{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 726","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/4/2026, Seção 1, p. 307.","Id":52872,"Data":"2026-04-17T18:48:00Z","DataTexto":"17/4/2026 15:48","Numero":726.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@385;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 54/2020, art. 23, § 5º.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, “d”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 385/2023 - Inclui: arts. 1º-K e 1º-L.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 726, DE 17 DE ABRIL DE 2026

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Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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O Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe\nconferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de\n16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro\nde 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023,\npublicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

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“Art. 1º-K.  O Relatório de Pilar 3 passa a\nvigorar acrescido da tabela Ativo Vinculado (Tabela ENC).

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Art. 1º-L.  Foram realizadas modificações nas\nseguintes tabelas:

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I - Tabela LIQ1: inclusão de hachurados em\ncélulas que não devem ser preenchidas; e

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II - Tabelas CR1, CR3 e CR5: alteração para\nexcluir adiantamentos e rendas a apropriar do requerimento de divulgação\nrelativo a provisões. (NR)”

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Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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RICARDO\nFRANCO MOURA

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NOTA INFORMATIVA, DE 17 DE ABRIL DE\n2026

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Assuntos\nde Regulação – Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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A Resolução BCB nº 306,\nde 23 de março de 2023, estabeleceu alterações importantes no Relatório de\nPilar 3, com a inclusão da previsão de novas tabelas padronizadas de divulgação\nde informações. Nessa ocasião, houve a incorporação de tabelas que já faziam\nparte do arcabouço do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), como\nas tabelas referentes à abordagem de modelos internos para o risco de crédito,\nalém da incorporação de recomendações que, desde janeiro de 2023, tinham\npassado a fazer parte do arcabouço desse Comitê.

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2.              As novas\nrecomendações abrangiam as tabelas de risco operacional, as de comparação entre\nos ativos ponderados pelo risco (RWA) calculados pela abordagem de modelos\ninternos e pela abordagem padronizada, e a de ativos vinculados. Aos poucos, as\ntabelas adicionadas ao Relatório de Pilar 3 na mencionada resolução tiveram\nseus leiautes divulgados, faltando apenas o leiaute da tabela de ativos\nvinculados.  Com a presente Instrução Normativa, o leiaute dessa tabela também\npassa a ser divulgado, completando assim as recomendações do BCBS para o Pilar\n3, em vigor desde 2023.

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3.             A tabela de\nativo vinculado tem como objetivo fornecer a visão do total de ativos que estão\nsujeitos a qualquer impedimento ou restrição legal, regulatória, estatutária ou\ncontratual para sua negociação e do total de ativos que não estão sujeitos a\nesses impedimentos ou restrições. Fornecendo assim, uma visão complementar\nsobre a liquidez da instituição.

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4.               Em processo\nde revisão das tabelas do Relatório de Pilar 3, foi identificado que algumas\ncélulas da tabela LIQ1 - Indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) não devem ser\npreenchidas, conforme estabelecido no arcabouço do BCBS. Assim, essa tabela\ntambém é atualizada pela presente Instrução Normativa, de modo a incluir hachurados\nnas células: 1/a, 9/a, 16/a, 21/a, 22/a e 23/a.

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5.              Adicionalmente,\nas tabelas CR1 - Qualidade creditícia das exposições, CR3 - Visão geral das\ntécnicas de mitigação do risco de crédito e CR5 - Abordagem padronizada\nsegregação de exposições por contraparte e por fator de ponderação de risco,\nrelativas ao risco de crédito, serão ajustadas para alinhamento à nova redação\ndo art. 6º da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, estabelecida pela\nResolução BCB nº 438, de 28 de novembro de 2024. A redação anterior previa que\na apuração do valor da exposição deveria deduzir os respectivos adiantamentos\nrecebidos, provisões e rendas a apropriar.

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6.               Todavia,\nmudanças significativas foram promovidas na estrutura do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), a partir de 1º de\njaneiro de 2025, em razão da Resolução BCB nº 390, de 12 de junho de 2024. Com\nisso, para muitos casos, perdeu-se a aplicabilidade direta daquelas deduções, que\npassaram a estar integradas ao registro contábil. Assim, para alinhar os\nrequerimentos de divulgação com aqueles promovidos pela Resolução BCB nº 438,\nde 2024, são atualizados dispositivos das referidas tabelas.

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7.              Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 2020, determina que as propostas de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio\nadministrativo, sejam precedidas de análise de impacto regulatório (AIR).

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8.               Contudo,\nconforme o art. 4º, incisos II e VI, do referido Decreto, a elaboração de AIR pode\nser dispensada na edição de ato normativo fruto de processo de convergência a\npadrões internacionais ou que vise a disciplinar direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Em face destes\ndispositivos, a edição da instrução normativa ora proposta está dispensada da\nelaboração de AIR.

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RICARDO FRANCO MOURA
Chefe do Departamento de Regulação\nPrudencial e Cambial

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