{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 730","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/5/2026, Seção 1, p. 194/195.","Id":52887,"Data":"2026-04-30T17:56:00Z","DataTexto":"30/4/2026 14:56","Numero":730.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025, que estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações quantitativas relativas ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 527, de 3 de dezembro de 2025 e altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@685;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@527;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017 e 5.223/2025.;#Circular BCB nº 3.846/2017.;#Resoluções BCB ns. 265/2022, 436/2024 e 527/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 82, inciso III, “b”; e 85, inciso I, “b”.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 685/2025 - Dá nova redação: art. 3º, § 1º, incisos I e II. Inclui: art. 2º, § 2º; e art. 3º-A. Revoga: art. 3º, § 1º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 730, DE 30 DE ABRIL DE 2026

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025, que estabelece os procedimentos\npara a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações quantitativas relativas\nao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao Processo Interno\nSimplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes\nde estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de que trata a\nResolução BCB nº 527, de 3 de dezembro de 2025 e altera as Instruções de preenchimento\ndo documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU),\nde que trata a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025.

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O Chefe do Departamento de\nGestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef) e o Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhes confere\no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\ndivulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\nnos arts. 82, inciso III, alínea “b” e 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento,\ne tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017,\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e 5.223, de 30 de maio de 2025, na Circular nº\n3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro\nde 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 527, de 3\nde dezembro de 2025,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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§ 1º  O leiaute, as instruções de preenchimento,\nos cenários para a realização dos testes de estresse e demais informações necessárias\npara a elaboração e a remessa do documento indicado neste artigo estão disponíveis\nna página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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§ 2º  As informações referentes ao IcaapSimp\nde que o art. 3º, parágrafo único, da Resolução BCB nº 527, de 2025, devem ser enviadas\nvia APS-Siscom, no próprio relatório de Icaap de que trata o Anexo I à Circular\nnº 3.846, de 13 de setembro de 2017.” (NR)

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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I - pela instituição líder de conglomerado prudencial,\nem base consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do conglomerado,\nnos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;\ne

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II - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado\nprudencial.” (NR)

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“Art. 3º-A  As informações de que o art. 2º, §\n2º desta Instrução Normativa devem ser remetidas anualmente, conforme disposto no\nAnexo I à Circular nº 3.846, de 2017, pela instituição que exercer a faculdade estabelecida\nno art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 2025.” (NR)

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Art. 2º  Fica revogado o art. 3º, § 1º, inciso III, da Instrução Normativa\nnº 685, de 2025.

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Art. 3º  Passa a vigorar a nova versão das Instruções de preenchimento\ndo documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU),\ndisponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com alterações no Anexo I.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

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I - na data da sua publicação, em relação ao art. 3º; e

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II - em 1º de julho de 2026, em relação aos demais dispositivos.

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ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE\nNETO           ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
                        Chefe do Departamento de Gestão                      Chefe do Departamento de Monitoramento do
                        Estratégica e Supervisão Especializada                Sistema Financeiro

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NOTA

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A Resolução BCB nº 527, de\n3 de dezembro de 2025, dispõe sobre a remessa, ao Banco Central do Brasil (BCB),\ndas informações quantitativas relativas ao Processo Interno de Avaliação da Adequação\nde Capital (Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de\nCapital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos\npor esta Autarquia (TEBU), de que tratam a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017, a Resolução BCB ns. 265, de 25 de novembro de 2022, e a Circular nº 3.846,\nde 13 de setembro de 2017. A Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de\n2025, estabelece os procedimentos para a remessa dessas informações ao Banco Central\ndo Brasil.

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2.             O art. 3º, parágrafo\núnico, da Resolução BCB nº 527, de 2025, determina que as instituições enquadradas\nno S2 devem encaminhar ao Banco Central do Brasil as informações quantitativas referentes\nao IcaapSimp, apuradas segundo os procedimentos e os parâmetros definidos\nna Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e que, quando exercida a faculdade\nde que trata o art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, o banco\ncooperativo, a confederação de crédito, a cooperativa central de crédito ou a cooperativa\nsingular de crédito deve também encaminhar as informações quantitativas referentes\nao IcaapSimp contemplando as cooperativas de crédito integrantes do respectivo\nsistema cooperativo, sem prejuízo da obrigação estabelecida no caput do respectivo\nartigo.

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3.               A Resolução\nBCB nº 555, de 24 de março de 2026, promoveu alterações na Circular nº 3.846, de\n2017, válidas a partir de 1º de julho de 2026, e criou o Anexo I que detalha o Processo\nInterno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – IcaapSimp\nde que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº 5.223, de 2025. Por\nser um processo novo, entende-se mais adequado, tanto para as instituições, como\npara o Banco Central, que em um primeiro momento, as informações quantitativas desse\nIcaapSimp sejam enviadas no próprio relatório de IcaapSimp,\nvia APS-Siscom. Futuramente, com a estabilidade do relatório, o Banco Central avaliará\na conveniência de incorporar no Documento de código 2090 as informações quantitativas\ndo IcaapSimp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN\nnº 5.223, de 2025.

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4.                         A\npresente Instrução Normativa tem por objetivo:

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I -    estabelecer que\na remessa das informações referentes ao IcaapSimp de que o art. 3º, parágrafo\núnico, da Resolução BCB nº 527, de 2025, devem ser enviadas via APS-Siscom, no próprio\nrelatório de Icaap de que trata o Anexo I à Circular nº 3.846, de 2017;

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II -    comunicar correções pontuais\ne ajuste na estrutura do plano de contas definido no Anexo I da Instrução de Preenchimento\ndo Documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU).

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5.               O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n– AIR como pré-requisito à edição de atos normativos de interesse geral de agentes\neconômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses\nde dispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas\nhipóteses previstas nos incisos IV - ato normativo que vise à atualização ou à revogação\nde normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito; e VII - ato normativo\nque reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com\no objetivo de diminuir os custos regulatórios.

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6.               Com base no\nexposto nos parágrafos 3 a 5, conclui-se que a presente instrução normativa apenas\ncomunica correções pontuais e ajuste na estrutura do plano de contas definido no\nAnexo I da Instrução de Preenchimento do Documento de código 2090, o que justifica\no seu enquadramento na hipótese prevista no art. 4º, inciso IV, do Decreto nº 14.411,\nde 2020, e estabelece que a forma de remessa das informações referentes ao IcaapSimp\nde que o art. 3º, parágrafo único, da Resolução BCB nº 527, de 2025, deve ser feita\nvia APS-Siscom, no próprio relatório de Icaap de que trata o Anexo I à Circular\nnº 3.846, de 2017, reduzindo exigências e obrigações com o objetivo de diminuir\nos custos regulatórios, dado que é um processo novo e que ainda não adquiriu a estabilidade\nnecessária para ser incorporado ao Documento de código 2090, o que justifica o seu\nenquadramento na hipótese prevista no art. 4º, inciso VII, do referido Decreto.

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7.               Assim, com base\nno disposto nos parágrafos 4 a 6, a edição da presente Instrução Normativa está\ndispensada da realização de AIR.

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ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE\nNETO                    ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
                        Chefe do Departamento de Gestão                              Chefe do Departamento de Monitoramento do
                        Estratégica e Supervisão Especializada\n(Degef)          Sistema Financeiro (Desig)

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