{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 755","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/7/2026, Seção 1, p. 112.","Id":52964,"Data":"2026-07-01T21:16:00Z","DataTexto":"1/7/2026 18:16","Numero":755.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB n° 399, de 29 de junho de 2023, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR, de que trata a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez - DRL, de que trata a Instrução Normativa BCB n° 399, de 29 de junho de 2023.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@399;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@577;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@207;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Resoluções BCB ns. 207/2022, 436/2024 e 577/2026.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução CMN nº 4.950/2021, art. 13-A.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 399/2023 - Dá nova redação: arts. 1º, inciso III; 4º, inciso III; 5º, parágrafo único; e 6º, § 1º, incisos I a III. Inclui: arts. 4º, inciso III, \"a\" e \"b\"; 5º, parágrafo único, incisos I e II; e 6º, § 1º, inciso IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 755, DE 1º DE JULHO DE 2026

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 399,\nde 29 de junho de 2023, que consolida os procedimentos para remessa de\ninformações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o\nindicador Liquidez de Curto Prazo – LCR, de que trata a Resolução BCB nº 207,\nde 22 de março de 2022, e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do\ndocumento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez – DRL, de que\ntrata a Instrução Normativa BCB nº 399, de 29 de junho de 2023.

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O Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com\nbase no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, tendo em vista o\ndisposto nas Resoluções BCB ns. 207, de 22 de março de 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 577, de 23 de junho de 2026,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 399,\nde 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 30 de\njunho de 2023, e retificada no DOU em 21 de julho de 2023, passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

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“Art. 1º  ...................................................................................................................................

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................................................................................................................................................

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III - a\ntodos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na\nResolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 4º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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III - pela líder do conglomerado\nprudencial, para as instituições integrantes de conglomerado prudencial:

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a) em\nbase consolidada, nos termos da consolidação adotada para a apuração do\nPatrimônio de Referência, para as instituições enquadradas nos segmentos S1,\nS2, S3 e S4; e

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b) em base subconsolidada, no\nâmbito do subconglomerado prudencial, definido no art. 13-A da Resolução CMN nº\n4.950, de 2021, para as instituições enquadradas no S1.” (NR)

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“Art. 5º  ...................................................................................................................................

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Parágrafo único.  \nPara as instituições integrantes de conglomerado prudencial, as informações de\nque trata o caput devem ser elaboradas:

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I - em base consolidada, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;\ne 

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II - em base subconsolidada, no\nâmbito do subconglomerado prudencial, definido no art. 13-A da Resolução CMN nº\n4.950, de 2021.” (NR)

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“Art. 6º ....................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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I - pela instituição líder de cada conglomerado\nprudencial, em base consolidada, em relação às informações das instituições\nintegrantes do conglomerado;

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II - pelos bancos cooperativos, pelas confederações de\ncrédito, pelas confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais\nde crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito, em relação às informações\nda totalidade das cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou\ndois níveis, em base individual;

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III - pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não\npertencentes a conglomerado prudencial e pelas cooperativas não integrantes de\nsistema organizado de três ou dois níveis; e

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IV - pela instituição líder de cada conglomerado\nprudencial, em base subconsolidada, em relação às informações das instituições\nintegrantes do subconglomerado, para as instituições enquadradas no S1.

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......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Estão disponíveis na página do\nBanco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, as novas versões das Instruções de Preenchimento e do\nLeiaute do documento de código 2160 – Demonstrativo de Risco de Liquidez – DRL,\nmodelo I, válidas a partir da data-base de julho de 2026.

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Art. 3º  Foram feitas as seguintes\nmodificações:

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I - nas Instruções de\npreenchimento: em “Estoque\nDe Ativos Líquidos, Saídas e Entradas de Caixa” - inclusão do subitem 5.1;

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II - no Leiaute: no “Anexo 4 - Código do\nelemento” – inclusão de orientação quanto ao Domínio 81.

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Art. 4º  Fica admitido o envio em caráter de homologação das informações elaboradas em base subconsolidada, para o\nsubconglomerado prudencial, nos termos do art. 13-A da Resolução CMN nº 4.950,\nde 2021, podendo ser\nsubstituídas sem penalidade até 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no\nart. 2º da Resolução BCB nº 577, de 23 de junho de 2026.

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Art. 5º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data da sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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A Instrução Normativa BCB nº 399, de 29 de\njunho de 2023, consolida os procedimentos para a remessa de informações sobre o\ncontrole da exposição ao risco de liquidez a que estão sujeitas as instituições\nenquadradas no Segmento 1 - S1, no Segmento 2 - S2, no Segmento 3 - S3 ou no\nSegmento 4 - S4, e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo - LCR, estrito às\ninstituições pertencentes ao Segmento 1 (S1), no escopo da Resolução BCB nº\n207, de 22 de março de 2022, por meio do documento 2160 - Demonstrativo de\nRisco de Liquidez - DRL.

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2.                     A Resolução CMN nº 4.950, de 30 de\nsetembro de 2021, foi alterada pela Resolução CMN nº 5.221, de 30 de maio de\n2025, criando, a partir de 1º de julho de 2026, o subconglomerado prudencial,\nadicionando-lhe o art. 13-A. A Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015,\nfoi alterada pela Resolução CMN nº 5.222, de 30 de maio de 2025, estabelecendo\nque, a partir de 1º de julho de 2026, para as instituições pertencentes ao\nsubconglomerado prudencial, o LCR deve ser calculado em base subconsolidada,\nalterando-lhe o seu art. 5º.

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3.                     Diante das citadas alterações\nnormativas, fez-se necessário alterar a Resolução BCB nº 207, de 2022, de\nmaneira a adequar a remessa de informações relativas à exposição ao risco de\nliquidez e ao LCR, para que as informações que são apuradas e remetidas pelas\ninstituições enquadradas no S1 em base consolidada, nos termos da consolidação\nadotada para a apuração do Patrimônio de Referência, também sejam apuradas e\nremetidas em base subconsolidada, no âmbito do subconglomerado prudencial,\ndefinido no art. 13-A da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e do art. 5º da\nResolução nº 4.401, de 2015.

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4.                     Assim, faz-se necessário promover\najustes na Instrução Normativa BCB nº 399, de 2023, de forma a adequá-la aos\nnovos dispostos na Resolução\nBCB nº 207, de 2022. A presente Instrução Normativa tem por objetivo:

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I-                     atualizar a referência normativa à Resolução BCB nº 436, de 28 de\nnovembro de 2024;

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II-                    incluir o envio das informações\ncorrespondentes à exposição ao risco de liquidez e ao LCR, pelas entidades\nintegrantes do S1, em base subconsolidada, no âmbito do subconglomerado\nprudencial, definido no termos do art. 13-A da Resolução CMN nº 4.950, de 2021;

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III-                   realizar ajustes de redação para deixar o texto normativa mais\nclaro;

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IV-                   comunicar a inclusão do subitem 5.1 nas\nInstruções de preenchimento no DRL – modelo I;

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V-                    comunicar a inclusão de orientação\nquanto ao Domínio 81 no Anexo 4 – Código do elemento no Leiaute do DRL, modelo\nI; e

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VI-                   informar a possibilidade de envio em caráter de homologação das informações elaboradas em base subconsolidada, nos termos do art.\n13-A da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, podendo ser substituídas sem penalidade até 31 de dezembro de 2026.

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5.                     O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamentou a realização de análise\nde impacto regulatório - AIR como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, referido Decreto, em seu artigo 4º, estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR.

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6.                     A presente Instrução Normativa se enquadra\nintegralmente no inciso II, art. 4º, do referido Decreto: ato normativo\ndestinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias, no escopo das alterações promovidas na Resolução BCB nº 207, de 2022. Assim, com base no\ninciso II, do art. 4º, do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da\npresente Instrução Normativa dispensa a realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA

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Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro

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