{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 708","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/2/2026, Seção 1, p. 168.","Id":52831,"Data":"2026-02-11T15:18:00Z","DataTexto":"11/2/2026 12:18","Numero":708.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013. \n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@179;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@523;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5259;@2025;#CIRCULAR;@3669;@2013;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.259/2025.;#Circular BCB nº 3.669/2013.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Resolução BCB nº 523/2025.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 179/2021 - Dá nova redação: ementa; preâmbulo; art. 1º, caput e inciso II; art. 2º; e Anexo.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 708, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e\natualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que\nconfere os arts. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21\nde setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido\nRegimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.259, de 23 de\noutubro de 2025,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa BCB\nnº 179, de 25 de outubro de 2021, em função da publicação da Resolução CMN nº\n5.259, de 23 de outubro de 2025, e da Resolução BCB nº 523, de 17 de novembro\nde 2025, que revogou a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

\n\n

Art. 2º  A ementa da Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de\noutubro de 2021, publicada no DOU de 26/10/2021, Seção 1, p. 40, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Consolida e atualiza os procedimentos para a\nremessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Resolução\nCMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025.” (NR)

\n\n

Art. 3º  O preâmbulo da Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“O Chefe do Departamento de Monitoramento do\nSistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que confere os arts. 23,\ninciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea\n“b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº\n5.259, de 23 de outubro de 2025,” (NR)

\n\n

Art. 4º  A Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  Os bancos cooperativos, as\nconfederações de crédito, as confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito, e as cooperativas centrais de crédito devem\nremeter ao Banco Central do Brasil o Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo, de que trata o art. 5º da Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro\nde 2025, por meio dos seguintes documentos, nos termos do Anexo a esta\nInstrução Normativa:

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

II - 4423 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo:\nconfederações de crédito e confederações de serviço constituídas por\ncooperativas centrais de crédito; e

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

Art. 2º  As instituições mencionadas no art.\n1º devem elaborar e remeter o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo mesmo\nque seu patrimônio já esteja inserido em Balancete Combinado elaborado por\noutra entidade do sistema cooperativo, conforme disposto no art. 5º da\nResolução CMN nº 5.259, de 2025.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 4º  O Anexo à Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“ANEXO À INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

\n\n

Código e nome dos documentos: 4413 -\nBalancete Combinado do Sistema Cooperativo: banco comercial cooperativo e banco\nmúltiplo cooperativo;

\n\n

4423 - Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo: confederações de crédito e confederações de serviço constituídas\npor cooperativas centrais de crédito; e

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

Os documentos contábeis 4413\n- Balancete Combinado do Sistema Cooperativo: banco comercial cooperativo e\nbanco múltiplo cooperativo, 4423 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo:\nconfederações de crédito e 4433 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo:\ncooperativas centrais de crédito, criados com base na Resolução CMN nº 4.151,\nde 20 de outubro de 2012, e na Circular nº 3.669, de 02 de outubro de 2013, e\ndisciplinados pela Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 179, de 25 de outubro de\n2021, são elaborados, atualmente, pelo banco comercial cooperativo, pelo banco múltiplo\ncooperativo, pelas confederações de crédito e pelas cooperativas centrais de\ncrédito e devem ser remetidos a esta Autarquia nos termos do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif.

\n\n

2.                 A Resolução CMN nº\n5.259, de 23 de outubro de 2025, consolidou os critérios gerais para a\nelaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações\nCombinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema\nCooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo,\nbem como revogou a Resolução CMN nº 4.151, de 30 de outubro de 2012.

\n\n

3.              Dentre as\nalterações promovidas por essa Resolução está a inclusão das confederações de\nserviço constituídas por cooperativas centrais de crédito no rol de remetentes\ndo Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, que deverão encaminhar suas\ninformações por meio do documento de código 4423. Além disso, conforme\nexplicitado no Voto 142/2025-BCB, de 21 de outubro de 2025, foram adicionados\nao rol de entidades integrantes do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo:\nas administradoras de consórcio; os fundos de investimento com retenção de\nriscos e benefícios; os fundos garantidores voluntários exclusivos próprios dos\nsistemas cooperativos; entidades que realizem aquisição de operações de\ncrédito; e pessoas jurídicas que tenham por objeto social exclusivo a\nparticipação societária nas entidades integrantes do sistema cooperativo.

\n\n

4.               Por sua vez, a\nResolução BCB nº 523, de 17 de novembro de 2025, revogou a Circular nº 3.669,\nde 2 de outubro de 2013. Conforme consta no Voto 170/2025-BCB, de 17 de\nnovembro de 2025, os procedimentos antes disciplinados pela referida Circular\nforam incorporados à Resolução CMN nº 5.259, de 2025, já fazem parte do Cosif, bem\ncomo já estão disciplinados em normas editadas pelo BCB e CMN, como é o caso das\ntécnicas para combinação contábil, que estão disciplinadas na Resolução BCB nº\n168, de 1º de dezembro de 2021, e dos dispositivos relacionados à elaboração e\nremessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e divulgação do Balanço\nCombinado do Sistema Cooperativo, os quais estão disciplinados,\nrespectivamente, pelas Resoluções BCB ns. 146, de 28 de setembro de 2021, e 2,\nde 12 de agosto de 2020.

\n\n

5.              A presente IN BCB\naltera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, de maneira a adequá-la ao\ndisposto no normativo vigente englobando:

\n\n

I -     substituição\nda citação à Circular nº 3.669, de 2013, revogada pela Resolução BCB nº 523, de\n2025, pela citação à Resolução CMN nº 5.259, de 2025, que revogou a Resolução\nCMN nº 4.151, de 2012 e, atualmente, disciplina os critérios para a elaboração\ne a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo; e

\n\n

II -    inclusão das confederações de serviço constituídas por cooperativas\ncentrais de crédito no rol de remetentes do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo.

\n\n

5.             O Decreto nº 10.411, de 30\nde junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR\ncomo pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º, o\nDecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN\nBCB se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos II - ato normativo\ndestinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias e IV\n- ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas\nobsoletas, sem alteração de mérito.

\n\n

6.                 Conforme\nexplicitado nos parágrafos de 2 a 4, com a edição de Resoluções pelo CMN e pelo\nBCB, não restou alternativa a não ser promover ajustes na Instrução Normativa\nBCB nº 179, de 25 de\noutubro de 2021, visando adequá-la ao normativo atualmente vigente, o que\njustifica seu enquadramento na dispensa de realização de AIR prevista no inciso\nII do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020. Além disso, com as alterações\npromovidas pela Resolução CMN nº 5.259, de 2025, e a revogação da Circular nº\n3.669, de 2013, que até então disciplinava o assunto, tornou-se imprescindível\nalterar a Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, com o fito de adequá-la ao\nnormativo vigente, justificando, também, o enquadramento da dispensa de\nrealização de AIR no inciso IV do art. 4º do referido Decreto.

\n\n

7.             Assim, com base no\ndisposto nos parágrafos 5 e 6, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa está dispensada da realização de AIR.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}