{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 75","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/2/2021, Seção 1, p. 48.","Id":51301,"Data":"2021-02-03T22:25:00Z","DataTexto":"3/2/2021 19:25","Numero":75.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020, que estabelece cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho de 2019.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@41;@2020;#RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#CIRCULAR;@3952;@2019;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.734/2019.;#Circular BCB nº 3.952/2019.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 41/2020 - Dá nova redação: art. 8º, caput; art. 9º, caput; e art. 11, caput. Inclui: art. 11-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020, que estabelece cronograma de\ntestes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições\nfinanceiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades\nregistradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução\nnº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho de 2019.

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Os\nChefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e do\nDepartamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no uso\ndas atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base nos arts. 8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de\njunho de 2019, e 15-B da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019,

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R E S O\nL V E M :

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Art.\n1º  A Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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"Art. 8º  As\ninstituições financeiras participantes dos testes homologatórios de integração\nobrigatórios que não realizarem com sucesso todos os testes previstos até 1º de\nfevereiro de 2021, quer seja por razões próprias quer seja por razões da\nentidade registradora com a qual mantêm relacionamento contratual, deverão\ncomunicar a seus clientes a suspensão temporária da realização das operações de\nque trata a Resolução CMN nº 4.734, de 2019, a partir de 17 de fevereiro de\n2021, até a conclusão satisfatória do novo ciclo de teste de que trata o art. 12.

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art. 9º  As\ninstituições credenciadoras participantes dos testes homologatórios de\nintegração obrigatórios que não realizarem com sucesso todos os testes\nprevistos até 1º de fevereiro de 2021, quer seja por razões próprias quer seja\npor razões da entidade registradora com a qual mantêm relacionamento\ncontratual, deverão comunicar a seus clientes, inclusive subcredenciadoras para\nas quais prestem serviços, assim como aos instituidores dos arranjos de\npagamento de que participem ou com os quais interoperem a suspensão temporária\nda realização de suas atividades de credenciamento nos arranjos de pagamento\ncujos recebíveis estão sujeitos a registro, a partir de 17 de fevereiro de\n2021, até a conclusão satisfatória do novo ciclo de teste de que trata o art.\n12.

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art. 11.  As entidades\nregistradoras que não cumprirem com sucesso as etapas previstas para a\nrealização dos testes de interoperabilidade e dos testes homologatórios de\nintegração até 1º de fevereiro de 2021 deverão comunicar a seus participantes a\nsuspensão temporária da realização, a partir de 17 de fevereiro de 2021, das\natividades de registro de recebíveis de arranjo de pagamento na forma que trata\na Circular nº 3.952, de 2019, até a conclusão satisfatória do novo ciclo de\nteste de que trata o art. 12.

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................................................................................................................"\n(NR)

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"Art. 11-A.  A\ncomunicação da suspensão temporária de atividades prevista nos arts. 8º, 9º, 10\ne 11 desta Instrução Normativa deverá ser realizada pelas instituições\nfinanceiras, credenciadoras e entidades registradoras somente após determinação\nespecífica do Banco Central do Brasil.

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................................................................................................................"\n(NR)

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Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.


João André Calvino Marques Pereira             Ângelo\nJosé Mont Alverne Duarte
Chefe do Departamento de Regulação         Chefe\ndo Departamento de
do Sistema Financeiro                                      Competição\ne de Estrutura do Mercado\nFinanceiro


Adalberto Felinto da Cruz Junior
Chefe do Departamento de Gestão
Estratégica e\nSupervisão Especializada
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