{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 737","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/5/2026, Seção 1, p. 121/122.","Id":52910,"Data":"2026-05-20T18:10:00Z","DataTexto":"20/5/2026 15:10","Numero":737.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil(Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2010, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 426/2023 - Dá nova redação: Anexo III.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexos I, II e IV.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 429/2023 - Dá nova redação: Anexo VII.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 430/2023 - Dá nova redação: Anexo II.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 431/2023 - Dá nova redação: Anexo III.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 432/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 433/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 737, DE 20 DE MAIO DE 2026

\n\n

Altera\nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de\n1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confere\no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21\nde setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de\noutubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Fica alterada no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº\n426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de\ndezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna\n“Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.3.3.45.00.00-0

\n 		\n

MERCADOS\n FUTUROS - AJUSTES DIARIOS A RECEBER

\n 		\n

130

\n 		\n

Registrar\n os valores dos ajustes diários a receber, apurados por bolsas, decorrentes de\n operação com ações, moedas, taxa de juros, outros ativos financeiros e não\n financeiros, realizadas no mercado futuro.

\n
\n\n

Art. 2º  Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa\nBCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de\n14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da\ncoluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.9.84.15.00-6

\n 		\n

Ativos\n Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Art 6º da Lei 14.467

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os ativos fiscais diferidos: i) existentes em 1º de\n janeiro de 2025 que atendam às condições previstas no art. 6º da lei 14.467,\n de 2022; ou ii) acumulados durante o ano de 2025.

\n
\n\n

Art. 3º  Ficam excluídas do Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.9.13.00.00-8

\n 		\n

APLICAÇÃO\n DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n por cooperativas singulares de crédito, o valor correspondente ao somatório\n de depósitos à vista e a prazo captados de cada município, em conjunto com\n seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, que excederem o\n limite da cobertura assegurada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 130, de 2009, em\n contrapartida ao título 9.9.13.00.00-2 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE\n MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR - APLICAÇÃO.

\n
\n

3.0.9.13.10.00-5

\n 		\n

Conta\n Própria

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, por cooperativa que não utilize o serviço de\n centralização financeira, o montante aplicado e custodiado em conta própria\n de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

\n
\n

3.0.9.13.20.00-2

\n 		\n

Centralização\n Financeira

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, por cooperativa que utilize o serviço de\n centralização financeira, o montante aplicado e custodiado em conta de\n custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) da\n cooperativa central de crédito que preste o serviço de aplicação centralizada\n de recursos para a respectiva filiada.

\n
\n\n

Art. 4º  Ficam incluídas no Anexo II da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.2.4.30.99.00-2

\n 		\n

Outros

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.99.10-5

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 1

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.99.20-8

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 2

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.99.30-1

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 3

\n 		\n

-

\n
\n\n

Art. 5º  Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.8.8.10.30.00-7

\n 		\n

Perdas\n Recuperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as perdas recuperadas de que trata o art. 74 -F, § 5º,\n da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017.

\n
\n

3.8.8.10.30.10-0

\n 		\n

Perdas\n Recuperadas Não Deduzidas - Opção Dedução Integral

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as perdas recuperadas não deduzidas do lucro líquido,\n na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, que a instituição\n opte por deduzir de forma integral, conforme art. 74 -F, § 5º, inciso II,\n alínea "a", da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de\n 2017.

\n
\n

3.8.8.10.30.20-3

\n 		\n

Perdas\n Recuperadas Não Deduzidas - Opção Dedução Parcial

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as perdas recuperadas não deduzidas do lucro líquido,\n na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, que a instituição\n opte por deduzir à razão de 1/84 (um oitenta e quatro avos) ou de 1/120 (um\n cento e vinte avos) para cada mês do período de apuração, conforme o caso,\n conforme art. 74 -F, § 5º, inciso II, alínea "b", da Instrução\n Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017.

\n
\n\n

Art. 6º  Fica alterada no\nAnexo VII da Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023,\npublicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte\nrubrica contábil, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.7.1.50.00.00-9

\n 		\n

MERCADOS\n FUTUROS - AJUSTES DIÁRIOS A PAGAR

\n 		\n

470

\n 		\n

Registrar\n os valores dos ajustes diários a pagar, apurados por bolsas, decorrentes de\n operação com ações, moedas, taxa de juros, outros ativos financeiros e não\n financeiros, realizadas no mercado futuro.

\n
\n\n

Art. 7º  Ficam alteradas no Anexo II da Instrução\nNormativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

6.4.0.00.00.00-6

\n 		\n

(+/-) PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES

\n 		\n

-

\n
\n

6.4.1.00.00.00-3

\n 		\n

(+/-) Participação de Não Controladores

\n 		\n

-

\n
\n

6.4.1.10.00.00-2

\n 		\n

(+/-)\n PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n nos documentos consolidados, pela instituição líder do conglomerado\n prudencial, a participação de não controladores, de forma separada do\n patrimônio líquido atribuído aos controladores.

\n
\n

6.4.1.10.10.00-9

\n 		\n

(+/-)\n Autorizadas a Funcionar pelo BCB - Parcela Detida pelo Controlador da Líder

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor da participação de não controlador em instituição autorizada a\n funcionar pelo Banco Central do Brasil detida, direta ou indiretamente, pelo\n controlador da instituição líder do conglomerado.

\n
\n

6.4.1.10.20.00-6

\n 		\n

(+/-)\n Autorizadas a Funcionar pelo BCB

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n as demais participações de não controlador em instituição autorizada a\n funcionar pelo Banco Central do Brasil não abrangidas pelo subtítulo\n 6.4.1.10.10.00-9 Autorizadas a Funcionar pelo BCB - Parcela Detida pelo\n Controlador da Líder.

\n
\n

6.4.1.10.30.00-3

\n 		\n

(+/-)\n Entidades no Exterior

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n a participação de não controlador em entidade controlada localizada no\n exterior que exerça atividade equivalente à de instituição financeira no\n Brasil.

\n
\n

6.4.1.10.80.00-8

\n 		\n

(+/-)\n FIDC Controlados

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n a participação de não controlador em fundos de investimento em direitos\n creditórios (FIDC) controlados, nos termos da regulação vigente.

\n
\n

6.4.1.10.90.00-5

\n 		\n

(+/-)\n Outros Fundos de Investimento Controlados

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n a participação de não controlador em outros fundos de investimento\n controlados, nos termos da regulação vigente.

\n
\n

6.4.1.10.99.00-6

\n 		\n

(+/-)\n Outras Entidades

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n a participação de não controlador em entidade controlada para a qual não\n exista subtítulo específico.

\n
\n\n

Art. 8º  Ficam incluídas no Anexo III da Instrução\nNormativa BCB nº 431, de\n1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro\nde 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

7.9.7.00.00.00-9

\n 		\n

Participações no Lucro

\n 		\n

-

\n
\n

7.9.7.10.00.00-8

\n 		\n

PARTICIPAÇÕES NO LUCRO

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar,\n mensalmente ou por ocasião do balanço, as parcelas referentes à reversão de\n provisão para participações no lucro constituída ao longo do exercício. Este\n título deve: I - limitar-se aos valores registrados, em balancetes anteriores\n do mesmo exercício, no título  8.9.7.10.00.00-7 (-) PARTICIPAÇÕES NO LUCRO; e\n II - ter seu saldo encerrado em contrapartida ao título 7.9.1.10.00.00-6\n APURAÇÃO DE RESULTADO, por ocasião da elaboração do balanço.

\n
\n

7.9.7.10.10.00-5

\n 		\n

Administradores

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.9.7.10.20.00-2

\n 		\n

Empregados

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.9.7.10.30.00-9

\n 		\n

Fundos\n de Assistência e Previdência

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.9.7.10.99.00-2

\n 		\n

Outras

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n

Art. 9º  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da\nUnião de 14 de dezembro de  2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.7.62.00.00-4

\n 		\n

(-)\n DESPESAS COM AUDITORIA, ASSEGURAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços prestados por empresas de auditoria, de\n consultoria e de assessoria.

\n
\n

8.1.7.62.10.00-1

\n 		\n

(-)\n Despesas com Auditor das Demonstrações Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços prestados pela empresa de auditoria\n responsável pelas demonstrações financeiras e pelas firmas em rede.

\n
\n

8.1.7.62.10.10-4

\n 		\n

(-)\n Despesas com Auditoria De Demonstrações Financeiras

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.10.20-7

\n 		\n

(-)\n Despesas com Asseguração de Demonstrações Financeiras

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.10.29-0

\n 		\n

(-)\n Despesas com Outras Assegurações

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com assegurações, para as quais não haja conta\n específica, a exemplo de asseguração de relatório de informações relacionadas\n à sustentabilidade e asseguração de tecnologia.

\n
\n

8.1.7.62.10.30-0

\n 		\n

(-)\n Despesas com Procedimentos Previamente Acordados (PPA)

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.10.40-3

\n 		\n

(-)\n Despesas com Consultoria

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.10.50-6

\n 		\n

(-)\n Despesas com Assessoria

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.10.60-9

\n 		\n

(-)\n Despesas com Auditoria Cooperativa

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços de auditoria cooperativa, conforme\n regulamentação vigente, realizada pela empresa de auditoria responsável pelas\n demonstrações financeiras e pelas firmas em rede.

\n
\n

8.1.7.62.10.99-1

\n 		\n

(-)\n Despesas com Outros Serviços

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços, para as quais não haja conta específica, a\n exemplo de serviços de offering e due diligence.

\n
\n

8.1.7.62.20.00-8

\n 		\n

(-)\n Despesas com Outras Empresas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços prestados por outras empresas.

\n
\n

8.1.7.62.20.20-4

\n 		\n

(-)\n Despesas com Asseguração de Demonstrações Financeiras

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.20.29-7

\n 		\n

(-)\n Despesas com Outras Assegurações

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com assegurações, para as quais não haja conta\n específica, a exemplo de asseguração de relatório de informações relacionadas\n à sustentabilidade e asseguração de tecnologia.

\n
\n

8.1.7.62.20.30-7

\n 		\n

(-)\n Despesas com Procedimentos Previamente Acordados (PPA)

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.20.40-0

\n 		\n

(-)\n Despesas com Consultoria

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.20.50-3

\n 		\n

(-)\n Despesas com Assessoria

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.7.62.20.60-6

\n 		\n

(-)\n Despesas com Auditoria Cooperativa

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços de auditoria cooperativa, conforme\n regulamentação vigente.

\n
\n

8.1.7.62.20.99-8

\n 		\n

(-)\n Despesas com Outros Serviços

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o valor das despesas com serviços, para as quais não haja conta específica, a\n exemplo de serviços de offering e due diligence.

\n
\n\n

Art. 10.  Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa\nBCB nº 432, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna\n“Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.7.63.00.00-7

\n 		\n

(-)\n DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar o valor das despesas com serviços técnicos\n especializados, para os quais não haja conta específica, encomendados pela\n instituição a terceiros, no seu exclusivo interesse.

\n
\n\n

Art. 11.  Fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa\nBCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de\n14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da\ncoluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.9.13.00.00-2

\n 		\n

CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO\n GARANTIDOR - APLICAÇÃO

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, por cooperativas singulares de crédito, o somatório\n de depósitos à vista e a prazo captados de cada município, em conjunto com\n seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, excedentes ao\n limite da cobertura assegurada pelos fundos garantidores, em contrapartida ao\n título 3.0.9.13.00.00-8 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS -\n EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR.

\n
\n\n

Art. 12.  O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se\naos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2026.

\n\n

Parágrafo único.  A\npartir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis\nregistrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as\nadequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 13.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.

\n\n

RENATO\nKIYOTAKA UEMA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA\n423/2026 – BCB/DENOR, DE 18 DE MAIO DE 2026

\n\n

Fundamenta proposta de edição de\ninstrução normativa para alterar as Instruções Normativas BCB ns. 426,\n428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

Senhor\nChefe do​ Denor,

\n\n

1.               A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução\nnormativa que altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme\ncompetência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso\nda atribuição conferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº\n4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de\n2021.

\n\n

2.               A partir de\n1º de janeiro de 2025 passaram a vigorar as Instruções Normativas BCB ns. 426 a\n433, de 1º de dezembro de 2023, que consolidaram o elenco de contas do Cosif,\nconforme nova estrutura definida pela Resolução BCB nº 92, de 2021. Após a\nvigência dessas instruções normativas, verificou-se a necessidade de realizar\nalguns ajustes, de forma a aprimorar a qualidade das informações prestadas.

\n\n

3.               Assim,\nde ​modo a melhorar o processo de monitoramento das instituições pelas unidades\nvinculadas ao Diretor de Fiscalização, faz-se necessário criar e alterar contas\nespecíficas para determinados elementos patrimoniais que, em função da sua\nrelevância, demandam acompanhamento e monitoramento por parte deste Banco\nCentral, a exemplo das despesas com serviços de consultoria e de auditoria, a\nfim de garantir a higidez do mercado financeiro. Ademais, será necessário\npromover pequenos ajustes para dar maior clareza à função das contas, sem\nalteração de mérito, bem como excluir contas que se tornaram obsoletas. Desse\nmodo, proponho alterar as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430,\n431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis\ndo Cosif.

\n\n

4.               Por fim, o\nart. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as propostas\nde edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes\neconômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou\nentidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as\nfundações públicas, devem ser precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR).

\n\n

5.               Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, incisos IV e V, alínea “b”, do Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, a AIR poderá ser dispensada,\ndesde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, nas\nhipóteses de ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas\nconsideradas obsoletas, sem alteração de mérito, e a preservar a higidez do\nmercado financeiro. Desse modo, em face desses dispositivos, entendo que a\ninstrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

\n\n

À consideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

\n\n

RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe de Departamento substituto

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}