{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 758","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/7/2026, Seção 1, p. 196.","Id":52969,"Data":"2026-07-08T19:43:00Z","DataTexto":"8/7/2026 16:43","Numero":758.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o MCR - Documento 1 do Manual de Crédito Rural (MCR) para ajustar prazos aplicáveis à alteração de registros e para orientar as instituições financeiras sobre procedimentos aplicáveis à reversão de desclassificação, no âmbito do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 3-6-4 e 12-1-1-m.;#Altera MCR - Documento 1.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nNota - Documento 6\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 758, DE 8\nDE JULHO DE 2026

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Altera o MCR - Documento 1 do Manual\nde Crédito Rural (MCR) para ajustar prazos aplicáveis à alteração de registros\ne para orientar as instituições financeiras sobre procedimentos aplicáveis à\nreversão de desclassificação, no âmbito do Sistema de Operações do Crédito\nRural e do Proagro (Sicor).

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O Chefe do\nDepartamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural\ne do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por\nmeio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista as\ndisposições do item 4 da Seção 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3\n(Operações) e da alínea “m” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) do\nCapítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),

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R E S O L V\nE :

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Art. 1º  O item 18 do MCR - Documento 1\n(Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito\nRural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar\ncom a seguinte alteração:

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“18\n-\n..........................................................................................................................

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a)\nnos empreendimentos com adesão ao Proagro, os seguintes campos podem ser\nalterados no prazo de até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do\ninstrumento de crédito:

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I\n- 7 (Data Vencimento), exceto em caso de prorrogação ou renegociação, hipóteses\nem que é possível a alteração posterior mediante preenchimento da base legal;

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II\n- 9 (Valor Total Operação), 10 (Liberação de Recursos), 20 (Programa ou Linha\nCrédito), 28 (Código Empreendimento), 31 (Valor Parcela Crédito), 40 (Valor\nParcela Recursos Próprios), 41 (Valor Parcela Garantia de Renda Mínima em\nOperações de Custeio Amparadas no Proagro Mais), 42 (Modalidade Seguro) 43\n(Alíquota Proagro), 46 (Previsão Produção), 48 (Valor Receita Bruta Esperada\nEmpreendimento - RBE), 49 (Período previsto do Plantio/Semeadura), 52\n(Identificação no Cadastro Ambiental Rural) e 59 (Cronograma Original Reembolso\nOperação);

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b)\n...............................................................................................................................

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I\n- o Campo 7 (Data Vencimento) pode ser alterado no prazo de até 60 dias após a\ndata de emissão do instrumento de crédito, exceto em caso de prorrogação ou\nrenegociação, hipóteses em que é possível a alteração posterior mediante\npreenchimento da base legal;

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II\n- quando a área referente ao novo número de Cadastro Ambiental Rural - CAR não\npossuir sobreposição territorial com a área referente ao CAR apresentado na\ncontratação, o campo 52 (Identificação no Cadastro Ambiental Rural) pode ser\nalterado no prazo de até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do\ninstrumento de crédito;

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III\n- os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 60 (sessenta) dias\napós a data de emissão do instrumento de crédito: 9 (Valor Total Operação), 10\n(Liberação de Recursos), 24 (Código Município), 28 (Código Empreendimento), 31\n(Valor Parcela Crédito), 40 (Valor Parcela Recursos Próprios), 46 (Previsão\nProdução), 48 (Valor Receita Bruta Esperada Empreendimento - RBE) e 59\n(Cronograma Original Reembolso Operação);

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IV\n- os seguintes campos podem ser alterados no prazo de até 180 (cento e oitenta)\ndias após a data de emissão do instrumento de crédito: 20 (Programa ou Linha\nCrédito), 21 (Sub-Programa) e 49 (Período previsto do Plantio/Semeadura);

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V\n- desde que a área referente ao novo número de CAR possua qualquer sobreposição\nterritorial com a área referente ao CAR apresentado na contratação, o campo 52\n(Identificação no Cadastro Ambiental Rural) pode ser alterado até a data de\nvencimento da operação;

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c)\nem todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro, os\nseguintes campos podem ser alterados no prazo de até 40 (quarenta) dias da\nemissão do instrumento de crédito: 56 (Ref Bacen Investimento Rural), 57 (CNPJ\nIF Mutuante Investimento Rural) e 58 (Valor Parcela Investimento Rural);

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d)\nem todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro, o Campo 25\n(Localização Empreendimento/Gleba) pode ser alterado no prazo de até 30\n(trinta) dias após a data de término do plantio, conforme informado no Campo 49\n(Período previsto do Plantio/Semeadura), exceto quando ao empreendimento não se\naplicar o preenchimento do Campo 49 (Período previsto do Plantio/Semeadura),\nhipótese em que os prazos serão os seguintes:

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I\n- até 90 (noventa) dias após a data de emissão do instrumento de crédito, nos\nempreendimentos sem adesão ao Proagro;

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II\n- até 40 (quarenta) dias após a data de emissão do instrumento de crédito, nos\nempreendimentos com adesão ao Proagro;

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e)\nem todos os empreendimentos, independentemente de adesão ao Proagro, se o CAR\napresentado na contratação houver sido cancelado, a alteração do Campo 52\n(Identificação no Cadastro Ambiental Rural) deve observar os prazos dispostos\nna alínea “d”;

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f)\nos Campos 3 (Ref Bacen), 4 (CNPJ Instituição/Agência), 6 (Data Emissão), 12\n(CNPJ/CPF Beneficiário), 13 (CNPJ/CPF Beneficiário Cooperado/Integrado) e 23\n(DAP) não podem ser alterados;

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g)\nos demais campos estáticos não citados nas alíneas “a” a “f” podem ser\nalterados enquanto o empreendimento permanecer cadastrado no Sicor.” (NR)

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Art. 2º  O Conteúdo e Orientação dos Campos\nEstáticos de 1 a 70 do MCR - Documento 1 do MCR passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

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“Campo\n49 - Período previsto do Plantio/Semeadura: informar as datas previstas para o\ninício e o fim em que ocorrerá o plantio/semeadura do empreendimento, as quais\ndevem ser as mesmas expressas no orçamento, plano ou projeto. O campo é\nexpresso em DD/MM/AAAA.

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Notas:

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a)\npor exemplo, previsão para a semeadura de soja entre 01/10/2015 e 10/11/2015.

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b)\ndevem ser observados os prazos para plantio/semeadura estabelecidos pelo Zarc,\nquando o empreendimento for sujeito a essa exigência.” (NR)

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“Campo\n52 -\n............................................................................................................

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Nota:

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O\nCampo 52 deve ser atualizado dentro da vigência do instrumento de crédito\nsempre que identificada alteração no número do CAR do imóvel do empreendimento,\nobservadas as seguintes condições:

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a)\nas atualizações estão sujeitas aos prazos e às condições de que trata o item\n18;

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b)\ncaso a instituição financeira identifique irregularidade na alteração do CAR,\ndeve adotar as providências previstas no MCR 2-8 e, quando couber, no MCR\n2-7-21;

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c)\na área do empreendimento deve estar inserida na área referente ao novo número\nde CAR;” (NR)

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“Campo\n60-B\n-..........................................................................................................

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Nota:

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A\nreversão da desclassificação poderá ser realizada pela instituição financeira,\nobservados os seguintes procedimentos e condições:

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a)\nalteração dos status SOR08 (Desclassificada Totalmente) ou SOR13\n(Desclassificada Parcialmente) deve ser realizada por meio de correções via\nweb, no Painel de Gestão do SCR, ou na forma indicada pela área gestora daquele\nsistema, para correção do Doc 3040;

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b)\nas desclassificações realizadas em consequência de ações de supervisão do BC\nnão poderão ser revertidas, salvo autorização expressa do BC;

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c)\nos procedimentos para reversão de desclassificação serão realizados no\nSicor-web pelo diretor responsável pela área de crédito rural, que deve\nregistrar, para cada operação, a documentação comprobatória das justificativas\npara a reversão;

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d)\no Sicor identificará a operação que teve a desclassificação revertida,\nexcluindo os dados dos respectivos campos do(s) Grupo(s) Desclassificação\nParcial/Total;

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e)\na documentação que fundamenta a reversão de desclassificação deverá ser mantida\nà disposição do BC pelo prazo previsto nas normas legais e regulamentares\naplicáveis à produção e à gestão de documentos relativos às operações e\ntransações realizadas por instituições financeiras.” (NR)

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Art. 3º  O MCR - Documento 1 do MCR\nencontra-se disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na\npágina de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra\nem vigor na data de sua publicação.

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Claudio\nFilgueiras Pacheco Moreira
Chefe do\nDepartamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito​ Rural\ne do Proagro

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NOTA

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                        O Sistema de\nOperações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), criado pelo Banco Central do\nBrasil (BCB) para administrar o crédito rural, é a plataforma pela qual se dá o\nregistro das operações de crédito rural. O Sicor exige que os agentes\nfinanceiros repassem os recursos aos beneficiários do crédito rural somente\napós o término do cadastro, que é processado em tempo real. No processamento\ndas informações das operações, são realizados cruzamentos de bases de dados e\nconsultas a outros sistemas externos ao BCB, que permitem a validação dos\nregistros e a confirmação da veracidade de informações, evitando que operações\nem desconformidade com a regulamentação sejam formalizadas como crédito rural.

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2.                     Esta Instrução\nNormativa do Banco Central do Brasil (IN BCB) promove ajustes ao MCR Documento\n1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sicor). Os objetivos dos ajustes\nsão: (i) evitar alterações indevidas em campos do Sicor relevantes para o\ncontrole de conformidade das operações de crédito rural; e (ii) adequar o\nreferido sistema a ajustes de registro no tratamento a operações objeto de\nações de fiscalização e supervisão.

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3.                     Cumpre\ndestacar que, por força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, a edição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de\n2021, deve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto,\nem seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. Em vista dos objetivos mencionados no parágrafo anterior, a\npresente IN BCB se enquadra na hipótese prevista na alínea “b” do inciso V do\nart. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, por se tratar de ato normativo que visa\na preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros.

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Claudio Filgueiras\nPacheco Moreira
Chefe do Departamento\nde Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro

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