{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 749","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/6/2026, Seção 1, p. 141/142.","Id":52935,"Data":"2026-06-19T17:26:00Z","DataTexto":"19/6/2026 14:26","Numero":749.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a referida Instrução Normativa.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@19;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@570;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.223/2025.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 19/2026.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Resoluções BCB ns. 478/2025 e 570/2026.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 85/2021 - Dá nova redação: art. 2º, incisos I, III, IV, V, VI e VII. Inclui: art. 2º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 2º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 749, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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Altera a Instrução\nNormativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021,\nque estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às\napurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da\nResolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, bem como as Instruções de\npreenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de\nLimites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a referida Instrução\nNormativa.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN n° 5.223, de\n30 de maio de 2025, na Resolução Conjunta n° 19, de 23 de abril de 2026, e nas Resoluções BCB ns. 478,\nde 30 de maio de 2025, e\n570, de 19\nde maio de 2026,

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R\nE S O L V E:

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da\nUnião – DOU de 11de março de 2021, Seção 1, p. 55, republicada no DOU de 12 de\nmarço de 2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º\n....................................................................................................................................

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I - garantias por financiamento para a compra\nde valores mobiliários, garantias por empréstimos de valores mobiliários para\nvenda e conjunto das operações de financiamento para a compra de valores\nmobiliários e operações de empréstimos de valores mobiliários para venda, em\nrelação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

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.................................................................................................................................................

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III - operações de crédito com partes\nrelacionadas, em relação às instituições financeiras e às sociedades de\narrendamento mercantil, de que trata a Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubro\nde 2018;

\n\n

IV - captação por meio de depósitos a prazo e\nletras financeiras, em relação aos bancos de desenvolvimento, de que trata a\nResolução CMN nº 5.047, de 25 de novembro de 2022;

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V - obtenção de empréstimos ou financiamentos\nde instituições financeiras, em relação às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, de que trata a Resolução CMN nº 5.008, de 24 de março de 2022; \n

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VI - operações de crédito de cooperativa de\ncrédito com o compartilhamento de recursos e de riscos com outras cooperativas\nde crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, de que trata a Resolução\nCMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022;

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VII - emissão da Letra de Crédito do\nDesenvolvimento – LCD, de que trata a Resolução CMN nº 5.169, de 22 de agosto\nde 2024; e

\n\n

VIII - requerimento mínimo para a razão de\nalavancagem – RA em base individual ou em base subconsolidada, conforme a\nResolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, em relação às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no S1 ou no S2, exceto instituições singulares não\nintegrantes de conglomerado prudencial.

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§ 1º  Os limites e padrões regulamentares de\nque trata o caput devem ser apurados em base individualizada, tendo como\ndata-base o último dia do mês.

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§ 2º  Caso a RA seja calculada em base\nsubconsolidada, o requerimento mínimo de que trata o inciso VIII do caput deverá\nser informado somente pela instituição líder do subconglomerado.” (NR)

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Art. 2º  Passam a\nvigorar, a partir da data-base de julho de 2026, as novas versões do Leiaute e das\nInstruções de preenchimento do documento de código 2062 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 3º\n Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento,\nidentificadas no documento com a sigla (NR2):

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I - no Capítulo\nII - Orientações Gerais: alteração nos itens: 3, 8.a, 8.b e 12;

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II - no\nCapítulo IV - Orientações Específicas: inclusão do item: 6;

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III - no\nCapítulo V - Tabelas:

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a)   na Tabela 001 –\nLimites: inclusão do código: 14.00;

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b)  na Tabela 003 -\nContas:

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1.   no item A) Detalhamento\ndo Limite de Patrimônio Líquido Mínimo – PL Mínimo:

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1.1. modificação nas instruções de\npreenchimento das contas: 1.90.10.10, 1.90.10.10.20 e 1.90.10.10.30; e

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1.2. inclusão das contas: 1.90.10.10.60 e 1.90.10.10.70;

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2.   no item B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo:

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2.1. modificação nas instruções de\npreenchimento das contas: 2.10.00, 2.90.10.10, 2.90.10.10.20 e 2.90.10.10.30; e

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2.2. inclusão das contas: 2.10.02, 2.90.10.10.60\ne 2.90.10.10.70;

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3.   Inclusão do item F)\nDetalhamento do Limite de Razão de Alavancagem e de suas contas, e renumeração\ndos itens subsequentes;

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c)   na Tabela 004 –\nCódigo do parâmetro: inclusão dos domínios 22 e 23;

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d)  na Tabela 006 –\nElemento: inclusão dos códigos 9, 10, 11 e 12;

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e)   Inclusão da Tabela\n009 - Código da forma de detenção de instrumentos de capital e outros\ninstrumentos de investidas;

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f)    Inclusão da Tabela\n010 – Indicador de exclusão de participação de não-controladores;

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g)   Inclusão da Tabela\n011 – Fator de Conversão em Crédito (FCC) e Fator de Exposição Potencial Futura\n(FEPF); e

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h)  Inclusão da Tabela\n012 – Indicador de envio de informações relacionadas ao limite de Razão de\nAlavancagem – RA.

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Art. 4º\n Foram feitas as seguintes modificações no leiaute, identificadas no documento\ncom a sigla (NR2):

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I - no\nAnexo 2 - Limites: inclusão do código 14.00;

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II - no\nAnexo 3 – Código do parâmetro: inclusão dos domínios 22 e 23;

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III - no\nAnexo 5 – Código do elemento: inclusão dos códigos 9, 10, 11 e 12;

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IV - no\nAnexo 4 - Contas:

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4.       \ninclusão\ndas contas: 1.90.10.10.60, 1.90.10.10.70, 2.10.02, 2.90.10.10.60,\n2.90.10.10.70, 14.00.00, 14.01.00, 14.10.00, 14.10.91, 14.10.92, 14.20.00,\n14.20.01, 14.20.02, 14.20.03, 14.20.04, 14.20.05, 14.20.06, 14.20.07, 14.20.08,\n14.20.09, 14.20.10, 14.20.10.01, 14.20.91, 14.20.91.01, 14.20.91.02,\n14.20.91.02.01, 14.20.91.02.90, 14.20.91.03, 14.20.91.04, 14.20.91.05,\n14.20.91.06, 14.20.91.07, 14.20.91.08, 14.20.91.09, 14.20.92, 14.20.92.01,\n14.20.92.02, 14.20.92.03, 14.20.92.04, 14.20.92.06, 14.20.92.06.01,\n14.20.92.06.90, 14.20.92.09, 14.20.92.09.01, 14.20.92.09.02, 14.20.92.10,\n14.20.92.11, 14.20.92.12, 14.20.92.12.01, 14.20.92.12.02, 14.20.92.14,\n14.20.93, 14.20.93.01, 14.20.93.01.01, 14.20.93.01.90, 14.20.93.02,\n14.20.93.02.01, 14.20.93.03, 14.20.93.03.01, 14.20.93.03.90, 14.20.93.04,\n14.20.93.04.01, 14.20.93.04.90, 14.20.93.05, 14.20.93.05.01, 14.20.93.05.90,\n14.20.93.06, 14.20.93.06.01, 14.20.93.06.90, 14.20.94, 14.20.94.06,\n14.20.94.06.01, 14.20.94.06.01.01, 14.20.94.06.01.01.01, 14.20.94.06.01.01.90,\n14.20.94.06.02, 14.20.94.06.03, 14.20.94.07, 14.20.94.07.01, 14.20.94.07.01.01,\n14.20.94.07.01.01.01, 14.20.94.07.01.01.90, 14.20.94.07.02, 14.20.94.07.03,\n14.20.94.08, 14.20.94.08.01, 14.20.94.08.02, 14.20.94.08.03, 14.20.94.09.01,\n14.20.94.09.02, 14.20.94.09.03, 14.20.94.09.04, 14.20.94.09.05, 14.20.94.10,\n14.20.94.10.01, 14.20.94.10.01.01, 14.20.94.10.01.90, 14.20.94.10.01.91,\n14.20.94.10.90, 14.20.94.10.90.01, 14.20.94.10.90.90, 14.20.94.10.90.91,\n14.20.94.10.90.92, 14.20.94.10.90.93, 14.20.95, 14.90.00, 14.90.20, 14.90.10,\n14.90.10.10, 14.90.10.10.10, 14.90.10.10.90, 14.90.10.10.90.01,\n14.90.10.10.90.02, 14.90.10.10.90.03, 14.90.10.10.90.04, 14.90.10.10.90.05,\n14.90.10.10.90.06, 14.90.10.10.90.07, 14.90.10.10.90.08, 14.90.10.10.90.09,\n14.90.10.10.90.10, 14.90.10.10.90.11, 14.90.10.10.90.12, 14.90.10.20,\n14.90.10.20.10, 14.90.10.20.10.01, 14.90.10.20.10.02, 14.90.10.20.10.03,\n14.90.10.20.10.04, 14.90.10.20.20, 14.90.10.20.20.01, 14.90.10.20.20.02,\n14.90.10.20.20.03, 14.90.10.20.30, 14.90.10.20.30.01, 14.90.10.20.30.02, 14.90.10.20.30.90,\n14.90.10.20.30.91, 14.90.10.30, 14.90.10.31, 14.90.10.31.01, 14.90.10.31.01.01,\n14.90.10.31.01.90, 14.90.10.31.02, 14.90.10.31.03, 14.90.10.31.04, 14.90.10.32,\n14.90.10.32.01, 14.90.10.32.01.01, 14.90.10.32.01.90, 14.90.10.32.02,1 4.90.10.32.02.01,\n14.90.10.32.02.90,  14.90.10.40, 14.90.10.40.01, 14.90.10.40.02,\n14.90.10.40.03, 14.90.10.40.04, 14.90.10.40.05, 14.90.10.50, 14.90.10.60 e\n14.90.10.90;

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V - inclusão\ndo Anexo 9 – Código da forma de detenção de instrumentos de capital e outros\ninstrumentos de investidas;

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VI - inclusão\ndo Anexo 10 – Indicador de exclusão de participação de não-controladores;

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VII - inclusão\ndo Anexo 11 - Fator de Conversão em Crédito (FCC) e Fator de Exposição\nPotencial Futura (FEPF);

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VIII - inclusão\ndo Anexo 12 – Indicador de envio de informações relacionadas ao limite de Razão\nde Alavancagem – RA.

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Art.\n5º  Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa BCB nº\n85, de 2021.

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Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de\njulho de 2026.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Demonstrativo de\nLimites Operacionais Individuais – DLI, documento de código 2062, cuja base\nnormativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a\nregulamentação prudencial prevista em diversas resoluções editadas pelo\nConselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo\nque a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, tem por objetivo\napresentar, de forma sintética, os procedimentos para o envio das informações\nreferentes aos detalhamentos do cálculo dos limites individuais monitorados\npelo BCB, na data-base de sua apuração.

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2.                       Em 30 de maio de\n2025, foram publicadas a Resolução CMN n° 5.223 e a Resolução BCB nº 478, que\ndispõem sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem –\nRA, introduzem requerimento mínimo de RA para instituições do Tipo 3 e\nestabelecem condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um\nmesmo sistema cooperativo. A partir dessas Resoluções, passou a ser exigida a\napuração da Razão de Alavancagem em base individual para instituições dos Tipos\n1 e 3 enquadradas nos segmentos S1 e S2.

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3.                       Em 23 de\nabril de 2026, foi publicada a Resolução Conjunta nº 19, que altera a Resolução\nConjunta nº 14 e dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de\ncapital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil. A referida norma estabelece que, para fins de verificação do\natendimento ao limite mínimo de capital social integralizado previsto na\nResolução Conjunta nº 14, admite-se a soma do saldo mantido em reserva legal.

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4.                       Em 19 de maio\nde 2026, foi publicada a Resolução BCB n° 570, que altera a Resolução BCB n°\n517 e dispõe sobre ajustes na apuração de requerimentos relacionados aos serviços\nintensivos em infraestrutura tecnológica, no caso de cooperativas de crédito\nintegrantes de sistemas A alteração estabelece que o adicional passa a recair\nsobre a cooperativa central ou pela confederação, e não sobre a cooperativa\nsingular, de forma semelhante ao tratamento aplicável ao provimento de conta\ntransacional no âmbito do Pix.

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5.                       As\nalterações promovidas por esta Instrução Normativa têm por finalidade:

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I - ajustar a redação\nda Instrução Normativa BCB nº 85, de 2021, à nova redação da Resolução BCB nº\n69, de 10 de fevereiro de 2021, alterada pela Resolução BCB nº 573, de 10 de\njunho de 2026;

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II - redefinir, nas\nInstruções de Preenchimento e no leiaute do DLI, novos grupos de contas\ndestinados ao envio, pelas entidades supervisionadas, de informações relativas\naos limites mínimos de Razão de Alavancagem;

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III - promover\najustes para considerar o saldo mantido em reserva legal no atendimento ao\nlimite mínimo de capital social integralizado; e

\n\n

IV - refletir o\ntratamento aplicável às cooperativas de crédito integrantes de sistemas em\nrelação aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica.

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6.                       O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN\nBCB se enquadra nas hipóteses previstas no inciso II - ato normativo destinado\na disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias e na alínea “b” do inciso V, qual seja:  V - ato normativo que\nvise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados financeiros,\nde capitais e de câmbio.

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7.                       Conforme\nesclarecido nos parágrafos 2º a 5º e com a publicação da Resolução BCB nº 573,\nde 2026, não restou alternativa a não ser a de promover ajustes na Instrução\nNormativa BCB nº 85, de 2021, e no documento de código 2062 – Demonstrativo de\nLimites Operacionais Individuais – DLI, para que esse reflita o disposto nessas\nResoluções, o que justifica o enquadramento desta Instrução Normativa na\ndispensa prevista no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além\ndisso, as alterações ora propostas visam permitir o adequado monitoramento dos\nlimites individuais que devem ser cumpridos pelas instituições, justificando,\nassim, o enquadramento deste normativo na alínea “b” do inciso V do referido\nDecreto nas hipóteses de dispensa relatadas no parágrafo anterior.

\n\n

8.                       Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 6 e 7, entendo que a edição da presente IN\nBCB está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
                   Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro

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