{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 700","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/1/2026, Seção 1, p. 85.","Id":52819,"Data":"2026-01-13T19:40:00Z","DataTexto":"13/1/2026 16:40","Numero":700.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@33;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3979;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Circular BCB nº 3.979/2020.;#Resolução BCB nº 265/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução BCB nº 436/2024.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 33/2020 - Dá nova redação: art. 1º, caput; art. 2º, incisos II e III; art. 7º, caput; e art. 10, caput. Inclui: art. 2º, inciso IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 700, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os\nprocedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979,\nde 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do\ndocumento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que\ntrata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, substituto, o Chefe do\nDepartamento de Supervisão Bancária – Desup, substituto, o Chefe de\nDepartamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc,\nsubstituto, e o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão\nEspecializada – Degef, substituto, no uso da atribuição que lhes confere o art.\n23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e, em relação ao\nprimeiro, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de\n2017, na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e na Circular nº\n3.979, de 30 de janeiro de 2020,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de\n2020, publicada no DOU de 4 de novembro de 2020, na Seção 1, p. 44/45, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  As instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nenquadradas no Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2 e no Segmento 3 – S3, nos\ntermos do art. 2º da Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e as\ninstituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S2 e no S3, nos termos da\nResolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, devem remeter semestralmente\nao Banco Central do Brasil as informações constantes da base de dados de risco\noperacional de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, por\nmeio do documento 5050 - Demonstrativo de Risco Operacional (DRO), observadas\nas condições descritas no anexo a esta Instrução Normativa.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 2º \n...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

II - a partir da data-base de junho de 2021,\npelas instituições integrantes do S2, nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de\n2017;

\n\n

III - a partir da data-base de junho de 2024,\npelas instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S2, nos termos da Resolução\nBCB nº 436, de 2024.; e

\n\n

IV - a partir da data-base\nde junho de 2026, pelas instituições enquadradas no S3, nos termos da Resolução\nCMN nº 4.553, de 2017, e pelas instituições classificadas como Tipo 3\nenquadradas no S3, nos termos da Resolução BCB nº\n436, de 2024.” (NR)

\n\n

“Art. 7º  A solicitação de descarte de dados\nda base de dados de risco operacional de que trata o art. 9º da Circular nº\n3.979, de 2020, deve ser encaminhada para a unidade do Banco Central do Brasil\nresponsável pela supervisão da instituição solicitante, a quem caberá decidir\npelo deferimento ou não do pleito no prazo máximo de 90 dias.

\n\n

.........................................................................................................................................\n(NR)

\n\n

“Art. 10.  As instituições mencionadas no\nart. 1º devem registrar no Unicad e manter atualizados os dados referentes ao\nempregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações\nfornecidas nos termos desta Instrução Normativa.

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º  Estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,as novas versões das\nInstruções de Preenchimento e do Leiaute do documento de código 5050 –\nDemonstrativo de Risco Operacional – DRO.

\n\n

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de\npreenchimento, válidas a partir da data-base de janeiro de 2026:

\n\n

I - no Capítulo 6 – Descarte de Dados:

\n\n

a) substituição da referência nominal ao Departamento de\nSupervisão Bancária (DESUP) pela expressão “respectivo departamento responsável\npela supervisão direta da entidade”;

\n\n

b) alteração do prazo para análise de 30 para 90 dias.

\n\n

Art. 4º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de\npreenchimento, válidas a partir da data-base de junho de 2026:

\n\n

I - no Capítulo 2 – Introdução:

\n\n

a) item 2.1. – Informações Gerais: inclusão do Segmento 3 - S3; e

\n\n

b) item 2.2. – Abrangência Temporal do Documento: inclusão de\ncronograma de envio de eventos de período pregresso para instituições\nclassificadas no segmento S3.

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Art. 5º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de\npreenchimento, válidas a partir da data-base de dezembro de 2026:

\n\n

I - nos Capítulos 4, 7 e 8: ajustes de redação identificados com a\nsigla (NR);

\n\n

II - no Capítulo 2, item 2.2. – Abrangência Temporal do Documento:\nesclarecimento sobre a definição de abrangência temporal para considerar a data\nda última contabilização;

\n\n

III - no Capítulo 3 – Visão Conceitual do Documento: inclusão do\nBloco 5 – Eventos que deixaram de ser informados de forma individualizada;

\n\n

IV - no Capítulo 4 – Critérios de Agregação das Perdas:

\n\n

a) atualização da referência do documento do BIS para BCBS196; e

\n\n

b) detalhamento de exemplos de critérios mínimos de agregação (incidentes\ncibernéticos, fraudes etc.);

\n\n

V - no Capítulo 7 – Risco Legal - Contingências Passivas:

\n\n

a) alteração do título de “Contingências Judiciais Passivas” para\n“Risco Legal – Contingências Passivas”; e

\n\n

b) item 7.1. Considerações Gerais:

\n\n

1. alteração de “contingências judiciais passivas” para\n“contingências passivas” para que sejam incluídas todas as contingências\npassivas (judiciais e administrativas); e

\n\n

2. ajustes para garantir compatibilidade e reconciliação com os\nsaldos contábeis do COSIF;

\n\n

VI - no Capítulo 8, item 8.2.2 Campos dos Eventos Individualizados:\n

\n\n

a) no campo d) Tipo de Avaliação: criação de novos valores\npossíveis para o campo tipoAvaliacao (IE e ME);

\n\n

b) no campo l) Natureza da Contingência: inclusão da natureza\n“OUT” para casos não previstos, com vinculação às contas COSIF; 

\n\n

c) no campo q) Identificação de Evento Ligado a Risco social,\nambiental ou climático: alteração da denominação do campo\nligadoRiscoSocioAmbiental para ligadoRSAC;

\n\n

d) nos campos v.4) Conta Cosif - Débito e v.5) Conta Cosif –\nCrédito: inclusão de anexo com detalhamento das regras de contabilização,\ndistinguindo quatro tipos de lançamentos: perda efetiva, recuperação de perda\nefetiva, constituição de provisão e reversão de provisão; e

\n\n

e) inclusão do campo w) Identificação de Agregação do Evento (campo:\nidEventoAgregador);

\n\n

VII - no Capítulo 8, item 8.3.2 Campos dos Eventos Consolidados:\ninclusão dos campos de provisão “g” a “k” e dos campos de recuperação “m” a\n“n”;

\n\n

VIII - no Capítulo 8 – Descrição dos Campos do Documento 5050:\ninclusão do item 8.6. Bloco 5 – Eventos que deixaram de ser informados no bloco\n“Eventos Individualizados”, e seus subitens.

\n\n

IX - no Capítulo 9 – Leiaute XML do Documento 5050: alteração do\nleiaute;

\n\n

X - no Capítulo 10 - Anexos:

\n\n

a) inclusão do item 10.4. Anexo IV – Motivos de exclusão de Evento\nIndividualizado; e

\n\n

b) inclusão do item 10.5 Anexo V - Contabilizações.

\n\n

Art. 6º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute, válidas\na partir da data-base de dezembro de 2026:

\n\n

I - Bloco Eventos Individualizados:

\n\n

a) inclusão do campo idEventoAgregador;

\n\n

b) alteração do campo tipoAvaliacao para contemplar novos tipos de\navaliação (IE, ME); e

\n\n

c) alteração da denominação do campo ligado RiscoSocioAmbiental\npara ligadoRSAC;

\n\n

II - Bloco Contabilizações: ajustes nos domínios de campos de\ncontas COSIF;

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III - Bloco Eventos Consolidados: inclusão dos campos provisaoTotalCIV,\nprovisaoTotalTRA, provisaoTotalTRI_CONST, provisaoTotalTRI_OUTROS, provisaoTotalOUTROS\nrecuperacaoTotalConsol, e recuperacaoSemestreConsol; e

\n\n

IV - Inclusão do Bloco 5 – Eventos Individualizados Excluídos:\npara reportar os eventos que deixaram de ser informados de forma\nindividualizada.

\n\n

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

\n\n

ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL                  RICARDO\nSIVIERI ZENI
                        Chefe do Desig                                               Chefe\ndo Desup

\n\n

GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS              MARCELO\nCOLLI INGLEZ
                        Chefe do Desuc                                              Chefe\ndo Degef

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\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O Demonstrativo de Risco\nOperacional – DRO, documento de código 5050, cuja base normativa é a Circular\nnº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, reflete a regulamentação prudencial\nprevista no arcabouço normativo aplicável ao risco operacional. A Instrução Normativa\nBCB – IN BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, tem por objetivo apresentar, de\nforma sintética, as orientações para o preenchimento do documento, que\nconsolida as informações sobre perdas operacionais, provisões e contingências\npassivas, na data-base de apuração.

\n\n

2.                      A Circular nº\n3.979, de 2020, foi alterada para incluir no rol das instituições que devem constituir\ne encaminhar a base de dados de risco operacional, a partir de 1º de junho de\n2026, as instituições integrantes do S3, nos termos da Resolução nº 4.553, de\n30 de janeiro de 2017, e da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

\n\n

3.                      Diante disso,\nfaz-se necessário promover ajustes na Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020,\nde forma a adequá-la ao disposto na Circular nº 3.979, de 2020.

\n\n

4.                      A presente\nInstrução Normativa tem por objetivo implementar as seguintes alterações na IN\nBCB nº 33, de 2020:

\n\n

I -        no art. 1º -\natualização da referência normativa;

\n\n

II -      no art. 2º -\ninclusão das instituições integrantes do S3 no rol das instituições que devem\nremeter o DRO;

\n\n

III -    no art. 7º -\najuste de redação para esclarecer que o descarte da base de dados deve ser\ncomunicado à unidade do Banco Central do Brasil responsável pela supervisão\ndireta da instituição solicitante; e

\n\n

IV -     no art. 10 - ajuste de\nredação para esclarecer que todas as instituições mencionadas no art. 1º devem\nefetuar o registro no Unicad.

\n\n

5.                      Adicionalmente,\nidentificou-se a necessidade de promover ajustes no leiaute e nas Instruções de\nPreenchimento para atender às necessidades de aprimoramento do monitoramento do\nrisco operacional, tornando o DRO mais robusto e completo, o que permite o\ndesenvolvimento de novos avanços no processo de avaliação da qualidade das\ninformações, especialmente no que tange à análise dos procedimentos de\ncontabilização de perdas.

\n\n

6.                      Diante disso, a presente\nIN BCB também tem por objetivo implementar as seguintes alterações nas instruções\nde preenchimento e no leiaute do DRO:

\n\n

I -        inclusão das\ninstituições integrantes do S3 no rol das instituições que devem remeter o DRO;

\n\n

II -      alteração do\nprazo de análise do descarte de dados de 30 para 90 dias;

\n\n

III -   criação de um\nnovo bloco de saídas, destinado a registrar os eventos que deixaram de ser\ninformados de forma individualizada, garantindo maior transparência e\nrastreabilidade das alterações na base de dados;

\n\n

IV -  adequação de\nredação e ajustes de forma em diversos capítulos, visando maior clareza,\npadronização e alinhamento com a terminologia normativa vigente;

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V -  ampliação do\nescopo das informações prestadas sobre contingências passivas, incluindo todas\nas contingências judiciais e administrativas relevantes, com vinculação às\ncontas do COSIF, para assegurar compatibilidade e reconciliação com os saldos\ncontábeis;

\n\n

VI -  detalhamento\ndas informações do campo “Contabilização”, com definição explícita dos quatro\ntipos de lançamentos contábeis possíveis (perda efetiva, recuperação de perda\nefetiva, constituição de provisão e reversão de provisão), evitando\ninconsistências e garantindo maior qualidade das informações;

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VII - inclusão de\nnovos campos no bloco consolidado, para detalhar valores de provisões por\nnatureza (cível, trabalhista, tributária e outros) e informações sobre\nrecuperações, possibilitando maior granularidade e conciliação com os dados\ncontábeis; e

\n\n

VIII - inclusão do campo opcional\n“idEventoAgregador” no bloco de eventos individualizados, permitindo a\nagregação lógica de eventos com mesma causa raiz, mesmo quando informados de\nforma desagregada, assegurando retrocompatibilidade e evitando impactos contábeis\ndecorrentes da integração ou desmembramento de eventos.

\n\n

7.                      Cumpre destacar\nque as alterações promovidas no DRO foram objeto de participação social, na\nmodalidade consulta dirigida, em 16 de dezembro de 2024 e, após análises dos\ncomentários e sugestões enviados, estabeleceu-se a presente proposta.

\n\n

8.                      Ressalte-se que os\najustes em questão foram submetidos à análise do Escritório de Governança da\nInformação – Eginf que analisou o pleito e submeteu-o à apreciação do Comitê de\nGovernança da Informação – CGI que aprovou em 15 de dezembro de 2025.

\n\n

9.                      O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto\nregulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em\nseu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; IV - ato\nnormativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas\nobsoletas, sem alteração de mérito; e V - ato normativo que vise a preservar\nliquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados financeiros, de capitais e de\ncâmbio.

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10.                 Conforme descrito\nnos parágrafos 2 a 4, o presente normativo promove ajustes na IN BCB nº 33, de\n2020, de maneira a adequá-la ao disposto na Circular nº 3.979, de 2020, o que\njustifica o seu enquadramento no inciso II do Decreto 10.411, de 2020.

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11.                 As alterações\npromovidas nas instruções de preenchimento e no leiaute do DRO, conforme\ndescrito nos parágrafos 5 e 6 visam contribuir para um melhor entendimento, por\nparte das instituições remetentes, do que deve ser informado via DRO, bem como\npara ampliar o conteúdo informacional remetido, contribuindo, assim, para uma\nmelhor compreensão do risco operacional das instituições, sem alterar o mérito\ndo DRO, o que justifica o enquadramento nas dispensas previstas nos incisos IV\ne V, alínea “b”.

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12.           Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 2 a 6, entendemos que a edição da presente\nInstrução Normativa BCB está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL                            RICARDO\nSIVIERI ZENI
                        Chefe do Departamento de                                   Chefe do Departamento de
                         Monitoramento do Sistema                                  Supervisão\nBancária, substituto
                         Financeiro, substituto

\n\n

GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS                         MARCELO\nCOLLI INGLEZ
                        Chefe do Departamento de                                    Chefe\ndo Departamento de
                        Supervisão de Cooperativas\ne de                           Gestão\nEstratégica e
                        Instituições Não Bancárias,\nsubstituto                  Supervisão Especializada,\nsubstituto

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\n\n\n\n\n
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