{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 698","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/1/2026, Seção 1, p. 466.","Id":52817,"Data":"2026-01-06T14:23:00Z","DataTexto":"6/1/2026 11:23","Numero":698.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@108;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@223;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 223/2022, art. 8º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 108/2021 - Dá nova redação: art. 2º, inciso VIII; art. 4º, caput; e art. 9º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos\npara a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como\nfalsas ou de legitimidade duvidosa.

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O Chefe do Departamento do\nMeio Circulante (Mecir), substituto, no exercício das atribuições que lhe confere\no art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\ndivulgado no anexo à Resolução BCB nº 340, de 29 de setembro de 2023, e com base\nno art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Os artigos 2º, 4º e 9º da Instrução Normativa BCB nº 108,\nde 19 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 2º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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VIII - encaminhar, para exame,\nas cédulas e moedas metálicas nacionais referidas no caput, acompanhadas\ndo documento Recibo de Encaminhamento (RE), em duas vias, conforme modelo constante\ndo Anexo 1 desta IN, às seguintes representações do Mecir, conforme a unidade da\nfederação onde ocorreu a retenção, a saber:

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COMPONENTE DO\n MECIR ONDE DEVERÁ SER FEITA A ENTRE​GA DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO\n FALSAS OU DE LEGIT​​IMIDADE DUVIDOSA RETIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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UNIDADE DA FEDERAÇÃO\n ONDE OCORREU A RETENÇÃO DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE\n LEGITIMIDADE DUVIDOSA

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Rio de Janeiro

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Acre, Alagoas,\n Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,\n Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro,\n Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

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São Paulo

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Minas Gerais,\n Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 4º  As instituições\nfinanceiras deverão registrar o número da remessa e o número de ordem de cada item,\nde forma manuscrita, em cada cédula, carimbando-a com a expressão “SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO”,\nconforme modelo de carimbo e áreas delimitadas da cédula definidos no Anexo 2 desta\nInstrução Normativa.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 9º  ...................................................................................................................................

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Rio de Janeiro: ditec.mecir@bcb.gov.br\n(exame de legitimidade)

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Rio de Janeiro: susan.dites.mecir@bcb.gov.br (valoração\ne antifurto)

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São Paulo: sumof2.sp@bcb.gov.br.” (NR)

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Art. 2º  As instituições financeiras terão 6 (seis) meses, a contar\nda data de entrada em vigor desta Instrução Normativa BCB, para adequar sua estrutura\nlogística visando à entrega das cédulas e moedas metálicas nacionais suspeitas de\nilegitimidade nos locais descritos no art. 2º, inciso VIII.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.

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FÁBIO\nBOLLMANN
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NOTA

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Por força do art. 24 do Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de atos normativos por órgãos da administração\npública federal a partir de 14 de outubro de 2021, entre os quais este Banco Central,\ndeve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

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Contudo, conforme dispõe\no art. 4º, II e III, desse Decreto, a AIR poderá ser dispensada nos casos de ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias\ne de atos normativos de baixo impacto. Dessa forma, a Instrução Normativa em tela\nfica dispensada da AIR.

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\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}