{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 709","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/2/2026, Seção 1, p.142.","Id":52832,"Data":"2026-02-12T18:19:00Z","DataTexto":"12/2/2026 15:19","Numero":709.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@385;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 54/2020, art. 23, § 5º.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, “d”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 385/2023 - Inclui: art. 1º-J.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB ​Nº 709, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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O Chefe\ndo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das\natribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso\nI, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56,\nda Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da\nResolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº\n265, de 25 de novembro de 2022,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União\nde 31 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art.\n1º-J Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

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I\n- Tabela OR2: alteração na definição de “Colunas”.

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II\n- Tabela OR3: alteração na definição de “Linha 1”.” (NR)

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Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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Ricardo\nFranco Moura

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NOTA\nINFORMATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

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Assuntos\nde Regulação – Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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A\nResolução BCB nº 356, editada em 28 de novembro de 2023, estabeleceu a nova\nabordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo\nrisco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWAOPAD).\nNa ocasião, também foi alterada a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de\n2020, que trata do Relatório de Pilar 3, para prever uma nova seção para\nrequerimentos padronizados de divulgação de informações sobre o risco\noperacional. A Instrução Normativa nº 639, de 17 de ju​nho de 2025\npromoveu a inclusão dessas tabelas ao Relatório de Pilar 3.

​2. Com\na aproximação da primeira divulgação do Relatório já contemplando as novas\ntabelas de risco operacional, identificou-se a ocorrência de dificuldades\noperacionais no preenchimento de determinadas informações da tabela OR2 –\nComposição do Indicador de Negócios (BI). Nesse sentido, a presente instrução\nnormativa instrução normativa promove uma alteração na descrição da tabela OR2\npara explicitar que os valores para o período anual da divulgação devem ser\naqueles vigentes na data-base de referência.

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3. Considerando\na metodologia de cálculo do RWAOPAD, os valores apurados para a\ndata-base de referência permanecem vigentes até a data-base subsequente. Assim,\no valor vigente em 31 de dezembro corresponde ao cálculo realizado com base nos\nseis semestres anteriores, sendo o último deles o semestre encerrado em 30 de\njunho. Essa atualização assegura o alinhamento entre os valores divulgados no\nRelatório de Pilar 3 e aqueles constantes do Demonstrativo de Limites\nOperacionais (DLO) relativos à data-base de referência.

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4. Adicionalmente,\nfoi realizada alteração na tabela OR3 - Requerimento de capital para o risco\noperacional, a fim de incluir referência explícita à correspondência entre os\nvalores divulgados nas tabelas OR2 e OR3, que devem ser iguais.

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5. Essas\nalterações têm o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações de\ndivulgação das informações referentes ao risco operacional de forma a evitar\nretrabalho e custos de observância excessivos por parte das instituições\nreguladas.

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6. Por\nfim, destaco que o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, que estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na\nedição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta, autárquica e fundacional, estabelece a hipótese de dispensa do AIR\npara o ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,\nrequerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos\nregulatórios. Assim, considerando que a alteração promovida tem o objetivo de\ndiminuir o custo de observância, entendo dispensada a realização de AIR\nrelativa ao regramento desta instrução normativa.

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Ricardo Franco Moura
Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial

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