{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 727","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/4/2026, Seção 1, p. 148.","Id":52884,"Data":"2026-04-24T21:39:00Z","DataTexto":"24/4/2026 18:39","Numero":727.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@282;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 146/2021, art. 15, inciso I.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 282/2022 - Dá nova redação: Anexos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 727, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Altera a\nInstrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece os\nmodelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 –\nDemonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro\nde 2021,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de\nabril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022,\npassa a vigorar com seus Anexos I e II alterados, na forma desta Instrução\nNormativa.

Art. 2º  O disposto nesta Instrução Normativa\naplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de setembro\nde 2026.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde julho de 2026.

MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ

“ANEXO I

Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio

DEMONSTRAÇÃO\nDOS RECURSOS DE CONSÓRCIO

Data-Base:\n__/__/___

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR

ATIVO REALIZÁVEL

1.0.0.00.00.00-9

 

DISPONIBILIDADES

1.1.0.00.00.00-2

 

Caixa

1.1.1.00.00.00-9

 

CAIXA

1.1.1.90.00.00-0

 

Depósitos Bancários

1.1.2.00.00.00-6

 

DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.1.2.92.00.00-3

 

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.2.0.00.00.00-5

 

Outras

1.2.9.00.00.00-8

 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1.2.9.90.00.00-9

 

Disponibilidades do Grupo

1.2.9.90.12.00-4

 

Vinculadas a Contemplações - Selic

1.2.9.90.25.00-8

 

Vinculadas a Contemplações - Demais\n Aplicações

1.2.9.90.35.00-5

 

Recursos de Grupos em Formação

1.2.9.90.55.00-9

 

OUTROS CRÉDITOS

1.8.0.00.00.00-3

 

Valores Específicos

1.8.7.00.00.00-2

 

ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS

1.8.7.80.00.00-4

 

VALORES A RECEBER – REAJUSTE DE SALDO DE\n CAIXA

1.8.7.82.00.00-0

 

BENS APREENDIDOS OU RETOMADOS

1.8.7.88.00.00-8

 

DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE\n HABILITAÇÃO

1.8.7.89.00.00-1

 

DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS

1.8.7.93.0000-2

 

Normais

1.8.7.93.05.00-7

 

Em Atraso

1.8.7.93.15.00-4

 

Em Cobrança Judicial – Grupos em Andamento

1.8.7.93.20.00-6

 

CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER

1.8.7.98.00.00-7

 

Diversos

1.8.8.00.00.00-9

 

DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM GARANTIA

1.8.8.40.00.00-5

 

Para Interposição de Recursos Cíveis

1.8.8.40.30.00-6

 

Outros

1.8.8.40.90.00-8

 

COMPENSAÇÃO ATIVA

3.0.0.00.00.00-7

 

Consórcio

3.0.7.00.00.00-6

 

PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE\n CONSORCIADOS

3.0.7.75.00.00-4

 

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO

3.0.7.78.00.00-3

 

VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR

3.0.7.82.00.00-4

 

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS

3.0.7.99.00.00-4

 

PASSIVO EXIGÍVEL

4.0.0.00.00.00-6

 

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.9.0.00.00.00-3

 

Obrigações Diversas

4.9.8.00.00.00-9

 

OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS

4.9.8.82.00.00-7

 

Grupos em Formação

4.9.8.82.05.00-2

 

Recebimentos Não Identificados

4.9.8.82.07.00-0

 

Contribuições de Consorciados Não\n Contemplados

4.9.8.82.10.00-4

 

VALORES A REPASSAR

4.9.8.86.00.00-9

 

Taxa de Administração

4.9.8.86.10.00-6

 

Prêmios de Seguro

4.9.8.86.15.00-1

 

Multas e Juros Moratórios

4.9.8.86.20.00-3

 

Multa Rescisória

4.9.8.86.22.00-1

 

Custas Judiciais

4.9.8.86.25.00-8

 

Despesas de Registro de Contratos de\n Garantia

4.9.8.86.30.00-0

 

Outros Recursos

4.9.8.86.35.00-5

 

Valores a Repassar - Encerramento

4.9.8.86.95.00-7

 

OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR

4.9.8.91.00.00-3

 

Consorciados contemplados ativos

4.9.8.91.10.00-0

 

Consorciados contemplados\n excluídos/desistentes

4.9.8.91.20.00-7

 

OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA

4.9.8.92.00.00-6

 

RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS

4.9.8.94.00.00-2

 

Ativos em Andamento

4.9.8.94.10.00-9

 

Ativos – pelo Rateio

4.9.8.94.15.00-4

 

Desistentes ou Excluídos

4.9.8.94.20.00-6

 

RECURSOS DO GRUPO

4.9.8.98.00.00-4

 

Fundo de Reserva

4.9.8.98.15.00-6

 

Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum

4.9.8.98.16.00-5

 

Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados

4.9.8.98.17.00-4

 

(-) Recursos Utilizados do Fundo de Reserva

4.9.8.98.18.00-3

 

(+/-) Rendimentos e Ajuste a Valor Justo das Aplicações\n Financeiras de Grupos de Consórcio

4.9.8.98.20.00-8

 

Multas e Juros Moratórios Retidos

4.9.8.98.30.00-5

 

Multa Rescisória Retida

4.9.8.98.35.00-0

 

Recursos em Processo de Habilitação

4.9.8.98.40.00-2

 

Reajuste de Saldo de Caixa

4.9.8.98.45.00-7

 

(+/-) Atualização de Direitos

4.9.8.98.50.00-9

 

(+/-) Atualização de Obrigações

4.9.8.98.60.00-6

 

(-) Valores Irrecuperáveis

4.9.8.98.90.00-7

 

COMPENSAÇÃO PASSIVA

9.0.0.00.00.00-1

 

Consórcio

9.0.7.00.00.00-0

 

RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS\n

9.0.7.75.00.00-8

 

OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

9.0.7.78.00.00-7

 

BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR

9.0.7.82.00.00-8

 

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

9.0.7.99.00.00-8

 

 

Diretor responsável pela\nContabilidade                               Profissional\nde Contabilidade

                                                                                                            CRC:                       CPF:

Local e Data” (NR)

 

“ANEXO II

Documento nº 7 – Demonstração das Variações nas\nDisponibilidades de Grupos

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES DE GRUPOS

Data-Base:\n__/__/__

 

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR NO PERÍODO

DISPONIBILIDADES  (em __ / __ / __ )

06.0.0.0.0-8

 

    \n Caixa

06.1.0.0.0-5

 

    \n Depósitos Bancários

06.2.0.0.0-2

 

    \n Cheques em Cobrança

06.4.0.0.0-6

 

    \n Aplicações Financeiras do Grupo

06.5.0.0.0-3

 

    \n Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações

06.6.0.0.0-0

 

    \n Depósitos ou Bloqueios Judiciais

06.7.0.0.0-7

 

(+) RECURSOS COLETADOS

07.0.0.0.0-1

 

    \n Contribuições para Aquisição de Bens

07.1.0.0.0-8

 

    \n Taxa de Administração

07.2.0.0.0-5

 

    \n Contribuições ao Fundo de Reserva

07.3.0.0.0-2

 

    \n Rendimentos de Aplicações Financeiras

07.4.0.0.0-9

 

    \n Multas e Juros Moratórios

07.5.0.0.0-6

 

    \n Prêmios de Seguro

07.6.0.0.0-3

 

    \n Custas Judiciais

07.7.0.0.0-0

 

    \n Reembolso de Despesas de Registro

07.8.0.0.0-7

 

    \n Outros

07.9.0.0.0-4

 

(-) RECURSOS UTILIZADOS

08.0.0.0.0-4

 

    \n Aquisição de Bens

08.1.0.0.0-1

 

    \n Taxa de Administração

08.2.0.0.0-8

 

    \n Multas e Juros Moratórios

08.3.0.0.0-5

 

    \n Prêmios de Seguros

08.4.0.0.0-2

 

    \n Custas Judiciais

08.5.0.0.0-9

 

    \n Devolução a Consorciados Desligados

08.6.0.0.0-6

 

    \n Despesas de Registro de Contrato

08.7.0.0.0-3

 

    \n Outros

08.9.0.0.0-7

 

DISPONIBILIDADES  (em __ / __ / __ )

09.0.0.0.0-7

 

    \n Caixa

09.1.0.0.0-4

 

    \n Depósitos Bancários

09.2.0.0.0-1

 

    \n Cheques em Cobrança

09.4.0.0.0-5

 

    \n Aplicações Financeiras do Grupo

09.5.0.0.0-2

 

    \n Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações

09.6.0.0.0-9

 

    \n Depósitos ou Bloqueios Judiciais

09.7.0.0.0-6

 

 

Diretor responsável pela\nContabilidade                               Profissional\nde Contabilidade

                                                                                                            CRC:                       CPF:

Local e Data” (NR)

\n\n
\n\n\n

 

NOTA 358/2026 – BCB/DENOR, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Fundamenta proposta\nde edição de instrução normativa que altera a IN BCB nº 282, de 27 de abril de\n2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos\nde Consórcio e nº 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos\ndo Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

Senhor Chefe do Denor,

1.                         A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera os documentos\nnº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das\nVariações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), definidos pela Instrução\nNormativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, conforme\ncompetência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso\nda atribuição conferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21\nde setembro de 2023, com base no art.\n15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.

2.                         As administradoras de\nconsórcio devem, conforme Resolução BCB nº 146, de 2021, elaborar, por grupo de\nconsórcio e de forma consolidada, a Demonstração dos Recursos de Consórcio e a\nDemonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos conforme os modelos\nestabelecidos nos Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio\n(documento 4110) e Documento nº 7 - Demonstração das Variações nas\nDisponibilidades de Grupos (documento 4350), respectivamente.

3.                         Em processo de revisão,\nidentificou-se a necessidade de evidenciação dos depósitos decorrentes, por\nexemplo, das demandas judiciais promovidas por consorciados em face dos grupos\nde consórcio no Documento nº 6. Nesse sentido, faz-se necessário atualizar a\nlista de rubricas que são utilizadas no referido documento de modo a incluir aqueles\nreferentes à conta 1.8.8.40.00.00-5 DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM GARANTIA. Em\nrazão dessa atualização, também se faz necessário ajustar o Anexo II da\nreferida Instrução Normativa, que estabelece o modelo de documento nº 7 -\nDemonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos, com a consequente\natualização das contas e dos códigos ali mencionados.

4.                         Cabe destacar que, o\ndocumento nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e o documento nº 7 -\nDemonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos são elaborados e\nenviados ao BCB trimestralmente, e o envio deve ocorrer até o último dia útil\ndo mês seguinte ao da respectiva data-base. Assim proponho que alteração\nproposta seja aplicável aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base\nde setembro de 2026, os quais devem ser enviados até o final do mês de outubro do\ncorrente ano.

5.                         Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

6.                         Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que\nregulamenta essa Lei, a AIR pode ser dispensada, desde que haja decisão\nfundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo\nque vise a preservar a liquidez, a solvência ou a higidez dos mercados\nfinanceiros, de capitais ou de câmbio e dos sistemas de pagamento. Considerando\nque os documentos contábeis de que trata a Instrução Normativa BCB nº 282, de 2022, são base para o monitoramento e a\nsupervisão das administradoras de consórcio, atividade essencial para\nassegurar a adequada estrutura patrimonial dessas instituições, contribuindo\nassim para a preservação da solidez do sistema, entendo que a instrução\nnormativa ora proposta está dispensada de AIR.

À consideração de V.Sa.

UVERLAN RODRIGUES PRIMO

Chefe\nAdjunto

De acordo.

MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ

Chefe\nde Departamento

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