{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 710","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/2/2026, Seção 1, p. 142. .","Id":52835,"Data":"2026-02-23T12:44:00Z","DataTexto":"23/2/2026 09:44","Numero":710.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 12-1-1-m.;#Altera, a partir de 1º/7/2026, MCR - Documento 3.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nNota - Documento 6\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.​​

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 710, DE 23 DE FEVEREIRO DE\n2026

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Altera o MCR\nDocumento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) do Manual de Crédito\nRural (MCR).

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O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle\ndas Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que\nlhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e\ncom base nas disposições da alínea “m” do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do\nManual de Crédito Rural (MCR),

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R E S O L V E:

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Art.\n1º  Os itens do MCR - Documento 3 passam a vigorar com as seguintes alterações:

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“8 - As\ninformações a seguir, contidas no RCP, deverão ser registradas no Sistema de\nOperações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) pelo agente do Proagro, em até\n5 dias úteis do recebimento da Primeira ou da Segunda Parte do RCP, via Sistema\nde Transferência de Arquivos (STA), arquivo no formato Extensible Markup\nLanguage (XML), definido pelo layout ACRP301, disponível em\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro:

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.............................................................................................................................................

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q) coordenadas\ngeodésicas: coordenadas geodésicas da área vistoriada, conforme Campo 38. Local\nde implantação da lavoura observando-se as seguintes especificações:

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I - as coordenadas\ngeodésicas devem ser informadas com até 7 (sete) casas decimais,\nregistrando-se, para cada ponto, a latitude e a longitude, não sendo necessária\na indicação da altitude;

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.............................................................................................................................................

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III - os dados\ndevem ser representados pelo formato Well-known text (WKT).” (NR)

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Art. 2º  As Instruções de Preenchimento MCR -\nDocumento 3 passam a vigorar com as seguintes alterações:

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“Campo 38 -\n........................................................................................................................

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Nota: ....................................................................................................................................

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a) as coordenadas geodésicas devem ser informadas com até 7\n(sete) casas decimais, registrando-se, para cada ponto, a latitude e a\nlongitude, não sendo necessária a indicação da altitude;

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.............................................................................................................................................

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c) o arquivo com as coordenadas geodésicas deve ser\ndisponibilizado ao agente do Proagro no formato Well-known text (WKT),\nde acordo com as especificações contidas no layout do arquivo ACRP301,\ndisponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro.” (NR)

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Art. 3º  O MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de\nPerdas (RCP) será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do\nBrasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º\nde julho de 2026.

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CLAUDIO FILGUEIRAS​ PACHECO\nMOREIRA
Chefe do Derop

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​NOTA

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                        As alterações promovidas nesta Instrução Normativa\nvisam a atualizar o MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP),\na fim de compatibilizar o formato de envio das coordenadas geodésicas com o\natualmente utilizado no Sicor para o registro de operações de crédito rural,\npassando do formato em arquivo KML (Keyhole Markup Language) para o\nformato WKT (Well-known Text).

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2.                     Cumpre\ndestacar que, por força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, a edição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de\n2021, deve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto,\nem seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso\nIV, por se tratar de ato normativo que visa à atualização ou à revogação de\nnormas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Assim, com base no\ninciso IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, a presente IN BCB dispensa\na realização de AIR.

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CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
Chefe do Derop

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