{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 70","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/1/2021, Seção 1, p. 36, republicada no DOU de 19/1/2021, Seção 1, p. 36.","Id":51288,"Data":"2021-01-15T19:59:00Z","DataTexto":"15/1/2021 16:59","Numero":70.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 7 de junho de 2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e altera a Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@121;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@78;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@41;@2020;#RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#CIRCULAR;@3952;@2019;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.734/2019.;#Circular BCB nº 3.952/2019.;#Cita Instrução Normativa BCB nº 41/2020, arts. 2º, inciso II; 3º, inciso I, \"b\"; e 12.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 41/2020 - Dá nova redação: arts. 3º, inciso III, \"a\", \"b\" e \"c\"; 4º, inciso II; 5º, inciso III; 6º, inciso II; 8º; 9º; 10; e 11. Inclui: arts. 3º, inciso III, \"d\"; 8º, parágrafo único; 9º, parágrafo único; 10, parágrafo único; e 11, parágrafo único.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 78/2021 - Nova redação: art. 4º.;#Instrução Normativa BCB nº 121/2021 - Nova redação: ementa; art. 1º; art. 2º, caput e §§ 1º e 2º; art. 3º, caput e §§ 1º e 2º; e art. 4º, caput. Inclusão: art. 2º, §§ 1º, incisos I e II, e 3º; art. 3º, §§ 1º, incisos I, II e III, 2º, incisos I e II, 3º, 4º e 5º; art. 4º, incisos I e II; e art. 4º-A.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 70, DE 15 DE JANEIRO DE\n2021

Estabelece o regramento do novo ciclo de testes homologatórios a ser\nobservado por instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras e\nentidades registradoras que tiverem suas atividades suspensas a partir de 17 de\nfevereiro de 2021 ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de\nnegociação de recebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN\nnº 4.734, de 27 de junho de 2019; e altera a Instrução Normativa BCB nº 41, de\n5 de novembro de 2020.

Estabelece o regramento do novo ciclo de\ntestes homologatórios a ser observado por instituições financeiras,\ncredenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas\natividades suspensas a partir de 7 de junho de 2021 ou que pretendem iniciar o\ntratamento de operações de negociação de recebíveis de arranjos de pagamento de\nque trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019; e altera a\nInstrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema\nFinanceiro (Denor), do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado\nFinanceiro (Decem) e do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão\nEspecializada (Degef), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts.\n8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e 15-B da Circular nº 3.952,\nde 27 de junho de 2019,

R E S O L V E M :

Art. 1º \nEsta Instrução Normativa estabelece, em consonância com o disposto no art.\n12 da Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020, o regramento do\nnovo ciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições\nfinanceiras, credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que\ntiverem suas atividades suspensas, a partir de 17 de fevereiro de 2021, em\nfunção da não realização com sucesso de todos os testes previstos no plano de\ntestes homologatórios de integração até a data estabelecida para declaração de\nprontidão, ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de\nrecebíveis de arranjos de pagamento de que trata a Resolução CMN nº 4.734, de 27\nde junho de 2019, e altera a referida Instrução Normativa.

Art 1º  Esta\nInstrução Normativa estabelece, em consonância com o disposto no art. 12 da\nInstrução Normativa BCB nº 41, de 5 de novembro de 2020, o regramento do novo\nciclo de testes homologatórios a ser observado por instituições financeiras,\ncredenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras que tiverem suas\natividades suspensas, a partir de 7 de junho de 2021, em função da não\nrealização com sucesso de todos os testes previstos no plano de testes\nhomologatórios de integração até a data estabelecida para declaração de\nprontidão, ou que pretendem iniciar o tratamento de operações de negociação de\nrecebíveis de arranjos de pagamento nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 27\nde junho de 2019, e da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, e altera a\nreferida Instrução Normativa. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

Art. 2º  Estarão aptas a realizar operações envolvendo\nrecebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro, nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 2019, e da Circular nº\n3.952, de 27 de junho de 2019, as instituições financeiras, credenciadoras e\nsubcredenciadoras mencionadas no art. 1º desta Instrução Normativa que\nrealizarem com sucesso o conjunto de testes definido pelas entidades\nregistradoras com as quais possuem relação contratual.

Art. 2º  As\ninstituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras mencionadas no\nart. 1º devem realizar com sucesso o conjunto de testes definido pela entidade\nregistradora com a qual possuem relação contratual. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

§ 1º  O conjunto de testes a ser definido pela\nentidade registradora deve ser suficiente para assegurar a realização correta e\nsegura de operações envolvendo recebíveis de arranjo de pagamento integrante do\nSistema de Pagamentos Brasileiro e para validar a adequada observância dos\nrequisitos funcionais e não funcionais estabelecidos na regulamentação em vigor\ne na convenção das entidades registradoras de que trata o Capítulo V da\nCircular nº 3.952, de 2019.

§ 1º  O\nconjunto de testes a ser definido pela entidade registradora deve ser\nsuficiente para: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

I - assegurar que os sistemas das instituições são\nadequados para a realização correta e segura de operações envolvendo recebíveis\nde arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro e para\nvalidar a adequada observância da regulamentação em vigor; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

II - validar requisitos funcionais e não funcionais\nde acordo com premissas, diretrizes e definições estabelecidas na convenção das\nentidades registradoras de que trata o Capítulo V da Circular nº 3.952, de\n2019. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

§ 2º  As instituições financeiras e credenciadoras\nque realizarem com sucesso o conjunto de testes definido deverão apresentar\ndeclaração de prontidão para início de operação, acompanhada de relatório\ncontendo o resultado dos testes, assinado por todas as entidades participantes\ndos testes.

§ 2º  As instituições financeiras e\ncredenciadoras deverão manter à disposição do Banco Central do Brasil pelo\nprazo de cinco anos, a contar da data de encerramento dos testes  mencionados no caput, a documentação\nreferente aos resultados dos testes que realizaram. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

§ 3º  As\nentidades registradoras deverão manter à disposição do Banco Central do Brasil\npelo prazo de cinco anos, a contar da data de encerramento dos testes\nmencionados no caput, a documentação referente aos resultados dos testes\nrealizados por instituições subcredenciadoras. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

Art. 3º  Estarão aptas a realizar operações envolvendo\nrecebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro, nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 2019, as entidades\nregistradoras de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa que realizarem\ncom sucesso o conjunto de testes homologatórios de interoperabilidade, conforme\ndefinido no inciso II do art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020,\nestabelecido no plano de testes homologatórios de integração proposto pelas\nentidades registradoras signatárias da convenção de que trata o Capítulo V da\nCircular nº 3.952, de 2019.

Art. 3º  As\nentidades registradoras de que trata o art. 1º deverão apresentar declaração de\nprontidão para início do tratamento de operações de negociação de recebíveis de\narranjos de pagamento nos termos da Circular nº 3.952, de 2019. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

§ 1º  As entidades registradoras signatárias da\nconvenção que já estiverem operando segundo os dispositivos da regulamentação\nem vigor deverão disponibilizar ambiente computacional e demais recursos\nnecessários para viabilizar a realização dos testes descritos no caput.

§ 1º  A\ndeclaração de prontidão prevista no caput deve considerar: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

I - a realização com sucesso de testes\nhomologatórios de interoperabilidade, conforme definido no inciso II do art. 2º\nda Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020, estabelecidos no plano de testes\nhomologatórios de integração proposto pelas entidades registradoras signatárias\nda convenção de que trata o Capítulo V da Circular nº 3.952, de 2019; (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

II - a simulação bem sucedida do início de operação\nem produção, com o objetivo de validar a configuração e o dimensionamento do\nambiente computacional de seu sistema de registro, incluindo a conectividade\ncom outras entidades registradoras e com as demais empresas envolvidas na\noperacionalização do ambiente de interoperabilidade; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

III - o estabelecimento de controles e processos\nadequados para a observância dos procedimentos operacionais previstos na\nconvenção, incluindo a coordenação de atividades com as demais entidades\nregistradoras na abertura e fechamento das grades de operação, bem como no\nprocessamento de dados que antecede ou sucede essas grades. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

§ 2º  A entidade registradora que realizar com\nsucesso o conjunto de testes descritos no caput deverá apresentar declaração de prontidão para\ninício de operação, acompanhada de relatório contendo o resultado dos testes,\nassinado por todas as entidades participantes dos testes.

§ 2º  A\ndeclaração de prontidão prevista no caput deve ser acompanhada de relatório\ncontendo os resultados de todos os testes realizados para validação do sistema\nde registro e de relatório da auditoria interna sobre: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

I - a capacidade de o ambiente computacional do\nsistema de registro atender aos requisitos estabelecidos na regulamentação em\nvigor; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

II - a efetividade das ações tomadas para mitigar\neventuais fragilidades identificadas nos testes de vulnerabilidade realizados\nem seus sistemas para prevenção de incidentes cibernéticos. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

§ 3º  As\nentidades registradoras signatárias da convenção que já estiverem operando\nsegundo os dispositivos da regulamentação em vigor deverão disponibilizar\nambiente computacional e demais recursos necessários para viabilizar a\nrealização dos testes e simulações tratados no § 1º. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

§ 4º  A\ndisponibilização do ambiente computacional e demais recursos necessários para\nviabilizar a realização dos testes descritos no caput deverá ocorrer em até 10\ndias após a formalização de solicitação para realização dos testes de\ninteroperabilidade pela entidade registradora que pretende iniciar a realização\ndas operações previstas no caput. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

§ 5º  O\nconjunto de testes homologatórios de interoperabilidade propostos pelas\nentidades registradoras signatárias da convenção deve ser continuamente\naprimorado, mediante justificativa, de forma a incluir cenários de teste cuja\nexecução se mostra necessária para assegurar o adequado funcionamento do\nambiente de interoperabilidade. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

Art. 4º  Os testes previstos nos arts. 2º e 3º poderão\nser realizados a partir do dia 15 de março de 2021.

Art. 4º  Os testes previstos\nnos arts. 2º e 3º poderão ser realizados a partir de 5 de julho de 2021. (Redação\ndada pela Instrução Normativa BCB nº 78, de 17/2/2021.)

Art. 4º  Os\ntestes previstos nos arts. 2º e 3º poderão ser realizados a partir de: (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 121,\nde 1º/7/2021.)

I - 9 de agosto de 2021, no caso de instituições\nfinanceiras, credenciadoras e subcredenciadoras; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

II\n- 30 de agosto de 2021, no caso de entidades registradoras. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

Art\n4º-A  As entidades registradoras de que\ntrata o Capítulo V da Circular nº 3.952, de 2019, deverão enviar ao Banco\nCentral do Brasil, até 2 de agosto de 2021 as premissas, diretrizes e\ndefinições para validação de requisitos funcionais e não funcionais a serem\nconsideradas para a definição do conjunto de testes previsto no art. 2º, bem\ncomo sobre os itens a serem considerados na declaração de prontidão, conforme o\n§1º do art. 3º. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 121, de\n1º/7/2021.)

Art. 5º  A\nInstrução Normativa BCB nº 41, de 2020, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

"Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

III - até 1º de fevereiro de 2021:

a) relatório sobre os resultados obtidos\npelos participantes com os quais possuam relação contratual, incluindo as\nsubcredenciadoras, na realização dos testes homologatórios de integração;

b) estratégia formalizada de\ncontinuidade de negócios e o resultado dos testes definidos para\noperacionalizar essa estratégia, os quais devem incluir cenários envolvendo a\nbase de controle centralizada;

c) relatório da auditoria interna sobre:

1. a capacidade de o ambiente\ncomputacional do sistema de registro atender aos requisitos da Circular nº\n3.952, de 2019; e

2. a efetividade das ações tomadas para\nmitigar eventuais fragilidades identificadas nos testes de vulnerabilidade\nrealizados em seus sistemas para prevenção de incidentes cibernéticos; e

d) declaração de prontidão, assinada\npelo diretor responsável designado para realizar o registro de operações\nenvolvendo recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de\nPagamentos Brasileiro, nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 2019, e da\nCircular nº 3.952, de 2019, tendo em vista a realização com sucesso de todo o\nconjunto de testes homologatórios de interoperabilidade, definidos nesta\nInstrução Normativa.

................................................................................................................"\n(NR)

"Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - resultados obtidos por esses\nparticipantes nos testes homologatórios de integração, até 1º de fevereiro de\n2021;

................................................................................................................"\n(NR)

"Art. 5º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

III - até 1º de fevereiro de 2021:

................................................................................................................"\n(NR)

"Art. 6º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - até 1º de fevereiro de 2021:

................................................................................................................"\n(NR)

"Art. 8º  As instituições financeiras participantes dos\ntestes homologatórios de integração obrigatórios que não realizarem com sucesso\ntodos os testes previstos até 1º de fevereiro de 2021, quer seja por razões\npróprias quer seja por razões da entidade registradora com a qual mantêm relacionamento\ncontratual, deverão comunicar a seus clientes, em até dois dias úteis após essa\ndata, a suspensão temporária da realização das operações de que trata a\nResolução CMN nº 4.734, de 2019, a partir de 17 de fevereiro de 2021, até a\nconclusão satisfatória do novo ciclo de teste de que trata o art. 12.

Parágrafo único.  Caso a instituição constate em data anterior a\n1º de fevereiro de 2021 que não conseguirá finalizar com sucesso os testes\nprevistos, deverá comunicar tempestivamente a seus clientes a provável\nsuspensão temporária da realização das operações de que trata a Resolução CMN\nnº 4.734, de 2019, a partir de 17 de fevereiro de 2021, até a conclusão\nsatisfatória do novo ciclo de teste de que trata o art. 12." (NR)

"Art. 9º  As instituições credenciadoras participantes\ndos testes homologatórios de integração obrigatórios que não realizarem com sucesso\ntodos os testes previstos até 1º de fevereiro de 2021, quer seja por razões\npróprias quer seja por razões da entidade registradora com a qual mantêm relacionamento\ncontratual, deverão comunicar a seus clientes, inclusive subcredenciadoras para\nas quais prestem serviços, assim como aos instituidores dos arranjos de\npagamento de que participem ou com os quais interoperem, em até dois dias úteis\napós essa data, a suspensão temporária da realização de suas atividades de\ncredenciamento nos arranjos de pagamento cujos recebíveis estão sujeitos a\nregistro, a partir de 17 de fevereiro de 2021, até a conclusão satisfatória do\nnovo ciclo de teste de que trata o art. 12.

Parágrafo único.  Caso a instituição constate em data anterior a\n1º de fevereiro de 2021 que não conseguirá finalizar com sucesso os testes\nprevistos, deverá comunicar tempestivamente a seus clientes a provável\nsuspensão temporária da realização das operações de que trata a Resolução CMN\nnº 4.734, de 2019, a partir de 17 de fevereiro de 2021, até a conclusão\nsatisfatória do novo ciclo de teste de que trata o art. 12." (NR)

"Art. 10.  As instituições credenciadoras participantes\ndos testes homologatórios de integração obrigatórios que realizarem com sucesso\ntodos os testes previstos até 1º de fevereiro de 2021 deverão comunicar às\nsubcredenciadoras para as quais prestem serviços que não executarem com sucesso\ntodos os testes homologatórios de integração obrigatórios previstos também até\n1º de fevereiro de 2021, a suspensão temporária da prestação desses serviços a\npartir de 17 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único.  A instituição credenciadora deverá comunicar\ntempestivamente a suspensão temporária da prestação de serviços, a partir de 17\nde fevereiro de 2021 até a conclusão satisfatória do novo ciclo de teste de que\ntrata o art. 12, às subcredenciadoras que demonstrarem que não conseguirão\nfinalizar com sucesso os testes previstos até 1º de fevereiro de 2021."\n(NR)

"Art. 11.  As entidades registradoras que não cumprirem\ncom sucesso as etapas previstas para a realização dos testes de\ninteroperabilidade e dos testes homologatórios de integração até 1º de\nfevereiro de 2021 deverão comunicar a seus participantes, em até dois dias\núteis, a suspensão temporária da realização, a partir de 17 de fevereiro de\n2021, das atividades de registro de recebíveis de arranjo de pagamento na forma\nque trata a Circular nº 3.952, de 2019, até a conclusão satisfatória do novo\nciclo de teste de que trata o art. 12.

Parágrafo único.  Caso a instituição constate em data anterior a\n1º de fevereiro de 2021 que não conseguirá finalizar com sucesso os testes\nprevistos, deverá comunicar tempestivamente a seus clientes a provável\nsuspensão temporária da realização das operações de que trata a Resolução CMN\nnº 4.734, de 2019, a partir de 17 de fevereiro de 2021, até a conclusão\nsatisfatória do novo ciclo de teste de que trata o art. 12." (NR)

Art. 6º  O\nplano de testes homologatórios previsto na alínea "b" do inciso I do art.\n3º da Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020, deverá ser atualizado a fim de\nadequá-lo ao disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 7º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

                        João André Calvino Marques Pereira                    Ângelo José Mont Alverne Duarte
                        Chefe do Departamento de                                    Chefe do Departamento de Competição
                        Regulação do Sistema Financeiro                          e de Estrutura do Mercado Financeiro
                                                                                        

                         Augusto Garcez da Veiga
                         Chefe do Departamento de
                         Gestão Estratégica e Supervisão
                         Especializada, substituto



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