{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 735","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/5/2026, Seção 1, p. 166.","Id":52904,"Data":"2026-05-06T17:07:00Z","DataTexto":"6/5/2026 14:07","Numero":735.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e as instruções de programas públicos do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Medida Provisória nº 1.355/2026.;#Resolução CMN nº 5.037/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 735, DE 6 DE MAIO DE 2026

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Altera o leiaute, as\ninstruções de preenchimento\ne as instruções de programas públicos\ndo documento\nde código 3040 -\nDados de Risco de Crédito,\ndo Sistema de Informações de Créditos (SCR),\nde que trata a Carta Circular nº 3.869,\nde 19\nde março\nde 2018.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no\nuso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023,\ncom base no art. 85, inciso I, alínea “b”\ndo referido Regimento, tendo em vista\no disposto Medida\nProvisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, nas Resolução CMN\nnº\n5.037,\nde 29 de\nsetembro\nde 2022, na\nCircular nº\n3.870, de 19 de dezembro de 2017, e\nna Carta Circular nº 3.869,\nde 19\nde março\nde 2018,

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RESOLVE:

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Art.\n1º  Passam a vigorar,\na partir das data-base\nde maio de 2026,\nas novas versões\ndo leiaute,\n das instruções de\npreenchimento\ne das instruções de programas públicos do\ndocumento  de código 3040\n- Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil\nna internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040, com as seguintes modificações, indicadas com a sigla (NR4):

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Art. 2º  No leiaute do documento 3040:

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I - no Anexo 37: Tipo de Uso Regulatório: inclusão do domínio 13 – “Operações contratadas no âmbito do Programa Desenrola 2.0\n(MPV nº 1355/2026)”.

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Art. 3º  Nas instruções de preenchimento:

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I - no capítulo D. Informações da Operação, no item 4. Informações Adicionais, subitem I, alínea “j” Vinculação legal e\nregulatória, em Observações relativas ao Subdomínio 1408: inclusão de orientações sobre o programa\nNovo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0).

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Art. 4º  Nas Instruções de programas públicos:

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I - inclusão do item 18 – “Operações renegociadas no\nâmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias –\nNovo Desenrola Brasil “Desenrola 2.0” (MPV nº1355/26 5134/24)”.

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                            Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
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NOTA

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O Sistema\nde Informações de Créditos – SCR tem por\nobjetivo captar informações sobre operações\nde crédito de clientes (somatório de operações de crédito, repasses\ninterfinanceiros, coobrigações, limites e créditos a liberar) de instituições financeiras. O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas\ninstituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as\nfunções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro 2022,\ne nos termos da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de\n2017.

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2.                Em 4 de maio de 2026, foi publicada a Medida Provisória nº 1.355\nque institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias -\nNovo Desenrola Brasil. Diante do disposto na citada MPV, fez-se necessário\npromover alterações no documento de código 3040 – Dados de risco de Crédito, do\nSCR, para o efetivo acompanhamento das operações renegociadas ao amparo desse programa.

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3.                    A presente Instrução Normativa BCB (IN BCB) tem por\nobjetivo incluir:

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I -      no\nleiaute do Documento 3040:  novo domínio que permita identificar operações\nrenegociadas ao amparo do Novo\nDesenrola Brasil;

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II -     nas\nInstruções de Preenchimento do Documento 3040:  texto\ncomplementar com orientações a respeito de operações renegociadas ao amparo do Novo\nDesenrola Brasil;

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III -    nas Instruções\nde programas públicos: novo item com informações a respeito do Novo\nDesenrola Brasil.

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4.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório – AIR\ncomo pré-requisito à edição de atos\nnormativos de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu\nartigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização\nde AIR. A presente Instrução Normativa se\nenquadra nas\nhipóteses\nprevistas\nnos\nincisos\nII - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias;\ne V\n- ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez (...) b)\ndos mercados financeiros, de capitais e de câmbio.

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5.                    Com\na edição da MPV citada\nno parágrafo 2 não restou alternativa a não ser a alteração do documento de\ncódigo 3040, que é o documento\napropriado para a coleta de\ninformações relativas a operações de crédito,\npara que este pudesse receber as novas informações\nrelativas ao programa Novo Desenrola Brasil,\npermitindo ao Banco Central efetuar um melhor controle de\noperações de crédito renegociadas ao\namparo desse programa, justificando, assim\no enquadramento da presente IN BCB no inciso II do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 2020. Além\ndisso, as alterações objeto da presente Instrução Normativa, visam\naprimorar o monitoramento do sistema financeiro,\npermitindo um acompanhamento,\nmas acurado das\noperações renegociadas ao amparo do referido programa,\njustificando, também, o\nenquadramento da presente IN BCB no inciso V, alínea “b” do referido Decreto.

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6.                    Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 4 e 5,\nentendo que a edição da presente Instrução Normativa está dispensada da\nrealização de análise de impacto regulatório.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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Chefe do Departamento\nde Monitoramento

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do Sistema Financeiro

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