{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 744","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/6/2026, Seção 1, p. 144.","Id":52925,"Data":"2026-06-12T13:40:00Z","DataTexto":"12/6/2026 10:40","Numero":744.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@556;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3979;@2020;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.979/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 82, inciso V, “a”; 85, inciso I, \"b\"; 88, inciso I; e 91, inciso I, “a\".;#Resolução BCB nº 556/2026.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução BCB nº 436/2024.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 33/2020 - Dá nova redação: arts. 2º, inciso IV; e 7º, caput e § 1º. Inclui: art. 7º, §§ 2º e 3º. Revoga: art. 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 744, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os\nprocedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979,\nde 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute\ndo documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que\ntrata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, substituto, o Chefe do\nDepartamento de Supervisão Bancária – Desup, o Chefe de Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc, e o Chefe\ndo Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada - Degef, no\nuso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 85, inciso I,\nalínea “b”, 88, inciso I, 91, inciso I, alínea “a”, e 82, inciso V, alínea “a”,\nrespectivamente, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.979, de 30 de\njaneiro de 2020 e na Resolução BCB nº 556, de 1º de\nabril de 2026,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da\nUnião em 4 de novembro de 2020, na Seção 1, p. 44/45, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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IV - a partir da data-base de junho de 2027, pelas instituições\nenquadradas no S3, nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de 2017, e pelas\ninstituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S3, nos termos da\nResolução BCB nº 436, de 2024.” (NR)

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“Art. 7º  A solicitação de descarte de dados e a comunicação de\ncorreção de informações da base de dados de risco operacional de que tratam os\nart. 9º e 10 da Circular nº 3.979, de 2020, devem ser encaminhadas para a\nunidade do Banco Central do Brasil responsável pela supervisão da instituição\nsolicitante.

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§ 1º  A solicitação de descarte de que trata o caput deve\nser analisada e decidida no prazo máximo de 90 dias.

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§ 2º  No caso de não haver manifestação no prazo citado no § 1º,\ncontado a partir da comprovação do recebimento do pleito, a solicitação será\nconsiderada aceita.

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§ 3º  Para fins do disposto no art. 10, § 1º, inciso I, da\nCircular nº 3.979, de 2020, considera-se relevante a correção que, para uma\nmesma data-base:

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I - altere o valor bruto acumulado em montante igual ou superior a\n5% do Componente de Perdas Operacionais (LC) apurado no período anterior;

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II - decorra de alteração de política ou sistema de classificação\nde eventos, para conjunto de eventos com valor bruto acumulado igual ou\nsuperior a 5% do LC apurado no período anterior; ou

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III - modifique o registro contábil de eventos com valor bruto\nacumulado igual ou superior a R$ 500.000 (quinhentos mil reais) quando tal\nmodificação implicar mudança do período anual de apuração do LC.” (NR)

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Art. 2º  Estão\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,as novas versões das\nInstruções de Preenchimento e do Leiaute do documento de código 5050 –\nDemonstrativo de Risco Operacional – DRO.

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Art. 3º  Foram\nfeitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento e no Leiaute,\nválidas a partir da data-base de junho de 2026:

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I - nos\nCapítulos “2.1 – Informações Gerais” e “2.2 - Abrangência Temporal do\nDocumento”: alteração da data de início da obrigatoriedade de encaminhamento\ndas informações pelas entidades integrantes do Segmento 3 - S3;

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II - no\nCapítulo “8.1.2. Campos Informados no Cabeçalho”: inclusão de orientação para\nCooperativas no item “d) Código do Conglomerado (campo: codigoConglomerado)”;

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III - no\nCapítulo “8.2.2. Campos dos Eventos Individualizados”:

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a) exclusão\ndo item “e) Unidade de Negócio (campo: unidadeNegocio)” e renumeração dos\ndemais itens;

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b) exclusão\nda observação no item “j) Valor Total em Risco da Contingência (campo:\nvalorTotalRisco)”; e

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c) inclusão\nde orientação no item “t) Detalhamento das Probabilidades de Perdas”;

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III - no\nCapítulo “9. Leiaute xml do Documento 5050”:

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a) exclusão\ndo campo “unidadeNegocio”; e

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b) alteração\ndo nome do campo “ligadoRiscoSocioAmbiental” para “ligadoRSAC”;

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IV -\nexclusão do Capítulo “10.3. Anexo III - Unidades de Negócio” e renumeração dos\nitens seguintes.

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Art. 4º  Fica\nrevogado o art. 5º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

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Art. 5º \nEsta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

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ARISTIDES ANDRADE\nCAVALCANTE NETO                        RICARDO\nSIVIERI ZENI
                        Chefe do Degef                                                                     Chefe\ndo Desup

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ADALBERTO FELINTO DA CRUZ\nJUNIOR                             ANDRE\nLUIZ CACCAVO MIGUEL
                        Chefe do Desuc                                                                      Chefe\ndo Desig

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NOTA

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O Demonstrativo de Risco Operacional –\nDRO, documento de código 5050, cuja base normativa é a Circular nº 3.979, de 30\nde janeiro de 2020, reflete a regulamentação prudencial prevista no arcabouço\nnormativo aplicável ao risco operacional. A Instrução Normativa BCB – IN BCB nº\n33, de 29 de outubro de 2020, tem por objetivo apresentar, de forma sintética,\nas orientações para o preenchimento do documento, que consolida as informações\nsobre perdas operacionais, provisões e contingências passivas, na data-base de\napuração.

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2.                 A Resolução\nBCB nº 556, de 1º de abril de 2026, alterou a Circular nº 3.979, de 2020.\nDiante disso, faz-se necessário promover ajustes na Instrução Normativa BCB nº\n33, de 2020, nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do DRO de forma a\nadequá-los ao disposto na Circular nº 3.979, de 2020.

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3.                 A\npresente Instrução Normativa tem por objetivo implementar as seguintes\nalterações:

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I -    postergação,\npara 1º de junho de 2027, do prazo de obrigação de remessa do DRO, pelas\ninstituições enquadradas no Segmento 3 – S3, nos termos da Resolução CMN nº\n4.553, de 30 de janeiro de 2017, e pelas instituições classificadas como Tipo 3\nenquadradas no S3, nos termos da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de\n2024;

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II -     revogação do\nart. 5º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, que trata da exigência da\nidentificação da unidade de negócio em que se verificou a perda;

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III -    alteração do\nart. 7º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, para atender às exigências\nde solicitação de descarte de dados e de comunicação de correção de informações\nda base de dados de risco operacional, bem como às exigências de\nestabelecimento, pelo Banco Central, dos critérios de relevância; e

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IV -     alteração nos Capítulos 2, 8,\n9 e 10 da Instruções de Preenchimento e Leiaute do DRO.

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4.              O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas\nhipóteses previstas nos incisos II e IV, quais sejam: II - Ato normativo\ndestinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias; e IV - Ato normativo que vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

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5.                Conforme\ndescrito nos parágrafos 2 e 3, as alterações que estão sendo promovidas tanto\nna IN BCB nº 33, de 2020, como nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do\nDRO decorrem da publicação da Resolução nº 556, de 2026, que tornou alguns\ndispositivos da citada IN BCB e demais orientações obsoletos, o que justifica o\nenquadramento da presente IN BCB nos incisos II e IV do art.4º do referido\nDecreto.

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6.                Ante o\nexposto, entendemos que a edição da presente Instrução Normativa BCB está\ndispensada da realização de AIR.

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ARISTIDES ANDRADE\nCAVALCANTE NETO                     RICARDO\nSIVIERI ZENI
                        Chefe do Departamento de\nGestão                               Chefe\ndo Departamento de
                        Estratégica e Supervisão\nEspecializada                          Supervisão\nBancária

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ADALBERTO FELINTO DA CRUZ\nJUNIOR                          ANDRE\nLUIZ CACCAVO MIGUEL
                        Chefe do Departamento de\nSupervisão de                    Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do
                        Cooperativas e de\nInstituições Não Bancárias               Sistema Financeiro, substituto​

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