open\nFinance, de observância obrigatória por parte das\ninstituições participantes, conforme Anexo.

Parágrafo único.  O manual de\nque trata o caput, em sua versão mais\nrecente, estará acessível na página do Open\nFinance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal do Open\nFinance no Brasil, mantido pelas instituições\nfinanceiras e pelas instituições de pagamento que integram a Estrutura Responsável\npela Governança do Open Finance de\nque trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art.\n2º  Fica revogada a Instrução Normativa\nBCB nº 637, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16\nde junho de 2025.

Art. 3º  Esta Instrução\nNormativa e​ntra em vigor na data de sua publicação.

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ            ANDRE\nBOKEL DA COSTA
                        Chefe\ndo Denor                                              Chefe\ndo Deinf, substituto


 

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​ANEXO À INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 760, DE 9 DE JULHO DE 2026

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Manual de Experiência\ndo Cliente no Open Finance Versão 9.0

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Sumário\nde alterações

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Data

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Versão

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Descrição das\n alterações

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9/7/2026

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9.0

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Subseção\n 4.1.1, X: acréscimo sobre a obrigatoriedade de informar o cliente a respeito\n do ambiente de gestão durante a etapa de efetivação da jornada de\n compartilhamento de dados.

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Subseção\n 4.1.2, VIII: acréscimo sobre a obrigatoriedade de informar o cliente a\n respeito do ambiente de gestão durante a etapa de efetivação do\n compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento com\n redirecionamento nos casos de configuração de pagamentos sucessivos.

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Subseção\n 4.1.3: acréscimo sobre os tipos de jornadas de configuração de pagamentos\n sucessivos permitidos para os casos de compartilhamento do serviço de\n iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.

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Subseção\n 4.1.3.1, V, "c": alteração de redação para aumentar a clareza sobre\n o prazo padrão de cinco anos e a possibilidade de esse prazo ser alterado,\n inclusive para prazo indeterminado, em jornadas de compartilhamento de\n serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.

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Subseção\n 4.1.3.1, V, "d": adequação da redação de limites por transação,\n considerando ajustes realizados nas regras de limites do Arranjo Pix e acréscimo\n de orientação sobre o limite por transação nos casos de Pix Automático e\n agendamentos recorrentes em jornadas de compartilhamento de serviço de\n iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.

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Subseção\n 4.1.3.2, IV e VI: acréscimo de diretrizes relacionadas a informações ao\n cliente nas etapas de solicitação e efetivação nos casos de configuração de\n Pix Automático e de agendamentos recorrentes em jornadas de compartilhamento\n de serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.

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Subseção\n 4.1.5: Inclusão da jornada de serviço otimizado de iniciação de transação de\n pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada), e consequente\n renumeração das subseções seguintes.

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Subseção\n 4.1.6: Inclusão da jornada de compartilhamento de serviço de portabilidade de\n crédito.

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Subseção\n 4.1.8: Inclusão de disposições sobre a jornada otimizada e sobre o\n compartilhamento do serviço de portabilidade de crédito.

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Termos\nde Uso

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Este manual define os princípios básicos da\nexperiência do cliente no Open Finance, complementando a regulamentação\nvigente sobre o tema.

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Este manual será revisto e atualizado\nperiodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a regulamentação, bem\ncomo incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Finance.

\n\n

Informações mais detalhadas e exemplos da\naplicação deste manual poderão ser encontradas no Portal do Open Finance\nno Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/), mantido pelas instituições\nfinanceiras e pelas instituições de pagamento que integram a Estrutura de\nGovernança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020.

\n\n

Sugestões, críticas ou pedidos de\nesclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser\nenviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa\nautarquia.

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Referências

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As especificações constantes neste manual baseiam-se,\nreferenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos:

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I - Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de\n2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance, na qual estão estabelecidos\nconceitos, objetivos, princípios e outras obrigações para as instituições\nparticipantes;

\n\n

II - Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020,\nque dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance;

\n\n

III - Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de\n2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.

\n\n

IV - Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de\n2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais\npara a implementação do Open Finance;

\n\n

V - Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de\n2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação\nde pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes; e

\n\n

VI\n- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados\nPessoais - LGPD).

\n\n

Os atos normativos de\ncompetência do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil podem\nser acessados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br), por meio da opção\nde "Busca de normas".

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1. Introdução

\n\n

Este manual visa a garantir que a experiência\ndo cliente ao compartilhar dados e serviços entre as instituições participantes\ndo Open Finance seja segura, ágil, precisa e conveniente. Os\nconsumidores de produtos e serviços financeiros somente terão confiança para\nautorizar o compartilhamento de dados e serviços se a sua experiência for\ncondizente com suas expectativas e se as informações a respeito do processo\nlhes forem apresentadas de maneira clara e intuitiva, permitindo que seu\nconsentimento para compartilhamento de dados e serviços seja inequívoco e bem-informado.\nPara que isso aconteça, é essencial que a jornada de compartilhamento ocorra em\num ambiente seguro, com o mínimo de fricções possíveis.

\n\n

Ao\nlongo deste manual, algumas expressões serão frequentemente utilizadas, entre\nas quais:

\n\n

I\n- jornada simples de compartilhamento de dados e serviços: sequência de etapas\ndo compartilhamento de dados ou serviços realizada por um único cliente, pessoa\nnatural ou jurídica;

\n\n

II\n- jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços: sequência de etapas\ndo compartilhamento de dados ou serviços quando é necessária a autorização de\nmais de um cliente, a exemplo de contas de pessoas jurídicas, em que o cliente\nsolicitante inicia o compartilhamento de dados ou serviços e clientes aprovadores\n(representantes ou procuradores da pessoa jurídica) precisam autorizá-lo; e

\n\n

III\n- ambiente de gestão de consentimentos: ambiente disponibilizado pelas\ninstituições participantes em seus canais eletrônicos para que o cliente\nconsulte e gerencie os consentimentos já efetivados ou pendentes, inclusive\npara fins de sua revogação.

\n\n

As\nexpressões mencionadas são utilizadas com objetivo de facilitar a compreensão deste\nmanual e não precisam ser, necessariamente, empregadas durante as etapas da\nsolicitação de compartilhamento.

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2. Disposições gerais sobre a experiência do cliente\nno Open\nFinance

\n\n

É vedado às instituições participantes criar\nobstáculos ou adotar mecanismos que, de alguma maneira, prejudiquem a fluidez\nda jornada do cliente ou o incentivem, de forma voluntária ou involuntária, a\ndesistir do compartilhamento de dados ou de serviços no âmbito do Open\nFinance. Tais obstáculos ou mecanismos incluem, por exemplo, a oferta de\nprodutos e serviços ao cliente no decorrer de quaisquer jornadas do Open\nFinance, a inserção de telas, etapas ou informações desnecessárias,\nduplicadas ou redundantes, ou o uso de linguagem que possa gerar incerteza ou\nque afete negativamente, de forma direta ou indireta, a percepção do cliente\nquanto à credibilidade e à segurança do Open Finance ou das demais\ninstituições participantes.

\n\n

A vedação se aplica a todas as etapas\nda jornada do cliente no Open Finance referentes aos dados e serviços já\ntipificados ou que venham a sê-lo no âmbito do ecossistema, bem como às\ninformações referentes à jornada de compartilhamento divulgadas nos diferentes\ncanais de comunicação das instituições participantes com seus clientes.

\n\n

As\ninstituições participantes devem garantir que seus clientes vivenciem a melhor\nexperiência nas jornadas do Open Finance. Com vistas a atingir esse\nobjetivo, as instituições participantes que oferecem acesso aos seus produtos e\nserviços também por meio de aplicativo devem ofertar as jornadas do Open\nFinance também nesse canal.

\n\n

As\ndisposições ora estabelecidas devem constar de forma expressa no Guia de\nExperiência do Cliente, objeto da seção 4 deste manual.

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3. Princípios da experiência\ndo cliente no Open Finance

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Tendo por base as disposições da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020, consideram-se princípios da experiência do cliente no Open\nFinance:

\n\n

I - a segurança e a privacidade;

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II - a agilidade;

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III - a conveniência e o controle; e

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IV - a transparência e a clareza.

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3.1 Segurança e privacidade

\n\n

O compartilhamento de\ndados e serviços no Open Finance deve ser realizado em um ambiente\nseguro, que garanta a privacidade dos dados pessoais do cliente, com\nobservância da legislação e da regulamentação vigentes, especialmente dos atos\nnormativos que tratam de segurança e privacidade de dados pessoais.

\n\n

Durante as jornadas do compartilhamento, o\ncliente deve ser adequadamente informado sobre a segurança do processo,\nobjetivando o consentimento para o compartilhamento de seus dados cadastrais e\ntransacionais, bem como do serviço de iniciação de transação de pagamento.

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3.2 Agilidade

\n\n

O processo de compartilhamento de dados e\nserviços no Open Finance deve ter duração compatível com os seus\nobjetivos e o nível de complexidade, assegurando as condições necessárias para\na livre escolha e a tomada de decisão por parte do cliente. Um processo\ndesnecessariamente longo pode provocar a desistência do cliente, enquanto\neventual precariedade na prestação de informações não permite uma tomada de\ndecisão adequada.

\n\n

O processo de compartilhamento de dados e\nserviços deve ocorrer de forma sucessiva e ininterrupta. Sendo assim, as etapas\nda solicitação de compartilhamento não devem ser interrompidas até a sua\nconclusão nem devem exigir ações desnecessárias por parte do cliente.

\n\n

Nos\ncasos de jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços, a\nconfirmação do compartilhamento somente ocorrerá após a finalização do processo\npor todos os clientes envolvidos no compartilhamento, que não precisarão\nfazê-lo de forma simultânea ou imediata, observada a garantia da segurança e da\ntransparência do processo, inclusive no que diz respeito aos prazos necessários\npara a sua conclusão.

\n\n

3.3 Conveniência e controle

\n\n

O compartilhamento de dados e serviços no Open\nFinance deve ser realizado para finalidades específicas e de forma\nconveniente e acessível ao cliente, inclusive no que diz respeito aos canais de\nacesso das instituições participantes. Deverão ser asseguradas ao cliente as\ncondições necessárias para o exercício do controle dos seus dados pessoais\ncompartilhados no Open Finance. Nesse sentido, a jornada de\ncompartilhamento deve ser centrada no cliente, tendo em vista o seu perfil, as\nsuas necessidades, os seus objetivos e as suas expectativas, com a\ndisponibilização de informações e ambientes de gestão de consentimentos, inclusive para a\nrevogação do consentimento quando entender oportuno e apropriado, respeitados\nos prazos definidos na regulamentação vigente.

\n\n

As instituições participantes do Open\nFinance não podem criar etapas adicionais ou utilizar métodos de autenticação\ne confirmação mais rigorosos para confirmação do compartilhamento de dados e\nserviços no âmbito do Open Finance.

\n\n

Em jornadas de múltipla alçada de pessoas\njurídicas, os poderes e alçadas já constituídos e definidos para movimentação\nde contas nas suas políticas internas, tais como estatutos, contratos sociais\nou outros documentos correlatos, devem ser utilizados para fins de\ncompartilhamento de dados e serviços, de modo que é vedado às instituições\ntransmissoras de dados e detentoras de conta exigirem a constituição de poderes\ne alçadas específicos para fins de compartilhamentos de dados e serviços no\nâmbito do Open Finance.

\n\n

Adicionalmente, as instituições transmissoras\nde dados e detentoras de conta que disponibilizam, em seus canais, mecanismos\npara que representantes legais devidamente constituídos perante as próprias\ninstituições possam autorizar ou delegar poderes para outras pessoas, devem\ncontemplar, nesses mecanismos, a possibilidade de autorização ou delegação de\npoderes para compartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Finance.

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3.4 Transparência e clareza

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O cliente deve receber informações claras,\nobjetivas e adequadas nas suas interações relacionadas ao Open Finance,\ndesde o momento do consentimento até a prestação das informações posteriormente\ne no ambiente de gestão dos consentimentos.

\n\n

A instituição receptora de dados deve\ninformar ao cliente com clareza e de forma tempestiva sobre quais dados serão\ncompartilhados, inclusive referentes a produtos ou serviços que poderão vir a\nser contratados pelo cliente ou comercializados pela instituição transmissora\nde dados no futuro, e os motivos pelos quais esses dados serão necessários para\nas finalidades em questão, além de outras informações obrigatórias previstas na\nregulamentação vigente. No caso de compartilhamento de serviços, deve sempre\nficar transparente para o cliente durante a jornada qual é a instituição participante\nresponsável pela prestação desse serviço, bem como as condições do serviço que\nestá sendo prestado.

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Informações desnecessárias ou excessivamente\ncomplexas podem gerar dúvidas e inseguranças ao cliente, que poderá desistir do\ncompartilhamento por falta de compreensão do processo. Assim, as informações\nfornecidas ao cliente devem ser suficientes e precisas para que sua tomada de\ndecisão seja inequívoca e bem-informada.

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A linguagem utilizada deve ser simples,\ninclusiva e compreensível, independentemente do nível de conhecimento prévio do\ncliente sobre produtos e serviços financeiros. Deve-se evitar o uso de termos\ntécnicos. Os\ntermos e expressões utilizados neste manual e nos demais atos normativos\neditados pelo Banco Central do Brasil relacionados ao Open Finance podem\nser substituídos por outros considerados mais adequados para a compreensão de\ntodos os clientes do Open Finance, desde que os seus significados sejam\nmantidos.

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A interface deve ser intuitiva, ter organização\ne elementos que facilitem a legibilidade e o entendimento da informação e deve\nmanter padrões de comunicação consistentes com os demais serviços da\ninstituição. As instituições participantes devem observar os princípios de\nacessibilidade, na forma da legislação vigente.

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A instituição deve dar retorno ao cliente acerca\nde suas ações ao longo das jornadas para aumentar a sua confiança, facilitar a compreensão\ndas etapas e prevenir erros. No caso de erros, deve ser informado ao cliente,\nde maneira clara e específica, sobre o problema ocorrido e orientações sobre como\nproceder.

\n\n

4. Guia de Experiência do Cliente

\n\n

Conforme a Resolução BCB nº 32, de 2020, a\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Finance deverá\ndisponibilizar às instituições participantes e ao público em geral o Guia de\nExperiência do Cliente, que\ncongregará procedimentos operacionais e requisitos obrigatórios para todas as\ninstituições participantes na interação com seus clientes durante a jornada do\ncompartilhamento, observados os princípios e demais disposições deste manual e\nna regulamentação vigente sobre o Open Finance. A disponibilização\ndesse documento, em sua versão mais atual, deverá ser realizada por meio do\nPortal do Open Finance no Brasil.

\n\n

O Guia deverá ser revisado e atualizado\nperiodicamente pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance,\nque deverá manter controle transparente das versões publicadas. A publicação de\nnovas versões do documento deverá ser acompanhada de testes de usabilidade com\nclientes representativos do público-alvo do Open Finance, bem como\ncomunicada de forma tempestiva às instituições participantes e ao Banco\nCentral do Brasil, que poderá determinar ajustes e correções.

\n\n

Admite-se que o Guia estabeleça princípios e\nrequisitos adicionais aos constantes neste manual. No entanto, o seu conteúdo\ndeve estar em conformidade com o disposto na legislação e na regulamentação\nvigentes.

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4.1 Conteúdo do Guia de Experiência do\nCliente

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O Guia de Experiência do Cliente deverá\ndispor sobre, no mínimo:

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4.1.1 Jornada simples\nde compartilhamento de dados

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O conteúdo dessa jornada deve abranger, no\nmínimo:

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I - a identificação\ndo cliente

\n\n

Nessa etapa, a instituição receptora de dados\ndeve identificar o cliente, conforme exigido pela regulamentação vigente.

\n\n

II - as finalidades determinadas do\nconsentimento

\n\n

Nessa etapa, a instituição receptora de dados\ndeve informar o cliente a(s) finalidade(s) e o(s) serviço(s) associados ao\ncompartilhamento de dados.

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III - a seleção dos dados objeto de\ncompartilhamento na instituição receptora de dados

\n\n

O cliente deve poder selecionar os dados que\ndeseja compartilhar, observando os agrupamentos de dados definidos com base no\nart. 11 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

O cliente deve ser informado sobre quais\ndados são necessários para a finalidade do compartilhamento e, conforme o caso,\nquais seriam opcionais. Os dados opcionais devem corresponder a uma finalidade\ndeterminada, mesmo que secundária em relação à finalidade principal. O cliente\ndeve ser informado ainda sobre os motivos pelos quais esses dados são\nnecessários para a(s) finalidade(s) em questão.

\n\n

É facultada a apresentação de recurso de\n“Termos e Condições”, ou similar, desde que não seja exigida ação adicional do\ncliente para o aceite dos termos.

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IV - a seleção do prazo de compartilhamento\nde dados

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O cliente deve poder selecionar o prazo pelo\nqual deseja compartilhar os dados selecionados, observada a finalidade e outros\naspectos estabelecidos na regulamentação específica do Open Finance.

\n\n

V - a seleção da instituição transmissora de\ndados

\n\n

O cliente deve poder selecionar a instituição\ntransmissora dos dados. Deve ser disponibilizado mecanismo de busca que\npropicie uma seleção ágil e clara da instituição desejada. Devem estar listadas\ntodas as instituições participantes para fins de compartilhamento de dados no Open\nFinance devidamente registradas no Diretório de Participantes mantido pela\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Finance.

\n\n

Nos casos em que houver tickets bilaterais\nque se refiram a erros impeditivos durante ou após a jornada, de forma\nexcepcional, a instituição transmissora de dados poderá estar desabilitada para\nseleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa restrição\ntemporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket\nestiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

VI - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição transmissora de dados

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição transmissora de\ndados selecionada. Deve ficar claro para o cliente que o compartilhamento ainda\nnão está concluído e que etapas adicionais são necessárias para a sua\nefetivação.

\n\n

O redirecionamento não pode envolver qualquer\nação do cliente, tendo caráter apenas informativo, e deve contemplar o que\nsegue:

\n\n

a) jornadas iniciadas na instituição\nreceptora de dados em dispositivo desktop: o redirecionamento deve ocorrer,\npreferencialmente, para o mesmo dispositivo; e

\n\n

b) jornadas iniciadas na instituição\nreceptora de dados em dispositivo móvel:

\n\n

1. no caso das\ninstituições transmissoras de dados pertencentes aos\nconglomerados sujeitos ao monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual\nde Monitoramento do Open Finance, o redirecionamento deve ocorrer diretamente para o\naplicativo da instituição transmissora sem a passagem por navegadores; e

\n\n

2. as demais instituições transmissoras de\ndados não abrangidas pelo monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual\nde Monitoramento do Open Finance, devem observar, preferencialmente, o\nredirecionamento para seus aplicativos.

\n\n

Os conglomerados enquadrados no item 1 podem\napresentar ao Banco Central do Brasil pedidos fundamentados para a dispensa de\ninstituições ou marcas específicas em que o redirecionamento obrigatório para o\naplicativo possa prejudicar a jornada dos seus clientes.

\n\n

Excepcionalmente, caso o cliente não possua o\naplicativo da instituição transmissora instalado no dispositivo móvel, o\nredirecionamento deve ser feito para o ambiente da instituição no navegador ou\npara a loja de aplicativos, sempre no mesmo dispositivo.

\n\n

VII - a autenticação do cliente na\ninstituição transmissora de dados

\n\n

O cliente deve se autenticar na instituição\ntransmissora de dados. O cliente deve poder reconhecer que está no ambiente da\ninstituição com a qual já mantém relacionamento e que as credenciais utilizadas\npara autenticação não estão visíveis e não serão compartilhadas com a\ninstituição receptora dos dados.

\n\n

Conforme estabelece a Resolução Conjunta nº\n1, de 2020, os procedimentos e controles para autenticação do cliente devem ser\ncompatíveis com os aplicáveis ao acesso aos canais de atendimento eletrônicos já\ndisponibilizados pela instituição transmissora. Essa compatibilidade abrange,\nentre outros, os fatores de autenticação, a quantidade de etapas e a duração do\nprocedimento.

\n\n

VIII - a confirmação de compartilhamento pelo\ncliente na instituição transmissora de dados

\n\n

O cliente deve confirmar o compartilhamento\nna instituição transmissora de dados. Deve ser apresentado ao cliente para\nconferência, no mínimo, a identificação da instituição receptora de dados, o\nperíodo de validade do consentimento e os dados que serão objeto de\ncompartilhamento.

\n\n

Todas as origens ou agrupamentos de dados\napresentados ao cliente devem estar pré-selecionados, de modo que somente seja\nrequerida ação do cliente caso ele deseje excluir um ou mais itens do escopo a\nser compartilhado (opt-out).

\n\n

A seleção dos agrupamentos de dados para\ncompartilhamento não pode ser alterada no ambiente da instituição transmissora.\nSeleções no ambiente da instituição transmissora devem se restringir à origem\ndos dados.

\n\n

Excepcionalmente no caso de operações de crédito,\nde investimento e de câmbio, os dados devem ser apresentados em agrupamentos\núnicos que englobem todas as diferentes modalidades de produtos ou serviços\nexistentes, inclusive as modalidades não contratadas pelo cliente ou que ainda\nnão são comercializadas pela instituição, sendo vedada a possibilidade de\nseleção pelo cliente da origem dos dados (modalidades, submodalidades, ou\ncontratos específicos) para o compartilhamento.

\n\n

O eventual detalhamento dos dados objeto do\ncompartilhamento deve ser ocultado por padrão. Deve ser disponibilizado recurso\n(botão, link, entre outros) para que o cliente, caso deseje, possa\nacessar o detalhamento dos dados que serão compartilhados.

\n\n

A jornada de compartilhamento de dados no\nambiente da instituição transmissora de dados não deve conter recurso de “Termos\ne Condições”, ou similar. O referido recurso pode, a critério da instituição,\nconstar no ambiente de Gestão de Consentimentos da transmissora, de que trata a\nsubseção 4.1.8 deste manual.

\n\n

IX - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição receptora de dados

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição receptora de dados\ne que essa etapa é necessária para conclusão do compartilhamento. O\nredirecionamento não pode envolver qualquer ação do cliente, tendo caráter\napenas informativo, e deve ocorrer para o mesmo canal eletrônico da instituição\nreceptora de dados utilizado pelo cliente na etapa inicial da jornada.

\n\n

As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento\npara o aplicativo sem a passagem por navegadores, conforme disposto no inciso VI\ndesta subseção, quando estiverem atuando como receptoras de dados, devem\nimplementar o redirecionamento previsto nesta etapa também sem a passagem por\nnavegadores.

\n\n

X - a efetivação da solicitação de\ncompartilhamento de dados

\n\n

O cliente deve ser comunicado pela\ninstituição receptora de dados sobre a efetivação da solicitação de\ncompartilhamento de dados. A comunicação deve incluir, no mínimo, a(s)\nfinalidade(s), o prazo e os dados do compartilhamento.

\n\n

Adicionalmente, a instituição receptora de\ndados deve informar ao cliente sobre:

\n\n

a) a existência do ambiente de gestão e como\nacessá-la; e

\n\n

b) as principais ações possíveis tanto no\nambiente da instituição receptora de dados quanto da instituição transmissora\nde dados, inclusive revogação.

\n\n

4.1.2 Jornada simples de compartilhamento de\nserviço de iniciação de transação de pagamento com redirecionamento

\n\n

O conteúdo dessa jornada deve abranger, no\nmínimo:

\n\n

I - a identificação do cliente

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve identificar o cliente, conforme exigido pela regulamentação\nvigente.

\n\n

II - a seleção da instituição detentora de\nconta

\n\n

O cliente deve poder\nselecionar a instituição na qual mantém a conta que será utilizada para o\npagamento ou para a configuração de pagamentos sucessivos. Deve ser\ndisponibilizado mecanismo de busca que propicie uma seleção ágil e clara da\ninstituição desejada. Devem estar listadas todas as instituições participantes\npara fins de compartilhamento do serviço de iniciação de transação pagamento no\nOpen Finance devidamente registradas como instituições detentoras de\nconta no Diretório de Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela\nGovernança do Open Finance com APIs publicadas para oferta do produto.

\n\n

Nos casos em que houver tickets bilaterais\nque se refiram a erros impeditivos durante ou após a jornada, de forma\nexcepcional, a instituição detentora de conta poderá estar desabilitada para\nseleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa restrição\ntemporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket\nestiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

III - as informações sobre a transação de\npagamento ou a configuração de pagamentos sucessivos

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve solicitar ou apresentar ao cliente, no mínimo, as informações\nabaixo:

\n\n

a) no caso de pagamentos únicos:

\n\n

1. o valor do pagamento;

\n\n

2. a forma de pagamento, de acordo com os\nserviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;

\n\n

3. os dados do recebedor do pagamento, de\nacordo com os parâmetros referentes à forma de pagamento;

\n\n

4. a data do pagamento; e

\n\n

5. o valor da tarifa cobrada pelo serviço de\niniciação de transação de pagamento, quando houver; e

\n\n

b) no caso de configuração de pagamentos\nsucessivos:

\n\n

1. o valor do pagamento, quando aplicável,\nsendo facultativo nos casos de transações de pagamento sucessivas em que o\nvalor pactuado seja variável;

\n\n

2. a forma de pagamento, de acordo com os\nserviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;

\n\n

3. as datas futuras dos pagamentos, quando\naplicável;

\n\n

4. a periodicidade das transações ou as\ncondições que as desencadeiem;

\n\n

5. o prazo do consentimento, quando aplicável;

\n\n

6. limites, quando aplicável;

\n\n

7. os dados do recebedor do pagamento, de\nacordo com os parâmetros referentes à forma de pagamento; e

\n\n

8. o valor da tarifa cobrada pelo serviço de\niniciação de transação de pagamento, quando houver.

\n\n

Além das informações mínimas para a iniciação\nde transação de pagamento dispostas acima, devem ser observados, de forma\ngeral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinem o\nfuncionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de\npagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal\ndo Open Finance no Brasil.

\n\n

É facultada nessa etapa a apresentação de\nrecurso de “Termos e Condições”, ou similar, desde que não seja exigida ação\nadicional do cliente para o aceite dos termos.

\n\n

IV - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição detentora de conta

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição detentora de conta\nselecionada. Deve ficar claro para o cliente que o pagamento ou a configuração de\npagamentos sucessivos ainda não foi concluído e que etapas adicionais são\nnecessárias para a sua efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o\ntempo máximo que ele possui para confirmar a transação.

\n\n

O redirecionamento não pode exigir qualquer\nação do cliente, tendo caráter apenas informativo, e deve contemplar o que\nsegue:

\n\n

a) jornadas iniciadas na instituição\niniciadora de transação de pagamentos em dispositivo desktop: o\nredirecionamento deve ocorrer, preferencialmente, para o mesmo dispositivo; e

\n\n

b) jornadas iniciadas na instituição\niniciadora de transação de pagamentos em dispositivo móvel:

\n\n

1. no caso das instituições detentoras de\nconta pertencentes aos conglomerados sujeitos ao monitoramento de jornada do\ncliente, conforme Manual de Monitoramento do Open Finance, o\nredirecionamento deve ocorrer diretamente para o aplicativo da instituição\ndetentora sem a passagem por navegadores; e

\n\n

2. as demais instituições detentoras de conta\nnão abrangidas pelo\nmonitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de Monitoramento do Open\nFinance, devem realizar, preferencialmente, o redirecionamento para seus\naplicativos.

\n\n

Excepcionalmente, caso o cliente não possua o\naplicativo da instituição detentora de conta instalado em seu dispositivo móvel,\no redirecionamento deve ser realizado para o ambiente da instituição no\nnavegador ou para a loja de aplicativos, sempre no mesmo dispositivo.

\n\n

Ressalta-se que não há obrigatoriedade de\ndesenvolvimento de aplicativo para as instituições que não ofereçam esse canal\naos seus clientes. Nesse último caso, pode ser utilizado o canal da instituição\nno navegador.

\n\n

V - a autenticação do cliente na instituição\ndetentora de conta

\n\n

O cliente deve se autenticar na instituição\ndetentora de conta. O cliente deve poder reconhecer que está no ambiente da\ninstituição com a qual já mantém relacionamento e que as credenciais utilizadas\npara autenticação não estão visíveis e não serão compartilhadas com a\ninstituição iniciadora de transação de pagamento.

\n\n

Conforme estabelece a Resolução Conjunta nº\n1, de 2020, os procedimentos e controles para autenticação do cliente devem ser\ncompatíveis com os aplicáveis ao acesso aos canais de atendimento eletrônicos\njá disponibilizados pela instituição detentora de conta. Essa compatibilidade\nabrange, entre outros, os fatores de autenticação, a quantidade de etapas e a\nduração do procedimento.

\n\n

VI - a confirmação de compartilhamento pelo\ncliente na instituição detentora de conta

\n\n

O cliente deve confirmar o pagamento ou a\nconfiguração de pagamentos sucessivos na instituição detentora de conta. Caso\nseja titular de mais de uma conta associada às credenciais com as quais se\nautenticou, o cliente deve poder selecionar a conta que deseja utilizar para a\ntransação de pagamento.

\n\n

Devem ser apresentadas ao cliente para\nconfirmação, no mínimo, as informações listadas nos itens 1 a 4 da alínea “a” e\n1 a 7 da alínea “b” do inciso III desta subseção, que tratam da etapa das\ninformações sobre a transação de pagamento. Adicionalmente, deve ser\napresentado ao cliente o valor da tarifa cobrada pela instituição detentora de\nconta na realização da transação de pagamento, quando houver.

\n\n

A jornada de compartilhamento de serviço de\niniciação de transação de pagamento no ambiente da instituição detentora de\nconta não deve conter recurso de “Termos e Condições”, ou similar. O referido\nrecurso pode, a critério da instituição, constar no ambiente de Gestão de\nConsentimentos da detentora de conta, de que trata a subseção 4.1.8 deste\nmanual.

\n\n

VII - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição iniciadora de transação de pagamento

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição iniciadora de\ntransação de pagamento e\nque essa etapa é necessária para conclusão do compartilhamento. O redirecionamento não\npode exigir qualquer ação do cliente, tendo caráter apenas informativo, e deve\nocorrer para o mesmo canal eletrônico da instituição iniciadora de transação de\npagamento utilizado pelo cliente na etapa inicial da jornada.

\n\n

As instituições sujeitas à obrigação de\nredirecionamento para o aplicativo sem a passagem por navegadores, conforme\ndisposto no inciso IV desta subseção, quando estiverem atuando como iniciadoras\nde transação de pagamento, devem implementar o redirecionamento previsto nesta\netapa também sem a passagem por navegadores.

\n\n

VIII - a efetivação da transação de pagamento\nou da\nconfiguração de pagamentos sucessivos

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve apresentar o comprovante da efetivação da transação de pagamento\nou da configuração de pagamentos sucessivos. Deve ser apresentado ao cliente\ncomprovante com, no mínimo, as informações listadas no inciso III desta subseção.

\n\n

No caso de configuração de pagamentos\nsucessivos, a instituição iniciadora de transação de pagamento deve informar ao\ncliente sobre:

\n\n

a) a existência do ambiente de gestão e como\nacessá-la;

\n\n

b) as principais ações possíveis tanto no\nambiente da instituição iniciadora de transação de pagamento quanto na\ninstituição detentora de conta, inclusive revogação; e

\n\n

c) a possibilidade de habilitar ou\ndesabilitar o limite de crédito especial, de acordo com o padrão especificado\npara o produto.

\n\n

4.1.3 Jornada simples de compartilhamento de\nserviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento

\n\n

A jornada simples de compartilhamento de\nserviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento é composta\npor duas etapas: a de vinculação de conta e a de transação de pagamento ou de\nconfiguração de pagamentos sucessivos.

\n\n

Ficam permitidos somente os seguintes\nserviços de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento: Pix\nimediato ou agendado; agendamentos recorrentes e Pix Automático.

\n\n

4.1.3.1 Etapa de vinculação de conta

\n\n

O conteúdo dessa jornada deve abranger, no\nmínimo:

\n\n

I - a identificação do cliente

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve identificar o cliente, conforme exigido pela regulamentação\nvigente.

\n\n

II - a seleção da instituição detentora de\nconta

\n\n

O cliente deve poder selecionar a instituição\nna qual mantém a conta que será vinculada para a realização das transações de\npagamento. Deve ser disponibilizado mecanismo de busca que propicie uma seleção\nágil e clara da instituição desejada. Devem estar listadas as instituições detentoras\nde conta com implementação obrigatória, de acordo com a Resolução BCB nº 406, de\n2024, art. 6º, e as que facultativamente aderirem ao serviço.

\n\n

Nos casos em que houver tickets bilaterais\nque se refiram a erros impeditivos durante ou após a jornada, de forma\nexcepcional, a instituição detentora de conta poderá estar desabilitada para\nseleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa restrição\ntemporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket\nestiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

III - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição detentora de conta

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição detentora de conta\nselecionada. Deve ficar claro para o cliente que a vinculação de conta ainda\nnão está concluída e que etapas adicionais são necessárias para a sua\nefetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo máximo que ele\npossui para confirmar a vinculação.

\n\n

São aplicáveis todas as disposições previstas\nna subseção 4.1.2, inciso IV.

\n\n

IV - a autenticação do cliente na instituição\ndetentora de conta

\n\n

São aplicáveis todas as disposições previstas\nna subseção 4.1.2, inciso V.

\n\n

V - a apresentação das informações sobre a\nvinculação de conta

\n\n

Devem ser apresentadas ao cliente as\ninformações sobre a vinculação de conta que será realizada. As informações\ndevem incluir, no mínimo:

\n\n

a) a identificação do usuário;

\n\n

b) a identificação da instituição iniciadora;

\n\n

c) o prazo de validade do consentimento\npadrão de cinco anos, conforme exigido pela regulamentação vigente, que o\ncliente deve poder reduzir ou aumentar, inclusive estabelecer prazo\nindeterminado;

\n\n

d) os valores máximos por transação e por dia,\ncom os respectivos campos não preenchidos, e com a opção de o cliente inserir\num valor; e

\n\n

e) a identificação da conta de origem.

\n\n

Em relação aos limites de que trata a alínea\n"d" do inciso V desta subseção, para agendamentos recorrentes, eles\nse aplicam a todos os agendamentos. Nos casos relacionados a Pix Automático, o\nlimite por transação deverá ser aplicado apenas no pagamento avulso, quando\nhouver.

\n\n

O cliente deve ser informado que serão\nrespeitados os limites para transações Pix estabelecidos na instituição\ndetentora da conta vinculada.

\n\n

VI - a confirmação de compartilhamento pelo\ncliente na instituição detentora de conta:

\n\n

O cliente deve confirmar a vinculação de\nconta na instituição detentora de conta ao visualizar as informações listadas\nnas alíneas "a" a "e" do inciso V da subseção 4.1.3.1, que\ntrata das informações sobre a vinculação de conta.

\n\n

Caso seja titular de mais de uma conta\nassociada às credenciais com as quais se autenticou, o cliente deve poder\nselecionar a conta que deseja utilizar para a vinculação.

\n\n

A jornada de compartilhamento de serviço de\niniciação de transação de pagamento no ambiente da instituição detentora de\nconta não deve conter recurso de “Termos e Condições”, ou similar. O referido\nrecurso pode, a critério da instituição, constar no ambiente de Gestão de\nConsentimentos da instituição detentora de conta, de que trata a subseção 4.1.8\ndeste manual.

\n\n

VII - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição iniciadora de transação de pagamento

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição iniciadora de\ntransação de pagamento e que esse passo é necessário para conclusão da\nvinculação de conta. O redirecionamento deve ocorrer para o mesmo canal\neletrônico da instituição iniciadora de transação de pagamento utilizado pelo\ncliente na etapa inicial da jornada.

\n\n

As instituições sujeitas à obrigação de\nredirecionamento para o aplicativo sem a passagem por navegadores, conforme\ndisposto no inciso IV da subseção 4.1.2, quando estiverem atuando como\niniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o redirecionamento\nprevisto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.

\n\n

VIII - a criação de chaves no dispositivo\neletrônico

\n\n

O cliente deve ser informado de que, para concluir\na vinculação da conta, é necessário que ele valide a geração de chaves de\nsegurança por meio de suas credenciais cadastradas no dispositivo (biometria,\nsenha etc.).

\n\n

IX - a efetivação da vinculação de conta

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve confirmar a vinculação de conta.

\n\n

Deve ser informado ao cliente que o resumo do\npedido de vinculação estará disponível para consulta no ambiente de gestão de\nconsentimentos (contas vinculadas) e que a revogação pode ser feita a qualquer\nmomento, com a indicação do local para essa ação.

\n\n

4.1.3.2 Etapa de transação\nde pagamento

\n\n

O conteúdo dessa jornada deve abranger, no\nmínimo:

\n\n

I - a identificação do cliente

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve identificar o cliente, conforme exigido pela regulamentação\nvigente.

\n\n

II - a solicitação de iniciação de transação\nde pagamentos com a conta vinculada

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve apresentar ao cliente a possibilidade de realizar o pagamento ou\na configuração de pagamentos sucessivos utilizando sua conta previamente\nvinculada dentre as demais opções de pagamento.

\n\n

Deve ficar claro para o cliente o arranjo de pagamento\nque está sendo utilizado.

\n\n

III - a seleção da\ninstituição detentora da conta vinculada

\n\n

O cliente deve poder selecionar a instituição\nna qual já tenha realizado a etapa de vinculação de conta. Deve ser\ndisponibilizado mecanismo de busca que propicie uma seleção ágil e clara da\ninstituição desejada. Devem estar listadas todas as instituições com as quais o\ncliente já tenha efetuado etapa de vinculação de conta naquela instituição\niniciadora de transação de pagamento e naquele dispositivo.

\n\n

Nos casos em que houver tickets bilaterais\nque se refiram a erros impeditivos durante ou após a jornada, de forma\nexcepcional, a instituição detentora de conta poderá estar desabilitada para\nseleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa restrição\ntemporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket\nestiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

IV - As informações sobre a transação de\npagamento

\n\n

Nos casos de pagamento único, imediato ou\nagendado, a\ninstituição iniciadora de transação de pagamento deve solicitar ou apresentar ao\ncliente, no mínimo, as informações previstas na subseção 4.1.2, inciso III,\nalínea "a".

\n\n

Nos casos de configuração de agendamentos\nrecorrentes, a instituição iniciadora de pagamento deve seguir as determinações\nespecificadas na subseção 4.1.2, inciso III, alínea "b".

\n\n

Para configuração de Pix Automático, devem\nser seguidas as orientações previstas na subseção 4.1.4.2, inciso I.

\n\n

Além das informações mínimas para a iniciação\nde transação de pagamento dispostas acima, devem ser observados, de forma\ngeral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinam o\nfuncionamento do arranjo de pagamento referentes à respectiva transação de\npagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal\ndo Open Finance no Brasil.

\n\n

É facultada a apresentação de recurso de\n“Termos e Condições”, ou similar, desde que não seja exigida ação adicional do\ncliente para o aceite dos termos.

\n\n

V - a confirmação de compartilhamento pelo\ncliente na instituição iniciadora de transação de pagamento

\n\n

O cliente deve confirmar a transação na\ninstituição iniciadora de transação de pagamento. Deve ser solicitado que o\ncliente confirme com suas credenciais cadastradas no dispositivo.

\n\n

VI - a efetivação da transação de pagamento

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento deve apresentar ao cliente o comprovante da efetivação da transação\nde pagamento ou da configuração de pagamentos sucessivos. O comprovante deve\nconter, no mínimo, as seguintes informações:

\n\n

a) para os casos de pagamento único, imediato\nou agendado: as informações listadas na subseção 4.1.2, inciso III, alínea\n"a";

\n\n

b) nos casos de configuração de agendamentos\nrecorrentes: as informações listadas na subseção 4.1.2, inciso III, alínea\n"b"; e

\n\n

c) para configuração de Pix Automático, devem\nser seguidas as orientações previstas na subseção 4.1.4.2, inciso VI.

\n\n

4.1.4 Jornada de compartilhamento de serviço\nde iniciação de transação de pagamentos sucessivos de Pix Automático

\n\n

Esta subseção dispõe, especificamente, sobre\nas características das jornadas de iniciação de transação de pagamento para Pix\nAutomático, em complemento ao disposto nos regulamentos e instrumentos que\ndisciplinam o arranjo de pagamento.

\n\n

O termo "autorização" utilizado no\narranjo de pagamento para esse serviço corresponde, neste Manual, à obtenção do\nconsentimento do cliente.

\n\n

As determinações especificadas nesta subseção\naplicam-se às jornadas de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de\npagamento de Pix Automático com e sem redirecionamento, no que couber.

\n\n

4.1.4.1 Informações gerais do serviço

\n\n

Ao utilizar o Pix Automático pela primeira\nvez na instituição iniciadora de transação de pagamento, o cliente deve receber\ninformações gerais sobre o serviço e suas regras, cobrindo, no mínimo, os\nseguintes aspectos: o que é o Pix Automático; vantagens e aplicações; e\nfuncionamento geral.

\n\n

4.1.4.2 Etapa de configuração dos parâmetros\ndo consentimento

\n\n

Para a identificação do cliente e a seleção\nda instituição detentora de conta, a instituição iniciadora de transação de\npagamento deve observar o disposto nos incisos I e II, respectivamente, da subseção\n4.1.2.

\n\n

I - as informações sobre o consentimento

\n\n

As informações mínimas a serem apresentadas\nao cliente pela instituição iniciadora de transação de pagamento devem seguir o\nespecificado para o prestador de serviços de pagamento (PSP) do pagador na\nregulamentação do arranjo de pagamento para Pix Automático, incluindo aquelas\nreferentes a pagamentos avulsos, ou seja, pagamentos iniciais que não fazem\nparte da recorrência, podendo ser imediatos ou agendados. O cliente deve ser,\nainda, informado sobre a forma de pagamento - Pix Automático -, a instituição\niniciadora de transação de pagamento e eventual valor da tarifa cobrada pelo\nserviço de iniciação de transação de pagamento.

\n\n

Com relação ao valor máximo das transações, é\nvedado à iniciadora de transação de pagamento permitir ao recebedor o acesso a\ninformações sobre valores definidos pelo cliente nesse campo, bem como\nalterações realizadas posteriormente no ambiente de gestão.

\n\n

Além das informações mínimas para a iniciação\nde transação de pagamento dispostas acima, devem ser observados os dados\ndispostos em outros regulamentos ou instrumentos que disciplinem o\nfuncionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de\npagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal\ndo Open Finance no Brasil.

\n\n

É facultada, nessa etapa, a apresentação de\nrecurso de “Termos e Condições”, ou similar, desde que não seja exigida ação\nadicional do cliente para o aceite dos termos.

\n\n

II - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição detentora de conta

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição detentora de conta\nselecionada. Deve ficar claro para o cliente que a configuração do\nconsentimento ainda não está concluída e que etapas adicionais são necessárias\npara a sua efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo\nmáximo que ele possui para confirmar o consentimento.

\n\n

São aplicáveis todas as disposições previstas\nna subseção 4.1.2, inciso IV.

\n\n

III - a autenticação do cliente na\ninstituição detentora de conta

\n\n

São aplicáveis todas as disposições previstas\nna subseção 4.1.2, inciso V.

\n\n

IV - a confirmação de compartilhamento pelo\ncliente na instituição detentora de conta

\n\n

Nesta etapa, a instituição detentora de conta\ndeve:

\n\n

a) permitir que o cliente selecione a conta\nque deseja utilizar para a configuração, caso seja titular de mais de uma conta\nassociada às credenciais com as quais se autenticou;

\n\n

b) apresentar as informações na forma do\nestabelecido no inciso I desta subseção, além do valor da tarifa cobrada pela\ninstituição detentora de conta na realização da transação de pagamento, quando\nhouver;

\n\n

c) deixar clara a necessidade de pagamento\navulso, imediato ou agendado, bem como a data de vencimento e seu respectivo\nvalor; e

\n\n

d) informar o prazo máximo para aprovação do\nconsentimento, em casos que requeiram múltiplas alçadas, de acordo com os\nprazos determinados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

Nessa etapa, o ambiente da instituição\ndetentora de conta não deve apresentar ao cliente Termos e Condições", ou\nsimilar, sendo permitida a sua disponibilização no ambiente de gestão de\nconsentimentos da instituição detentora de conta, de que trata a subseção 4.1.8\ndeste manual.

\n\n

É vedado à instituição detentora de conta permitir\na edição de campos nesta etapa de confirmação pelo cliente, exceto para escolha\nda conta de débito, quando necessário.

\n\n

V - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição iniciadora de transação de pagamento

\n\n

O cliente deve ser informado que está sendo\nredirecionado de forma segura para o ambiente da instituição iniciadora de\ntransação de pagamento\ne que esse passo é necessário para a efetivação do consentimento. O\nredirecionamento deve ocorrer para o mesmo canal eletrônico da instituição\niniciadora de transação de pagamento utilizado pelo cliente na etapa inicial da\njornada.

\n\n

As instituições sujeitas à obrigação de\nredirecionamento para o aplicativo sem a passagem por navegadores, conforme\ndisposto no inciso IV da subseção 4.1.2, quando estiverem atuando como\niniciadoras de transação de pagamento, devem implementar o redirecionamento\nprevisto nesta etapa também sem a passagem por navegadores.

\n\n

VI - a efetivação do consentimento

\n\n

Nessa etapa, a instituição iniciadora de\ntransação de pagamento deve informar ao cliente sobre a efetivação do\nconsentimento. Devem ser observadas as diretrizes que no arranjo de pagamento\nse referem à autorização para Pix Automático e à conclusão de pagamentos\navulsos.

\n\n

Quando houver falha na liquidação ou no agendamento\ndo pagamento avulso, a instituição iniciadora de transação de pagamento deve\ninformar ao cliente se o consentimento será ou não mantido, de acordo com o\nprevisto pelo recebedor, e orientá-lo sobre como proceder.

\n\n

Caso ocorra falha no processamento da efetivação\ndo consentimento, porém com liquidação ou agendamento do pagamento avulso, a\ninstituição iniciadora de transação de pagamento deve fornecer ao cliente o\ncomprovante do pagamento ou do agendamento e uma mensagem clara de orientação\nsobre como proceder.

\n\n

Adicionalmente, deve ser informado ao cliente\nquais ações referentes a alterações e cancelamentos são permitidas no ambiente\nde gestão da instituição iniciadora de transação de pagamento e da instituição detentora\nde conta, esclarecendo que o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, em\nqualquer um dos dois ambientes.

\n\n

Nos casos em que seja necessária a aprovação\nem outras alçadas, informar ao cliente o prazo para essa confirmação.

\n\n

4.1.4.3 Ambiente de gestão

\n\n

I - Características gerais

\n\n

As instituições iniciadoras de transação de\npagamento e detentoras de conta devem dispor de ambiente de gestão que permita\nao cliente realizar consultas, alterações e revogação dos consentimentos\nrelacionados a Pix Automático, bem como realizar consultas e cancelamento dos\npagamentos sucessivos associados ao serviço.

\n\n

Para a instituição detentora de conta, esse\nambiente deve ser o mesmo utilizado para as transações realizadas via PSP do\npagador, de modo a unificar a experiência do cliente.

\n\n

II - Consultas a consentimentos e a pagamentos

\n\n

Nos ambientes da instituição iniciadora de\ntransação de pagamento e da instituição detentora de conta, deve ser permitido\nao cliente consultar o histórico de consentimentos para Pix Automático. Deve\nser apresentado o estado atual de cada consentimento, a exemplo de: ativo,\nrevogado, pendente etc., e as informações mínimas previstas no arranjo de\npagamento de acordo com cada estado do consentimento. Da mesma forma, para\nconsultas e revogação de pagamentos agendados e consultas a pagamentos já\nliquidados devem ser apresentadas ao cliente as informações definidas pelo\narranjo de pagamento para esses casos, inclusive no tocante à disponibilização\ndo comprovante dessas transações.

\n\n

III - Outras ações possíveis em cada ambiente

\n\n

Além das funcionalidades previstas no inciso\nanterior, o ambiente de gestão deve possibilitar ao cliente:

\n\n

Na instituição iniciadora de transação de\npagamento:

\n\n

a) visualizar e editar, caso seja permitido\npelo recebedor, o prazo do consentimento, inclusive alterando-o para prazo\nindeterminado. Nos casos em que houver redução no prazo do consentimento, o\ncliente deve ser informado sobre as consequências dessa ação em relação a\npagamentos agendados para dias futuros à nova data de expiração;

\n\n

b) visualizar e editar o valor máximo das\ntransações, sendo que, no caso de edição desse campo, deve-se respeitar\neventual valor mínimo estabelecido pelo recebedor e informar ao cliente quando\no novo valor passará a ter efeito;

\n\n

c) editar a data do primeiro pagamento, caso\nseja permitido pelo recebedor;

\n\n

d) cancelar o consentimento; e

\n\n

e) habilitar ou desabilitar notificações.

\n\n

Nenhuma das alterações acima requer\nredirecionamento do cliente para a instituição detentora de conta.

\n\n

Com relação ao valor máximo, é vedado à\ninstituição iniciadora de transação de pagamento permitir ao recebedor o acesso\na informações sobre o valor máximo de transações definido pelo cliente,\ninclusive suas alterações.

\n\n

Na instituição detentora de conta:

\n\n

a) visualizar o prazo do consentimento;

\n\n

b) visualizar e editar o valor máximo das\ntransações, sendo que, no caso de edição desse campo, deve-se respeitar\neventual valor mínimo estabelecido pelo recebedor e informar ao cliente quando\no novo valor passará a ter efeito;

\n\n

c) visualizar e editar possibilidade de\nutilização de limite de crédito, sendo o padrão estar habilitado;

\n\n

d) cancelar o consentimento; e

\n\n

e) habilitar ou desabilitar notificações.

\n\n

Nenhuma das alterações acima requer\nredirecionamento do cliente para a instituição iniciadora de transação de\npagamento.

\n\n

Na revogação de consentimentos, em quaisquer\ndos ambientes, o cliente deve ser avisado sobre a impossibilidade de desfazer a\nação, bem como suas consequências em relação aos pagamentos futuros.

\n\n

4.1.4.4 Notificações e mensagens de erro

\n\n

Fica estabelecido o que segue para as\nnotificações relacionadas a Pix Automático no âmbito do Open Finance.

\n\n

Para a instituição iniciadora de transação de\npagamento:

\n\n

I - notificações ao usuário pagador\nrelacionadas ao consentimento são obrigatórias, não podendo ser desabilitadas\npelo usuário; e

\n\n

II - notificações ao usuário pagador sobre\nagendamento e liquidações são opcionais. Se implementadas, deve ser permitido\nque possam ser desabilitadas pelo usuário.

\n\n

É vedado à instituição iniciadora de\ntransação de pagamento o encaminhamento ao recebedor de mensagens de erro e\nmotivos de rejeição que especifiquem que houve falha no pagamento por\ninsuficiência de saldo ou de limites. Nesses casos, a instituição iniciadora de\ntransação de pagamento deve comunicar o recebedor sobre o não processamento do\npagamento de modo genérico. A orientação para o cliente deve ser a de que\nbusque informações em sua instituição detentora de conta.

\n\n

Para a instituição detentora de conta:

\n\n

I - notificações ao usuário pagador\nrelacionadas a agendamento e liquidação de pagamentos deverão estar habilitadas\npor padrão na instituição detentora de conta e seguir o disposto no arranjo de\npagamento para o PSP do pagador;

\n\n

II - apenas notificações de sucesso de\nagendamento poderão ser desabilitadas pelos usuários na instituição detentora\nde conta. As demais permanecerão ativas, também seguindo o definido no arranjo\nde pagamento;

\n\n

III - notificações relacionadas ao\nconsentimento são de envio opcional por parte da instituição detentora de conta.\nNos casos relacionados a alteração de valor máximo, de configuração de\nnotificações e de utilização ou não do limite de crédito, a instituição\ndetentora de conta também deverá obrigatoriamente notificar o cliente em caso\nde alteração; e

\n\n

IV - a instituição detentora de conta deverá\ncomunicar todas as ocorrências de sucesso ou não sucesso de agendamentos e\npagamentos à instituição iniciadora de transação de pagamento, para que esta\navalie se deseja ou não notificar também o cliente.

\n\n

Mensagens ao cliente referentes a erros\nocorridos durante o processo de consentimento ou de liquidação dos pagamentos\ndevem ser claras e específicas, de modo a possibilitar a compreensão pelo\ncliente sobre qual foi o problema, de acordo com o princípio de transparência e\nclareza detalhado no item 3.4 deste documento.

\n\n

4.1.5 Jornada de compartilhamento de serviço\notimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados\n(jornada otimizada)

\n\n

Esta subseção dispõe sobre as características\ndo serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com\ncompartilhamento de dados (jornada otimizada), que permite que o cliente, em\numa mesma jornada, dê consentimento para o compartilhamento do serviço de\niniciação de transação de pagamento e para o compartilhamento de dados. O detalhamento\ndo escopo e de outras características da jornada otimizada encontra-se no Manual\nde Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

\n\n

O conteúdo dessa jornada deve abranger, no\nmínimo:

\n\n

I - a solicitação dos consentimentos

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento/receptora de dados deve apresentar ao cliente a opção de\ncompartilhamento de saldo disponível e limites contratados.

\n\n

A instituição iniciadora de transação de\npagamento/receptora de dados deve fornecer informações adequadas e suficientes\npara que o cliente compreenda:

\n\n

a) quais dados serão compartilhados;

\n\n

b) qual a finalidade desse compartilhamento;\ne

\n\n

c) que esse aceite é opcional e não o impede\nde concluir o consentimento para o compartilhamento do serviço de iniciação de\npagamento pretendido.

\n\n

O consentimento do cliente para o\ncompartilhamento de dados deve ter sua manifestação ativa, sendo vedada a opção\nestar pré-selecionada.

\n\n

Nos casos de compartilhamento do serviço de\niniciação de transação de pagamento do tipo Transferências Inteligentes, a\ninstituição iniciadora de transação de pagamento/receptora de dados deve\napresentar ao cliente, no mínimo, as informações contidas nos incisos I a V da\nsubseção 4.1.1 e na alínea "b" do inciso III da subseção 4.1.2.

\n\n

Nos casos de criação do vínculo de conta da\njornada de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento\nsem redirecionamento, a instituição iniciadora de transação de pagamento/receptora\nde dados deve apresentar ao cliente, no mínimo, as informações contidas nos\nincisos I a V da subseção 4.1.1 e incisos I e II da subseção 4.1.3.1.

\n\n

É facultada a exibição de aviso informativo\núnico da opção escolhida para o compartilhamento de dados, antes do\nredirecionamento para a instituição detentora de conta/transmissora de dados,\ncom possibilidade de alteração da escolha nessa mesma etapa.

\n\n

II - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição detentora de conta/transmissora de dados

\n\n

São aplicáveis todas as disposições previstas\nna subseção 4.1.2, inciso IV.

\n\n

III - a autenticação e a confirmação dos\nconsentimentos

\n\n

Nos casos de compartilhamento do serviço de\niniciação de transação de pagamento do tipo Transferências Inteligentes, são\naplicáveis, para a instituição detentora de conta/transmissora de dados, as\ndisposições previstas nos incisos V e VI da subseção 4.1.2

\n\n

Nos casos de criação do vínculo de conta da\njornada de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento\nsem redirecionamento, a instituição detentora de conta/transmissora de dados\ndeve apresentar ao cliente, no mínimo, as informações contidas no inciso V da\nsubseção 4.1.3.1.

\n\n

Adicionalmente, em ambos os casos, a\ninstituição detentora de conta/transmissora de dados deve informar ao cliente\nquais dados estão sendo compartilhados.

\n\n

IV - o redirecionamento para o ambiente da\ninstituição iniciadora de transação de pagamento/receptora de dados

\n\n

São aplicáveis as disposições previstas na\nsubseção 4.1.2, inciso VII.

\n\n

V - a efetivação dos consentimentos

\n\n

Na etapa de efetivação do consentimento, o\ncliente deve ser informado que:

\n\n

a) o saldo disponível e os limites\ncontratados estão sendo compartilhados com a instituição iniciadora de\ntransação de pagamento/receptora de dados, quando esta houver sido a escolha do\ncliente; e

\n\n

b) é possível gerenciar os consentimentos no ambiente\nde gestão, indicando:

\n\n

1. como acessá-la;

\n\n

2. em qual local gerenciar cada um dos\nconsentimentos: o de vínculo de conta da jornada de compartilhamento do serviço\nde iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento ou de\ntransferências inteligentes e o de compartilhamento de dados; e

\n\n

3. as principais ações possíveis em cada\nambiente, inclusive revogação.

\n\n

4.1.6 Jornada de compartilhamento de serviço\nde portabilidade de crédito

\n\n

A jornada de compartilhamento do serviço de\nportabilidade de crédito depende de consentimento para compartilhamento de\ndados de cadastro e de transações de que trata o art. 5º, caput, inciso\nI, alíneas "c" e "d" da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.\nCaso não seja identificado consentimento vigente, a instituição proponente deve\norientar e direcionar o cliente para a jornada de compartilhamento de dados.

\n\n

Observada a existência de consentimento vigente\nnos termos do parágrafo anterior, a jornada de compartilhamento de serviço de portabilidade\nde crédito no Open Finance deve abranger, considerando a faculdade\nprevista no inciso V desta subseção, no mínimo:

\n\n

I - a identificação do cliente

\n\n

A instituição proponente deve identificar o\ncliente, conforme exigido pela regulamentação vigente.

\n\n

II - a seleção do contrato objeto da\nportabilidade de crédito

\n\n

Nesta etapa, devem ser apresentados ao\ncliente os contratos elegíveis para portabilidade de crédito, vinculados às\ninstituições credoras originais com as quais o cliente já tenha consentimento\npara compartilhamento de dados ativo na instituição proponente para operações\nde crédito. A instituição credora original deve estar registrada no Diretório\nde Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance e possuir APIs publicadas para oferta do produto.

\n\n

Deve ser disponibilizado mecanismo de busca\ne/ou filtros que propiciem uma seleção ágil e clara dos contratos elegíveis e\ndas instituições credoras originais.

\n\n

O cliente deve poder selecionar o contrato\nque será objeto da portabilidade de crédito.

\n\n

Nas situações em que já exista um pedido de\nportabilidade em andamento, seja por meio do Open Finance ou por meio de\nsistema eletrônico gerenciado por entidade operadora de sistema de registro,\ndepósito, compensação ou liquidação autorizado a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, o contrato deve ser mostrado ao cliente, porém inabilitado para a\nseleção. Além disso, deve ser informado ao cliente a existência de uma\nportabilidade em andamento para aquele contrato.

\n\n

Na listagem dos contratos, devem ser\napresentadas as seguintes informações:

\n\n

a) nome da instituição credora original;

\n\n

b) taxa de juros efetiva;

\n\n

c) valor da próxima parcela;

\n\n

d) número de parcelas remanescentes;

\n\n

e) saldo devedor atualizado; e

\n\n

f) número do contrato.

\n\n

III - apresentação da proposta pela\ninstituição proponente

\n\n

A instituição proponente deve apresentar ao\ncliente proposta referente ao contrato selecionado.

\n\n

A proposta deve incluir, no mínimo:

\n\n

a) saldo devedor atualizado;

\n\n

b) instituição proponente;

\n\n

c) instituição credora original;

\n\n

d) diferença do valor da parcela mensal;

\n\n

e) diferença do valor relativo ao somatório\ndas parcelas remanescentes dos contratos;

\n\n

f) quantidade de parcelas relativas à\nproposta da instituição proponente;

\n\n

g) quantidade de parcelas remanescentes\nrelativas à operação de crédito objeto da portabilidade;

\n\n

h) valor da parcela da proposta da\ninstituição proponente;

\n\n

i) valor da parcela da operação de crédito\nobjeto da portabilidade;

\n\n

j) taxa de juros efetiva da proposta da\ninstituição proponente;

\n\n

k) taxa de juros efetiva da operação de\ncrédito objeto da portabilidade;

\n\n

l) Custo Efetivo Total (CET) vinculado à\nproposta da instituição proponente;

\n\n

m) CET vinculado à operação de crédito objeto\nda portabilidade;

\n\n

n) data de vencimento da primeira parcela da\nproposta da instituição proponente;

\n\n

o) data de vencimento da última parcela da\nproposta da instituição proponente; e

\n\n

p) sistema de amortização.

\n\n

A instituição proponente deve exibir, com\ndestaque, as diferenças de valor mensal e valor total que a proposta oferece em\nrelação ao contrato original.

\n\n

Em caso de aumento de valor mensal, eventual\naceite da proposta deverá ser precedido de mensagem solicitando confirmação do\ncliente.

\n\n

Em caso de jornada assíncrona, o cliente deve\nser informado sobre o prazo em que a proposta será apresentada.

\n\n

IV - apresentação da contraproposta pela\ninstituição credora original

\n\n

Nesta etapa, a instituição credora original\npoderá apresentar contrapropostas ao cliente em seus canais de atendimento\neletrônicos.

\n\n

A apresentação da contraproposta deve seguir\nos mesmos elementos estabelecidos no inciso III desta subseção. O comparativo,\nneste caso, deverá ser feito com a proposta disponibilizada pela instituição\nproponente.

\n\n

A instituição credora original terá o prazo\nprevisto na regulamentação específica para ofertar contrapropostas e receber a\nresposta do cliente. O cliente deve ser informado sobre a data e horário\nlimites para aceitação da contraproposta e que, caso não se manifeste nesse\nprazo, o processo de portabilidade prosseguirá.

\n\n

V - desistência, por parte do cliente, do\npedido da portabilidade

\n\n

A qualquer momento antes de ocorrer a\napresentação, pela instituição credora original, dos dados para pagamento da\nproponente, nos termos da regulamentação específica, o cliente poderá desistir\ndo pedido de portabilidade de crédito, nos canais de atendimento eletrônicos da\ninstituição proponente ou da instituição credora original.

\n\n

VI - efetivação da solicitação de\nportabilidade de crédito

\n\n

O cliente deve ser comunicado pela\ninstituição proponente sobre a efetivação da solicitação de portabilidade de\ncrédito. A comunicação deve incluir, no mínimo, as informações dispostas no\ninciso III desta subseção.

\n\n

4.1.7 Jornada de múltipla alçada de\ncompartilhamento de dados e serviços

\n\n

O Guia deve estabelecer parâmetros para a\nexperiência do cliente em jornada múltipla de compartilhamento de dados e\nserviços, quando for o caso.

\n\n

Nesse caso, todos os clientes envolvidos no\ncompartilhamento devem ser informados com clareza sobre os procedimentos e as\netapas necessárias para a efetivação do compartilhamento. Adicionalmente, os\nclientes aprovadores devem ser notificados tempestivamente pela instituição\ntransmissora de dados ou detentora de conta sobre a necessidade de ação para\nefetivação do compartilhamento de dados ou serviços iniciado pelo cliente\nsolicitante.

\n\n

Em particular, o Guia deve estabelecer,\nquando for o caso, os prazos máximos para ação dos clientes aprovadores, que\ndeverão ser aplicados de maneira uniforme por todas as instituições\nparticipantes. Ademais, o Guia deve estabelecer parâmetros para os casos em que\num ou mais clientes aprovadores não autorizem o compartilhamento abrangendo, no\nmínimo, a notificação aos demais clientes (solicitantes ou aprovadores) e a\ncomunicação à instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de\npagamento.

\n\n

Para fins de compartilhamento de dados\nrelacionados a contas conjuntas de pessoas naturais, a instituição transmissora\nde dados deve garantir que a instituição receptora de dados tenha acesso a\ndados cadastrais apenas do titular da conta responsável pelo consentimento, não\nsendo admitido o compartilhamento dos dados cadastrais dos demais titulares da\nrespectiva conta.

\n\n

A instituição transmissora de dados deve\nexigir a confirmação de todos os titulares da conta para efetivar o\ncompartilhamento somente se o acesso a informações transacionais da conta\ndepender da autorização de todos os titulares.

\n\n

4.1.8 Ambiente de gestão dos consentimentos

\n\n

O Guia deve estabelecer requisitos para o\nambiente de gestão de consentimentos das instituições participantes. No caso,\nas referidas instituições devem disponibilizar em seu canal eletrônico um\nambiente específico para a gestão dos compartilhamentos em que estiveram\nenvolvidas no âmbito do Open Finance.

\n\n

Nesse ambiente, o cliente deve ter acesso de\nforma simples, ágil, precisa e conveniente às principais informações dos\nconsentimentos.

\n\n

O cliente deve ser informado, no mínimo, dos\nconsentimentos vigentes, que estejam pendentes de efetivação na jornada\nmúltipla ou sobre estados de solicitações na jornada de compartilhamento de\nserviço de portabilidade de crédito, com a possibilidade de pesquisa com base\nem critérios definidos para observância homogênea por todas as instituições\nparticipantes.

\n\n

Adicionalmente, o cliente deve ter a faculdade\nde consultar e revogar os consentimentos, com observância do disposto no art.\n15 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, bem como de efetuar a desistência da\njornada de compartilhamento\nde serviço de portabilidade de crédito. A efetivação da revogação ou da desistência\ndeve ser precedida de tela de confirmação com informações sobre as\nconsequências da ação.

\n\n

No caso da jornada otimizada, quando o\ncliente revogar o consentimento de compartilhamento de dados, o consentimento\nde iniciação de pagamento deve permanecer ativo. No entanto, caso o cliente\nrevogue o consentimento de iniciação de pagamentos, o consentimento de dados\ndeve ser automaticamente revogado.

\n\n

4.1.9 A padronização da terminologia\nutilizada pelas instituições participantes durante a jornada do\ncompartilhamento

\n\n

O Guia deve padronizar a terminologia\nutilizada pelas instituições participantes na comunicação com seus clientes\ndurante a jornada de compartilhamento de dados e serviços.

\n\n

A terminologia contida no Guia deve ser\nadotada por todas as instituições participantes, inclusive em seus processos de\ncomunicação ao público em geral associados ao Open Finance, garantida a\nuniformidade da experiência dos clientes e prevenindo o surgimento de dúvidas\nou insegurança durante o compartilhamento de dados e serviços.

\n\n

4.2 Estrutura do Guia de Experiência do\nCliente

\n\n

O Guia deve ser estruturado de modo claro e\ncoeso, a fim de que seja interpretado adequadamente pelas partes interessadas.\nAdicionalmente, o\nGuia deve conter telas de exemplo que ilustrem as etapas das jornadas de\ncompartilhamento de dados e serviços pelo cliente.

\n\n

Por sua vez, os dispositivos do Guia devem\nser classificados em, no mínimo:

\n\n

I - requisitos: disposições que devem ser\nseguidas obrigatoriamente pelas instituições participantes; e

\n\n

II - recomendações: disposições de observação\nnão obrigatória pelas instituições participantes, mas cuja implementação é\nrecomendável, considerando boas práticas para a experiência do cliente.

\n\n

A esse respeito, o Guia deve conter\nrequisitos e recomendações aplicáveis às diversas situações de compartilhamento\nde dados e serviços, abrangendo, no mínimo:

\n\n

I - compartilhamento\nde dados e serviços por pessoas naturais;

\n\n

II - compartilhamento\nde dados e serviços por pessoas jurídicas;

\n\n

III - compartilhamento de dados e serviços\npor pessoas naturais titulares de contas conjuntas em que seja exigido o\nconsentimento de mais de um titular da conta;

\n\n

IV - compartilhamento\nde dados e serviços por pessoas jurídicas em que seja exigido o\nconsentimento de mais de um representante ou procurador da empresa; e

\n\n

V - ambiente de gestão de consentimentos\nconcedidos por parte de pessoas naturais e jurídicas nas instituições\nparticipantes.

\n\n

5. Regras transitórias

\n\n

As mudanças realizadas nas subseções 4.1.1,\n4.1.2 e 4.1.3.1, inciso V, alínea "d", a respeito do limite por\ntransação, deste manual devem ser aplicadas a partir de 1º de outubro de 2026.

\n\n

Brasília, 9 de julho 2026.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA\n598/2026-BCB/DENOR, DE 9 de JULHO de 2026

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 9.0 do Manual\nde Experiência do Cliente no Open Finance.

\n\n

                        Senhores Chefes do\nDenor e do Deinf,

\n\n

1.             A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor) e pelo Departamento de Tecnologia da\nInformação (Deinf), no uso da atribuição conferida no art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB\nnº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução\nBCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

\n\n

2.                    A proposta de instrução\nnormativa divulga a versão 9.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open\nFinance, revogando a Instrução Normativa BCB nº 637, de 13 de junho de 2025,\nque divulgou a versão 8.0 desse manual.

\n\n

3.                As alterações da nova\nversão do manual visam a detalhar orientações para experiência do usuário durante\njornadas de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento\nsem redirecionamento nos casos de configuração de pagamentos sucessivos de Pix\nAutomático e de agendamentos recorrentes, a incluir disposições sobre a jornada\nde compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento\ncom compartilhamento de dados (jornada otimizada) e sobre a jornada de compartilhamento\nde serviço de portabilidade de crédito, e a trazer mais detalhes sobre o\nambiente de gestão das instituições.

\n\n

4.                     A regulamentação de\nelementos de experiência do cliente por este Banco Central visa a assegurar um\ncampo de atuação equitativo nessa temática, de forma a coibir práticas que\npoderiam afetar a confiança da população e a preservar o setor de produtos e\nserviços financeiros como um ambiente seguro e confiável, tendo em vista que a\nexperiência do cliente desempenha importante papel na construção da confiança\nno sistema financeiro, uma vez que forma a base da interação da população com\nos serviços financeiros.

\n\n

5.                     Cumpre ressaltar que,\npor força do art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, as propostas\nde edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes\neconômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade\nda administração pública federal, incluídas as autarquias e as fundações\npúblicas, serão precedidas da realização de análise de impacto regulatório\n(AIR), que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato\nnormativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico.

\n\n

6.                     Por sua vez, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, em seu art. 4º,\ninciso V, alínea “b” e “c”, estabelece que a AIR poderá ser dispensada, desde\nque haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, nas hipóteses\nde ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez dos\nmercados financeiros, de capitais e de câmbio e dos sistemas de pagamento.

\n\n

7.                     Desse modo, em face do\nexposto, entendemos que a presente proposta de instrução normativa está\ndispensada da realização de AIR.

\n\n

                        À\nconsideração de V.Sa.

\n\n

 

\n\n

                        JANAÍNA\nPIMENTA ATTIE                          ANDRE BOKEL DA COSTA
                        Consultora\ndo Denor                                 Chefe Adjunto do Deinf

\n\n

 

\n\n

                        De\nacordo.

\n\n

 

\n\n

                        MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ         ANDRE BOKEL DA COSTA
                        Chefe\ndo Denor                                           Chefe do Deinf, substituto

\n\n
\n\n\n\n\n
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