{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 728","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/4/2026, Seção 1, p. 147/148.","Id":52885,"Data":"2026-04-27T13:35:00Z","DataTexto":"27/4/2026 10:35","Numero":728.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº 199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidado fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@200;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@199;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@198;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, arts. 11-N e 96-B, § 6º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 198/2021 – Dá nova redação: art. 1º, incisos III e IV; e art. 2º, incisos I e II. Inclui: art. 1º, § 4º. Revoga: art. 1º, incisos V e VI e § 2º; art. 2º, parágrafo único; e art. 3º.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 199/2021 – Dá nova redação: art. 2º, parágrafo único, inciso II; e art. 4º, caput e parágrafo único.;#Revoga, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 200/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 728, DE 27 DE ABRIL DE 2026

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 198,\nde 9 de dezembro de 2021, que\ndispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a\ndisponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº\n199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais\npara a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais\nreferente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar\ndispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a\nInstrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os\nprocedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento\nde custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco\nliquidado fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos.

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O Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e\ntendo em conta o disposto nos arts. 11-N e 96-B, § 6º, do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de\n2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º \n...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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III - manter atualizado o conjunto de\ninformações de que trata o inciso I; e

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IV - excluir o conjunto de informações de que\ntrata o inciso I quando houver resilição do contrato por uma das partes.

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.................................................................................................................................................

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§ 4º  A cooperativa central de crédito ou o\nbanco cooperativo múltiplo que atua como facilitador de serviço de saque deve\ndisponibilizar as informações relativas ao preenchimento do QR Code\nnecessárias para que a cooperativa singular de crédito que atua como provedor\nde conta transacional do agente de saque possa operacionalizar o Pix com\nfinalidade de saque ou de troco.” (NR)

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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I - iniciar a operacionalização do Pix com\nfinalidade de saque ou de troco e possibilitar a geração de QR Code\nassociado a esse produto;

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II - suspender ou finalizar a\noperacionalização do Pix com finalidade de saque ou de troco e impossibilitar a\ngeração de QR Code associado a esse produto; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  A Instrução Normativa BCB nº 199, de 9 de dezembro de\n2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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Parágrafo único.  .....................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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II - considerar as transações Pix com\nfinalidade de saque ou de troco liquidadas nos sistemas do próprio participante\ndireto do SPI e que envolvam facilitador de serviço de saque que utiliza\nserviço de liquidação desse participante direto do SPI, liquidadas no mês\nimediatamente anterior ao mês de cálculo da posição líquida, quando se tratar\nde cooperativa singular de crédito e da cooperativa central de crédito ou do\nbanco cooperativo múltiplo ao qual é filiada; e

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 4º  O ressarcimento dos custos\noperacionais referente a cada transação Pix com finalidade de saque ou de troco\nliquidada nos sistemas dos participantes diretos do SPI e que envolva\nfacilitador de serviço de saque que utiliza serviço de liquidação desse participante\ndireto do SPI deve ser realizado até o décimo dia útil de cada mês, referente\nàs transações efetuadas no mês imediatamente anterior, quando se tratar de cooperativa\nsingular de crédito e da cooperativa central de crédito ou do banco cooperativo\nmúltiplo ao qual é filiada.

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Parágrafo único.  Os procedimentos\noperacionais para o ressarcimento de que trata o caput devem ser\nestabelecidos livremente entre as partes no contrato de prestação de serviço de\nliquidação entre a cooperativa singular de crédito e a cooperativa central de\ncrédito ou o banco cooperativo múltiplo ao qual é filiada.” (NR)

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Art. 3º  Ficam revogados:

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I - os seguintes dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 198,\nde 9 de dezembro de 2021:

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a) incisos V e VI do caput do art. 1º;

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b) § 2º do art. 1º;

\n\n

c) parágrafo único do art. 2º; e

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d) art. 3º; e

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II - a Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021,\npublicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de\n2026.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

 

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NOTA

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O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de\nimpacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral\nproduzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

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Todavia, consoante se\ndefiniu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o\nRegulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o\ndetalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força\ncogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,\nmodificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o\nintegram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia\nde AIR.

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RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

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","Voto":null}]}