{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 706","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/2/2026, Seção 1, p. 189-192.","Id":52828,"Data":"2026-01-29T15:59:00Z","DataTexto":"29/1/2026 12:59","Numero":706.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@575;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 32/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 13.709/2018.;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 575/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 706, DE\n29 DE JANEIRO DE 2026

           Divulga\na versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro\n(Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não\nBancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do\nDepartamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que\nlhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no art. 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro\nde 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução\nNormativa divulga a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance,\nde observância obrigatória por parte das instituições\nparticipantes, conforme Anexo.

Parágrafo único.  O manual\nde que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na\npágina do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na\ninternet e no Portal do Open Finance no\nBrasil, mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance de\nque trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º  Fica revogada a\nInstrução Normativa nº 575, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário\nOficial da União de 23 de dezembro de 2024.

Art. 3º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor na data de sua publicação.

                                MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ                            ADALBERTO\nFELINTO DA CRUZ JUNIOR
                                Chefe do Denor                                                              Chefe\ndo Desuc

                               RICARDO\nSIVIERI ZENI                                                    CAIO\nMOREIRA FERNANDES
                               Chefe\ndo Desup, substituto                                          Chefe\ndo Deinf

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ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 706, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

             

Manual de Monitoramento do Open Finance Versão 3.0

 

Sumário\nde alterações

 

Data

Versão

Descrição\n das alterações

.../1/2026

3.0

Subseção 2.4: alteração das\n regras para envio de reportes à Plataforma de Coleta de Métricas (PCM).

Subseção 2.6.2: alteração da\n fórmula de cálculo da taxa de conversão mínima.

Subseção 3.2.1: inclusão de\n análise de completude do relatório de situações de desconformidade.

Subseção 3.2.2: estabelecimento\n de novas regras para entrada em execução de planos de adequação.

Subseção 3.2.3: alteração do\n prazo de apresentação do diagnóstico\n sobre a taxa de conversão\n de dias corridos para dias úteis.

Subseção 3.3: atualização do\n item VI com novos papéis referentes à portabilidade de crédito.

Subseção 3.4.1: inclusão de\n explicação sobre segunda ocorrência reiterada.

Termos\nde Uso

Este\nmanual define os princípios básicos do monitoramento do Open Finance,\ncomplementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O manual será revisto e\natualizado periodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a\nregulamentação, bem como incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução\ndo Open Finance.

Informações mais detalhadas e\nexemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas no Portal do Open\nFinance no Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/), mantido pela\nEstrutura de Governança do Open Finance.

Sugestões, críticas ou pedidos de\nesclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser\nenviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa\nautarquia.

Referências

Estas especificações têm como base, referenciam e complementam, quando aplicável, os\nseguintes documentos:

Referência

Origem

Resolução\n Conjunta nº 1, de 2020

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1

Resolução\n BCB nº 32, de 2020

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32

Lei\n nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm\n

1.\nIntrodução

Este manual foi elaborado com o objetivo de\ngarantir que o monitoramento do Open Finance, a ser realizado pela\nEstrutura de Governança do Open Finance, seja capaz de verificar se as\ninstituições participantes estão em conformidade com as obrigações previstas na\nregulamentação do Banco Central do Brasil e em documentos elaborados pela\nEstrutura de Governança do Open Finance, conforme definido pela\nregulamentação vigente.

Convém destacar que as determinações referentes ao\nmonitoramento de serviços de tecnologia estabelecidas neste manual são\ncomplementares e não excludentes em relação ao determinado pelo Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Este manual de monitoramento não se limita a\nquestões de tecnologia, uma vez que o adequado monitoramento da infraestrutura\ndo Open Finance envolve diferentes aspectos, sendo condição para que o sistema\ncontinue evoluindo de forma ágil, eficiente e segura.

Entre esses aspectos, destacam-se os seguintes\nitens:

I - performance de application programming\ninterfaces (APIs) e requisitos não funcionais;

II - especificações, cadastros, certificação e\npublicação de APIs;

III - metas de prazo máximo para atendimento de tickets;

IV - reporte de informações;

V - qualidade de dados; e

VI - experiência do cliente.

É importante destacar que a Estrutura de Governança\ndo Open Finance deve realizar o monitoramento dos diversos itens\nmencionados acima por meio de avaliação de todas as ocorrências, sendo\npermitido o monitoramento por amostragem apenas em situações específicas\nexpressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve armazenar e dar publicidade a dados estatísticos e indicadores referentes\naos diversos itens monitorados. Além disso, as instituições participantes devem\nfornecer dados de qualidade e com detalhamento suficiente que permitam que a\nEstrutura de Governança do Open\nFinance implemente o processo de monitoramento de que trata este manual.

Adicionalmente,\nressalta-se que o processo de monitoramento do Open Finance deve ser\ndocumentado por meio de uma política de monitoramento, que deve compreender os\nitens monitorados pelo sistema, o fluxo de gestão do monitoramento, os papéis e\nas responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas aplicáveis em\nsituações de desconformidade.

Toda a documentação relativa ao processo de\nmonitoramento é de responsabilidade da Estrutura de Governança do Open\nFinance e deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil por\ncinco anos.

2.\nItens monitorados

Esta seção\ndescreve os itens que devem ser monitorados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance. Tais itens e o detalhamento de cada um deles representam o mínimo\nexigido, cabendo à Estrutura de Governança do Open Finance,\nindependentemente de alteração normativa, garantir que os itens monitorados\nsejam expandidos sempre que houver necessidade, com vistas ao objetivo final do\nprocesso de monitoramento, que é o bom funcionamento do Open Finance\npara todas as partes interessadas: instituições participantes, clientes e\nsociedade.

Adicionalmente,\nconsiderando que as ferramentas e processos de monitoramento do Open Finance\nestão em constante processo de desenvolvimento, este manual se restringirá a\naspectos em que já é possível obter métricas para monitoramento, sendo que as\ndemais métricas e indicadores serão posteriormente incorporados à medida que\nestiverem disponíveis para acompanhamento.

Nesse\nsentido, a obtenção dos itens monitorados deve ser realizada, prioritariamente,\npor meio de ferramentas da Estrutura de Governança do Open Finance. Na\nausência dessas ferramentas ou em caso de ferramentas que consigam obter apenas\nparcialmente os itens monitorados, as instituições participantes devem reportar\nas informações necessárias para que a Estrutura de Governança do Open\nFinance consiga cumprir todas as etapas de monitoramento descritas neste\nmanual ou em sua documentação.

2.1 Performance\nde APIs e requisitos não funcionais

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar diversas questões\nrelacionadas à performance de APIs e requisitos não funcionais, entre as quais,\ndeverão ser priorizados, no mínimo, para fins do processo de monitoramento, os\nseguintes itens:

I\n- tempo de resposta das APIs das instituições participantes;

II\n- disponibilidade das APIs das instituições participantes; e

III\n- volume de requisições com status code HTTP 529.

Para\nfins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados tickets\nabertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open\nFinance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de\nmonitoramento ocorra de forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as\ninstituições participantes devem corrigir as desconformidades de forma\ntempestiva, assim que receberem os tickets.

O\nService Level Agreement (SLA) e os métodos de cálculo referentes ao\ntempo de resposta e à disponibilidade de APIs das instituições participantes,\nbem como do volume de requisições com status code HTTP 529, constam no\nManual de APIs do Open Finance.

2.2\nEspecificações, cadastros, certificação e publicação de APIs

Esta\nsubseção abordará os itens monitorados referentes a especificações das APIs;\ncadastros no Diretório de Participantes, certificação e publicação dessas APIs.\nDestaca-se que os itens desta subseção precisam ser cumpridos na sua\ntotalidade, de modo que qualquer desvio em relação ao padrão estabelecido\nensejará a aplicação de medidas à instituição participante em desconformidade.

A\nocorrência de desconformidades em relação aos itens tratados nesta subseção\nensejará a abertura de tickets à instituição participante em\ndesconformidade, cujos prazos máximos de atendimento constam no Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, os\nseguintes itens referentes a especificações, cadastros, certificação e\npublicação de APIs das instituições participantes:

I\n- acompanhamento da implementação de versões iniciais e de novas versões de\nAPIs: a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve:

a)\nmonitorar e exigir o cumprimento dos marcos intermediários do processo de\ncertificação e publicação em produção de versões iniciais e de novas versões de\nAPIs, sejam eles definidos em regulamentação ou pela própria Estrutura de\nGovernança do Open Finance; e

b)\nverificar e exigir a devida publicação das APIs das instituições participantes no\nDiretório de Participantes e em ambiente produtivo;

II\n- acompanhamento de versões implementadas de APIs e artefatos associados: a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve:

a)\nverificar e exigir que as APIs e artefatos associados das instituições\nparticipantes em ambiente produtivo estejam aderentes às especificações\nfuncionais e de segurança em vigor; e

b)\nverificar e exigir que as informações relativas às APIs, incluindo as adequadas\ncertificações, estejam corretamente atualizadas nas ferramentas e nos sistemas\nassociados aos serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance;

III\n- acompanhamento das modalidades de participação: a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve verificar se as modalidades de participação cadastradas pelas\ninstituições participantes estão em conformidade com o estabelecido na\nregulamentação, quando houver informações disponíveis para tal verificação, e\nadotar as providências necessárias para a regularização; e

IV\n- acompanhamento do processo de retirada das versões antigas das APIs de\nambiente produtivo e do cadastro no Diretório de Participantes: a Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve verificar se existem versões antigas das\nAPIs em ambiente produtivo ou cadastradas no Diretório de Participantes, de\nacordo com o cronograma definido pela regulamentação ou pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance. No caso de versões major, retirar as\nversões retired do Diretório de Participantes ao final do período de\nconvivência e exigir que as instituições participantes deixem de chamá-las e as\nretirem do ambiente produtivo.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve realizar a gestão do\nprocesso de obtenção de maturidade dos motores de certificação funcional e de\nsegurança, com vistas a possibilitar que as instituições participantes consigam\ncumprir as obrigações do inciso I desta subseção.

Destaca-se\nque as desconformidades em relação aos itens de que trata esta subseção devem\nser apuradas assim que forem detectadas.

Para\nfins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados tickets\nabertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open\nFinance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de\nmonitoramento ocorra de forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as\ninstituições participantes devem corrigir as desconformidades de forma\ntempestiva, assim que receberem os tickets.

Em\nrelação aos itens desta subseção, com exceção do inciso I, alínea\n"b", caso as instituições participantes consigam corrigir as\ndesconformidades dentro do prazo máximo permitido, de acordo com o Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance, tais\nsituações de desconformidade devem ser registradas nas informações disponibilizadas às instituições\nparticipantes para realização da gestão de situações de desconformidade,\nconforme seção 5 deste Manual, mas não devem ser\nconsideradas para fins de aplicação de medidas.

2.3\nMetas de prazo máximo para atendimento de tickets

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, o\nprazo para atendimento de:

I\n- tickets relativos a demandas de resolução de incidentes, abertos\nbilateralmente entre instituições participantes no Service Desk; e

II\n- tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open Finance: a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar os prazos de\ncada ticket aberto por ela para atendimento por parte das instituições\nparticipantes. Os tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open\nFinance compreendem aqueles abertos por órgãos da Estrutura de Governança\ndo Open Finance, fornecedores e ferramentas, tal como a Ferramenta de\nValidação em Produção (FVP).

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar, monitorar e\ndemandar solução para cada ticket, bilateral ou aberto por ela, caso não\ntenha sido resolvido dentro do prazo máximo para seu atendimento, e gerar\nestatísticas sobre o prazo de atendimento de cada ticket, bilateral ou\naberto por ela, que estiver encerrado ou que estiver com o prazo vencido.

As\ninstituições participantes devem respeitar os prazos máximos de atendimento de tickets\nestabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance. Admite-se, para fins de avaliação sobre a conformidade do item\nmonitorado de que trata esta subseção, que as instituições participantes\natendam ao prazo máximo para 80% de seus tickets, desde que não\napresentem tickets com atraso superior ao dobro do prazo máximo\nestabelecido no referido Manual.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao item de\nque trata esta subseção é mensal.

2.4\nReporte de informações

As instituições participantes devem disponibilizar,\nnos prazos definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance, dados\ncom qualidade adequada e com detalhamento suficiente, de forma a permitir que a\nEstrutura de Governança do Open Finance implemente as funcionalidades\ndispostas neste manual.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve estabelecer, para cada\ncaso, os dados que precisam ser enviados pelas instituições participantes, bem\ncomo sua forma de envio, periodicidade, entre outros itens cabíveis.

Em\nrelação à Plataforma de Coleta de Métricas (PCM), as instituições participantes\ndevem enviar pelo menos 95% dos reportes de um determinado dia até 8h00 do\npróximo dia e pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a partir da data e\nhorário das transações.

Admite-se\nque uma instituição não atenda à meta diária de envio de reportes em até três\ndias de determinado mês, desde que ela tenha enviado pelo menos 99% dos\nreportes desses dias em até sete dias a partir da data e horário das\ntransações.

Para\natendimento da meta de envio de pelo menos 95% dos reportes até 8h00 do próximo\ndia a partir da data e horário das transações, reportes com status\n"UNPAIRED" não podem exceder 5% do volume de chamadas da\ninstituição para cada API.

Para\natendimento da meta de envio de pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a\npartir da data e horário das transações, reportes com status "UNPAIRED"\nou "PAIRED INCONSISTENT" não podem exceder 1% do volume de\nchamadas da instituição para cada API.

Caso\na instituição não consiga enviar os reportes devido a falhas da PCM ou a falhas\nem processos associados de responsabilidade da Estrutura de Governança do Open\nFinance, a meta de envio dos reportes até 8h00 do próximo dia não precisa\nser atendida, mas a instituição continua obrigada a enviá-los em até sete dias\na partir da data e horário das transações.

Todos\nos reportes, com exceção dos reportes descartados, devem estar em conformidade\ncom as especificações da API de integração com a PCM em relação a aspectos de\ncompletude dos reportes e de completude e validade dos dados, inclusive quanto\nao campo "additionalInfo".

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos itens de\nque trata esta subseção é mensal e deve haver controle diário do envio e da\nconformidade dos reportes. Caso seja detectado que uma instituição participante\nnão está atendendo alguma das metas estabelecidas, ela deve ser notificada e\nretornar à normalidade tempestivamente. Destaca-se que eventuais falhas no\nprocesso de geração de notificações ao longo do mês não devem impactar a\naplicação do fluxo de monitoramento mensal.

2.5\nQualidade de dados

As\ninstituições participantes do Open Finance devem garantir a qualidade\ndos dados informados por meio de suas APIs, com observância, no mínimo, dos\nseguintes itens:

I\n- completude: preenchimento de todos os campos obrigatórios dos endpoints\nde suas APIs e, quando aplicável, dos campos opcionais e condicionais;

II\n- consistência: ausência de divergências entre os dados informados por meio de\nsuas APIs e os dados divulgados nos canais eletrônicos disponibilizados aos\nseus clientes, no caso de informações divulgadas em tais canais;

III\n- conformidade: aderência dos dados informados por meio de suas APIs aos\npadrões e às regras de negócios especificados no Open Finance;

IV\n- validade: representação dos dados informados nos diversos campos dos endpoints\nde suas APIs de acordo com sua definição, em termos de formato, tipo, valores\npermitidos, entre outros atributos;

V\n- atualidade: relevância dos dados informados por meio de suas APIs no tempo; e

VI\n- unicidade: unicidade dos dados informados por meio de suas APIs, ou seja, ausência\nde duplicidade de informações.

Visando\nà manutenção da qualidade de dados do Open Finance, as instituições\nparticipantes que tiverem aderido, obrigatória ou voluntariamente, ao\ncompartilhamento de dados devem implementar o motor de qualidade de dados,\nconforme parâmetros definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance,\ne utilizá-lo na sua atuação como transmissora de dados.

O\nreporte de informações referentes à utilização do motor de qualidade de dados\ndeve ser realizado por cada instituição participante, não sendo válido o\nreporte de forma consolidada pelo conglomerado. Admite-se que as cooperativas\nde crédito reportem suas informações de forma consolidada por meio dos sistemas\ncooperativos.

Com\nbase nos relatórios gerados a partir da análise de tickets relativos à\nqualidade de dados e de estatísticas provenientes do uso do motor de qualidade\nde dados pelas instituições participantes, a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve manter índice de qualidade de dados que demonstre o desempenho\nindividual de cada instituição. Esse índice deve estar em constante atualização\nde acordo com a evolução do Open Finance.

As\ninstituições participantes do Open Finance devem manter SLA no índice de\nqualidade de dados igual ou superior a 95%. Instituições participantes com\ndesempenho inferior a esse valor serão consideradas em desconformidade.

No\ncaso de versões de APIs em que haja período de piloto em produção, o cálculo do\níndice de qualidade de dados não deve contemplá-las, com vistas a permitir que\nessas APIs atinjam maior maturidade, devendo, contudo, estarem contempladas no\ncálculo do referido índice a partir da data de go-live.

Durante\no período do piloto em produção, os tickets gerados devem respeitar os\nprazos máximos estabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance e, por consequência, serem monitorados de\nacordo com a subseção 2.3 deste Manual, a fim de que a qualidade de dados seja\ntambém aprimorada na fase de piloto em produção.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos itens de\nque trata esta subseção é mensal.

2.6\nExperiência do cliente

2.6.1\nJornada do cliente

A\nEstrutura de Governança do Open\nFinance deve monitorar as jornadas dos clientes, de acordo com as\ndiferentes modalidades de:

I -\nfluxos existentes, considerando os diferentes canais, dispositivos e ambientes\nem que a jornada Open Finance\né disponibilizada, tais como aplicativo para aplicativo, aplicativo para\nnavegador e vice-versa no mesmo dispositivo; aplicativo para navegador e\nvice-versa entre dispositivos diferentes; e navegador para navegador;

II\n- público-alvo, pessoa natural ou pessoa jurídica;

III\n- alçadas, simples ou múltiplas; e

IV\n- compartilhamento de dados ou de serviços, contemplando cada um de seus\nprodutos.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve gerar as próprias\nevidências das jornadas dos clientes ou contratar fornecedores independentes\npara tal, cabendo a ressalva de que não será admitida a geração de evidências\ndas jornadas por meio do envio de jornadas pela própria instituição participante.\nAdmite-se a geração de evidências pela própria instituição participante para\nfins de comprovação de correção das desconformidades, a serem avaliadas pela\nEstrutura de Governança do Open Finance para encerramento de tickets.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração do monitoramento da\njornada do cliente será definido pela Estrutura de Governança do Open Finance e dar-se-á na mesma\nperiodicidade das rodadas de avaliação a serem executadas com as instituições\nparticipantes selecionadas.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance definirá os escopos de avaliação\nde cada rodada e, com exceção de marcas ou instituições que não atuem nos\nescopos definidos para uma determinada rodada de avaliação, devem estar\npresentes, obrigatoriamente, em todas as rodadas, as marcas consideradas\nprioritárias das instituições participantes de maior relevância, conforme\ndefinição do Banco Central do Brasil.

Caso a\ninstituição participante corrija a desconformidade dentro do seu prazo máximo\npara atendimento, aquela situação de desconformidade deve ser registrada nas informações disponibilizadas às instituições participantes\npara realização da gestão de situações de desconformidade, conforme seção 5\ndeste Manual, mas não deve ser considerada para fins de aplicação de\nmedidas.

Para\nfins da análise quanto à verificação da correção da desconformidade, a\ninstituição participante deve enviar evidências à Estrutura de Governança do Open\nFinance assim que a correção for efetuada e a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve avaliar tais evidências tempestivamente. Caso a instituição\nparticipante não seja capaz de gerar evidências em relação a determinado escopo\nou público-alvo, a geração das evidências para a análise quanto à verificação\nda correção da desconformidade deve ser realizada pela Estrutura de Governança\ndo Open Finance, diretamente ou por meio de fornecedores independentes\ncontratados. A desconformidade somente será considerada como corrigida após a análise\nde tais evidências.

2.6.2\nTaxa de conversão

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar a taxa de\nconversão de jornadas de compartilhamento de dados e de jornadas de iniciação\nde pagamentos.

As\ntaxas mínimas de conversão referentes a jornadas de compartilhamento de dados e\na jornadas de iniciação de pagamentos são:

I\n- compartilhamento de dados: 80% da média ponderada por consentimentos\nsolicitados das três maiores taxas de conversão de instituições transmissoras\nde dados nos últimos três meses, incluindo o mês de referência;

II\n- iniciação de transação de pagamento: 80% da média ponderada por\nconsentimentos solicitados das três maiores taxas de conversão de instituições\ndetentoras de conta nos últimos três meses, incluindo o mês de referência; e

III\n- vínculo: 80% da média ponderada por vínculos solicitados das três maiores\ntaxas de conversão de instituições detentoras de conta nos últimos três meses,\nincluindo o mês de referência.

Para\na apuração das três maiores taxas de conversão, deve-se considerar as seguintes\ninstituições:

I\n- para compartilhamento de dados, as instituições transmissoras de dados\npertencentes a conglomerados ou a sistemas cooperativos que representem 99% do\nestoque total de consentimentos ativos no período de apuração;

II\n- para iniciação de transação de pagamento, as instituições detentoras de conta\npertencentes a conglomerados ou a sistemas cooperativos nos quais forem gerados\n99% dos consentimentos no período de apuração; e

III\n- para vínculo, as instituições detentoras de conta pertencentes a\nconglomerados ou a sistemas cooperativos nos quais forem gerados 99% dos\nvínculos no período de apuração.

Há\num limite de tolerância de três pontos percentuais para as taxas mínimas de\nconversão, de que trata esta subseção.

As\ntaxas de conversão de que trata esta subseção devem ser calculadas da seguinte\nforma:

I\n- compartilhamento de dados: quantidade de consentimentos cujos "access\ntokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade de "consentIds"\ngerados para clientes redirecionados para a instituição transmissora de dados;\ne

II\n- iniciação de transação de pagamento: quantidade de consentimentos cujos\n"access tokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade\nde "consentIds" gerados para clientes titulares de conta redirecionados\npara a instituição detentora de conta; e

III - vínculo: quantidade de vínculos autorizados em relação às solicitações de\ncriação de vínculo por clientes titulares de conta redirecionados para a\ninstituição detentora de conta.

Considera-se\ncomo "cliente" nas fórmulas acima o CPF/CNPJ que possui credencial\nautenticadora para prosseguir no fluxo monitorado.

O\nperíodo de apuração das taxas de conversão é mensal e devem ser consideradas,\npara cada mês, todas as semanas cujas sextas-feiras ocorreram no mês.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao item de\nque trata esta subseção é mensal.

3.\nProcesso de monitoramento

O\nprocesso de monitoramento do Open Finance, realizado pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance, em conjunto com as instituições\nparticipantes, deve ser pautado pelos princípios de transparência, melhoria\ncontínua, eficiência e assertividade, e ter por objetivo assegurar que as\ninstituições participantes estejam em consonância com as obrigações previstas\nem documentos elaborados no âmbito da Estrutura de Governança do Open\nFinance e na regulamentação do Banco Central do Brasil.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve definir e documentar o\nprocesso de monitoramento por meio de uma política específica (Política de\nMonitoramento), que deve\ncompreender, no mínimo, o fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas, os\npapéis e as responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas\naplicáveis em caso de descumprimento da performance desejada.

Outros aspectos\nreferentes ao processo de monitoramento, tais como os itens monitorados, também\ndevem ser documentados, mas, considerando necessidade de atualização mais\nfrequente, poderão constar de documento auxiliar à Política de Monitoramento ou\ndiretamente no portal do desenvolvedor.

Caso\nseja detectado que uma instituição participante não esteja em conformidade com\num item monitorado, o caso deve ser acompanhado por um ticket do Service\nDesk, podendo ser utilizado um ticket que já tinha sido aberto\nreferente ao caso ou ser aberto novo ticket, específico ou que consolide\ndiversas situações de desconformidade.

3.1\nFluxo de monitoramento e de aplicação de medidas

A\nPolítica de Monitoramento deve descrever o fluxo de monitoramento e de\naplicação de medidas discriminadas por cada integrante do fluxo, contemplando,\nno mínimo, as seguintes etapas integrantes desse processo:

I -\nverificação dos SLAs, taxas mínimas de conversão e prazos máximos de\natendimento de tickets do Service Desk;

II -\nidentificação de situações de desconformidade;

III -\nacompanhamento das situações de desconformidade por meio de tickets do Service\nDesk;

IV -\navaliação da resposta das instituições participantes em desconformidade em\nrelação às situações de desconformidade;

V - envio do caso para análise e ação de eventuais\ninstâncias superiores, em caso de continuidade da situação de desconformidade\nou do impacto da situação no bom funcionamento do Open Finance; e

VI -\naplicação de medidas às instituições participantes em desconformidade.

3.2\nMedidas aplicáveis

Em\ncaso de situações de desconformidade, a Política de Monitoramento deve prever a\naplicação das seguintes medidas:

I\n- entrega de relatório de situações de desconformidade;

II\n- apresentação de plano de adequação; e

III\n- apresentação de avaliação específica sobre taxa de conversão.

Esta\nsubseção contempla disposições mínimas sobre medidas aplicáveis a situações de desconformidade\nem relação aos itens monitorados que constam na seção 2 deste manual.

3.2.1\nRelatório de situações de desconformidade

O\nrelatório de situações de desconformidade, mencionado no inciso I da subseção\n3.2, deve:

I\n- ser apresentado pela instituição participante em desconformidade;

II\n- conter descrição do ocorrido e solução adotada para correção;

III\n- ser acompanhado de ciência do diretor responsável pelo compartilhamento de\ndados e serviços no âmbito do Open Finance, conforme fluxos internos de\ncada instituição participante do Open Finance;

IV\n- ser apresentado por meio de canais oficiais da instituição participante em até\ncinco dias úteis após solicitação da Estrutura de Governança do Open Finance;

V\n- ser avaliado em relação ao cumprimento dos incisos I a IV desta subseção pela\nEstrutura de Governança do Open Finance; e

VI\n- estar disponível ao Banco Central do Brasil.

Em\ncaso de ausência do diretor responsável, admite-se a ciência de outro diretor\nestatutário.

Instituições\nque, quando demandadas, não apresentem o relatório de que trata esta subseção\nno prazo definido devem apresentar o plano de adequação de que trata a subseção\n3.2.2.

3.2.2\nPlano de adequação

O\nplano de adequação, mencionado no inciso II da subseção 3.2, deve:

I\n- ser apresentado pela instituição participante em desconformidade;

II\n- conter cronograma detalhado para que a situação de desconformidade seja\nsolucionada e elementos mitigadores para prevenção de novas ocorrências;

III\n- ser assinado pelo diretor responsável pelo compartilhamento de dados e\nserviços no âmbito do Open Finance;

IV\n- ser apresentado por meio de canais oficiais da instituição participante em\naté dez dias úteis após solicitação da Estrutura de Governança do Open\nFinance; e

V\n- ser avaliado e aprovado pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Em\ncaso de ausência do diretor responsável, admite-se a assinatura de outro\ndiretor estatutário.

O\nplano de adequação deve entrar em execução assim que for apresentado, conforme\no item IV desta subseção. A Estrutura de Governança do Open Finance deve\navaliar o plano de acordo com o item V desta subseção e, caso esteja\nsatisfatório, aprová-lo e acompanhar a sua execução. Caso haja eventual\nnecessidade de ajustes, a depender da avaliação da Estrutura de Governança do Open\nFinance, a instituição participante deve efetuar as alterações solicitadas\nno plano em execução e reapresentá-lo à Estrutura de Governança do Open\nFinance em até cinco dias úteis. A Estrutura de Governança do Open\nFinance deve avaliar novas versões dos planos de adequação e aprová-lo\nsomente após considerá-lo satisfatório.

Não\ndevem ser consideradas as desconformidades identificadas em itens monitorados\nconstantes de plano de adequação que esteja em implementação e sendo cumprido\nconforme aprovado pela Estrutura de Governança do Open Finance e, quando\nfor o caso, pelo Banco Central do Brasil, enquanto estiverem sendo observadas\nmelhorias condizentes com o esperado.

Caso\no plano de adequação em execução por instituição participante em\ndesconformidade não apresente resultados condizentes com o esperado, a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve comunicar o Banco Central\ndo Brasil a respeito do caso com as informações de que trata a subseção 3.4.1.

Os\nplanos de adequação que incluam itens monitorados constantes da subseção 2.3\ndevem contemplar os ajustes nos processos internos, de modo que as equipes de\natendimento das instituições participantes passem a cumprir os prazos\nestabelecidos, e conter cronograma detalhado para solução de cada ticket\nque ainda esteja em aberto.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve dar ciência ao Banco\nCentral do Brasil sobre a eventual não apresentação de plano de adequação\ndentro do prazo regulamentar.

Os\nplanos de adequação devem estar disponíveis ao Banco Central do Brasil, que\npoderá neles requerer ajustes.

3.2.3\nAvaliação específica sobre taxa de conversão

A\navaliação específica sobre taxa de conversão, mencionada no inciso III da\nsubseção 3.2, deve:

I\n- ser apresentada pela instituição participante em desconformidade que\napresentar taxa de conversão inferior ao patamar de que trata a subseção\n3.4.2.1;

II\n- conter diagnóstico sobre sua taxa de conversão;

III\n- ser apresentada em até dez dias úteis após a detecção da desconformidade; e

IV\n- ter seus resultados submetidos à Estrutura de Governança do Open Finance\ne ao Banco Central do Brasil.

Após\nanálise da Estrutura de Governança do Open Finance, nos casos em que a\nmaior parte dos erros que ocasionaram a taxa de conversão inferior ao referido\npatamar for referente a aspectos de implementação, tanto no que se refere a\nquestões técnicas ou relacionadas à jornada do cliente, a instituição\nparticipante em desconformidade deverá contratar empresa especializada\nindependente para realizar um diagnóstico mais completo sobre a taxa de\nconversão da instituição participante em desconformidade.

O\nreferido diagnóstico deve ser apresentado em até 65 dias úteis após solicitação\npela Estrutura de Governança do Open Finance e tem validade por doze\nmeses.

3.3\nOcorrências reiteradas

A\napresentação de situação de desconformidade em relação a um mesmo item\nmonitorado por uma instituição participante pode configurar uma ocorrência\nreiterada.

A\nseguir, apresenta-se as regras, por item monitorado, para que determinado caso\nseja configurado como uma ocorrência reiterada:

I - performance de APIs e requisitos não funcionais:\napresentação de situação de desconformidade no decurso de três períodos de\napuração após detecção da desconformidade inicial. Considera-se cada um dos\nincisos da subseção correspondente de forma separada. Mesmo que a situação de\ndesconformidade tenha ocorrido em endpoint distinto da desconformidade\ninicial, considera-se ocorrência reiterada. O período de apuração para fins de\ndetecção de ocorrência reiterada é mensal;

II - especificações, cadastros, certificação e\npublicação das APIs: apresentação de situação de desconformidade no decurso de três\nperíodos de apuração após detecção da desconformidade inicial. Considera-se\ncada um dos incisos da subseção correspondente de forma separada. Mesmo que a\nsituação de desconformidade tenha ocorrido em API distinta da desconformidade\ninicial, considera-se ocorrência reiterada. O período de apuração para fins de\ndetecção de ocorrência reiterada é mensal;

III - metas de prazo máximo para atendimento de tickets:\napresentação de situação de desconformidade no decurso de três períodos de\napuração após detecção da desconformidade inicial. O período de apuração para\nfins de detecção de ocorrência reiterada é mensal;

IV - reporte de informações: apresentação de\nsituação de desconformidade no decurso de três períodos de apuração após\ndetecção da desconformidade inicial. O período de apuração para fins de\ndetecção de ocorrência reiterada é mensal;

V - qualidade de dados: apresentação de situação de\ndesconformidade no decurso de três períodos de apuração após detecção da\ndesconformidade inicial. O período de apuração para fins de detecção de\nocorrência reiterada é mensal;

VI - experiência do cliente - jornada do cliente: apresentação\nde situação de desconformidade no decurso de quatro ciclos de monitoramento\napós detecção da desconformidade inicial para o mesmo papel (detentor de conta,\niniciador de transação de pagamento, transmissor de dados, receptor de dados, credora\noriginal ou proponente), para o mesmo público-alvo (pessoa natural ou pessoa\njurídica) e para a mesma marca. O período de apuração para fins de detecção de\nocorrência reiterada será no início do mês seguinte após o término do prazo\nmáximo para resolução das desconformidades identificadas pelo monitoramento da\njornada do cliente; e

VII - experiência do cliente - taxa de conversão:\napresentação de situação de desconformidade no decurso de três períodos de\napuração após detecção da desconformidade inicial. Considera-se cada um dos\nincisos da subseção correspondente de forma separada. O período de apuração\npara fins de detecção de ocorrência reiterada é mensal.

3.4\nRegra de aplicação de medidas

3.4.1\nRegra geral

Na\nhipótese de detecção de situações de desconformidade em relação a um item\nmonitorado, a instituição participante em desconformidade deve apresentar à\nEstrutura de Governança do Open Finance o relatório de que trata a\nsubseção 3.2.1.

Caso\na instituição participante apresente situação de desconformidade em relação a\num mesmo item monitorado de forma reiterada, conforme a subseção 3.3, ela deve apresentar\no plano de adequação de que trata a subseção 3.2.2.

Em caso de segunda ocorrência reiterada, que se configura\npela apresentação de desconformidade em relação aos prazos de que trata a\nsubseção 3.3, de acordo com cada item monitorado, contados a partir do fim da\nexecução de plano de adequação, o órgão de direção superior da Estrutura de\nGovernança do Open Finance, conforme regulamentação do Banco Central do\nBrasil, deve comunicar ao Banco Central do Brasil a respeito do caso com, no\nmínimo, as seguintes informações:

I\n- dispositivo descumprido de ato normativo do Conselho Monetário Nacional ou do\nBanco Central do Brasil ou da documentação técnica da Estrutura de Governança\ndo Open Finance;

II\n- relato descritivo do caso;

III\n- histórico de todas as informações disponíveis; e

IV\n- documentação comprobatória.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve informar à instituição\nparticipante em desconformidade a respeito da comunicação ao Banco Central do\nBrasil.

Após\na comunicação ao Banco Central do Brasil, a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve continuar acompanhando a instituição participante em\ndesconformidade, que deve apresentar novos planos de adequação até que a\ndesconformidade seja cessada. Assim que a desconformidade for cessada, a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve dar ciência ao Banco\nCentral do Brasil.

3.4.2\nRegras específicas

As\nmedidas aplicáveis de que trata esta subseção são complementares às medidas\ndispostas na subseção 3.4.1.

3.4.2.1\nExperiência do Cliente - Taxa de conversão

Na\nhipótese de a taxa de conversão ficar inferior a 60% das taxas mínimas de\nconversão de que trata a subseção 2.6.2, a instituição participante em\ndesconformidade deve apresentar a avaliação de que trata a subseção 3.2.3.

3.5 Comunicação\ndo processo de monitoramento

A\ncomunicação do processo de monitoramento é aspecto fundamental para que as\ninstituições participantes tenham amplo conhecimento acerca dos itens que estão\nsendo monitorados, da performance desejada, de como se dá o fluxo de\nmonitoramento e de aplicação de medidas, quais os papéis e responsabilidades de\ncada integrante desse fluxo e quais são as medidas aplicáveis.

3.5.1\nComunicação ampla às instituições participantes

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve comunicar, de forma ampla,\nàs instituições participantes como se dá o processo de monitoramento no Open\nFinance, abordando, no mínimo, os itens monitorados, os SLAs, as taxas\nmínimas de conversão e os prazos máximos de atendimento de tickets, o\nfluxo de monitoramento e de aplicação de medidas, os papéis e responsabilidades\ne as medidas aplicáveis.

A\nestratégia de comunicação deve considerar que alguns desses itens podem sofrer\nalterações frequentes e, assim, atualizações tempestivas são necessárias, para\nque as instituições participantes estejam sempre bem-informadas em relação ao\nprocesso de monitoramento.

3.5.2\nComunicação específica às instituições participantes

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar informações\nsobre a performance de cada instituição participante em relação aos itens\nmonitorados, com vistas ao acompanhamento por parte dessas instituições em\nrelação à sua performance, com maior destaque para os itens que estiverem em\nsituação de desconformidade com a performance desejada.

Essas\ninformações devem ser prestadas em nível de detalhe suficiente para que a\ninstituição participante possa verificar a fidedignidade dos dados analisados\nno fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas em relação aos seus dados\ninternos.

4. Dados\nestatísticos e indicadores sobre a atuação das instituições participantes no Open\nFinance

A Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve prover os meios para armazenamento e\ncompilação de dados estatísticos referentes à atuação das instituições\nparticipantes no Open Finance e à sua performance em relação aos itens\nmonitorados, bem como produzir e disponibilizar indicadores com base nesses\ndados.

Visando a garantir o\nbom funcionamento do sistema, a Estrutura de Governança do Open Finance\npode coletar e armazenar outras métricas relevantes não mencionadas\nexplicitamente neste manual, ressaltando-se que estão vedados a coleta e o\narmazenamento de dados dos clientes, ainda que anonimizados ou pseudonimizados.

4.1 Divulgação de dados estatísticos e de\nindicadores sobre a atuação das instituições participantes

Os dados\nestatísticos referentes à atuação das instituições participantes devem abranger,\nno mínimo, informações acerca:

I - da quantidade de\nchamadas por API e por endpoint, contemplando seu histórico;

II - da\ndisponibilidade de APIs por endpoint, contemplando seu histórico;

III - do percentual\nde sucesso das chamadas, bem como de seus erros, por status code;

IV - da quantidade\nde consentimentos ativos total e por clientes únicos, pessoas natural e\njurídica, incluindo visões por transmissor ou detentor (conforme o caso) e por\nreceptor ou iniciador (conforme o caso), contemplando seu histórico; e

V - das taxas de\nconversão do consentimento com detalhamento de cada etapa de sua geração,\nincluindo visões por transmissor ou detentor e por receptor ou iniciador.

Os dados informados\npelas instituições participantes são de responsabilidade de cada instituição,\nrepresentada pelo diretor responsável pelo\ncompartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Finance, e devem ser informados com frequência mínima que\npermita aferir o atendimento dos acordos de nível de serviço:

I - das APIs das\ninstituições participantes; e

II - dos elementos\nda infraestrutura compartilhada.

A Estrutura de Governança do Open Finance, com base nos\nindicadores de nível de serviço apurados das instituições participantes, deve\nconstruir um índice de performance no Open Finance, calculá-lo de forma individual para cada\ninstituição participante e divulgá-lo mensalmente.

Esses dados estatísticos devem ser também\ndisponibilizados, em área pública do Portal do Open Finance no Brasil na forma de um painel de indicadores de\nfácil visualização, de forma individualizada e nominal em relação às\ninstituições participantes, que permita a verificação desse desempenho pelo\npúblico em geral de maneira rápida e clara.

O painel de\nindicadores deve propiciar a visualização dos dados em, no mínimo, dois níveis\ndiferentes:

I - visão\nconsolidada: com as médias dos indicadores mais importantes, prevendo destaque\npara os melhores e piores desempenhos do mês; e

II - visão\ncustomizada/comparativa: com a possibilidade de ordenação por valor (crescente\ne decrescente), busca e seleção de múltiplos parâmetros pelo usuário, como nome\nda instituição participante, endpoint, período, entre outros.

Em ambas as\nvisualizações, deve constar no painel de indicadores recurso visual, como gráficos,\nícones ou símbolos, que permita aferir o desempenho do indicador em relação ao\nmínimo regulatório exigido. As visualizações devem permitir ao público geral\nidentificar nominalmente o desempenho de cada uma das instituições\nparticipantes.

Dada a amplitude do\nescopo de participantes do Open Finance, eventuais gráficos que listem\ntodas as instituições participantes devem dispor de ferramenta de busca que\nauxilie o usuário a localizar no gráfico uma instituição específica, caso\ndesejado.

O painel de indicadores deve ainda conter recursos\npara pesquisa customizada, de forma a possibilitar a seleção de campos,\ninclusive de dados individualizados e não agregados. Os resultados devem ser\npassíveis de download para diferentes formatos, respeitando a seleção de\ncampos ou segregação de dados realizada.

As métricas, as unidades\nde medida e as definições utilizadas devem ficar claras para o usuário, bem\ncomo eventuais limitações, exclusões ou alterações referentes à base de\ncálculo.

4.2 Divulgação de dados estatísticos e de\nindicadores sobre os itens monitorados

A Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve compilar os dados estatísticos sobre os\nitens monitorados, gerar indicadores e índices em relação a eles e divulgá-los,\ncom vistas a dar transparência em relação ao processo de monitoramento e criar\nincentivos para que as instituições participantes busquem contínua evolução de\nsua atuação.

Tal\ndivulgação deve contemplar os dados estatísticos, indicadores e índices de cada\ninstituição participante, de forma individual e nominal, considerando seu\nhistórico, bem como as eventuais situações de desconformidade, referentes a\ncada item monitorado e a outras situações de desconformidade identificadas que\nainda não estejam no escopo dos itens monitorados.

Os\ndados estatísticos, indicadores e índices devem ser documentados para fins de\ncontrole interno da Estrutura de Governança do Open Finance e estar à\ndisposição do Banco Central do Brasil.

5.\nAcompanhamento das situações de desconformidade

A Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar as seguintes informações para\nque as instituições participantes possam fazer a gestão das situações de desconformidade:

I - a\nlistagem de todos os casos abertos e o histórico dos casos que já estão\nencerrados;

II - o\nstatus de cada caso aberto a depender da fase em que se encontra no\nfluxo de monitoramento e de aplicação de medidas; e

III -\no detalhamento de cada caso, com informações específicas sobre a situação de desconformidade,\na data de entrada do caso no fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas e\no prazo restante para sua resolução, conforme regulamentação do Banco Central\ndo Brasil e documentação da Estrutura de Governança do Open Finance.

As\ninformações de acompanhamento das situações de desconformidade mencionadas\nnesta seção devem estar acessíveis para o Banco Central do Brasil.

Brasília, 29 de janeiro de\n2026.

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NOTA 51/2026-BCB/DENOR, DE 27 de JANEIRO de 2026.

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 3.0 do Manual\nde Monitoramento do Open Finance.

                            Senhores Chefes do\nDenor, do Desuc, do Desup e do Deinf,

1.                         A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de\nCooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação\n(Deinf), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I,\nalínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso\nVI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

2.                        A respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que\nestabelece a versão 3.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance,\nrevogando a Instrução Normativa BCB nº 575, de 20 de dezembro de 2024, que\ndivulgou a versão 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.

3.                        A principal novidade dessa versão é uma mudança na fórmula de\ncálculo da taxa mínima de conversão, que passa a considerar apenas as\ninstituições mais relevantes do Open Finance. Outras alterações\nrealizadas nessa nova versão se referem às regras de reporte de informação à\nPlataforma de Coleta de Métricas, visando maior qualidade das informações\nreportadas; inclusão de análise de completude do relatório de situações de\ndesconformidade; estabelecimento de regras para entrada em execução de planos\nde adequação; e alteração do prazo para apresentação de diagnóstico sobre taxa\nde conversão de dias corridos para dias úteis.

4.                        Convém\nressaltar que, por força do art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de\n2019, as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse\ngeral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por\nórgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e\nas fundações públicas, devem ser precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos\ndo ato normativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico.

5.                        Por sua vez, o\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, em seu\nart. 4º, inciso V, alíneas "b" e "c", estabelece que poderá\nser dispensada a AIR, na hipótese de ato normativo que visa à preservação da\nhigidez dos mercados financeiros e dos sistemas de pagamentos, aplicável a\nessas medidas, que buscam aumentar a qualidade de dados disponíveis para o Open\nFinance, e aprimorar o regramento relacionado ao monitoramento desse\nsistema.

6​.                        ​Dessa forma, considerando o exposto acima, entendemos que a\ninstrução normativa ora proposta está dispensada de AIR.


                            À\nconsideração de V.Sas.

 

                            JANAÍNA PIMENTA\nATTIE                            IVENS\nARUA NEVES DE MIRANDA
                            Consultora do Denor                                   Chefe\nAdjunto do Desuc

 

                            RICARDO SIVIERI ZENI                                  VERUSKA ROCHA ARAGÃO
                            Chefe Adjunto do\nDesup                             Chefe\nAdjunta do Deinf

 

                            De\nacordo.

 

                            MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ                            ADALBERTO\nFELINTO DA CRUZ JUNIOR
                            Chefe do Denor                                                              Chefe do Desuc

 

                            RICARDO SIVIERI ZENI                                                      CAIO\nMOREIRA FERNANDES
                            Chefe do Desup,\nsubstituto                                             Chefe do Deinf

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