{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 750","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/6/2026, Seção 1, p. 142.","Id":52936,"Data":"2026-06-19T19:16:00Z","DataTexto":"19/6/2026 16:16","Numero":750.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 81 de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a referida Instrução Normativa.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@573;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.223/2025.;#Resolução BCB nº 69/2021, art. 1º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"a\" e \"b\".;#Resoluções BCB ns. 478/2025 e 573/2026.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 81/2021 - Dá nova redação: art. 2º, inciso IX.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 750,\nDE 19 DE JUNHO DE\n2026

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 81 de 23\nde fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das\ninformações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que\ntrata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as\nInstruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais –\nDLO, de que trata a referida\nInstrução Normativa.

\n\n

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da\natribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alíneas “a”\ne “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de\n2025, e Resoluções\nBCB ns. 478, de 30 de maio de 2025, e 573, de 10 de junho de\n2026,

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R E S O L V E:

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Art. 1º   A Instrução Normativa BCB nº 81, de 23, de fevereiro de\n2021, publicada\nno Diário Oficial da\nUnião – DOU\nde 24\nde fevereiro de 2021,\nSeção 1, p. 62/63, e retificada no DOU de 10 de março de 2021,\nSeção 1, p. 39, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

Art.\n2º\n..........................................................................................................................................

\n\n

.....................................................................................................................................................

\n\n

IX - requerimento mínimo para a razão de alavancagem –\nRA, de que trata a\nResolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, em base consolidada, em relação às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2, inclusive\ninstituições singulares não integrantes de conglomerado prudencial.

\n\n

............................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho\nde 2026, as novas versões das Instruções de Preenchimento e\ndo Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Art. 3º  Foram\nfeitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

\n\n

I - no Capítulo II – Orientações\nGerais: alteração\ndos itens\n10.a\ne 10.b;

\n\n

II - no\nCapítulo III – Orientações Gerais sobre o arquivo XML: alterações no item 5 - Detalhamento da RA (H);

\n\n

III - no\nCapítulo IV – Orientações Específicas:

\n\n

a)   alteração\nnos itens\n1.2, 5, 5.1, 5.2, 5.3, 9\ne 10.d.1;

\n\n

b)    inclusão do item\n9.2.f.3;\ne

\n\n

c)   exclusão do item 10.d.3;

\n\n

IV - no Capítulo V – Tabelas, Tabela 003 – Contas:

\n\n

a) no item A) Detalhamento do Patrimônio de Referência (PR):

\n\n

1. alteração da descrição da função das contas: 111.92, 111.92.01, 111.92.02, 111.92.03, 111.92.04,\n111.92.06, 111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.92.09, 111.92.10,\n111.92.11, 111.92.12, 111.92.12.01, 111.92.12.02, 111.93, 111.93.02,\n111.93.02.01, 111.94, 111.94.06.01,\n111.94.06.02, 111.94.07.01,\n111.94.07.02,\n111.94.08, 111.94.08.01,\n111.94.08.02, 111.94.08.03, 111.94.09.01, 111.94.09.04, 111.94.09.05, 111.94.10 e\n111.94.10.01;

\n\n

2. alteração da denominação das contas: 111.92, 111.92.06,\n111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.94, 111.94.08, 111.94.08.01, 111.94.08.02, 111.94.08.03 e\n111.94.10.90.93;

\n\n

b) no item D) Detalhamento\nda parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD):

\n\n

1.  alteração da descrição da função das contas: 520.01, 520.02, 520.03, 520.04, 520.05, 620\ne 630.01;

\n\n

2. inclusão da conta: 620.11;\n

\n\n

3. alteração\nda denominação das\ncontas: 630,\n630.01\ne 630.02;

\n\n

c) no\nitem E) Detalhamento\nda parcela do RWA referente ao risco operacional (RWAOPAD):

\n\n

1. alteração\nda descrição da função das contas: 875.05.10,\n875.40.10, 875.65.10 e 876;

\n\n

d) no\nitem H) Detalhamento\nda apuração da razão\nde alavancagem (RA):

\n\n

1. alteração da descrição\ndo item;

\n\n

2. alteração da\ndenominação da conta: 141;

\n\n

3. alteração\nda descrição da função das contas: 140 e 141;

\n\n

4.  inclusão\ndas contas:\n147.00.00, 147.10.00, 147.90.00, 147.90.20, 147.90.10, 147.90.10.10, 147.90.10.10.10,\n147.90.10.10.90, 147.90.10.10.90.01, 147.90.10.10.90.02, 147.90.10.10.90.03, 147.90.10.10.90.04,\n147.90.10.10.90.05, 147.90.10.10.90.06, 147.90.10.10.90.07, 147.90.10.10.90.08,\n147.90.10.10.90.09, 147.90.10.10.90.10, 147.90.10.10.90.11, 147.90.10.10.90.12,\n147.90.10.10.90.13, 147.90.10.20, 147.90.10.20.10, 147.90.10.20.10.01, 147.90.10.20.10.02,\n147.90.10.20.10.03, 147.90.10.20.10.04, 147.90.10.20.20, 147.90.10.20.20.01,\n147.90.10.20.20.02, 147.90.10.20.20.03, 147.90.10.20.30, 147.90.10.20.30.01,\n147.90.10.20.30.02, 147.90.10.20.30.90, 147.90.10.20.30.91, 147.90.10.30, 147.90.10.31, 147.90.10.31.01, 147.90.10.31.01.01,\n147.90.10.31.01.90, 147.90.10.31.02, 147.90.10.31.03, 147.90.10.31.04,\n147.90.10.32, 147.90.10.32.01, 147.90.10.32.01.01, 147.90.10.32.01.90, 147.90.10.32.02,\n147.90.10.32.02.01, 147.90.10.32.02.90,  147.90.10.40, 147.90.10.40.01,\n147.90.10.40.02, 147.90.10.40.03, 147.90.10.40.04, 147.90.10.40.05,\n147.90.10.50, 147.90.10.60\ne 147.90.10.90;

\n\n

5. exclusão das contas: 140.10, 142, 142.01, 142.02,\n142.02.01, 142.02.02, 142.03, 142.03.01, 142.03.02, 142.03.03, 142.03.04,\n142.03.05, 142.03.06, 142.04, 142.05, 142.05.01, 142.05.02, 142.05.03, 142.06,\n142.06.01, 142.06.02, 142.06.03, 142.06.04, 142.07, 142.07.01, 142.07.02,\n142.08, 142.09, 142.10, 142.11, 143, 144, 144.01144.01.01, 144.01.02,\n144.01.03, 144.01.04, 144.02, 144.02.01, 144.02.02, 144.02.03, 144.03, 144.04,\n144.04.01, 144.04.02, 144.04.03, 144.04.04, 144.04.05, 144.04.06, 144.04.07,\n144.05, 144.06, 145, 145.01, 145.01.01, 145.01.02, 145.02, 145.02.01,\n145.02.02, 145.03, 145.03.01, 145.03.02, 145.03.03, 145.03.04, 145.03.05,\n145.03.06, 145.04, 146, 146.01, 146.01.01, 146.01.02, 146.01.03, 146.01.04,\n146.02, 146.02.01, 146.02.02, 146.02.03 e 149;

\n\n

V - no\nCapítulo V – Tabelas:

\n\n

a) Tabela\n005 – Percentuais\naplicáveis ao capital:\nexclusão do código 37;

\n\n

b) Tabela 010 –\nFatores de\nPonderação de Exposições: alteração\nda descrição dos códigos: 94000100, 94010100, 94020250, 94030300, 94040100,\n94050100, 94060100 e 99099999;

\n\n

c) Tabela 012\n– FCC/FEPF e outros fatores de\nconversão: exclusão\ndos\ncódigos\n71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78;\ne

\n\n

d) Tabela 024 - Elemento Tipo para reconciliação contábil e\nelementos contábeis não caracterizados como exposição: alteração\nda descrição dos códigos 71 e 72;\ne

\n\n

VI - inclusão do Capítulo VIII\n– DLO GERADO PELO\nBANCO CENTRAL DO BRASIL.

\n\n

Art. 4º  Foram\nfeitas as seguintes modificações no Leiaute:

\n\n

I -\nno Anexo 003\n– Código da conta:\n

\n\n

a)   inclusão das contas: 147.00.00,\n147.10.00, 147.90.00, 147.90.20, 147.90.10, 147.90.10.10, 147.90.10.10.10,\n147.90.10.10.90, 147.90.10.10.90.01, 147.90.10.10.90.02, 147.90.10.10.90.03,\n147.90.10.10.90.04, 147.90.10.10.90.05, 147.90.10.10.90.06, 147.90.10.10.90.07,\n147.90.10.10.90.08, 147.90.10.10.90.09, 147.90.10.10.90.10, 147.90.10.10.90.11,\n147.90.10.10.90.12, 147.90.10.10.90.13, 147.90.10.20, 147.90.10.20.10,\n147.90.10.20.10.01, 147.90.10.20.10.02, 147.90.10.20.10.03, 147.90.10.20.10.04,\n147.90.10.20.20, 147.90.10.20.20.01, 147.90.10.20.20.02, 147.90.10.20.20.03, 147.90.10.20.30,\n147.90.10.20.30.01, 147.90.10.20.30.02, 147.90.10.20.30.90, 147.90.10.20.30.91,\n147.90.10.30, 147.90.10.31, 147.90.10.31.01, 147.90.10.31.01.01,\n147.90.10.31.01.90, 147.90.10.31.02, 147.90.10.31.03, 147.90.10.31.04,\n147.90.10.32, 147.90.10.32.01, 147.90.10.32.01.01, 147.90.10.32.01.90, 147.90.10.32.02,\n147.90.10.32.02.01, 147.90.10.32.02.90,  147.90.10.40, 147.90.10.40.01,\n147.90.10.40.02, 147.90.10.40.03, 147.90.10.40.04, 147.90.10.40.05,\n147.90.10.50, 147.90.10.60, 147.90.10.90 e 620.11;\n

\n\n

b)   exclusão das contas: 140.10,\n142, 142.01, 142.02, 142.02.01, 142.02.02, 142.03, 142.03.01, 142.03.02,\n142.03.03, 142.03.04, 142.03.05, 142.03.06, 142.04, 142.05, 142.05.01,\n142.05.02, 142.05.03, 142.06, 142.06.01, 142.06.02, 142.06.03, 142.06.04,\n142.07, 142.07.01, 142.07.02, 142.08,\n142.09, 142.10, 142.11, 143, 144, 144.01, 144.01.01, 144.01.02, 144.01.03, 144.01.04, 144.02, 144.02.01, 144.02.02, 144.02.03, 144.03, 144.04, 144.04.01, 144.04.02, 144.04.03, 144.04.04, 144.04.05, 144.04.06, 144.04.07, 144.05, 144.06, 145, 145.01, 145.01.01, 145.01.02, 145.02, 145.02.01, 145.02.02, 145.03, 145.03.01, 145.03.02, 145.03.03, 145.03.04, 145.03.05, 145.03.06, 145.04, 146, 146.01, 146.01.01, 146.01.02, 146.01.03, 146.01.04, 146.02, 146.02.01, 146.02.02, 146.02.03 e 149;

\n\n

c)   alteração da denominação das contas: 111.92, 111.92.06,\n111.92.06.01.01.01, 111.92.06.01.01.90, 111.94, 111.94.08, 111.94.08.01,\n111.94.08.02, 111.94.08.03, 111.94.10.90.93, 141, 630,\n630.01\ne 630.02;

\n\n

II - no\nAnexo 005\n– Percentuais Aplicáveis ao Capital: exclusão do código 37;\n

\n\n

III - no Anexo 010 – Código do Fator de Ponderação de Exposição: alteração da descrição dos códigos 94000100, 94010100, 94020250, 94030300, 94040100,\n94050100, 94060100 e 99099999;

\n\n

IV - no Anexo 012 – Código do Fator de Conversão: exclusão dos códigos 71,\n72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78; e

\n\n

V - no Anexo 024 - Elemento Tipo para reconciliação contábil\ne elementos contábeis não caracterizados como exposição: alteração da descrição dos códigos 71 e 72.

\n\n

Art.\n5º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em\n1º de julho de 2026.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

O Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, documento de código 2061,\ncuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,\nreflete a regulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas\npelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB,\nsendo que a Instrução Normativa BCB – IN BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,\ntem por objetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

2.               Para\ncada limite o documento contém dois conjuntos de informações: i) apuração da\nsituação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e da margem\n(ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O documento\n2061 é composto de diversas contas que devem ser preenchidas pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil – IFs.

3.               Em 30 de\nmaio de 2025, foram publicadas a Resolução CMN n° 5.223 e a Resolução BCB nº\n478, que dispõem sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de\nAlavancagem – RA, introduzem requerimento mínimo de RA para instituições do\nTipo 3 e estabelecem condições para a exclusão de exposições entre integrantes\nde um mesmo sistema cooperativo.

4.               Em 28 de novembro de\n2025, foi publicada a Resolução CMN nº 5.266, que promoveu alterações na\nResolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, e seu regulamento anexo, que\naltera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas\nenvolvendo títulos de renda fixa. As principais atualizações propostas por\naquela Resolução foram:

I -    permitir\nque operações compromissadas com acordo de livre movimentação, tendo como\nobjeto títulos privados e como contraparte investidor profissional, conforme\nclassificação da Comissão de Valores Mobiliários, ainda que não pertencente ao\nescopo regulatório do Conselho Monetário Nacional ou deste Banco Central, sejam\nrealizadas sem a necessidade de que um ente administrador de sistema de\nregistro e liquidação de ativos financeiros autorizado pelo Banco Central ou\npela Comissão de Valores Mobiliários atue como contraparte central da operação;\n

II -   incluir\nas cooperativas de crédito no rol de instituições habilitadas a realizar\noperações compromissadas com qualquer tipo de contraparte, observada a\nregulação específica; e

III -   excluir as operações compromissadas com\ntítulos públicos federais realizadas por instituições emissoras de moeda\neletrônica para atendimento da exigência de manutenção de recursos líquidos\ncorrespondentes aos passivos em moeda eletrônica do cômputo para verificação do\natendimento de limites operacionais desse tipo de operação.

5.               Com base nas alterações\npromovidas pelas Resoluções citadas nos parágrafos 3º e 4º, a presente\nInstrução Normativa tem por objetivo:

I -     alterar\na Instrução Normativa BCB nº 81, de 2021, de forma a adequá-la à nova redação\nda Resolução BCB nº 69, de 2021, estabelecida pela Resolução BCB nº 573, de 10\nde junho de 2026;

II -      alterar\no leiaute e as Instruções de Preenchimento do DLO para:

a)       incluir\nnovas contas;

b)       excluir\ncontas que não serão mais utilizadas;

c)        ajustar\nnomenclatura e descrição de contas; e

d)    incluir um capítulo nas Instruções de\nPreenchimento esclarecendo sobre a forma de apuração do documento, pelo Banco\nCentral, para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar por esta Autarquia desobrigadas da elaboração e da remessa de\ninformações conforme art. 7º da Resolução BCB nº 69, de 2021.

6.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN\nBCB se enquadra nas hipóteses previstas no inciso II - ato normativo destinado\na disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias e na alínea “b” do inciso V, qual seja:  V - ato normativo que vise a preservar\nliquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados financeiros, de capitais e de\ncâmbio.

7.               Conforme\nesclarecido nos parágrafos 3º a 5º, com a edição das Resoluções citadas, não\nrestou alternativa a não ser a de promover ajustes no documento de código 2061\n– Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, para que esse reflita o disposto\nnessas Resoluções, o que justifica o enquadramento desta Instrução Normativa na\ndispensa prevista no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além\ndisso, as alterações ora propostas visam permitir o adequado monitoramento dos\nlimites operacionais que devem ser cumpridos pelas instituições, justificando,\nassim, o enquadramento deste normativo na alínea “b” do inciso V do referido\nDecreto.

8.               Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 6 e 7, entendo que a edição da presente IN\nBCB está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro

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