{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 713","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/3/2026, Seção 1, p. 79/80.","Id":52844,"Data":"2026-02-27T19:47:00Z","DataTexto":"27/2/2026 16:47","Numero":713.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações relativas à prestação de serviços de ativos virtuais, de que trata o art. 88, inciso III, alíneas “b”, “c”, “d” e “e” da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025. \n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@520;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Resolução BCB nº 520/2025.;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA\nBCB Nº 713,\nDE 27\nDE FEVEREIRO DE 2026

\n\n

Estabelece\nos procedimentos para a remessa, ao\nBanco Central do Brasil, das\ninformações relativas à prestação\nde serviços de ativos virtuais,\nde que trata o\nart. 88, inciso III,\nalíneas “b”, “c”,\n“d”\ne “e”\nda Resolução\nBCB nº 520,\nde 10 de\nnovembro de\n2025.

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                        O\nChefe\ndo Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro – Desig,\nno uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no\nart.\n85, inciso I, alínea “b”,\ndo referido Regimento, e\ntendo em vista o\ndisposto na\nResolução BCB nº\n520,\nde 10 de\nnovembro de\n2025,\n

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R E S O L V E:

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece\nos procedimentos para a remessa, ao\nBanco Central do Brasil, das informações relativas\nà prestação de serviços de ativos virtuais, de que trata o art.\n88, inciso III,\nalíneas “b”, “c”,\n“d” e “e” da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.

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Parágrafo único.  O disposto nesta Instrução Normativa se aplica às sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais\nque, na data da entrada em vigor da Resolução BCB\nnº 520, de 2025,\nestavam realizando uma ou mais das atividades indicadas no art.\n7º,\ncaput\ne incisos, e no art. 9º, caput e incisos da referida Resolução.

\n\n

Art.\n2º \nAs informações de que trata o art. 1º  devem\nser enviadas por meio dos\nseguintes documentos,\nnos termos do Anexo a esta Instrução Normativa:

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I - documento\nde código 5710 - Provas de reservas e operações de staking; e

\n\n

II - documento\nde código 5711 -\nPrestação\nde serviços de custódia de ativos\nvirtuais.\n

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Parágrafo único.  O leiaute, as instruções de\npreenchimento e\ndemais informações necessárias para a elaboração\ne para a\nremessa dos\ndocumentos\nindicados\nneste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Art. 3º  O documento\nde código 5710, de\nque trata o art. 2º, inciso I, deve ser\napurado mensalmente\nno último dia de cada mês, às 23h59 no horário de Brasília, e deve ser enviado até\n5 (cinco)\ndias úteis após a data-base.

\n\n

Parágrafo único.  O documento de que trata o caput deste\nartigo deve conter,\nconforme disposto no art. 88, inciso III, alíneas\n“d” e “e” da Resolução\nBCB nº 520, de 2025:

\n\n

I - demonstrações verificáveis, na forma de\nprovas de reservas de ativos virtuais mantidos, discriminadas por ativo\nvirtual, em relação às quantidades e aos valores financeiros custodiados desses\nativos virtuais para seus clientes ou usuários; e

\n\n

II - demonstrações verificáveis, contendo o\ntotal de ativos virtuais de clientes ou usuários que estejam destinados às\noperações de staking,\ncaso a instituição realize essas operações.

\n\n

Art.\n4º  O\ndocumento de\ncódigo 5711, que\ntrata o art. 2º,\ninciso II,\ndeve ser\napurado diariamente,\nàs 23h59 no horário de Brasília, e\ndeve ser enviado até\n3 (três) dias\núteis após a data-base.

\n\n

Parágrafo único.  O documento de que trata o caput deste\nartigo deve\nconter,\nconforme disposto no art. 88, inciso III, alíneas\n“b” e “c”\nda Resolução BCB\nnº 520, de 2025:

\n\n

I - as\ninformações e os dados relativos à prestação de serviços de custódia de ativos\nvirtuais, equivalentes ao total de ativos virtuais custodiados, por conta\nprópria ou de terceiros, no país ou no exterior, informados por quantidades e\npelos respectivos valores financeiros;

\n\n

II -\nas quantidades totais e valores agregados custodiados em favor de cada cliente\nou usuário; e

\n\n

III – as informações e os dados relativos aos\nsaldos contábeis mantidos pela instituição em favor de seus clientes e usuários,\ncompreendendo as seguintes rubricas contábeis:

\n\n

a)      1.8.4.45.00.00-2\n– OPERAÇÕES COM ATIVOS VIRTUAIS;

\n\n

b)     1.8.4.45.10.00-9\n- Operações Próprias;

\n\n

c)      1.8.4.45.15.00-4\n- Operações de Clientes;

\n\n

d)     1.8.4.45.20.00-6\n- Operações de Instituições Financeiras;

\n\n

e)     1.9.8.90.45.00-6\n- Ativos Virtuais;

\n\n

f)       3.0.4.45.00.00-6\n– CUSTÓDIA DE ATIVOS VIRTUAIS;

\n\n

g)      3.0.4.46.00.00-9\n- ATIVOS VIRTUAIS VINCULADOS A OPERAÇÕES DE STAKING;

\n\n

h)     3.0.4.46.10.00-6\n- Ativos Virtuais Próprios;

\n\n

i)       \n3.0.4.46.15.00-1 - Ativos Virtuais de\nClientes;

\n\n

j)       \n3.0.4.46.20.00-3 - Ativos Virtuais de\nInstituições Financeiras;

\n\n

k)      3.0.4.47.00.00-2\n- ATIVOS VIRTUAIS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA;

\n\n

l)       \n3.0.4.47.10.00-9 - Ativos Virtuais;

\n\n

m)   3.0.4.47.20.00-6\n– Stablecoins;

\n\n

n)     3.0.4.60.20.00-3\n- Ativos Virtuais;

\n\n

Art. 5º \nConforme disposto no art. 88, inciso\nIII, caput\nda Resolução BCB\nnº 520, de 2025, as informações de que trata esta\nInstrução Normativa devem ser enviadas a\npartir da data em que for\nprotocolado\no pedido de autorização para funcionamento no Brasil\nda sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais,\naté a conclusão da fase 1 do processo de autorização para funcionamento.

\n\n

Art. 6º  Após protocolar o pedido de\nautorização de que trata o art. 5º desta Instrução\nNormativa, a sociedade\nprestadora de serviços de ativos virtuais deve:

\n\n

I - realizar\no cadastro necessário para viabilizar a remessa dos Documentos de que trata\nesta Instrução Normativa, incluindo a identificação da própria sociedade\nprestadora de serviços de ativos virtuais e, quando for o caso, das entidades\nterceirizadas ou subcontratadas, no Brasil ou no exterior, efetivamente\nresponsáveis pela custódia dos ativos virtuais, ainda que indiretamente;

\n\n

II – indicar o diretor ou administrador\nresponsável pelas informações de que trata esta Instrução Normativa, conforme\ndisposto no art. 14 da Resolução BCB nº 520, de 2025; e

\n\n

III - indicar empregado\napto a responder a eventuais\nquestionamentos sobre a remessa dos\nDocumentos\nde que trata esta\nInstrução Normativa.

\n\n

Parágrafo único.\nO cadastro de que trata o inciso I e as\nindicações de\nque tratam\nos\nincisos\nII e III\ndo caput\ndeste artigo, devem\nser feitos e\nmantidos\natualizados no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central –\nUnicad, de que trata a Resolução BCB\nnº 209, de 22 de março de 2022.

\n\n

Art. 7º\n  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na\ndata da sua publicação.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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ANEXO\nà INSTRUÇÃO\nNORMATIVA\nBCB Nº 713,\nDE 27\nDE FEVEREIRO DE 2026\n

\n\n

Códigos e nomes dos\nDocumentos:

\n\n

documento de código\n5710 - Provas de reservas e operações de staking;

\n\n

documento de código\n5711 - Prestação de serviços de custódia de ativos virtuais.

\n\n

Data-base:     5710\n- último dia de cada mês, às 23h59 no\nhorário de Brasília;

\n\n

                     \n  5711\n- diariamente,\nàs 23h59 no horário de Brasília.

\n\n

Periodicidade da\nRemessa:

\n\n

                        5710:\nmensal, até\n5 (cinco) dias úteis após a data-base;

\n\n

                        5711:\ndiária,\naté 3 (três) dias úteis após a data-base.

\n\n

Unidade Responsável\npela Curadoria:\nDepartamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro – Desig;

\n\n

Forma de Remessa:\nMeio eletrônico.

\n\n

Sistema para Remessa:\nSistema de Transferência de Arquivos – STA,\ndisponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/\n.

\n\n

Formato para Remessa:\nXML (eXtensible Markup\nLanguage).

\n\n

Validação da Remessa:\nAntecipada.

\n\n

Esquema\nde Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).

\n\n

Elementos Adicionais\npara Remessa: leiaute, em formato XML,\ne instruções de preenchimento,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Diretor Responsável\npela Remessa: Dir/Adm resp.\ncondução das atividades e negócios-ResBCB520.

\n\n

Registro do Diretor\nResponsável: no módulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável por Área de\nAtuação” do Unicad.

\n\n

Empregado Indicado\npara Responder a Questionamentos: Responsável pelas informações –\nPrestação de serviços de Ativos\nVirtuais.

\n\n

Registro do Empregado\nIndicado para Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão –\nAuditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações” do Unicad.

\n\n

Endereço Eletrônico\npara Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento:\nativosvirtuais@bcb.gov.br

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NOTA\n

\n\n

A\nResolução BCB nº 520, de 10 de novembro\nde 2025, disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras\nde serviços de ativos virtuais (SPSAV) e\na prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

2.                    Em\nseu art. 88, a Resolução BCB nº\n520, de 2025, estabelece que as SPSAV\nque, na data de sua entrada em vigor,\nestiverem realizando uma ou mais das atividades indicadas no art. 7º, caput e\nincisos, e no art. 9º, caput e incisos, devem solicitar autorização para\nfuncionamento no Brasil, no prazo máximo de 270\n(duzentos e setenta)\ndias contados a partir da data da  entrada em vigor\nda referida Resolução, na forma da\nregulamentação que disciplina os processos de autorização das sociedades\nprestadoras de serviços de ativos virtuais.

\n\n

3.                    A\npartir do protocolo do pedido de autorização até a conclusão da fase 1 do\nprocesso de autorização para funcionamento, a\nsociedade prestadora de serviços de ativos virtuais deve\nenviar ao Banco Central do Brasil – BCB,\nentre outras informações:

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I –\nas informações e os dados relativos\naos saldos contábeis mantidos pela instituição em favor de seus clientes e\nusuários;

\n\n

II - as\ninformações e os dados relativos à prestação de serviços de custódia de ativos\nvirtuais, equivalentes ao total de ativos virtuais custodiados, por conta\nprópria ou de terceiros, no país ou no exterior, informados por quantidades e\npelos respectivos valores financeiros, bem como as quantidades totais e valores\nagregados custodiados em favor de cada cliente ou usuário;

\n\n

III\n- demonstrações verificáveis, na forma de provas de reservas de ativos virtuais\nmantidos, discriminadas por ativo virtual, em relação às quantidades e aos\nvalores financeiros custodiados desses ativos virtuais para seus clientes ou\nusuários; e

\n\n

IV -\ndemonstrações verificáveis, contendo o total de ativos virtuais de clientes ou\nusuários que estejam destinados às operações de staking, caso a instituição\nrealize essas operações.

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4.                    A\npresente Instrução\nNormativa\ntem por objetivo\nestabelecer os procedimentos para a remessa das informações de que\ntrata o art. 88, inciso III,\nalíneas “b”, “c”,\n“d” e “e” da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025.

\n\n

5.                    As\ninformações dos\nitens I\ne II do parágrafo 3 devem ser enviadas\ndiariamente por meio do\ndocumento de código 5711 -\nPrestação de serviços de custódia de ativos virtuais,\nenquanto as informações dos itens III\ne IV do\nparágrafo 3 devem ser enviadas mensalmente por meio\ndo documento de código 5710 - Provas de\nreservas e operações de staking.

\n\n

6.                    O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu\nartigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização\nde AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses previstas nos\nincisos\nII - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em\nnorma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias, V\n- ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: (...) b) dos\nmercados financeiros.

\n\n

7.                    Com\nbase no exposto\nnos parágrafos 3\na 5, conclui-se que\na presente instrução normativa apenas explicita o procedimento para execução de\nobrigação contida na Resolução BCB nº 520, de\n2025, sem provocar, portanto, aumento expressivo de custos para agentes\neconômicos, despesas orçamentárias ou financeiras, nem repercutir\nsubstancialmente na política pública executada, visando preservar a\nhigidez do Sistema Financeiro Nacional, enquadrando-se\nnas hipóteses previstas nos incisos II e V\ndo art. 4º do\nreferido decreto.

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\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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\n

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\n Financeiro

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\n\n

 

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","Voto":null}]}