{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 733","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/5/2026, Seção 1, p. 188.","Id":52899,"Data":"2026-05-04T18:30:00Z","DataTexto":"4/5/2026 15:30","Numero":733.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@188;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@765;@2026;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.676/2018 e 5.037/2022.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Resolução BCB nº 188/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#Cita Resolução CMN nº 4.966/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 733, DE 4 DE MAIO DE 2026

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Altera\no leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 3040 - Dados\nde Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata\na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 85, inciso I do referido Regimento,\ntendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.676, de 31 de julho de 2018,\ne 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de\n2017, na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, e na Carta Circular\nnº 3.869, de 19 de março de 2018,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir das datas-bases especificadas,\nas novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do documento  de\ncódigo 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central\ndo Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do\ndocumento 3040, indicadas no documento com a sigla (NR), com vigência a partir\nda data-base de maio de 2026:

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I - Em Doc3040, tabela “h. Informações de Contabilização de\nInstrumentos Financeiros - Resolução CMN 4.966/2021 (ContInstFinRes4966)”:\nalteração da descrição do campo “Renda do mês”;

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II - Em Anexo 26 - InfosAdicionais:

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a) no domínio 03 – Saídas: alteração da descrição do subdomínio 10\npara “Cancelamento de contrato ou de limite”;

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b) no domínio 04 - Instrumento registrado em sistemas de registro,\nliquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: inclusão dos\nsubdomínios:

\n\n

1. 12, com a descrição “CIP/NUCLEA”;

\n\n

2. 13, com a descrição “TAG IMF”;

\n\n

3. 14, com a descrição “SPC Grafeno”; e

\n\n

4. 15, com a descrição “QS – Quick Soft”;

\n\n

c) no domínio 06 - Ativo vinculado em sistemas de registro,\nliquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil, inclusão dos\nsubdomínios:

\n\n

1. 12, com a descrição “CIP/NUCLEA”;

\n\n

2. 13, com a descrição “TAG IMF”;

\n\n

3. 14, com a descrição “SPC Grafeno”; e

\n\n

4. 15, com a descrição “QS – Quick Soft”.

\n\n

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no leiaute do\ndocumento 3040, indicadas no documento com a sigla (NR2), com vigência a partir\nda data-base de julho de 2026:

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I - Em Anexo 26: InfosAdicionais:

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a) no domínio 14 – Vinculação Legal e Regulatória: exclusão do\nsubdomínio 05; e

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b) no domínio 21 – Empréstimo entre pessoas: inclusão de indicação\nde Investidor Qualificado;

\n\n

II - Em Anexo 37: Tipo de Uso Regulatório: inclusão do domínio 12,\ncom a descrição “Operações de crédito imobiliário (Resolução nº 4676/2018 e\nResolução BCB nº 188/2022)”; e

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III - inclusão dos Anexos:

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a) 50 - Especificação créditos imobiliário; e

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b) 51 - Complemento crédito imobiliário.

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Art. 4º  Foi feita a seguinte modificação no leiaute do documento\n3040, indicada no documento com a sigla (NR3), com vigência a partir da\ndata-base de novembro de 2026:

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I - Em Anexo 8: Característica Especial - CaracEspecial: alteração\nna descrição do domínio 25 para “Limite sujeito à provisão”.

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Art. 5º  Foram feitas as seguintes modificações nas instruções de\npreenchimento, identificadas pela sigla (NR), com vigência a partir da\ndata-base de maio de 2026:

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I - No Capítulo “D - Informações da Operação” – “4. Informações\nAdicionais – (tag <Inf>)” - “I. Nos campos “tipo e subtipo da\ninformação” (atributo “Tp”)”:

\n\n

a) em “c) Saídas”:

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1. tabela: alteração da descrição do domínio 0310 para “Saída por\ncancelamento de contrato ou de limite”;

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2. item 10: alteração da descrição do domínio 0310 para “Saída por\ncancelamento de contrato ou de limite”; e

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3. item 11: alteração na descrição do campo Cd da saída por\nportabilidade de operação - domínio 0311;

\n\n

b) em “d) Instrumento registrado em sistemas de registro,\nliquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil”: atualização da\ntabela de domínio 04 com a Inclusão de subdomínios 12 a 15;

\n\n

c) em “e) Ativo registrado como lastro”: atualização da tabela de\ndomínio 06 com a Inclusão de subdomínios 12 a 15;

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II - No capítulo “I. Instrumentos Financeiros – (novas tags <\nContInstFinRes4966 > < Estagio > < Perda >)”:

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a) em “h) Rendas do mês”:

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1. alteração da descrição; e

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2. inclusão de contas que devem servir de referência para o\nregistro das “Rendas do mês”;

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b) em “l): Motivo de alocação no Estágio”:

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1. inclusão das observações 3 e 4; e

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2. inclusão de exemplo.

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Art. 6º  Foram feitas as seguintes modificações nas instruções de\npreenchimento, identificadas pela sigla (NR2), com vigência a partir da\ndata-base de Julho de 2026:

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I - No Capítulo “D - Informações da Operação” – “4. Informações\nAdicionais – (tag <Inf>)” - “I. Nos campos “tipo e subtipo da\ninformação” (atributo “Tp”)”:

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a) em “j) Vinculação legal e regulatória”:

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1. descontinuação do domínio 1405; e

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2. inclusão de observações relativas ao subdomínio 1408;

\n\n

b) em “p) Empréstimo entre pessoas”: inclusão de indicação de\nInvestidor Qualificado.

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Art. 7º  Foi feita a seguinte modificação nas instruções de\npreenchimento, identificada pela sigla (NR3), com vigência a partir da\ndata-base de novembro de 2026:

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I - No Capítulo “D - Informações da Operação” – “1. Informações\nBásicas da Operação – (tag <Op>)”:

\n\n

a) em “XVIII - No campo “característica especial” (atributo\n“CaracEspecial”)”:

\n\n

1. alteração da descrição do domínio 25 para “Limite sujeito à\nprovisão”; e

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2. alteração do item xxiii para “xxiii. Limites de crédito e\ncréditos a liberar sujeitos à constituição de provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito”.

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Art. 8º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

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NOTA

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O Sistema de Informações\nde Créditos – SCR é um sistema que tem por objetivo captar informações sobre operações\nde crédito de clientes de instituições financeiras (somatório de operações de\ncrédito, repasses interfinanceiros, coobrigações, limites e créditos a\nliberar). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas\ninstituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as\nfunções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro 2022,\ne nos termos da Circular nº 3.870, de 2017.

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2.               Em 10 de\noutubro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do\nBrasil, editaram a Resolução CMN nº 5.255 e da Resolução BCB nº 512, alterando,\nrespectivamente, a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018, e a Resolução\nBCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022. Esses normativos promoveram alterações,\nrespectivamente, no modelo de direcionamento dos recursos dos depósitos de\npoupança e nas regras que disciplinam o recolhimento compulsório sobre essa\nmodalidade de depósito.

\n\n

3.               Em relação\nao recolhimento compulsório, observo que a Resolução BCB nº 512, de 2025,\npossibilitou que até 5% dos saldos de depósitos de poupança na modalidade\nlivre, ao serem utilizados para operações de crédito imobiliário, possam ser\ndeduzidos da exigibilidade de recolhimento sobre essa modalidade de depósito.\nEsse limite de dedução será acrescido de 1,5 ponto percentual ao ano a partir\nde 2027, até atingir o teto de 20% da base de cálculo. As operações utilizadas\npara efeito dessa dedução não podem ser computadas para cumprimento do\ndirecionamento dos recursos captados em depósitos de poupança na forma\ndisciplinada pela Resolução nº 4.676, de 2018.

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4.               Com a\nalteração proposta no SCR, as instituições financeiras deverão informar quais\noperações serão utilizadas para fins de dedução do recolhimento compulsório dos\ndepósitos de poupança e quais serão computadas para efeito de cumprimento do\ndirecionamento desse tipo de depósito. Isso possibilitará a identificação\nindividual das operações usadas para cada finalidade e contribuirá para a\navaliação periódica dos resultados decorrentes das normas que dispõem sobre o\ndirecionamento dos depósitos de poupança, prevista expressamente no art. 26-A\nda Resolução nº 4.676, de 2018, com a redação dada pela Resolução CMN nº 5.255,\nde 10 de outubro 2025.

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5.               Adicionalmente,\na Resolução CMN nº 5.255, de 2025, estabeleceu que os sistemas de amortização\ndas operações com cláusula de atualização por índice de preços podem incluir\ncomponente adicional de amortização destinado a minimizar variações no valor\nnominal das prestações. Com isso, o CMN buscou propiciar mais segurança para a\ncontratação de operações com cláusula de atualização por índice de preços,\nassegurando maior previsibilidade aos mutuários quanto aos valores das\nprestações.

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6.               Com isso\nfez-se necessária a inclusão de campos específicos no leiaute do documento de\ncódigo 3040, o que possibilitará verificar o grau de utilização do componente\nadicional de amortização por parte das instituições reguladas e a evolução das\noperações de crédito que utilizem esse mecanismo ao longo do tempo, permitindo\nque se avalie a efetividade da medida adotada pelo CMN e a necessidade de\neventuais ajustes na regulamentação.

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7.               Por\noportuno, visando aprimorar o monitoramento das operações de empréstimo entre\npessoas, está sendo adicionada marcação para informar se o credor dessas\noperações é ou não investidor qualificado, conforme o artigo 12 da Resolução\nCVM nº 30, de 11 de maio de 2021.

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8.               Além\ndos ajustes mencionados nos parágrafos anteriores, foram feitas alterações com\nvistas a promover ajustes de redação, exclusão de domínios não mais utilizados,\nalém da inclusão de novos sistemas de registro, liquidação e custódia\nautorizados pelo Banco Central do Brasil, a seguir relacionados:

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I -        CIP/NUCLEA;

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II -      TAG\nIMF”;

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III -     SPC Grafeno”;\ne

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IV -     QS – Quick Soft”.

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9.               Em\nrelação à entrada em vigor das alterações de que trata esta IN BCB, após\ndiscussões internas e com o mercado, foi acordado o seguinte cronograma:

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I -        a partir de\nnovembro de 2026 – alterações relativas à marcação de limites sujeitos à\nprovisão;

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II -      a partir de julho\nde 2026 – alterações relativas ao crédito imobiliário e investidor qualificado;\ne

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III -     a partir de maiode 2026 – as\ndemais alterações.

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10.            O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto\nregulatório – AIR como pré-requisito à edição de atos normativos de interesse\ngeral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto\nestabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se\nenquadra nas hipóteses previstas nos incisos II - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias;\nV - ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez (...) b)\ndos mercados financeiros, de capitais e de câmbio; e IV - ato normativo que\nvise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito

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11.            Com a edição\ndos normativos citados no parágrafo 2 não restou alternativa a não ser a\nalteração do documento de código 3040 para que este pudesse receber as novas\ninformações, permitindo ao Banco Central efetuar um melhor controle de\noperações de crédito imobiliário, justificando, assim o enquadramento da\npresente IN BCB no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. A\ninclusão de marcação de investidor qualificado visa aprimorar o monitoramento\ndo sistema financeiro, justificando o enquadramento da presente IN BCB no\ninciso V, alínea “b” do referido Decreto. Por fim, as demais alterações\npropostas visaram apenas a promover ajustes no leiaute e nas instruções de\npreenchimento, sem grandes reflexos no documento de código 3040, o que\njustifica, também, seu enquadramento no inciso IV do art. 4º do referido\nDecreto.

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12.            Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 10 e 11, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa está dispensada da realização de análise de impacto regulatório.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

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