{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 751","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/6/2026, Seção 1, p. 214.","Id":52941,"Data":"2026-06-24T14:27:00Z","DataTexto":"24/6/2026 11:27","Numero":751.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@566;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@102;@2021;#RESOLUÇÃO;@4222;@2013;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.222/2013.;#Resolução BCB nº 102/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 85, inciso I, \"a\"; e 100, inciso III, “b”.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 566/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Divulga\nas rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central\ndo Brasil – Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias,\nespeciais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos\n– FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.

\n\n

Os Chefes do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig e do Departamento de Resolução e\nde Ação Sancionadora – Derad, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso\nI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo\nà Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 85, inciso\nI, alínea “a”, e 100, inciso III, alínea “b”, respectivamente, e tendo em vista\no disposto no art. 6º, § 1º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio\nde 2013, e no art. 14 da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021,

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R E S O L V E M :

\n\n

Art. 1º  Divulgar as rubricas\ncontábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n– Cosif, utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais\ne adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e\ndo montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF, de que tratam a\nResolução CMN nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e a Resolução BCB nº 102, de 7 de\njunho de 2021, relacionadas nos anexos a esta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 2º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa BCB nº 566, de 17 de dezembro de 2024, publicada\nno Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024.

\n\n

Art. 3º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA                     CLIMERIO\nLEITE PEREIRA
                        Chefe do Desig                                                                   Chefe\ndo Derad

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\n\n\n

 

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ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Rubricas contábeis\ndo Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif,\nutilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor\nde Créditos – FGC.

\n\n

9.8.2.10.01.01-4\nDepósitos à Vista ou Sacáveis Mediante Aviso Prévio

\n\n

9.8.2.10.01.02-1\nDeposito de Poupança

\n\n

9.8.2.10.01.03-8\nDepósito a Prazo

\n\n

9.8.2.10.01.04-5\nDepósitos não Movimentáveis por Cheque

\n\n

9.8.2.10.01.05-2\nLetras de Câmbio

\n\n

9.8.2.10.01.06-9\nLetras Hipotecárias

\n\n

9.8.2.10.01.07-6\nLetras de Crédito Imobiliário

\n\n

9.8.2.10.01.08-3\nLetras de Crédito do Agronegócio

\n\n

9.8.2.10.01.09-0\nOperações Compromissadas - Ligadas - após 8 de Março de 2012

\n\n

9.8.2.10.01.10-0\nLetras de Crédito do Desenvolvimento

\n\n

 

\n\n

ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Rubricas contábeis\ndo Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif,\nutilizadas como base de cálculo das contribuições especiais ao Fundo Garantidor\nde Créditos – FGC.

\n\n

9.8.2.10.02.01-3\nDepósito a Prazo com Garantia Especial - com Alienação de Recebíveis

\n\n

 

\n\n

ANEXO III À INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif, utilizadas como base de cálculo das Captações de\nReferência – CR para efeito do cálculo das contribuições adicionais ao Fundo Garantidor\nde Créditos – FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.

\n\n

9.8.2.10.03.01-2 Captação Total

\n\n

9.8.2.10.03.02-9 (-) Captação de Entidades Ligadas

\n\n

9.8.2.10.03.03-6 (-) Captação de Instituições Financeiras

\n\n

 

\n\n

ANEXO IV À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif utilizadas como base de cálculo do Patrimônio Líquido\nAjustado – PLA para efeito do cálculo das contribuições adicionais ao Fundo Garantidor\nde Créditos – FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.

\n\n

PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO (PLA)

\n\n

a - Patrimônio líquido ajustado pelos saldos das contas de resultado\ncredoras e devedoras

\n\n

6.0.0.00.00.00-4 Patrimônio Líquido

\n\n

7.0.0.00.00.00-3 Resultado Credor

\n\n

8.0.0.00.00.00-2 (-) Resultado Devedor

\n\n

b - Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Complementar

\n\n

4.3.9.10.20.00-1 Complementar Autorizado

\n\n

4.3.9.99.10.20-9 Elegíveis a Capital Complementar

\n\n

c - Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital Nível 2

\n\n

4.3.9.10.30.30-7 Vencimento Superior a 5 Anos

\n\n

4.3.9.99.10.30-2 Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento\nSuperior a 5 anos

\n\n

4.3.9.10.30.31-4 Vencimento Entre 4 e 5 Anos x (0,8)

\n\n

4.3.9.99.10.31-9 Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento\nEntre 4 e 5 Anos x (0,8)

\n\n

4.3.9.10.30.32-1 Vencimento Entre 3 e 4 Anos x (0,6)

\n\n

4.3.9.99.10.32-6 Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento\nEntre 3 e 4 Anos x (0,6)

\n\n

4.3.9.10.30.33-8 Vencimento Entre 2 e 3 Anos x (0,4)

\n\n

4.3.9.99.10.33-3 Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento\nEntre 2 e 3 Anos x (0,4)

\n\n

4.3.9.10.30.34-5 Vencimento Entre 1 e 2 Anos x (0,2)

\n\n

4.3.9.99.10.34-0 Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento\nEntre 1 e 2 Anos x (0,2)

\n\n

4.3.9.10.30.36-9 Fundos Constitucionais

\n\n

4.3.9.99.10.36-4 Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Fundos Constitucionais

\n\n

d - Participações no capital de instituições financeiras associadas\nao FGC

\n\n

9.8.2.30.00.00-6 (-) Ajuste de Patrimônio Líquido Ajustado para Fins\nde MATPF

\n\n

 

\n\n

ANEXO V À INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif utilizadas como base de cálculo do Valor de Referência\n– VR para efeito do cálculo das contribuições adicionais ao Fundo Garantidor de\nCréditos – FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.

\n\n

9.8.2.25.00.00-2 VALOR DE REFERÊNCIA (VR)

\n\n

 

\n\n

ANEXO VI À INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 751, DE 24 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil – Cosif utilizadas como base de cálculo do Ativo de Referência\n– AR para efeito do cálculo do montante a ser alocado em títulos públicos federais\n– MATPF.

\n\n

3.8.2.20.00.00-3 ATIVO DE REFERÊNCIA (AR)

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

A presente Instrução Normativa substitui\na Instrução Normativa BCB nº 566, de 17 de dezembro de 2024, para divulgar as rubricas\ncontábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n– Cosif utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais\ne adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e\ndo montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF.

\n\n

2.               A Resolução\nCMN nº 4.222, de 23 de maio de 2013, estabelece, em síntese, que as contribuições\ndecorrem do montante dos saldos das contas referentes aos instrumentos garantidos\npelo FGC, define os parâmetros utilizados para o cálculo das contribuições adicionais\ne autoriza o Banco Central do Brasil – BCB a estabelecer as contas cujos saldos,\nnas demonstrações contábeis das instituições associadas, devem servir de base de\ncálculo das contribuições e do MATPF, ficando o BCB, nos termos do art. 14 da Resolução\nBCB nº 102, de 7 de junho de 2021, autorizado a divulgá-las.

\n\n

3.               O art. 9º da\nResolução BCB nº 102, de 2021, estabelece, para efeito do cálculo da contribuição\nadicional - CA, as definições dos indicadores Patrimônio Líquido Ajustado – PLA,\nValor de Referência – VR e Captações de Referência - CR. Esses indicadores, conforme\ndisposto no art. 13-A, inciso I, também são considerados na apuração do MATPF.

\n\n

4.               A Resolução\nBCB nº 572, de 29 de maio de 2026, alterou a Resolução BCB nº 102, de 2021, disciplinando\nno inciso II do referido art. 13-A a forma de cálculo do indicador Ativo de Referência\n– AR, a ser utilizado exclusivamente na apuração do MATPF, e trazendo ajustes nos\nindicadores VR e PLA.

\n\n

5.               Considerando\no caráter incremental das alterações realizadas na Resolução BCB nº 102, de 2021,\ne a fim de privilegiar a melhor técnica normativa, o texto proposto reproduz as\nrubricas contábeis apresentadas nos Anexos da Instrução Normativa BCB nº 566, de\n2024, a ser revogada, e acrescenta aquelas referentes ao PLA, VR e AR, o que possibilita\na edição de um único ato normativo contendo todas as regras relativas à contribuição\nadicional e às condições para alocação de montante em títulos públicos federais.

\n\n

6.               Assim, a IN\ndestina-se exclusivamente a divulgar as rubricas contábeis utilizadas para o cálculo\ndas contribuições ao FGC e do montante a ser alocado em títulos públicos federais,\ntendo em conta as regras estipuladas em normas hierarquicamente superiores, não\npermitindo, portanto, técnica ou juridicamente, alternativas regulatórias. Desse\nmodo, em face do disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, a presente instrução normativa está dispensada da elaboração de Análise\nde Impacto Regulatório – AIR.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA\nROCHA                     CLIMERIO\nLEITE PEREIRA
                        Chefe do Desig                                                                   Chefe\ndo Derad

\n\n
\n\n\n\n\n
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