{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 721","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/4/2026, Seção 1, p. 206/207.","Id":52865,"Data":"2026-04-02T14:54:00Z","DataTexto":"2/4/2026 11:54","Numero":721.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021 e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@14;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@517;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@334;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5169;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5047;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5008;@2022;#RESOLUÇÃO;@4693;@2018;#","Referencias":"Resolução Conjunta BCB/CMN nº 14/2025.;#Resoluções BCB ns. 69/2021 e 517/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, “a” e \"b\".;#Cita Resoluções CMN ns. 4.693/2018, 5.008/2022, 5.047/2022, 5.051/2022 e 5.169/2024.;#Cita Resoluções BCB ns. 80/2021, 209/2022 e 334/2023.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, Instrução Normativa BCB nº 85/2021 - Dá nova redação: preâmbulo; art. 2º, incisos I, II e IV; e art. 4º, parágrafo único. Inclui: art. 2º, incisos V, VI e VII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 721, DE 2 DE ABRIL DE 2026

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os\nprocedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites\ne padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10\nde fevereiro de 2021 e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do\ndocumento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais -\nDLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alíneas “a” e “b”, do\nreferido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta nº 14, e na\nResolução BCB nº 517, ambas de 3 de novembro de 2025,

\n\n

R E S O L V E :

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Art. 1º  O preâmbulo da Instrução Normativa nº 85, de 11 de março\nde 2021, publicada no DOU de 11/3/2021, Seção 1, p. 55, e republicada no DOU de\n12 de março de 2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“O Chefe do Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I,\nalíneas “a” e “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na\nResolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, nas Resoluções CMN ns.\n4.693, de 29 de outubro de 2018, 5.008 de 24 de março de 2022, 5.047, de 25 de\nnovembro de 2022, 5.051, de 25 de novembro de 2022, e 5.169, de 22 de agosto de\n2024, e nas Resolução BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 80 de 25 de março\nde 2021, 334 de 16 de agosto de 2023, e 517, de 3 de novembro de 2025,

\n\n

.........................................................................................................................................\n(NR)

\n\n

Art. 2º  A Instrução Normativa nº 85, de 2021, publicada no DOU de\n11 de março de 2021, Seção 1, p. 55, e republicada no DOU de 12 de março de\n2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 2º \n...................................................................................................................................

\n\n

I - garantias por\nfinanciamento para a compra de valores mobiliários, garantias por empréstimos\nde valores mobiliários para venda, e conjunto das operações de financiamento\npara a compra de valores mobiliários e das operações de empréstimos de valores\nmobiliários para venda, em relação às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, de que trata a Resolução CMN nº 5.008, de 24 de março de 2022;

\n\n

II - capital social integralizado e\npatrimônio líquido, em relação às instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que\ntratam a Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, e a Resolução BCB\nnº 517, de 3 de novembro de 2025;

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

IV - captação por meio de depósitos a prazo e\nletras financeiras, em relação aos bancos de desenvolvimento, de que trata a\nResolução CMN nº 5.047, de 25 de novembro de 2022;

\n\n

V - obtenção de empréstimos ou financiamentos\nde instituições financeiras, em relação às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, de que trata a Resolução CMN nº 5.008, de 24 de março de 2022;

\n\n

VI - operações de crédito de cooperativa de\ncrédito com o compartilhamento de recursos e de riscos com outras cooperativas\nde crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, de que tratam a Resolução\nCMN nº. 5.051, de 25 de novembro de 2022; e

\n\n

VII - emissão da Letra de Crédito do\nDesenvolvimento – LCD, de que trata a Resolução CMN nº 5.169, de 22 de agosto\nde 2024.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 4º \n...................................................................................................................................

\n\n

Parágrafo único.  A indicação referida neste\nartigo deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de\nInteresse do Banco Central (Unicad), de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22\nde março de 2022.” (NR)

\n\n

Art. 3º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026,\nas novas versões do leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de\ncódigo 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais\nIndividuais – DLI, disponível na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Art. 4º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de\nPreenchimento:

\n\n

I - no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração nos itens 8.a e\n8.b;

\n\n

II - no Capítulo IV - Orientações Específicas:

\n\n

a) alteração do item “1) Apuração do Limite de Patrimônio Líquido\nMínimo e Capital Social Integralizado Mínimo”;

\n\n

b) exclusão dos itens:

\n\n

1. “2 - Apuração do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo e Capital\nRealizado Mínimo de Agências de Fomento”;

\n\n

2. “6 - Apuração dos Limites específicos Aplicáveis às Sociedades\nde Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte”;

\n\n

3. “7 – Apuração dos Limites Aplicáveis às Sociedades de Crédito\nDireto e às Sociedades de Empréstimo entre Pessoas”; e

\n\n

4. “9 – Apuração dos Limites de Patrimônio Líquido, Capital Social\nIntegralizado Mínimo de Confederação de Serviço”;

\n\n

c) reordenação sequencial dos itens remanescentes;

\n\n

III - no Capítulo V - Tabela 001 - Limites:

\n\n

a) inclusão dos códigos: 01.00 e 02.00; e

\n\n

b) exclusão dos códigos: 06.00, 08.00, 38.00, 39.00, 56.00, 58.00,\n76.00, 78.00, 91.00, 92.00, 93.00 e 94.00;

\n\n

IV - no Capítulo V - Tabela 003 - Contas:

\n\n

a) alteração da nomenclatura e de todas as contas dos itens:

\n\n

1. “A) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo – PL\nMínimo”; e

\n\n

2. “B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo”;

\n\n

b) inclusão dos itens:

\n\n

1. “C) Detalhamento do Limite de Captação por Meio de Depósitos a\nPrazo e Letras Financeiras”;

\n\n

2. “D) Detalhamento do Limite Anual de Emissões de Letra de\nCrédito do Desenvolvimento”; e

\n\n

3. “E) Detalhamento do Limite Total de Letra de Crédito do\nDesenvolvimento Emitidas”;

\n\n

c) exclusão de itens:

\n\n

1. “I) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo –\nAgências de Fomento”;

\n\n

2. “J) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo –\nAgências de Fomento”;

\n\n

3. “K) Detalhamento do Limite PL Mínimo de Sociedade de Crédito ao\nMicroempreendedor (SCM)”;

\n\n

4. “L) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado de\nSCM”;

\n\n

5. “M) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo de\nCooperativas de Crédito”;

\n\n

6. “M2) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado\nMínimo de Cooperativas de Crédito”;

\n\n

7. “N) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado –\nSCD e SEP”;

\n\n

8. “O) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo – SCD e\nSEP”;

\n\n

9. “P) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo –\nConfederação de Serviço”; e

\n\n

10. “Q) Detalhamento do Limite de Capital Social Integralizado\nMínimo – Confederação de Serviço”; e

\n\n

d) renumeração dos itens:

\n\n

1. “C) Detalhamento do Limite de Operações com Partes\nRelacionadas”;

\n\n

2. “D) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas\n– Pessoa Natural”;

\n\n

3. “E) Detalhamento do Limite de Operações com Partes Relacionadas\n– Pessoa Jurídica”;

\n\n

4. “F) Detalhamento do Limite de Operações de Empréstimo de TVM e\nFinanciamento para Compra de TVM”;

\n\n

5. “G) Detalhamento do Limite de Operações de Financiamento de\nTVM”;

\n\n

6. “H) Detalhamento do Limite de Garantias por Empréstimo de TVM”;\ne

\n\n

7. “M1) Detalhamento do Limite de Compartilhamento de Riscos de\nCooperativas de Crédito”.

\n\n

Art. 5º  Foram feitas as seguintes modificações no leiaute:

\n\n

I - no Anexo 2 - Limites:

\n\n

a) inclusão dos códigos: 01.00 e 02.00; e

\n\n

b) exclusão dos códigos: 06.00, 08.00, 38.00, 39.00, 56.00, 58.00,\n76.00, 78.00, 91.00, 92.00, 93.00 e 94.00;

\n\n

II - no Anexo 4 - Contas:

\n\n

a) inclusão das contas: 1.00.00 a 2.90.40.90.01; e

\n\n

b) exclusão das contas: 6.00.00 a 6.90.10.21, 6.90.40 a\n8.90.40.90, 38.00.00 a 76.90.90.02 e 78.00.00 a 94.90.00.

\n\n

Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de\n2026.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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\n\n\n\n\n

​NOTA

\n\n

O Demonstrativo de\nLimites Operacionais Individuais – DLI, documento de código 2062, cuja base\nnormativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a\nregulamentação prudencial prevista em diversas resoluções editadas pelo\nConselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo\nque a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, tem por objetivo\napresentar, de forma sintética, os procedimentos para o envio das informações\nreferentes aos detalhamentos do cálculo dos limites individuais monitorados\npelo BCB, na data-base de sua apuração.

\n\n

2.               Em 04 de\nnovembro de 2025 foram publicadas a Resolução Conjunta nº 14 e a Resolução BCB\nnº 517 que dispõem sobre a metodologia de apuração dos limites mínimos de\ncapital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil. De acordo com essas Resoluções, a definição desses limites mínimos\nlevará em consideração principalmente as atividades exercidas, e não mais o\ntipo específico de instituição. Diante disso, houve a necessidade de se\nredefinir grupos de contas no DLI para que as instituições possam informar\ncorretamente seus valores apurados para os limites de capital social\nintegralizado e de patrimônio líquido mínimo.

\n\n

3.               A\npresente Instrução Normativa visa:

\n\n

I -        atualizar as\ncitações normativas da Instrução Normativa nº 85, de 2021, que foram revogadas;

\n\n

II -    alterar a\nInstrução Normativa BCB nº 85, de 2021, as Instruções de Preenchimento e o\nLeiaute do DLI de maneira a adequá-los ao disposto na Resolução Conjunta nº 14,\nde 2025, e nas Resoluções BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e 517, de\n2025, abrangendo:

\n\n

a)      inclusão de\nlimites que já constavam na Resolução BCB nº 69, de 2021, mas que ainda não\nconstavam na IN BCB nº 85, de 2021;

\n\n

b)    inclusão de\nnovos grupos de contas, para que as instituições encaminhem informações\nrelativas aos limites mínimos de:

\n\n

1.        capital social\nintegralizado; e

\n\n

2.        patrimônio\nlíquido.

\n\n

c)    exclusão de\ngrupos de contas que se tornarão obsoletas com a implantação da nova\nmetodologia de apuração dos limites mínimos de capital social integralizado e\npatrimônio líquido; e

\n\n

d)  reordenação, nas Instruções\nde preenchimento, das orientações relativas aos grupos de contas remanescentes.

\n\n

4.               O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN\nBCB se enquadra nas hipóteses previstas no inciso II - ato normativo destinado\na disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias, IV - ato normativo que vise à atualização ou à revogação de\nnormas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito, e VII - ato normativo\nque reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações\ncom o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

\n\n

5.               Conforme\nesclarecido nos parágrafos 2 e 3, com a edição da Resolução Conjunta nº 14 e da\nResolução BCB nº 517, ambas de 2025, houve a necessidade de se proceder ajustes\nno DLI, justificando, assim, o enquadramento da presente Instrução Normativa no\ninciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além disso, está sendo\nfeita a atualização das referências normativas, o que justifica o enquadramento\nda presente Instrução Normativa no inciso IV, e a exclusão de contas que se\ntornarão obsoletas com a entrada em vigor das novas metodologias de cálculo dos\nlimites mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido, o que\njustifica o seu enquadramento no inciso VII do art. 4º do referido Decreto.

\n\n

6.               Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro

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\n\n\n\n\n
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