{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 729","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/4/2026, Seção 1, p. 270.","Id":52886,"Data":"2026-04-29T13:46:00Z","DataTexto":"29/4/2026 10:46","Numero":729.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga novas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos de remessa de informações que especifica, geridos pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, para adequação ao formato alfanumérico do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 729, DE 29 DE ABRIL DE 2026

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Divulga\nnovas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos de\nremessa de informações que especifica, geridos pelo Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro, para adequação ao formato alfanumérico do\nnúmero de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que\ntrata a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no\nart. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o\ndisposto na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026,\nas novas versões dos leiautes e das instruções de preenchimento dos documentos\na seguir especificados, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd:

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I - Documento C204: envio consolidado - registro de operações -\nACAM204;

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II - Documento C209: envio consolidado - registro de\ntransferências internacionais em reais - ACAM209;

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III - Documento C220: eFX - demais aquisições e transferências;

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IV - Documento 1010: CADIP - dados cadastrais;

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V - Documento 1501: informações referentes às garantias\nconstituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito - ACNV1501;

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VI - Documento 2011: demonstrativo diário de acompanhamento das\nparcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais;

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VII - Documento 2030: documento de risco social, ambiental e\nclimático - DRSAC;

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VIII - Documento 2060: demonstrativo de risco de mercado - DRM;

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IX - Documento 2061: demonstrativo de limites operacionais - DLO;

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X - Documento 2062: demonstrativo de limites operacionais\nindividuais - DLI;

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XI - Documento 2080: posição de cotas e grupos das operações de\nconsórcios - bens imóveis e móveis;

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XII - Documento 2090: informações relativas ao Icaap, ao IcaapSimp\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil -\nTEBU;

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XIII - Documento 2160: demonstrativo de risco de liquidez - DRL;

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XIV - Documento 2170: demonstrativo do indicador de liquidez de\nlongo prazo - DLP;

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XV - Documento 2300: captação de recursos no exterior;

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XVI - Documentos 3026, 3040, 3042 e 3044: Sistema de Informações\nde Créditos - SCR;

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XVII - Documentos 4010, 4016, 4060, 4066, 4090, 4096, 4413, 4423,\n4433 e 4500: Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional -\nCosif;

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XVIII - Documento 4076: relatório do conglomerado prudencial;

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XIX - Documento 4111: saldos contábeis diários;

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XX - Documento 5011: participações societárias das instituições;

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XXI - Documento 5021: Unicad - correspondentes bancários;

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XXII - Documento 5031: Unicad - correspondente cambial;

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XXIII - Documento 5032: Unicad - posto de câmbio;

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XXIV - Documento 5050: demonstrativo de risco operacional - DRO;

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XXV - Documento 5300: informações sobre relacionamentos de\ncooperativa;

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XXVI - Documentos 5401 e 5402: informações sobre cotistas de\nfundos;

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XXVII - Documento 5500: poupança - informações diárias;

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XXVIII - Documento 5816: cartão de crédito internacional - emitido\nno país;

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XXIX - Documento 5817: cartão de crédito internacional - emitido\nno exterior;

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XXX - Documentos 9010 e 9011: demonstrações financeiras\nindividuais e demonstrações financeiras consolidadas - legislação societária ou\nCVM; e

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XXXI - Documentos 9030 e 9031: demonstrações financeiras\nconsolidadas em IFRS.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

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NOTA

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Os documentos de remessa\nde informações geridos pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n– Desig, disciplinados em instruções normativas, cartas circulares, leiautes e\ninstruções de preenchimento disponibilizados na página do Banco Central do\nBrasil na internet, são utilizados pelas instituições remetentes para o\nencaminhamento de informações necessárias ao desempenho das atribuições legais\ne regulamentares desta Autarquia.

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2.               A Instrução\nNormativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, estabeleceu o formato\nalfanumérico para o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica\n– CNPJ, com produção de efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

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3.                Considerando\nque os documentos de remessa de informações sob gestão do Desig utilizam o CNPJ\ncomo elemento de identificação cadastral de pessoas jurídicas, torna-se\nimprescindível a atualização dos respectivos leiautes e das instruções de\npreenchimento, de modo a assegurar compatibilidade técnica e operacional com o\nnovo padrão estabelecido pela Receita Federal do Brasil – RFB.

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4.          Diante\ndisso, faz-se necessária a divulgação de novas versões dos leiautes e das\ninstruções de preenchimento dos documentos elencados, com aplicação a partir da\ndata-base de julho de 2026, a fim de permitir a adaptação tempestiva dos\nsistemas das instituições remetentes, evitar inconsistências no envio, no\nprocessamento, na recepção e na validação das informações encaminhadas ao Banco\nCentral do Brasil e adequar os campos destinados ao número de inscrição no CNPJ\nao formato alfanumérico estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de\n2024.

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5.              O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como requisito prévio à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o referido Decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra\nna hipótese prevista no inciso IV - ato normativo que vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

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6.                Conforme\ndescrito nos parágrafos 2 a 4, o presente normativo possui caráter\neminentemente técnico e operacional, destinando-se à atualização dos documentos\ntécnicos de remessa de informações para compatibilizá-los com o novo padrão\ncadastral, sem inovação material relevante nas obrigações já existentes, o que\njustifica o enquadramento da dispensa de AIR prevista no inciso IV do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020.

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7.              Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 5 e 6, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro

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