{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 741","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/6/2026, Seção 1, p. 122-124.","Id":52920,"Data":"2026-06-03T19:04:00Z","DataTexto":"3/6/2026 16:04","Numero":741.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428, 429 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexos I e IV.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 429/2023 - Dá nova redação: Anexo III.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 433/2023 - Dá nova redação: Anexos I e IV.;#Altera, a partir de 1º/7/2027, Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexo IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 741, DE 3 DE JUNHO DE 2026​

\n\n

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428, 429\ne 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco\nde contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif).

\n\n

                   O Chefe do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de\noutubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

                   Art. 1º  Fica excluída do Anexo I\nda Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no\nDiário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.9.81.00.00-5​

\n 		\n

INSTRUMENTOS DE NÍVEL II AUTORIZADOS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n os saldos dos instrumentos de capital ou de dívida autorizados a compor o\n Nível II do Patrimônio de Referência (PR) conforme o prazo de vencimento, em\n contrapartida ao título 9.0.9.81.00.00-9 INSTRUMENTOS ELEGÍVEIS A CAPITAL\n NÍVEL II AUTORIZADOS - REDUTORES.

\n
\n\n

                     Art. 2º  Ficam incluídas no Anexo IV da\nInstrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.8.2.20.00.00-3

\n 		\n

ATIVO\n DE REFERÊNCIA (AR)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor do conjunto de ativos destinados à intermediação financeira e à\n gestão de liquidez, cuja composição reflita a qualidade das aplicações dos\n recursos captados, observados critérios de transparência, de dispersão por\n contraparte e de exposição a riscos, para fins de alocação exclusiva em\n títulos públicos federais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de\n Crédito (FGC), conforme regulamentação vigente, em contrapartida à conta\n 9.8.2.20.00.00-7 ATIVO DE REFERÊNCIA (AR) - CONTROLE.

\n
\n

3.8.2.20.10.00-0

\n 		\n

Disponibilidades\n - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das disponibilidades para fins de cálculo do Ativo\n de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.10.10-3

\n 		\n

Disponibilidades\n - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das disponibilidades.

\n
\n

3.8.2.20.20.00-7

\n 		\n

Aplicações\n Interfinanceiras de Liquidez - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das aplicações interfinanceiras de liquidez para\n fins de cálculo do Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.\n

\n
\n

3.8.2.20.20.10-0

\n 		\n

Aplicações\n Interfinanceiras de Liquidez - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das aplicações interfinanceiras de liquidez.

\n
\n

3.8.2.20.20.12-4

\n 		\n

(-)\n Revendas a Liquidar - Posição Financiada - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das revendas a liquidar - posição financiada.

\n
\n

3.8.2.20.20.13-1

\n 		\n

(-)\n Revendas a Liquidar - Posição Vendida - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das revendas a liquidar - posição vendida.

\n
\n

3.8.2.20.20.50-2

\n 		\n

(-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das aplicações interfinanceiras de liquidez cuja\n origem dos recursos esteja vinculada a instrumentos de captação não\n assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), conforme regulamentação\n vigente.

\n
\n

3.8.2.20.30.00-4

\n 		\n

Títulos\n e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido dos títulos e valores mobiliários e instrumentos\n financeiros derivativos para fins de cálculo do Ativo de Referência (AR),\n conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.30.10-7

\n 		\n

Títulos\n e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido da posição ativa dos títulos e valores mobiliários e\n instrumentos financeiros derivativos.

\n
\n

3.8.2.20.30.13-8

\n 		\n

(-)\n Instrumentos Financeiros Derivativos Contratados Sem Propósito de Hedge

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido da posição ativa dos instrumentos financeiros\n derivativos não contratados com o propósito de hedge, conforme\n regulamentação vigente

\n
\n

3.8.2.20.30.14-5

\n 		\n

(-)\n Posição Passiva de Instrumentos Financeiros Derivativos Contratados com\n Propósito de Hedge

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor dos passivos associados a instrumentos financeiros derivativos\n contratados com o propósito de hedge, limitado ao valor do ativo\n associado a instrumentos financeiros derivativos ativos contratados com o\n mesmo propósito.

\n
\n

3.8.2.20.30.16-9

\n 		\n

(-)\n Títulos Privados Não Elegíveis às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido dos títulos privados não elegíveis às linhas\n financeiras de liquidez do Banco Central do Brasil, conforme regulamentação\n vigente.

\n
\n

3.8.2.20.30.19-0

\n 		\n

(-)\n Ativos de Fundos Não Caracterizados como Ativos para Gestão de Liquidez

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor dos itens não caracterizados como ativos para gestão de liquidez,\n definidos nos termos da regulação específica, que compõem os fundos de\n investimentos dos quais a entidade possui cotas.

\n
\n

3.8.2.20.30.50-9

\n 		\n

(-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido dos títulos e valores mobiliários e instrumentos\n financeiros derivativos cuja origem dos recursos esteja vinculada a\n instrumentos de captação não assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito\n (FGC), conforme regulamentação vigente, a exemplo de títulos vinculados a\n recompras e títulos componentes de carteiras de ativos garantidoras de Letra\n Imobiliária Garantida (LIG).

\n
\n

3.8.2.20.40.00-1

\n 		\n

Relações\n Interfinanceiras - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das relações interfinanceiras para fins de cálculo\n do Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.40.10-4

\n 		\n

Relações\n Interfinanceiras - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das relações interfinanceiras de liquidez.

\n
\n

3.8.2.20.40.20-7

\n 		\n

(-)\n Relações Interfinanceiras - Transações de Pagamento - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor contábil líquido, os valores relativos a operações de\n credenciamento ou de subcredenciamento, próprias ou adquiridas, a receber de\n instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo\n Banco Central do Brasil e instituições de pagamento participantes de arranjo\n de pagamento.

\n
\n

3.8.2.20.40.50-6

\n 		\n

(-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das relações interfinanceiras de liquidez cuja\n origem dos recursos esteja vinculada a instrumentos de captação não\n assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), conforme regulamentação\n vigente. Exemplos: repasses, fundos institucionais, salvaguardas, CCME.

\n
\n

3.8.2.20.60.00-5

\n 		\n

Operações\n de Crédito - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações de crédito para fins de cálculo do\n Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.60.10-8

\n 		\n

Operações\n de Crédito - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações de crédito.

\n
\n

3.8.2.20.60.50-0

\n 		\n

(-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações de crédito cuja origem dos recursos\n esteja vinculada a instrumentos de captação não assegurados pelo Fundo\n Garantidor de Crédito (FGC), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.70.00-2

\n 		\n

Operações\n de Arrendamento - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações de arrendamento para fins de cálculo\n do Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.70.10-5

\n 		\n

Operações\n de Arrendamento - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido contábil das operações de arrendamento.

\n
\n

3.8.2.20.70.50-7

\n 		\n

(-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações de arrendamento cuja origem dos\n recursos esteja vinculada a instrumentos de captação não assegurados pelo\n Fundo Garantidor de Crédito (FGC), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.81.00-8

\n 		\n

Operações\n com Características de Concessão de Crédito - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações com características de concessão de\n crédito para fins de cálculo do Ativo de Referência (AR), conforme\n regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.81.10-1

\n 		\n

Operações\n com Características de Concessão de Crédito - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações com características de concessão de\n crédito.

\n
\n

3.8.2.20.81.50-3

\n 		\n

(-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações com características de concessão de\n crédito cuja origem dos recursos esteja vinculada a instrumentos de captação\n não assegurados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), conforme\n regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.86.00-3

\n 		\n

Operações\n com Transações de Pagamento - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido das operações com transações de pagamento para fins\n de cálculo do Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.20.86.10-6

\n 		\n

Valores\n a Receber Relativos a Transações de Pagamento - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor contábil líquido, os valores que os emissores de instrumento de\n pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais, relativos a transações\n de pagamento com instrumento de pagamento pós-pago.

\n
\n

3.8.2.20.86.20-9

\n 		\n

Relações\n Interfinanceiras - Transações de Pagamento - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor contábil líquido, os valores relativos a operações de\n credenciamento ou de subcredenciamento, próprias ou adquiridas, a receber de\n instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo\n Banco Central do Brasil e instituições de pagamento participantes de arranjo\n de pagamento.

\n
\n

3.8.2.20.86.41-2

\n 		\n

(-)\n Relações Interfinanceiras - Obrigações por Transações de Pagamento - Saldo\n Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n os valores a pagar a instituições financeiras, demais instituições\n autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a instituições de\n pagamento participantes de arranjo de pagamento, relativos a transações de\n pagamento, excetuando-se valores a pagar a instituições participantes de\n arranjo de pagamento, relativos a transações de pagamento, quando originadas\n de titular de conta de pagamento.

\n
\n

3.8.2.20.86.43-6

\n 		\n

(-)\n Obrigações por Transações de Pagamento - Saldo Contábil

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n os valores a pagar a usuários finais, relativos a transações de pagamento,\n excetuando-se valores a pagar a usuários finais de arranjo de pagamento\n quando originadas de titular de conta de pagamento.

\n
\n

3.8.2.20.86.45-0

\n 		\n

(-)\n Antecipação de Obrigações de Transações de Pagamento com Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n as antecipações de obrigações de transações de pagamento com entidades\n ligadas, cujos ativos associados ainda não foram recebidos.

\n
\n

3.8.2.20.86.99-3

\n 		\n

Balanceamento\n - Estorno de Saldo Negativo da Conta

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n em módulo, o valor contábil líquido negativo, caso existente, resultante da\n soma das demais contas do título contábil "3.8.2.20.86.00-3 Operações\n com Transações de Pagamento - AR".

\n
\n

3.8.2.20.88.00-1

\n 		\n

Ativos\n Fiscais Diferidos - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido dos ativos fiscais diferidos para fins de cálculo do\n Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente. Devem ser\n registrados os ativos fiscais diferidos decorrentes de despesas com a\n constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD que\n ainda não atingiram as condições de dedutibilidade fiscal e os ativos fiscais\n diferidos existentes em 1º de janeiro de 2025 que atendam às condições\n previstas no art. 6º da lei 14.467, de 2022.

\n
\n

3.8.2.20.98.00-8

\n 		\n

Ativos\n Não Financeiros Mantidos para Venda - AR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido dos ativos não financeiros mantidos para venda para\n fins de cálculo do Ativo de Referência (AR), conforme regulamentação vigente.\n Devem ser registrados os ativos não financeiros, ou grupo de alienação,\n veículos ou imóveis, que tenham sido recebidos pela instituição em liquidação\n de instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução não destinados ao\n uso próprio, conforme regulamentação vigente.

\n
\n

3.8.2.25.00.00-8

\n 		\n

VALOR DE REFERÊNCIA (VR) - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor de referência, para fins de cálculo das contribuições a serem pagas\n pelas instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), calculado\n conforme regulamentação vigente, em contrapartida à conta 9.8.2.25.00.00-2\n VALOR DE REFERÊNCIA.

\n
\n

3.8.2.30.00.00-2

\n 		\n

AJUSTE DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO PARA FINS DE MATPF -\n CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o saldo correspondente às participações no capital de\n instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\n Banco Central do Brasil associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em\n contrapartida à conta 9.8.2.30.00.00-6 \n Ajuste de PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO para fins de MATPF.

\n
\n\n

                     Art. 3º Ficam incluídas no Anexo IV da\nInstrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome\n da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.8.2.20.10.60-8

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido das disponibilidades cuja contraparte seja entidade ligada.

\n
\n

3.8.2.20.20.60-5

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido das aplicações interfinanceiras de liquidez cuja contraparte\n seja entidade ligada e que não tenha sido registrado na rubrica\n "3.8.2.20.20.50-2 (-) Ativos com Origem de Recursos Vinculados a\n Instrumentos de Captação Não Assegurados pelo FGC".

\n
\n

3.8.2.20.30.60-2

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros\n derivativos cuja contraparte seja entidade ligada e que não tenha sido\n registrado na rubrica "3.8.2.20.30.50-9 (-) Ativos com Origem de\n Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não Assegurados pelo\n FGC".

\n
\n

3.8.2.20.40.60-9

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido das relações interfinanceiras de liquidez cuja contraparte\n seja entidade ligada e que não tenha sido registrado na rubrica\n "3.8.2.20.40.50-6 (-) Ativos com Origem de Recursos Vinculados a\n Instrumentos de Captação Não Assegurados pelo FGC".

\n
\n

3.8.2.20.60.60-3

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido das operações de crédito cuja contraparte seja entidade\n ligada e que não tenha sido registrado na rubrica "3.8.2.20.60.50-0 (-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC".

\n
\n

3.8.2.20.70.60-0

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido das operações de arrendamento cuja contraparte seja entidade\n ligada e que não tenha sido registrado na rubrica "3.8.2.20.70.50-7 (-)\n Ativos com Origem de Recursos Vinculados a Instrumentos de Captação Não\n Assegurados pelo FGC".

\n
\n

3.8.2.20.81.60-6

\n 		\n

(-) Contrapartes\n Ligadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor\n contábil líquido das operações com características de concessão de crédito\n cuja contraparte seja entidade ligada e que não tenha sido registrado na\n rubrica "3.8.2.20.81.50-3 (-) Ativos com Origem de Recursos Vinculados a\n Instrumentos de Captação Não Assegurados pelo FGC".

\n
\n\n

                     Art. 4º  Ficam incluídas no Anexo III da\nInstrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário\nOfical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.3.9.10.30.30-7

\n 		\n

Vencimento Superior a 5 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.10.30.31-4

\n 		\n

Vencimento Entre 4 e 5 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.10.30.32-1

\n 		\n

Vencimento Entre 3 e 4 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.10.30.33-8

\n 		\n

Vencimento Entre 2 e 3 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.10.30.34-5

\n 		\n

Vencimento Entre 1 e 2 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.10.30.35-2

\n 		\n

Vencimento Inferior a 1 Ano

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.10.30.36-9

\n 		\n

Fundos Constitucionais

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.15-1

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Principal Pendente de Autorização

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.25-4

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Complementar Pendente de Autorização

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.31-9

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento Entre\n 4 e 5 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.32-6

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento Entre\n 3 e 4 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.33-3

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento Entre\n 2 e 3 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.34-0

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento Entre\n 1 e 2 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.35-7

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento\n Inferior a 1 Ano

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.36-4

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Fundos\n Constitucionais

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.37-1

\n

 

\n 		\n

(+/-) Elegíveis a Capital Nível II Pendente de Autorização

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n

                     Art. 5º  Ficam alteradas no Anexo III da\nInstrução Normativa BCB nº 429, de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

​Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.3.9.10.00.00-7

\n 		\n

INSTRUMENTOS\n DE DÍVIDA ELEGÍVEIS A CAPITAL

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar\n os instrumentos de dívida elegíveis a capital principal, complementar e Nível\n II, na forma da regulamentação vigente.

\n
\n

4.3.9.60.00.00-2

\n 		\n

INSTRUMENTOS\n DE DÍVIDA NÃO ELEGÍVEIS A CAPITAL

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar\n os instrumentos de dívida não elegíveis a capital.

\n
\n

4.3.9.99.10.00-3

\n 		\n

(+/-)\n Ajuste de Hedge de Valor Justo - Instrumentos de Dívida Elegíveis a Capital

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.10-6

\n 		\n

(+/-)\n Elegíveis a Capital Principal Autorizado

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.20-9

\n 		\n

(+/-)\n Elegíveis a Capital Complementar Autorizado

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.10.30-2

\n 		\n

(+/-)\n Elegíveis a Capital Nível II Autorizado - Vencimento Superior a 5 anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.60.00-8

\n 		\n

(+/-)\n Ajuste de Hedge de Valor Justo - Instrumentos de Dívida Não Elegíveis a\n Capital

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

                     Art. 6º  Ficam excluídas do Anexo III da\nInstrução Normativa BCB nº 429, de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.3.9.20.00.00-6

\n 		\n

DÍVIDAS SUBORDINADAS ELEGÍVEIS A CAPITAL

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar\n os valores referentes a dívidas subordinadas que integram o Nível II do PR,\n observado a regulamentação vigente.

\n
\n

4.3.9.20.05.00-1

\n 		\n

Vencimento Superior a 5 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.20.10.00-3

\n 		\n

Vencimento Entre 4 e 5 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.20.15.00-8

\n 		\n

Vencimento Entre 3 e 4 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.20.20.00-0

\n 		\n

Vencimento Entre 2 e 3 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.20.25.00-5

\n 		\n

Vencimento Entre 1 e 2 Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.20.30.00-7

\n 		\n

Vencimento Inferior a 1 Ano

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.70.00.00-1

\n 		\n

DÍVIDAS SUBORDINADAS NÃO ELEGÍVEIS A CAPITAL

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar\n os valores referentes a dívidas subordinadas que não elegíveis a capital.

\n
\n

4.3.9.99.20.00-0

\n 		\n

(+/-)\n Ajuste de Hedge de Valor Justo - Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

4.3.9.99.70.00-5

\n 		\n

(+/-)\n Ajuste de Hedge de Valor Justo - Dívidas Subordinadas Não Elegíveis a Capital

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n

                     Art. 7º  Ficam excluídas do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário\nOfical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.9.81.00.00-9

\n 		\n

INSTRUMENTOS\n ELEGÍVEIS A CAPITAL NÍVEL II AUTORIZADOS - REDUTORES

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os saldos\n dos instrumentos de capital ou de dívida autorizados a compor o Nível II do\n Patrimônio de Referência (PR), conforme o prazo de vencimento e a base\n normativa, em contrapartida ao título 3.0.9.81.00.00-5 INSTRUMENTOS DE NÍVEL\n II AUTORIZADOS.

\n
\n

9.0.9.81.01.00-8

\n 		\n

Com\n Base na Res. 4.955/2021 - Redutor 0%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

9.0.9.81.02.00-7

\n 		\n

Com\n Base na Res. 4.955/2021 - Redutor 20%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

9.0.9.81.03.00-6

\n 		\n

Com\n Base na Res. 4.955/2021 - Redutor 40%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

9.0.9.81.04.00-5

\n 		\n

Com\n Base na Res. 4.955/2021 - Redutor 60%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

9.0.9.81.05.00-4

\n 		\n

Com\n Base na Res. 4.955/2021 - Redutor 80%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

9.0.9.81.06.00-3

\n 		\n

Com\n Base na Res. 4.955/2021 - Redutor 100%

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n

                     Art. 8º  Ficam incluídas do Anexo IV da\nInstrução Normativa BCB nº 433, de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.8.2.20.00.00-7

\n 		\n

ATIVO\n DE REFERÊNCIA (AR) - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor contábil líquido do conjunto de ativos destinados à intermediação\n financeira e à gestão de liquidez, cuja composição reflita a qualidade das\n aplicações dos recursos captados, observados critérios de transparência, de\n dispersão por contraparte e de exposição a riscos, para fins de alocação\n exclusiva em títulos públicos federais das instituições associadas ao Fundo\n Garantidor de Crédito (FGC), conforme regulamentação vigente, em\n contrapartida à conta 3.8.2.20.00.00-3 ATIVO DE REFERÊNCIA (AR).

\n
\n

9.8.2.25.00.00-2

\n 		\n

VALOR DE REFERÊNCIA (VR)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor de referência, para fins de cálculo das contribuições a serem pagas\n pelas instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), calculado\n conforme regulamentação vigente, em contrapartida à conta 3.8.2.25.00.00-8\n VALOR DE REFERÊNCIA - CONTROLE.

\n
\n

9.8.2.25.10.00-9

\n 		\n

Exposição do FGC aos Instrumentos Objeto da Garantia Ordinária

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor da exposição do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aos instrumentos\n objeto da garantia ordinária, conforme regulamentação vigente.

\n
\n

9.8.2.25.60.00-4

\n 		\n

(-) Instrumentos Excluídos da Exposição ao FGC

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor dos instrumentos excluídos do cálculo da exposição do Fundo\n Garantidor de Crédito (FGC) aos instrumentos objeto da garantia ordinária,\n nos termos da regulamentação vigente.

\n
\n

9.8.2.30.00.00-6

\n 		\n

Ajuste de PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO\n para fins de MATPF

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o saldo correspondente às participações no capital de instituições\n financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\n do Brasil associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em contrapartida à\n conta 3.8.2.30.00.00-2 AJUSTE DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO PARA FINS DE\n MATPF - CONTROLE.

\n
\n\n

                  Art. 9º  O disposto\nnesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a\npartir da data-base de:

\n\n

                   I - julho, em relação ao art. 3º; e

\n\n

                   II - junho, em relação aos demais\ndispositivos.

\n\n

                 Parágrafo único.  A partir da data-base\nmencionada no caput, eventuais saldos\ncontábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados\npara as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa.

\n\n

                    Art. 10.  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

\n\n

                     I - em 1º de julho de 2027, em relação ao\nart. 3º; e

\n\n

                     II - na data de sua publicação, em relação\naos demais dispositivos.

\n\n

MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ


\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n​ 

NOTA\n484/2026 – BCB/DENOR, DE 3 DE JUNHO DE 2026

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa para alterar as\nInstruções Normativas BCB ns. 428, 429 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,\nque definem as rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Con​tábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

                     Senhor\nChefe do Denor,

\n\n

1.               A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que\naltera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme\ncompetência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso\nda atribuição conferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº\n4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\n2021.

\n\n

2.               Com a edição da Resolução\nBCB nº 572, de 29 de maio de 2026, que altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de\njunho de 2021, ficou estabelecido que o cálculo da contribuição adicional ao\nFundo Garantidor de Crédito (FGC) deve considerar, dentre outros componentes, o\nPatrimônio Líquido Ajustado (PLA) definido como “o valor do patrimônio líquido ajustado\npelos saldos das contas de resultado credoras e devedoras, acrescido do saldo\nreconhecido como capital prudencial dos instrumentos elegíveis a Capital\nComplementar e Nível II emitidos pela própria instituição associada, deduzidas\nas participações no capital de instituições financeiras associadas ao FGC,\nconforme rubricas contábeis do Cosif divulgadas pelo Banco Central do Brasil”.

\n\n

3.              Os valores dos títulos\nde dívida e das dívidas subordinadas, ambos elegíveis a capital, estão\ndispostos atualmente no desdobramento de subgrupo contábil 4.3.9.00.00.00-8,\nespecificamente nos títulos contábeis 4.3.9.10.00.00-7 TÍTULOS DE DÍVIDA\nELEGÍVEIS A CAPITAL e 4.3.9.20.00.00-6 DÍVIDAS SUBORDINADAS ELEGÍVEIS A CAPITAL.\nContudo, as rubricas contábeis para registro do ajuste de hedge de valor\njusto de tais instrumentos, dispostas no título 4.3.9.99.00.00-6 (+/-) AJUSTE\nDE HEDGE DE VALOR JUSTO, não possibilitam a identificação de tais ajustes para\ncada subtítulo contábil dos títulos 4.3.9.10.00.00-7 TÍTULOS DE DÍVIDA\nELEGÍVEIS A CAPITAL e 4.3.9.20.00.00-6 DÍVIDAS SUBORDINADAS ELEGÍVEIS A\nCAPITAL. Dessa maneira, de forma a evidenciar precisamente o valor do PLA\nconforme Resolução BCB n° 572, de 2026, faz-se necessário ajuste no plano de\ncontas Cosif.

\n\n

4.               Adicionalmente, a\nResolução BCB nº 572, de 2026, institui o conceito de Ativo de Referência (AR),\nrepresentado pelo “conjunto de ativos destinados à intermediação financeira e à\ngestão de liquidez, cuja composição reflita a qualidade das aplicações dos\nrecursos captados, observados critérios de transparência, de dispersão por\ncontraparte e de exposição a riscos”. O cálculo do Ativo de Referência\nconsidera o saldo de diversas rubricas contábeis, sendo necessário, em algumas\nsituações, ajustes em certas operações de modo a se considerar apenas parte do\nsaldo registrado em determinadas rubricas. De forma a viabilizar o cálculo do\nAR por meio de rubricas contábeis conforme definido na Resolução BCB n° 572, de\n2026, torna-se necessária a criação do título contábil 3.8.2.20.00.00-3\nATIVO DE REFERÊNCIA (AR), seu respectivo detalhamento e contrapartidas no grupo\ncontábil compensação passiva.

\n\n

5.               Nesse\ncontexto, estão sendo criadas também contas para refletir o Valor de Referência\n(VR) definido pela Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e alterações\nposteriores, utilizado no cálculo das contribuições adicionais a serem pagas e\ndo montante a ser alocado exclusivamente em títulos públicos federais pelas\ninstituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

\n\n

6.               Por fim,\no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as\npropostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou\nentidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as\nfundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR).

\n\n

7.               Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que\nregulamenta essa Lei, a AIR pode ser dispensada na hipótese de ato normativo\nque discipline direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias. Desse modo, em face desse dispositivo, entendo que a instrução\nnormativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR, visto que promove\nalteração no Cosif com a finalidade de disciplinar os controles necessário à\ncorreta aplicação do disposto na Resolução BCB nº 572, de 2026.

\n\n

                     ​À consideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO

\n\n

Chefe Adjunto

\n\n

De\nacordo.

\n\n

MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ

\n\n

Chefe do Denor

\n\n
\n\n\n\n\n
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