{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 731","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/5/2026, Seção 1, p. 194.","Id":52888,"Data":"2026-04-30T18:13:00Z","DataTexto":"30/4/2026 15:13","Numero":731.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 686, de 8 de dezembro de 2025, que divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@686;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@527;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017 e 5.223/2025.;#Circular BCB nº 3.846/2017.;#Resoluções BCB ns. 265/2022, 436/2024 e 527/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 82, inciso III, “b”; 88, inciso I; e 91, inciso I, “a” .;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 686/2025 - Inclui: art. 1º, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº\n731, DE 30 DE ABRIL DE 2026

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​Altera a Instrução\nNormativa BCB nº 686, de 8 de dezembro de 2025, que divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação\nde Capital (Icaap)\ne do Processo Interno Simplificado de Avaliação da\nAdequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13\nde setembro de 2017.

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O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e\nSupervisão Especializada - Degef, o Chefe do Departamento de Supervisão\nBancária - Desup e o Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de\nInstituições Não Bancárias - Desuc, no uso da atribuição que lhes confere o\nart. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\ndivulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\nnos arts. 82, inciso III, alínea “b”, 88, inciso I, e 91, inciso I, alínea “a”\ndo referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.553, de\n30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN nº\n5.223, de 30 de maio de 2025, na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017,\ne nas Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro de 2022, 436, de 28 de novembro\nde 2024, e 527, de 3 de dezembro de 2025,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 686, de 8 de\ndezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de dezembro de\n2025, na Seção 1, p. 207-209, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n1º  ...................................................................................................................................

§ 1º  ........................................................................................................................................

§ 2º  O disposto\nnesta Instrução Normativa não se aplica ao IcaapSimp de que trata o\nart. 40, § 2º, alínea b, da Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,\nquando realizado para fins do disposto no art. 4º, § 1º, inciso III, da\nResolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde julho de 2026.

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ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
Chefe do Degef

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RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe do Desup

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ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR

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Chefe do Desuc

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​NOTA

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1.               A\nCircular nº 3.846, de 2017, estabelece\nprocedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da\nAdequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da\nAdequação de Capital (IcaapSimp). A Instrução Normativa BCB nº 686, de 8 de\ndezembro de 2025 divulga os modelos dos relatórios relativos\na esses processos.

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2.               A\nResolução BCB nº 555, de 24 de março de 2026, promoveu alterações na Circular\nnº 3.846, de 2017, válidas a partir de 1º de julho de 2026, e criou o Anexo I que\ndispõe sobre o Processo Interno\nSimplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp que o\nbanco cooperativo, a confederação de crédito, a cooperativa central de crédito\nou a cooperativa singular de crédito enquadrados no Segmento 2 – S2 devem\nrealizar quando exercida a faculdade de que trata o art. 4º da Resolução CMN nº\n5.223, de 30 de maio de 2025.

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3.               Este\nnovo IcaapSimp criado pela Resolução BCB nº 555, de 2026, deve permitir\na avaliação, em um horizonte de três anos:

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I - da\nsuficiência do capital das cooperativas singulares de crédito integrantes do\nsistema cooperativo cujos níveis e perfis de risco indiquem a possibilidade de\natuação do Mecanismo de Compartilhamento de Riscos – MCR, em atenção ao\ndisposto na Seção II do Capítulo V da Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de\n2025; e

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II - da\ncapacidade de o MCR assegurar tempestivamente recursos para a preservação da\nliquidez, da solvência e da higidez das cooperativas singulares de crédito\nintegrantes do sistema cooperativo.

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4.               Os\nobjetivos descritos no item anterior são específicos para a avaliação das\nentidades atingidas pelo novo IcaapSimp criado pela Resolução\nBCB nº 555, de 2026, e são distintos dos objetivos de avaliação dos demais\ntipos de Processo Interno de\nAvaliação da Adequação de Capital, cujos modelos de relatórios são detalhados\nna Instrução Normativa BCB nº 686, de 2025.

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5.               Portanto, a presente Instrução Normativa tem\npor objetivo estabelecer que os modelos de relatório detalhados na Instrução\nNormativa BCB nº 686, de 2025, não se aplicam ao IcaapSimp criado pela Resolução BCB nº 555, de 2026.

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6.               O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\nregulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como\npré-requisito à edição de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente\nInstrução Normativa se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos IV - ato\nnormativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas\nobsoletas, sem alteração de mérito; e VII - ato normativo que reduza\nexigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o\nobjetivo de diminuir os custos regulatórios.

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7.               Com base no exposto nos\nparágrafos 2 a 4, conclui-se que a presente instrução normativa apenas\nestabelece que os modelos de relatório detalhados na Instrução Normativa BCB nº 686,\nde 2025, não se aplicam ao IcaapSimp criado\npela Resolução BCB nº 555, de 2026, o\nque justifica o seu enquadramento na\nhipótese prevista no art. 4º, inciso VII, do referido Decreto.

8.               Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 5 a 7, a edição da presente Instrução\nNormativa está dispensada da realização de AIR.

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