{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 699","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/1/2026, Seção 1, p. 81-85.","Id":52818,"Data":"2026-01-12T19:32:00Z","DataTexto":"12/1/2026 16:32","Numero":699.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece critérios de avaliação, classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo para saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a efetivação das operações de meio circulante.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@348;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@15;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@194;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3412;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3373;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3265;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3235;@2006;#","Referencias":"Resolução BCB nº 194/2022, arts. 6º e 17.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Revoga Cartas Circulares BCB ns. 3.235/2006, 3.265/2007, 3.373/2009 e 3.412/2009.;#Revoga Instruções Normativas BCB ns. 15/2020 e 348/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

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Estabelece critérios de avaliação,\nclassificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo\npara saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem\nobservados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil,\ndetentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a\nefetivação das operações de meio circulante.

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O Chefe\ndo Departamento do Meio Circulante - Mecir, substituto, no uso das atribuições\nque lhe são conferidas pelo art. 23, I, alínea “a”, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução BCB nº 194, de 24 de\nfevereiro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa estabelece critérios de avaliação,\nclassificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo\npara saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem\nobservados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil,\ndetentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a\nefetivação das operações de meio circulante.

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TÍTULO I
DOS\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PADRÕES DE REFERÊNCIA VISUAL DE\nNUMERÁRIO NACIONAL LEGÍTIMO PARA SANEAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

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CAPÍTULO I
DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO\nNUMERÁRIO NACIONAL

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Art. 2º  Os critérios para avaliação do estado geral de\nconservação das cédulas nacionais legítimas são os seguintes:

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I - sujidade, caracterizada pelo aumento\nda espessura do substrato (papel) e/ou pelo escurecimento da cédula,\nnotadamente das suas partes com cores mais claras;

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II - desgaste, caracterizado pela perda\nda rigidez do substrato e/ou pela diminuição do alto-relevo ou descoloração da\ntinta de impressão;

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III - mancha, caracterizada pela\nconcentração localizada de substâncias químicas ou orgânicas no substrato, tais\ncomo óleos, líquidos coloridos, tintas, resquícios de alimento etc.;

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IV - marcas, caracteres ou elementos\nestranhos, caracterizados por inserções de carimbos, palavras, números,\ndesenhos, riscos, rabiscos, fitas adesivas e outros sinais ou materiais que\ncomprometam a integridade ou dificultem a verificação da autenticidade do\nnumerário; e

\n\n

V - danos que afetem sua integridade,\ntais como rasgos, cortes ou furos com ou sem perda das dimensões originais.

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Parágrafo único.  As cédulas com\nsuspeita de dano provocado por dispositivo antifurto devem ser tratadas de\nacordo com o disposto na legislação específica.

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CAPÍTULO II
DA\nCLASSIFICAÇÃO DAS CÉDULAS NACIONAIS LEG​ÍTIMAS

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Art.\n3º  As cédulas deverão ser consideradas inadequadas à circulação e\nclassificadas como não úteis quando apresentarem, ao menos, uma das seguintes\ncaracterísticas:

\n\n

I\n- danos que afetem sua integridade, tais como rasgos, cortes ou furos com ou\nsem perda das dimensões originais, observando-se ainda os critérios de perda de\nvalor previstos no art. 6º da Resolução BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022;\nou

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II\n- desgaste ou sujidade, em razão do uso, em grau moderado ou elevado,\ncaracterizado por um substrato escurecido, distante de sua rigidez original,\ncom impressões em alto-relevo dificilmente identificáveis ou com descoloração\nda tinta; ou

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III\n- com manchas, marcas, caracteres ou elementos estranhos que desfigurem suas\ncaracterísticas originais ou seus elementos de segurança.

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Parágrafo\núnico.  Os exemplos de cédulas não úteis encontram-se no Anexo I desta Instrução Normativa.

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Art.\n4º  As cédulas deverão ser consideradas adequadas à circulação e classificadas\ncomo úteis quando não apresentarem nenhuma das características previstas no\nart. 3º desta Instrução Normativa.

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Art.\n5º  As cédulas deverão\nser consideradas inadequadas à circulação e classificadas como mutiladas\nquando:

\n\n

I - suscitarem dúvida quanto à preservação\nde valor, observados os critérios de valoração previstos no art. 6º, II e III, da\nResolução BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022; ou

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II - estiverem queimadas ou aderidas umas\nàs outras, em decorrência de enchentes, de ação de agentes biológicos, de\nprocessos químicos ou por qualquer outra razão, sendo impossível a sua\nverificação ou a sua quantificação exata.

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CAPÍTULO III
DA CLASSIFICAÇÃO DAS\nMOEDAS METÁLICAS NACIONAIS LEGÍTIMAS

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Art.\n6º  As moedas deverão ser classificadas como úteis e consideradas adequadas\npara circulação quando se apresentarem íntegras e sem defeitos.

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Art.\n7º  As moedas deverão ser classificadas como não úteis e consideradas\ninadequadas à circulação quando apresentarem, ao menos, uma das seguintes\ncaracterísticas:

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I -\nsuperfície torta, amassada, corroída, fundida, enferrujada, perfurada ou\ncortada, desde que com dimensões e peso superiores a 50% (cinquenta por cento)\ndos padrões originais; ou

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II -\nsuperfície com danos que gerem dificuldade na identificação da denominação ou\nno reconhecimento das características técnicas e temáticas.

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Parágrafo\núnico.  Os exemplos de moedas úteis e não úteis encontram-se no Anexo II desta\nInstrução Normativa.

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TÍTULO II
DOS\nPROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇ​ÃO DAS OPERAÇÕES DE MEIO CIRCULANTE

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CAPÍTULO I
DA OPERAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO\nDO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO NUMERÁRIO

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Art. 8º  As cédulas\nnacionais legítimas consideradas inadequadas à circulação e classificadas como não\núteis, segundo o disposto no art. 3º desta Instrução Normativa, deverão ser\nretiradas de circulação por meio de operações de depósito ou de troca na\ninstituição custodiante, quando estiverem inteiras e em condições de serem\nprocessadas em equipamento de seleção e/ou contagem.

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§ 1º  Os fragmentos de\ncédulas nacionais legítimos que nitidamente possuam valor deverão ser retirados\nde circulação, classificados como não úteis, e encaminhados para a instituição custodiante,\npor meio de operações de depósito ou de troca, após serem recompostos nos\ntermos do parágrafo único do art. 19 desta Instrução Normativa.

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§ 2º  Os fragmentos de\ncédulas nacionais legítimos que suscitarem dúvida quanto à preservação de valor\ndeverão ser retirados de circulação e encaminhados diretamente ao Banco Central\ndo Brasil como mutilados, para exame de valoração, por meio de operação de\nremessa.

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Art. 9º  As cédulas\nnacionais legítimas, inclusive as representadas por fragmentos, que estiverem\nqueimadas ou aderidas umas às outras, em decorrência de enchentes, de ação de\nagentes biológicos, de processos químicos ou por qualquer outra razão, não\nsendo possível a sua verificação ou a sua quantificação exata, deverão ser\nencaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil, para exame de valoração, por\nmeio de operações de remessa, classificadas como mutiladas.

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Art. 10.  As moedas\nmetálicas nacionais legítimas consideradas inadequadas para circulação e\nclassificadas como não úteis, segundo o disposto no art. 7º desta Instrução\nNormativa, deverão ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil, para\nexame de valoração, por meio de operações de remessa.

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CAPÍTULO II
DAS OPERAÇÕES DE SAQUE, DE DEPÓSITO E\nDE TROCA

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Seção I
Do registro, do atendimento e do\ncancelamento de operações de saque, de depósito e de troca na instituição\ncustodiante e da contingência

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Art. 11.  As\nsolicitações de saque, de depósito e de troca de numerário na instituição custodiante\ndeverão ser registradas, pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do\nBrasil, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, por\nmeio de mensagem no Sistema do Meio Circulante (CIR), antecipadamente ou no\npróprio dia de atendimento da operação.

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§ 1º  O atendimento às\nsolicitações de saque de numerário registradas com prazo inferior a 48h\n(quarenta e oito horas) da data da realização da operação depende de\nconfirmação pela instituição custodiante, por meio de mensagem no CIR.

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§ 2º  O atendimento pela\ninstituição custodiante será garantido às solicitações de saque de numerário\nregistradas com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da\nrealização da operação, sendo a mensagem de confirmação, nestes casos,\nautomática.

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§ 3º  O atendimento às\nsolicitações de depósito e de troca de numerário prescinde de mensagem de\nconfirmação pela instituição custodiante.

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Art. 12.  Após o\nrecebimento da mensagem de confirmação de atendimento, as instituições\nautorizadas pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reservas\nBancárias ou de Conta de Liquidação, deverão informar os prepostos que\nparticiparão da operação, por meio de mensagem no CIR.

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Art. 13.  As\nsolicitações de saque, de depósito ou de troca de numerário ainda não\nefetivadas poderão ser canceladas pelas instituições autorizadas pelo Banco\nCentral do Brasil, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de\nLiquidação, por meio de mensagem específica definida no Catálogo de Serviços do\nSistema Financeiro Nacional, observadas as disposições quanto à remuneração da\ncustódia.

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Parágrafo único.  As\nsolicitações de saque já confirmadas somente poderão ser canceladas pela\ninstituição custodiante em razão de caso fortuito ou por motivo de força maior\nque impeça o atendimento.

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Art. 14.  Em caso de contingência na\ninstituição custodiante, o atendimento às solicitações de saque e de depósito\nde numerário deverá observar as rotinas definidas pelo Departamento do Meio\nCirculante para cada caso específico.

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Seção II
Da efetivação de saque, de depósito ou\nde troca de numerário

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Art. 15.  A quantidade\nmínima para saque, depósito ou troca de cédulas na instituição custodiante\ndeverá ser a centena de cédulas de mesma família, mesma denominação e mesma\nclassificação, admitindo-se apenas operações em quantidades múltiplas de 100\n(cem).

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Parágrafo único.  As cédulas com suspeita de dano provocado por dispositivo\nantifurto em razão de disparo acidental ou de tentativa de furto ou roubo, que\nestejam em condições de serem processadas em equipamento de seleção ou\ncontagem, poderão ser depositadas na instituição custodiante em quantidades\nfracionárias, inclusive fração de centena, observadas as demais disposições\nestabelecidas nos instrumentos normativos específicos.

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Art. 16.  A quantidade mínima\npara operações de saque ou de troca de moedas metálicas nas dependências da\ninstituição custodiante é a centena de moedas de uma mesma família e mesma\ndenominação, admitindo-se apenas quantidades múltiplas de 100 (cem) moedas\nmetálicas.

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Parágrafo único.  A\ninstituição custodiante não receberá moedas metálicas em operações de depósito\nou de troca de numerário.

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Art.\n17.  As instituições autorizadas que realizam operações de meio circulante\npoderão efetuar operações de depósito ou de troca utilizando cédulas ainda por\nclassificar, na condição de “a selecionar”, ou classificadas como “não útil”.

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Art. 18.  A composição\nquantitativa dos valores a serem sacados ou recebidos na troca pelas\ninstituições autorizadas poderá ser modificada pela instituição custodiante,\nantes de efetivar a operação de saque ou de troca de numerário, desde que\nmantido o valor financeiro original.

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Parágrafo único.  A\ninstituição custodiante deverá fornecer comprovante das operações efetivadas de\nsaque e de depósito às instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil,\ndetentoras de conta Reserva Bancária ou Conta de Liquidação, no qual conste o\nnúmero CIR da operação, as datas de solicitação e de efetivação da operação,\nbem como os dados de identificação da instituição autorizada, inclusive o\nIdentificador de Sistema de Pagamentos Brasileiro (ISPB), e do portador.

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Seção III
Do acondicionamento do numerário para\ndepósito ou troca

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Art.\n19.  As cédulas nacionais legítimas a serem encaminhadas à instituição custodiante\npor meio de operações de depósito ou de troca de numerário deverão estar\nacondicionadas de acordo com as especificações a seguir:

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I - as cédulas deverão\nser agrupadas, formando os seguintes volumes:

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a) centenas - conjunto\nde 100 (cem) cédulas da mesma denominação, mesma família, mesma classificação e\norganizadas na mesma posição de leitura (faceadas);

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b) milheiros - conjunto\nde 10 (dez) centenas de cédulas de mesma denominação, mesma família, mesma\nclassificação e organizadas na mesma posição de leitura (faceadas); e

\n\n

c) fração de milheiro -\nconjunto com, no máximo, 9 (nove) centenas de cédulas de mesma denominação,\nmesma família, mesma classificação e organizadas na mesma posição de leitura\n(faceadas).

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II\n- cada centena deverá ser envolvida com uma cinta de papel resistente, aplicada\nna metade esquerda das cédulas;

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III - cada milheiro ou\ncada fração de milheiro deverá ser acondicionado em filme plástico termo retrátil\nou amarrado com barbante, fio de plástico ou náilon, sem danificar as cédulas,\ne encimado(a) com etiqueta de papel confeccionada de acordo com as\nespecificações constantes no Anexo III desta Instrução Normativa;

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IV - os milheiros de\nmesma denominação, mesma família e mesma classificação deverão ser\nacondicionados em sacos de polipropileno; e

\n\n

V - os sacos de\npolipropileno deverão ser fechados com dispositivo de fechamento, que deverá\nconter lacre com numeração e etiqueta, conforme modelo constante no Anexo III\ndesta Instrução Normativa, e estar organizados, conforme especificação a\nseguir:

\n\n

a) cédulas da primeira\nfamília do Real: 3 (três) grupos de 9 (nove) milheiros, encimados por 3 (três)\nmilheiros, totalizando 30 (trinta) milheiros por saco;

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b) cédulas de R$2,00;\nR$5,00; R$10,00; R$20,00; e R$200,00 da segunda família do Real: 3 (três)\ngrupos de 9 (nove) milheiros, encimados por 3 (três) milheiros, totalizando 30\n(trinta) milheiros por saco; e

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c) cédulas de R$50,00 e\nR$100,00 da segunda família do Real: 3 (três) grupos de 8 (oito) milheiros,\ntotalizando 24 (vinte e quatro) milheiros por saco.

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Parágrafo único. \nPreviamente ao acondicionamento, as cédulas que se apresentarem rasgadas\ndeverão ser emendadas com fita adesiva transparente e as que não se\napresentarem inteiras deverão ser recompostas, com papel branco, ao seu formato\noriginal, mantido visível o lado que contiver a numeração da cédula.

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Seção IV
Da conferência do numerário e do\ntratamento das diferenças

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Art. 20.  Os volumes de\ncédulas recebidos em depósito ou troca de numerário serão, posteriormente,\nconferidos pela instituição custodiante ou pelo Banco Central do Brasil.

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Art. 21.  As diferenças\napuradas, a maior ou a menor, serão, ao final do expediente, comunicadas às\ninstituições autorizadas por meio de mensagem específica do Catálogo de\nServiços do Sistema Financeiro Nacional, assim como o saldo diário final das\ndiferenças, que aglutinará as ocorrências apuradas nas operações realizadas com\no Banco Central do Brasil e com a instituição custodiante.

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Art. 22.  Caso o saldo\ndiário final das diferenças seja desfavorável à instituição que realizou o\ndepósito ou a troca de numerário, será emitida mensagem de solicitação de\nregularização na data de apuração e, após a respectiva autorização, o débito\nserá lançado na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação, no primeiro\ndia útil subsequente.

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Parágrafo único.  Na\nausência de autorização de débito para regularização de diferença, haverá a\ncompensação dos valores devidos na próxima operação de depósito de numerário\nefetivada pela instituição.

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Art. 23.  Caso o saldo\ndiário final das diferenças seja favorável à instituição que realizou o\ndepósito ou a troca de numerário, o crédito respectivo será lançado na conta\nReservas Bancárias ou na Conta de Liquidação da instituição, no primeiro dia\nútil subsequente.

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CAPÍTULO III
DA OPERAÇÃO DE REMESSA DE NUMERÁRIO,\nPARA EXAME DE VALORAÇÃO

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Art.\n24.  Na hipótese de acolhimento, diretamente do público, de cédula ou de moeda\nmetálica e os respectivos fragmentos para exame de valoração, as instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta\nReservas Bancárias ou Conta de Liquidação, deverão:

\n\n

I - solicitar a\nidentificação do apresentante, mediante documento oficial de identidade e\ncomprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro\nNacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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II - emitir recibo ao\napresentante, que deverá conter a data de emissão, a identificação da\ninstituição autorizada, os dados do apresentante (nome, endereço, documento de\nidentidade, CPF ou CNPJ) e as informações relativas ao numerário acolhido\n(denominação, quantidade e identificação alfanumérica da cédula, quando\npossível);

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III - registrar a\nremessa por meio de mensagem específica do Catálogo de Serviços do Sistema\nFinanceiro Nacional, informando todos os dados referentes à operação, inclusive\na identificação do apresentante pelo CPF ou pelo CNPJ, e as informações acerca\ndo fragmento de cédula ou da moeda metálica;

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IV - utilizar, para\nregistro no sistema, a finalidade “exame de valoração” e o tipo adequado de\napreensão: “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica”, conforme o caso; e

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V - encaminhar as\ncédulas e as moedas metálicas nacionais, para exame, acondicionados\nseparadamente dos demais, acompanhadas do documento Recibo de Encaminhamento\n(RE), em duas vias, conforme modelo constante do Anexo IV desta Instrução\nNormativa.

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§ 1º  Cada evento de\napresentação constituirá uma “remessa”, que será formada por itens e cada item\ndeverá conter os dados de 1 (uma) cédula ou de 1 (uma) moeda metálica.

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§ 2º  Cada remessa terá\num número específico, fornecido pelo Banco Central do Brasil, vinculado ao CPF\nou ao CNPJ do apresentante.

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§ 3º  O número da\nremessa e o número de ordem de cada item deverão ser escritos em cada cédula a\nser encaminhada, salvo nos casos de remessa com\nquantidade e valor presumidos.

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§ 4º  Será admitido o\nregistro de remessa com quantidade e valor presumidos, quando as cédulas ou as\nmoedas metálicas apresentarem-se coladas, aglutinadas, soldadas ou por qualquer\noutro caso não seja possível quantificar ou individualizar.

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§ 5º  Quando o numerário\na ser encaminhado para exame de valoração for identificado em tesouraria, as\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, detentoras\nde conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, deverão registrar a remessa\ncom o tipo de apreensão “Tesouraria” e cumprir as demais etapas, no que couber.

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Art. 25.  As remessas de\ncédulas e de moedas metálicas a serem examinadas deverão ser entregues na sede\nou nas representações do Mecir, observadas as áreas de atuação territorial\ndefinidas pelo Banco Central do Brasil.

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Parágrafo único.  As\nremessas encaminhadas para exame de danos supostamente provocados por\ndispositivo antifurto ou aquelas encaminhadas para exame de legitimidade\ndeverão ser acondicionadas, separadamente, em malote ou em envelope de\nsegurança, observando-se as regras específicas sobre cada tema.

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Art. 26.  O acondicionamento de\ncédulas e de moedas metálicas nacionais legítimas a serem encaminhadas ao Banco\nCentral do Brasil, por meio de remessa, para exame de valoração, deverá observar\no seguinte:

\n\n

I - uma remessa deverá\nconter somente itens com a mesma finalidade “exame de valoração” e mesma família;

\n\n

II - cada remessa deverá\nser previamente acondicionada em envelope plástico, que deverá conter etiqueta\ncom a identificação da instituição e a numeração da remessa, conforme Anexo III\ndesta Instrução Normativa;

\n\n

III\n- as remessas de mesma finalidade “exame de valoração” deverão ser agrupadas em\num “encaminhamento”, que poderá conter até 80 (oitenta) remessas;

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IV - cada\n“encaminhamento” deverá ser informado por meio de mensagem específica do\nCatálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, cabendo ao Banco Central\ndo Brasil fornecer o respectivo número de identificação;

\n\n

V - as cédulas e moedas\nmetálicas integrantes do “encaminhamento” deverão ser capeadas pelo Recibo de\nEncaminhamento - RE, conforme modelo constante do Anexo IV desta Instrução\nNormativa, devidamente identificado com o número do encaminhamento fornecido pelo\nBanco Central do Brasil;

\n\n

VI - o Recibo de\nEncaminhamento - RE deverá conter também a identificação e os dados para\ncontato (e-mail e número de telefone) do funcionário da instituição remetente\nou do preposto responsável pelo preparo das remessas e pelo acondicionamento\ndos respectivos itens;

\n\n

VII - o conjunto de\nvários “encaminhamentos” que tenham como finalidade o exame de valoração deverá\nser acondicionado no interior de um malote ou envelope de segurança, numerado e\ndotado de sistema de fechamento que garanta a integridade e inviolabilidade do\nvolume;

\n\n

VIII - o número do\nmalote ou do envelope de segurança deverá constar da guia de transporte de\nvalores ou outro documento equivalente que acompanha o malote ou envelope;

\n\n

IX - cada malote ou\nenvelope poderá conter, no máximo, 1.000 (mil) remessas de mesma finalidade; e

\n\n

X - o malote ou o\nenvelope de segurança deverá ser acompanhado, externamente, por uma listagem\nque deverá conter a numeração dos encaminhamentos e das respectivas remessas.

\n\n

Parágrafo único.  Os\nprocedimentos mencionados neste artigo deverão ser adotados tanto para entregas\npresenciais, realizadas por preposto da instituição, quanto para entregas não\npresenciais, encaminhadas por outra modalidade, a critério da instituição\nremetente.

\n\n

Art.\n27.  As instituições autorizadas que realizam operações de meio circulante\ndeverão providenciar o agendamento para a entrega presencial do malote\nou do envelope mediante\ncontato prévio com o Banco Central do Brasil por meio dos e-mails indicados no\nAnexo V.

\n\n

Art. 28.  As cédulas ou\nas moedas com suspeita de algum tipo de contaminação, após passarem por\nprocessos prévios de higienização ou desinfecção, deverão ser encaminhadas para\nexame de valoração, separadamente das demais, no interior de embalagem plástica\nlacrada, contendo em sua etiqueta o termo “HIGIENIZADAS” e a informação sobre o\ntipo mais provável de contaminação, conforme Anexo III desta Instrução\nNormativa.Art. 29.  As cédulas ou\nos fragmentos de cédula que apresentem resquícios da ação de fogo, traças,\ncupins ou outros agentes de destruição devem receber cuidados especiais de\nacondicionamento e transporte, visando à preservação desses elementos, sendo contraindicada\nsua reconstituição antes de serem examinadas pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Art. 30.  Ao receber\nremessas de cédulas para exame de valoração, o Departamento do Meio Circulante\n- Mecir poderá conferir, no momento do recebimento, apenas a quantidade de\nitens de cada remessa e, posteriormente, as demais informações de cada item.

\n\n

Art. 31.  Caso seja\nconfirmada a preservação do valor da cédula ou da moeda examinada, o valor\ncorrespondente será creditado na conta de Reservas Bancárias ou na Conta de\nLiquidação da instituição, a qual deverá:

\n\n

I - efetuar o crédito do\nvalor correspondente na conta do apresentante com relacionamento na\ninstituição; ou

\n\n

II - comunicar a\ndisponibilidade do valor correspondente ao apresentante não correntista.

\n\n

Art. 32.  As\ninstituições autorizadas que realizam operações de meio circulante poderão\nacompanhar as etapas do exame de cada cédula e moeda metálica nacional\nremetida, bem como tomar conhecimento do resultado e do crédito referente\nàquelas identificadas como “com valor”, mediante a utilização de mensagem\nespecífica do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional.

\n\n

Art. 33.  O\nacompanhamento do trâmite dos espécimes retidos, pela pessoa física ou jurídica\ninteressada, poderá ser feito pela página do Banco Central do Brasil, na\ninternet.

\n\n

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 34.  A instituição custodiante\npoderá adotar procedimentos operacionais complementares no âmbito de seus\ncomponentes, com o objetivo de garantir a qualidade e a continuidade da\nprestação do atendimento às solicitações de saques, depósitos e trocas de\nnumerário.

\n\n

Parágrafo único.  As\noperações em desacordo com qualquer das regras de meio circulante poderão ser\nrecusadas pela instituição custodiante ou pelo Banco Central do Brasil, sem\nprejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

\n\n

Art. 35.  Os antigos\nmodelos de etiquetas poderão ser utilizados por um período de 12 (doze) meses,\na contar da data da publicação desta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 36.  Ficam\nrevogadas:

\n\n

I - a Carta Circular nº\n3.235, de 17 de maio de 2006;

\n\n

II - a Carta Circular nº\n3.265, de 13 de fevereiro de 2007;

\n\n

III - a Carta Circular\nnº 3.373, de 23 de janeiro de 2009;

\n\n

IV - a Carta Circular nº\n3.412, de 3 de setembro de 2009;

\n\n

V - a Instrução\nNormativa BCB nº 15, de 11 de setembro de 2020; e

\n\n

VI - a Instrução\nNormativa BCB nº 348, de 10 de fevereiro de 2023.

\n\n

Art. 37.  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor na data da sua publicação.

\n\n

RICARDO\nANTONIO BRASIL DANZIGER

​ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699,\nDE 12 DE JANEIRO DE 2026

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Exemplos de cédulas não úteis (art.\n3º)

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\"\"​ 

\n\n

  \"\"

\n\n

 \"\"

\n\n

 \"\"

\n\n

​  \"\"​

\"\"

\n\n

 \"\"

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699,\nDE 12 DE JANEIRO DE 2026

\n\n

Exemplos de moedas metálicas úteis e\nnão úteis (artigos 6º e\n7º)

\n\n\n\n

​1. Exemplos\nde moedas metálicas úteis

 \"\"

\n\n\n\n\n\n\n\n

2. Exemplos\nde moedas metálicas não úteis - danificadas

\"\"

\n\n\n\n\n\n\n\n

​​ANEXO III À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº\n699, DE 12 DE JANEIRO DE\n2026

\n\n

Modelos de etiquetas para\nidentificação de numerário (artigos 19, 26 e 28)

\n\n

1.   \nMODELO DE ETIQUETA\nDE MILHEIRO PARA A 1ª E 2ª FAMÍLIAS

\"\"

\n\n\n\n\n\n

Legenda e especificações:

\n\n

1.1. \nDimensões: 100 mm\nde comprimento e 65mm de altura;

\n\n

1.2. \nPapel: cor branca\ne gramatura 120g/m2;

\n\n

1.3. \nPreenchimento de\ncampos:

\n\n

 \na)      Valor financeiro por extenso e grafado\nem caractere Arial 8;

\n\n

  b)\n     Valor financeiro em algarismos, sem\nindicação das casas decimais e grafado em caractere Arial black 24;

\n\n

 \nc)      Tipo do numerário: grafado em\ncaractere Arial black 12, admitindo-se a utilização de carimbo;

\n\n

  d)\n     Identificação da instituição\ndepositante grafado em caracteres Arial 12;

\n\n

1.4. \nImpressão em cor\npreta dos algarismos, letras, símbolos e grades das janelas;

\n\n

1.5. \nImpressão em cores\ndas tarjas superior e inferior conforme catálogo Pantone:

\n\n

a)\n1ª família do Real

\n\n

R$\n1,00 (um real) - escala Pantone 361;

\n\n

R$\n2,00 (dois reais) - escala Pantone 294;

\n\n

R$\n5,00 (cinco reais) - escala Pantone 245;

\n\n

R$\n10,00 (dez reais) - escala Pantone 701;

\n\n

R$\n20,00 (vinte reais) - escala Pantone 109;

\n\n

R$\n50,00 (cinquenta reais) - escala Pantone 124; e

\n\n

R$\n100,00 (cem reais) - escala Pantone 3115;

\n\n

b)\n2ª família do Real

\n\n

R$\n2,00 (dois reais) - escala Pantone 3015 U;

\n\n

R$\n5,00 (cinco reais) - escala Pantone Purple U;

\n\n

R$\n10,00 (dez reais) - escala Pantone Red 032 U;

\n\n

R$\n20,00 (vinte reais) - escala Pantone Yellow 012 U;

\n\n

R$\n50,00 (cinquenta reais) - escala Pantone 131 U;

\n\n

R$\n100,00 (cem reais) - escala Pantone 306 U; e

\n\n

R$\n200,00 (duzentos reais) - escala Pantone 7545 U.

\n\n

1.6. \nA etiqueta deve\nconter a identificação da transportadora, ser datada, assinada e carimbada pelo\nresponsável pelo numerário, em caracteres legíveis.

\n\n

1.7. \nAs etiquetas de\nmilheiros com cédulas da primeira família deverão ser identificadas por\ncarimbo, com a expressão “PRIMEIRA FAMÍLIA”.

\n\n\n\n

Exemplo de etiqueta de milheiro

\"\"

\n\n

​ ​2.   \nMODELO DE ETIQUETA\nPARA FRAÇÃO DE MILHEIRO (TODAS AS DENOMINAÇÕES)

\"\"

\n\n

​Legenda e especificações:

\n\n

2.1   \nDimensões: 100mm\nde comprimento e 65mm de altura;

\n\n

2.2   \nPapel: ofício cor\nbranca e gramatura 90g/m2;

\n\n

2.3   \nPreenchimento de\ncampos:

\n\n

a) Valor financeiro: escrito por\nextenso, de forma legível, em letra de forma;

\n\n

b) Quantidade: escrito em algarismos,\nde forma legível;

\n\n

c) Denominação: escrito em algarismos,\nde forma legível;

\n\n

d) Valor financeiro: escrito em\nalgarismos, sem indicação das casas decimais, de forma legível;

\n\n

e) Tipo do numerário: Útil / Não Útil\n/ A Selecionar, escrito de forma legível;

\n\n

f) Identificação da instituição\ndepositante: escrito de forma legível, em letra de forma.

\n\n

2.4        \nImpressão em cor\npreta dos algarismos, letras, símbolos e grades das janelas;

\n\n

2.5        \nImpressão em cor\npreta das tarjas superior e inferior:

\n\n

2.6        \nA\netiqueta deve conter a identificação da transportadora, ser datada, assinada e\ncarimbada pelo responsável pelo numerário, em caracteres legíveis.

\n\n

3.    MODELO DE ETIQUETA PARA DISPOSITIVO DE\nFECHAMENTO DE SACO DE NUMERÁRIO (PORTA LACRE)

\"\"

\n\n

 

\n\n

Legenda e especificações:

\n\n

3.1        \nDimensões: 83mm de\ncomprimento e 47mm de altura;

\n\n

3.2        \nPapel: ofício cor\nbranca, gramatura 75g/m2;

\n\n

3.3        \nPreenchimento de\ncampos:

\n\n

a) Nº IF: escrito em algarismos, de\nforma legível;

\n\n

b) Nº do lacre: escrito em algarismos,\nde forma legível;

\n\n

c) Quantidade: escrito em algarismos,\nde forma legível;

\n\n

d) Valor: valor de face da cédula\n(denominação), escrito em algarismos, de forma legível;

\n\n

e) Importância: valor resultado da\nmultiplicação dos campos “c” e “d”, escrito em algarismos por extenso, de forma\nlegível, em letra de forma;

\n\n

3.4        \nA etiqueta deve\nconter a identificação da transportadora, ser datada, assinada e carimbada pelo\nresponsável pelo numerário, em caracteres legíveis.

\n\n

4.   \nMODELO DE\nETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE EMBALAGEM PLÁSTICA LACRADA PARA ENCAMINHAMENTO\nDE REMESSAS DE CÉDULAS E MOEDAS PARA EXAME DE VALORAÇÃO

\"\"

\n\n\n\n\n\n\n\n

Legenda e especificações:

\n\n

4.1 Dimensões: 125mm de comprimento e\n65mm de altura;

\n\n

4.2 As expressões ou termos a seguir\ndeverão ser grafados da seguinte forma:

\n\n

a)    Fonte Arial, tamanho 16, caixa alta e\nnegrito

\n\n

-\nEXAME DE VALORAÇÃO

\n\n

b)    Fonte Arial, tamanho 16, negrito

\n\n

-\n(    ) cédulas

\n\n

-\n(    ) moedas

\n\n

c)     Fonte Arial, tamanho 12

\n\n

-\nInstituição Financeira

\n\n

-\nLocal:

\n\n

-\nData:

\n\n

-\nQuant.:

\n\n

-\nQuant. Presumida (  )

\n\n

-\nValor

\n\n

-\nValor presumido (  )

\n\n

-\nIdentificação do Lacre:

\n\n

5.  MODELO DE ETIQUETA\nPARA IDENTIFICAÇÃO DE EM​BALAGEM PLÁSTICA LACRADA PARA\nENCAMINHAMENTO DE CÉDULAS OU DE MOEDAS HIGIENIZADAS PARA EXAME DE VALORAÇÃO

\"\"

\n\n\n\n\n\n

Legenda e especificações:

\n\n

5.1 Dimensões: 125mm de comprimento e\n65mm de altura;

\n\n

5.2 As expressões ou termos a seguir\ndeverão ser grafados da seguinte forma:

\n\n

a)       Fonte Arial, tamanho 16, caixa alta e\nnegrito

\n\n

-\nEXAME DE VALORAÇÃO

\n\n

-\nHIGIENIZADAS

\n\n

b)    Fonte Arial, tamanho 16, negrito

\n\n

-\n(    ) Cédulas

\n\n

-\n(    ) Moedas

\n\n

a)   \nFonte Arial 12:

\n\n

- (Provável contaminação por\n.........................................)

\n\n

- Instituição Financeira

\n\n

- Local:

\n\n

- Data:

\n\n

- Quant. Presumida:

\n\n

- Valor presumido:

\n\n

- Identificação do Lacre:

\n\n

5.3 A etiqueta deve conter a informação sobre o tipo provável\nda contaminação do numerário, em caracteres legíveis.

\n\n

 

\n\n

ANEXO IV À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

\n\n

Modelo de Recibo de Encaminhamento\n(RE) - numerário para exame (artigos 24 e 26)

\n\n\n\n​  \"\"
\n\n

RECIBO DE ENCAMINHAMENTO Nº:\n______________________

\n\n

Finalidade: (   ) Legitimidade (   )\nValoração (   ) Antifurto

\n\n

DE: <ISPB - If/Banco>   <nome da instituição financeira>

\n\n

PARA: BANCO CENTRAL DO BRASIL - MECIR\n/ <cod-dpdncia-bc>

\n\n

1 - REMESSAS ENCAMINHADAS:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Reme​​ssa       Qtd

\n 		\n

Remessa       Qtd

\n 		\n

Remessa       Qtd

\n 		\n

Remessa      Qtd

\n 		\n

Remessa      Qtd

\n 		\n

Remessa     Qtd

\n
\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn nnn

\n
\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn nnn

\n
\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn nnn

\n
\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn nnn

\n
\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn nnn

\n
\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn    nnn

\n 		\n

nnnnnnnnn nnn

\n
\n\n

Total\nde itens: nnn             

\n\n

2 - RESUMO

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Categoria

\n 		\n

Denominação

\n 		\n

Quantidade

\n
\n

Cédulas\n 1ª família

\n 		\n

10,00

\n 		\n

nnn

\n
\n

Cédulas\n 1ª família

\n 		\n

50,00

\n 		\n

nnn

\n
\n

Cédulas\n 2ª família

\n 		\n

20,00

\n 		\n

nnn

\n
\n

 

\n 		\n

TOTAL

\n 		\n

nnn

\n
\n\n

 

\n\n

 

\n\n

​​3 - RESPONSÁVEL PELO ACONDICIONAMENTO\nDA REMESSA (Nome, telefone, e-mail)

\"\"

\n\n

 

\n\n

Para uso do Mecir:

\n\n

Marcar\ncom “x”, no espaço abaixo, a forma de recebimento:

\n\n

(  ) Remessas conferidas apenas na sua quantidade. O Banco Central do Brasil se\nreserva o direito de conferir e periciar posteriormente todos os dados e\nrealizar os acertos necessários (marcar com “x” no espaço indicado)

\n\n

(   \n) Remessas recebidas em malote fechado para conferência posterior

\n\n

Data,\ncarimbo e assinatura do servidor do Banco Central do Brasil

\n\n

1ª\nvia - Banco Central do Brasil                                                                                                                                                                                                     2ª\nvia - Instituição Financeira remetente

\n\n

 

\n\n

ANEXO V À\nINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

\n\n

Lista de e-mails para agendamento de\nentrega presencial de numerário para exame de valoração (artigo 27)

\n\n

- Adbel/Gtmec (Belém): gtmec.ad​bel@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtbho (Belo Horizonte): gtbho.mecir@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtbsb (Brasília): gtbsb.mecir@bcb.gob.br

\n\n

-\nMecir/Gtcur (Curitiba): gtcur.mecir@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtfor (Fortaleza): gtfor.mecir@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtpal (Porto Alegre): gtpal.mecir@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtrec (Recife): gtrec.mecir@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Dites (Rio de Janeiro): susan.dites.mecir@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtsal (Salvador): mecir.gtsal.expediente@bcb.gov.br

\n\n

-\nMecir/Gtspa (São Paulo): sumof@bcb.gov.br

\n\n\n\n

NOT​A

\n\n

A\nInstrução Normativa objetiva (i) regulamentar a Resolução BCB nº 194, de 24 de\nfevereiro de 2022, bem como (ii) atualizar e consolidar em apenas um ato\nnormativo o conteúdo das Cartas Circulares nos 3.235, de 17 de maio\nde 2006; 3.265, de 13 de fevereiro de 2007; 3.373, de 23 de janeiro de 2009;\n3.412, de 3 de setembro de 2009; e das Instruções Normativas BCB nos\n15, de 11 de setembro de 2020; e 348, de 10 de fevereiro de 2023.

\n\n

Em relação à análise de\nimpacto regulatório (AIR), o art. 3º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, determina que a edição de atos normativos de interesse geral de agentes\neconômicos formulados por órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional seja precedida de AIR.

\n\n

                       No\nentanto, de acordo com o art. 2º, II, do referido Decreto, um ato normativo é\nconsiderado como de baixo impacto quando: a) não provoque aumento expressivo de\ncustos para os agentes econômicos ou para os usuários dos serviços prestados;\nb) não provoque aumento expressivo de despesa orçamentária ou financeira; e c)\nnão repercuta de forma substancial nas políticas públicas de saúde, de\nsegurança, ambientais, econômicas ou sociais.

\n\n

                     Os incisos\nII e III do artigo 4º do mesmo Decreto, por sua vez, preveem que a AIR poderá\nser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade\ncompetente, nos casos de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e atos\nnormativos de baixo impacto.

\n\n

                            Assim,\nconsiderando que a Instrução Normativa BCB (i) enquadra-se como ato normativo\nde baixo impacto normativo, nos termos do art. 2º, II, do Decreto nº 10.411, de\n2020; e (ii) destina-se a esclarecer a forma de cumprimento de obrigações\ndefinidas em norma hierarquicamente superior, no caso a Resolução BCB nº 194,\nde 2022, sem provocar aumento expressivo de custos para agentes econômicos,\ndespesas orçamentárias ou financeiras, nem repercutir em política pública\nexecutada, entende-se que está dispensada de realização de AIR por se enquadrar\nnas hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 4º do Decreto acima\ncitado.

\n\n
\n\n\n\n\n
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