{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 753","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/7/2026, Seção 1, p. 112.","Id":52959,"Data":"2026-07-01T17:13:00Z","DataTexto":"1/7/2026 14:13","Numero":753.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute dos documentos de códigos 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@210;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@168;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@120;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4950;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4911;@2021;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.911/2021, 4.924/2021 e 4.950/2021.;#Resoluções BCB ns. 120/2021, 146/2021 e 168/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 210/2021 - Dá nova redação: art. 4º, incisos IV e V. Inclui: art. 4º, inciso VI e § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 753, DE 1º DE JULHO DE 2026

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete\ne do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os\nprocedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado\nprudencial, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute dos documentos\nde códigos 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e\n4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340​, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido\nRegimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções\nCMN ns. 4.911, de 27 de maio de 2021, 4.924, de 24 de junho de 2021, e 4.950,\nde 30 de setembro de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 120, de 27 de julho de 2021,\n146, de 28 de setembro de 2021 e 168, de 1º de dezembro de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, publicada no DOU de\n22/12/2021, Seção 1, p. 242, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 4º \n...................................................................................................................................

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IV - posição contábil individual de cada uma das entidades\nelencadas no art. 2º, inciso II, alíneas de “c” a “f”, da Resolução CMN nº\n4.950, de 2021, e no art. 2º, inciso II, alíneas de “c” a “f”, da Resolução BCB\nnº 168, de 2021, das administradoras de consórcios e das instituições de\npagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil;

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V - posição contábil do conglomerado prudencial contemplando, além\ndos saldos consolidados, os saldos aglutinados e os respectivos ajustes e\neliminações contábeis relativos às posições previstas nos incisos III e IV do caput;\ne

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VI - posição contábil do subconglomerado prudencial, de que tratam\nos arts. 13-A e 13-B da Resolução CMN nº 4.950, de 2021, e os arts. 14-A e 14-B\nda Resolução BCB nº 168, de 2021.

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.................................................................................................................................................

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§ 3º  As informações relativas à posição contábil de que trata o\ninciso VI devem ser prestadas pelos conglomerados que apurem em bases\nsubconsolidadas, nos termos da regulamentação prudencial vigente.” (NR)

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Art. 2º \nPassam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026, a nova versão do\nleiaute e instruções de preenchimento dos documentos de códigos 4060 -\nBalancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, disponível na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com a inclusão do bloco\nde dados 8 - Subconglomerado prudencial.

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Art. 3º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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Os documentos contábeis de código 4060\n- Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Pr​udencial, criados com base na Resolução\nCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e na Resolução BCB nº 146, de 28 de\nsetembro de 2021, cujos procedimentos para remessa estão disciplinados na\nInstrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021,  são elaborados\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil pertencentes a conglomerado prudencial e devem ser\nremetidos pela instituição líder de cada um desses conglomerados a esta\nAutarquia nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif.

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2.               As\nResoluções CMN nº 5.221, de 30 de maio de 2025, e BCB nº 483, de 11 de junho de\n2025, alteraram, respectivamente, as Resoluções CMN ns. 4.911, de 27 de maio de\n2021, e 4.950, de 30 de setembro de 2021, e as Resoluções BCB ns. 146, de\n28 de setembro de 2021, e 168, de 1º de dezembro de 2021, incluindo um capítulo\nrelativo ao subconglomerado prudencial, que é formado pela instituição líder do\nconglomerado e pelas demais entidades integrantes do conglomerado que sejam\nconstituídas no país e que não tenham impedimento, atual ou previsto, à\ntransferência tempestiva de recursos às demais entidades do subconglomerado,\nbem como estabelecendo que as instituições que, conforme regulamentação\nvigente, optem por apurar a razão de alavancagem em bases subconsolidadas devem\nelaborar e remeter ao Banco Central do Brasil o Balancete Patrimonial Analítico\n– Subconglomerado Prudencial, com periodicidade mensal, e o Balanço Patrimonial\n– Subconglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as datas-base\nde 30 de junho e 31 de dezembro. Diante disso e após discussões internas,\ndecidiu-se por promover alterações nos documentos citados no parágrafo primeiro\npara incorporar, nesses, as informações contábeis relativas ao subconglomerado\nprudencial.

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3.               A presente\nInstrução Normativa visa alterar a Instrução Normativa BCB nº 210, de 2021, o\nleiaute e as Instruções de Preenchimento dos documentos de código 4060 e 4066,\npara incluir as informações relativas ao subconglomerado prudencial no rol de\ninformações a serem prestadas.

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4.               O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN\nBCB se enquadra nas hipóteses previstas no inciso II - ato normativo destinado\na disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias, e na alínea “b” do inciso V, qual seja:  V - ato normativo que\nvise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados financeiros,\nde capitais e de câmbio.

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5.               Conforme\nesclarecido no parágrafo 2º, diante das alterações promovidas pelas Resoluções\nCMN nº 5.221, e BCB nº 483, ambas de 2025,  faz-se necessário promover ajustes\nnos documentos de código 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado\nPrudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial,\npara incluir as informações relativas ao subconglomerado prudencial, cumprindo,\nassim, o estabelecido naquelas Resoluções, o que justifica o enquadramento\ndesta Instrução Normativa na dispensa prevista no inciso II do art. 4º do\nDecreto nº 10.411, de 2020. Além disso, a alteração ora proposta visa permitir\no monitoramento do subconglomerado prudencial, bem como das instituições que o\ncompõe, justificando, assim, o enquadramento deste normativo na alínea “b” do\ninciso V do referido Decreto.

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6.               Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente IN BCB\nestá dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro

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