{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 754","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/7/2026, Seção 1, p. 112.","Id":52960,"Data":"2026-07-01T18:10:00Z","DataTexto":"1/7/2026 15:10","Numero":754.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@330;@2022;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@16;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@776;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@517;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução Conjunta BCB/CMN nº 16/2025.;#Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Resoluções BCB ns. 209/2022, 265/2022 e 517/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 330/2022 - Inclui: Capítulo II, Seção XI, e art. 10-F. Produzindo efeitos a partir de 1º/10/2026 - Inclui: Capítulo II, Seção XII, e art. 10-G. Produzindo efeitos a partir de 1º/11/2026 - Inclui: Capítulo II, Seção XIII, e art. 10-H.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 776/2026 - Alteração a partir da data de publicação.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 754, DE 1º DE JULHO DE 2026

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24\nde novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações\ncadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central\n– Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento,\ntendo em vista o disposto na Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, na\nResolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 209,\nde 22 de março de 2022, 265, de 25 de novembro de 2022, e 517, de 3 de novembro\nde 2025,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º  A\nInstrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial\nda União, de 25 de novembro de 2022, na Seção 1, p. 223, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Seção XI

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Da comunicação\nde atividades para cálculo de capital mínimo

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Art. 10-F.  Para fins de cumprimento\ndo disposto no art. 5º da Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, as instituições\njá autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar no Unicad,\nno módulo “Operações”, opção “Inclusão”, as categorias de atividades operacionais\nque pretendam realizar e a intenção de prestar os serviços previstos no art. 4º\nda referida Resolução, com antecedência de noventa dias em relação à data prevista\npara o início das novas atividades.

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Parágrafo único.  O disposto no caput\nnão se aplica:

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I - às atividades que, nos termos\nda regulamentação específica, demandem autorização específica ou estejam sujeitas\na processo de comunicação específico; e

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II - às instituições em processo de\nautorização, que devem observar a regulamentação específica.

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Seção XII

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Do registro\ndas tomadoras de serviços de Banking as a Service – BaaS

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Art. 10-G.  Para fins de cumprimento\ndo disposto no art. 20, inciso I, da Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro\nde 2025, as instituições prestadoras de serviços de Banking as a Service\n– BaaS devem registrar e manter atualizadas no Unicad, no módulo “Vínculos”, opção\n“Inclusão”, as informações referentes às entidades tomadoras de serviços de BaaS\ncom contratos vigentes.

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Parágrafo único. O registro de que\ntrata o caput deve conter as informações necessárias à identificação das\nentidades tomadoras de serviços de BaaS, observados os campos e as regras de validação\ndisponíveis no Unicad.

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Seção XIII

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Do registro\nda transferência de liquidez no conglomerado prudencial

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Art. 10-H.  Para fins de cumprimento\ndo disposto no art. 38, inciso I, alínea “e”, da Resolução CMN nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017, e no art. 40, inciso I, alínea “e”, da Resolução BCB nº 265,\nde 25 de novembro de 2022, deve ser registrada e mantida atualizada no Unicad, no\nmódulo “Conglomerados”, opção “Consulta/Alteração”, a informação sobre a possibilidade\nde cada participante do conglomerado prudencial realizar transferências de liquidez\ncom as demais instituições integrantes do conglomerado, em situações normais ou\nde estresse.” (NR)

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Art. 2º  Para fins da implantação dos procedimentos previstos na Seção\nXI da Instrução Normativa BCB nº 330, de 2022, serão inicialmente registradas, no\nUnicad, para as instituições em funcionamento em 30 de junho de 2026, todas as categorias\nde atividades operacionais e todos os serviços previstos no art. 4º da Resolução\nBCB nº 517, de 3 de novembro de 2025.

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Parágrafo único.  As instituições de que trata o caput devem\nacessar o Unicad e encerrar as categorias de atividades operacionais e os serviços\nque não realizem, nem pretendam realizar no prazo mencionado no art. 10-F.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

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Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,\nproduzindo efeitos: (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 776, de 17/9/2026.)

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I - na data de sua publicação, em relação ao art. 2º e à inclusão do\nart. 10-F;

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II - em 1º de setembro de 2026, em relação à inclusão do art. 10-G; e

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II - em\n1º de outubro de 2026, em relação à inclusão do art. 10-G; e (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 776, de 17/9/2026.)

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III - em 1º de outubro de 2026, em relação à inclusão do art. 10-H.

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III -\nem 1º de novembro de 2026, em relação à inclusão do art. 10-H. (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 776, de 17/9/2026.)

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Sistema de Informações\nsobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução\nBCB nº 209, de 22 de março de 2022, foi instituído com o objetivo de manter, em\numa única base de dados, informações cadastrais sobre as instituições financeiras,\ndemais instituições autorizadas a funcionar e de pessoas físicas e jurídicas que\nestejam sujeitas a algum tipo de autorização ou registro pelo Banco Central do Brasil\n– BCB, ou de interesse desta Autarquia. A Instrução Normativa BCB nº 330, de 24\nde novembro de 2022, estabelece os procedimentos para o registro e a atualização\ndas respectivas informações no Unicad.

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2.                    A\nResolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025, disciplina os procedimentos para\na apuração dos limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido,\nem complemento à metodologia estabelecida pela Resolução Conjunta nº 14, de 3 de\nnovembro de 2025. Nos termos do art. 5º da Resolução BCB nº 517, de 2025, as instituições\njá autorizadas a funcionar devem comunicar as categorias de atividades operacionais\nque pretendam realizar e a intenção de prestar os serviços previstos no art. 4º\nda referida Resolução, com antecedência de noventa dias em relação à data prevista\npara o início das novas atividades.

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3.                    A\nResolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, por sua vez, regulamenta a\nprestação de serviços de Banking as a Service – BaaS. De acordo com seu art.\n20, inciso I, a instituição prestadora deve manter atualizadas, perante o BCB, as\ninformações relativas às entidades tomadoras com contratos vigentes. Para fins de\nregistro no Unicad, a proposta limita-se à identificação do vínculo entre a instituição\nprestadora e a entidade tomadora.

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4.                    Por\nfim, a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, dispõe sobre a estrutura\nde gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política\nde divulgação de informações das instituições submetidas ao regime prudencial do\nConselho Monetário Nacional. A Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,\ndispõe sobre as mesmas matérias para as instituições classificadas como Tipo 3 e\nenquadradas nos segmentos S2, S3 ou S4. No âmbito desses dois regimes prudenciais,\na Resolução CMN nº 5.222 e a Resolução BCB nº 477, ambas de 30 de maio de 2025,\nalteraram, respectivamente, as normas mencionadas para incluir, nos arts. 38 e 40,\na exigência de que a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez assegure a\ntempestiva transferência de recursos entre instituições integrantes do mesmo conglomerado\nprudencial, em situações normais ou de estresse, e identifique eventuais restrições\nestatutárias ou contratuais e impedimentos legais ou regulamentares que possam dificultar\nessas transferências. Para viabilizar o acompanhamento dessa exigência, propõe-se\nidentificar, no Unicad, as instituições entre as quais a transferência de liquidez\npossa ocorrer sem tais restrições ou impedimentos.

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5.                    Diante\ndessas novas obrigações, faz-se necessário alterar a Instrução Normativa BCB nº\n330, de 2022, para permitir o registro dessas informações no Unicad.

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6.                    A presente Instrução Normativa\ntem por objetivos:

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I -      incluir\nna Instrução Normativa BCB nº 330, de 2022, os procedimentos para registro no Unicad:

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a)      das\ncategorias de atividades consideradas para fins de cálculo de capital mínimo;

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b)      dos\nvínculos entre instituições prestadoras e entidades tomadoras de serviços de BaaS\ncom contratos vigentes; e

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c)      das\ninformações relativas à possibilidade de transferência de liquidez entre instituições\nintegrantes do mesmo conglomerado prudencial; e

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II -     informar que,\npara as instituições em funcionamento em 30 de junho de 2026, o Banco Central do\nBrasil realizará o registro inicial das categorias de atividades operacionais e\nde todos os serviços previstos no art. 4º da Resolução BCB nº 517, de 2025, devendo\ncada instituição revisar os registros e encerrar as categorias de atividades operacionais\ne os serviços que não realize nem pretenda realizar.

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7.                    Quanto\nà análise de impacto regulatório – AIR, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\nestabelece, em seu art. 4º, as hipóteses de dispensa. A presente Instrução Normativa\nse enquadra nos incisos II e V, alínea “b”, aplicáveis, respectivamente, aos atos\ndestinados a disciplinar obrigações definidas em norma hierarquicamente superior,\nsem possibilidade técnica ou jurídica de diferentes alternativas regulatórias, e\naos atos destinados a preservar a liquidez, a solvência ou a higidez dos mercados\nfinanceiros, de capitais e de câmbio.

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8.                    A\nalteração proposta limita-se a estabelecer procedimentos operacionais para o registro,\nno Unicad, de obrigações já previstas na Resolução BCB nº 517, de 2025, na Resolução\nConjunta nº 16, de 2025, na Resolução CMN nº 4.557, de 2017, com a redação dada\npela Resolução CMN nº 5.222, de 2025, e na Resolução BCB nº 265, de 2022, com a\nredação dada pela Resolução BCB nº 477, de 2025. O ato não cria obrigações materiais,\nmas disciplina a forma de registro das informações necessárias ao cumprimento dessas\nnormas, o que justifica seu enquadramento no inciso II do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 2020.

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9.                    Adicionalmente,\no registro das informações relativas à possibilidade de transferência de liquidez\ncontribuirá para o acompanhamento, pelo BCB, da capacidade de movimentação tempestiva\nde recursos entre instituições integrantes do mesmo conglomerado prudencial, em\nsituações normais ou de estresse. A medida favorece a preservação da liquidez, da\nsolvência e da higidez do sistema financeiro, justificando também o enquadramento\nno inciso V, alínea “b”, do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

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10.                  Assim,\ncom base no exposto, entendo que a edição da presente Instrução Normativa está dispensada\nda realização de análise de impacto regulatório.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro

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