{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 695","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/12/2025, Seção 1, p. 987.","Id":52812,"Data":"2025-12-23T19:27:00Z","DataTexto":"23/12/2025 16:27","Numero":695.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@367;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 2º, inciso VIII.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 367/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga\na versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento\ndo Pix.

O Chefe do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem),\nsubstituto, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso\nI, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em\nvista o disposto no art. 2º, caput, inciso VIII, do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o\nRegulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,\nde 12 de agosto de 2020.

Parágrafo\núnico.  O Manual das Interfaces de\nComunicação está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil\nna internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix:\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº\n367, de 31 de março de 2023.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

Ricardo\nPereira Araújo

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB\nNº 695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Manual das Interfaces de Comunicação\nVersão 1.12

Histórico\nde revisão

Data

Versão

Descrição\n das alterações

14/11/2019

1.0

Versão inicial.

17/01/2020

1.1

Conectividade:

- Inclusão de referência ao Manual de Redes da RSFN;

- Atualização do link para o Manual de Segurança RSFN;

- Detalhamento do comportamento do DNS.

Endpoints:

 

 

- Mudança da URL base de produção e inclusão da URL de homologação;

Endpoint Entrada:

- Esclarecimento sobre idempotência no envio de mensagens duplicadas.

Endpoint Saída:

- Esclarecimento sobre interrupção.

 

 

Diversos:

- Cabeçalhos SPI-ResourceId e SPI-PullNext alterados para\n PI-ResourceId e PI-PullNext.

17/02/2020

1.2

Incluída a interface do DICT.

Renomeado o arquivo de “Manual da Interface de Comunicação” para\n “Manual das Interfaces de Comunicação”.

28/07/2020

1.3

Retiradas referências ao documento de especificações e alterado o\n título e nome do arquivo.

DICT: Modificada a sessão do DICT para referenciar assinatura de\n mensagens.

ICOM:

- Remoção de “Transfer-Encoding: gzip, chunked” para envio compactado.\n Recomendação de uso de “ContentEncoding” para essa finalidade;

- Admitidos novos cabeçalhos;

 

 

- Adoção de envio e recebimento de múltiplas mensagens em uma mesma\n requisição (multipart);

- Incluído o endpoint Catálogo: versões das mensagens aceitas e\n enviadas pela API;

- Remoção da seção “Pendências”.

ARQ: incluída documentação sobre o serviço de transferência de\n arquivos.

12/08/2020

1.4

Alterado padrão visual.

Adicionada seção com dicas para melhoria de desempenho na leitura de\n mensagens em situação de carga.

Alteração nas portas HTTPS para os serviços ICOM e ARQ.

19/08/2020

1.5

Correção na documentação de PI-ResourceId nos casos de requisições\n multipart no endpoint de saída.

06/10/2020

1.6

API ARQ: informação sobre uso de cabeçalhos ETag, “ETag”,\n “Last-Modified”, “If-None-Match” e “If-ModifiedSince”.

Cabeçalho Host deverá ser enviado sem a porta (ICOM, DICT e ARQ).

14/10/2020

1.7

Criação da seção 2.2.1.5 - Limitação da Quantidade Máxima de\n Transações Agendadas por Unidade de Tempo.

Ajuste pontual na definição do PI-Resource-ID, na seção 2.2.1.3.

30/04/2021

1.8

Criação da seção 2.2.1.6 – Limitação de Tráfego de Mensagens e\n Operações.

04/01/2022

1.9

Alteração nos valores da seção 2.2.1.5 – Limitação da quantidade\n máxima de transações agendadas por unidade de tempo.

17/10/2022

1.10

Inclusão\n do texto na seção 2.2.1.6. para alteração dos parâmetros de balde dos\n participantes, a critério do BACEN.

31/03/2023

1.11

- Alteração nos valores do bucket e do acréscimo de tokens na seção\n 2.2.1.6 – com validade a partir de 02/05/2023.

- Criação da seção 1.2 - Canais de transmissão de mensagens – com\n validade a partir de 29/10/2023.

- Alterações nos textos das seções 2.2, 2.2.1.5, 2.2.1.6, 2.2.2.10\n para inclusão das especificações relativas ao canal secundário – com validade\n a partir de 29/10/2023.

23/12/2025

1.12

- Remove texto desatualizado na seção Apresentação - Remove menções às\n datas passadas de implantação do canal secundário nas seções 1.2, 2.2 e\n 2.2.1.5

- Remove todo o item desatualizado “Limitação da quantidade máxima de\n transações agendadas por unidade de tempo”

- Adiciona bucket para trck.002

- Adiciona informação sobre o tempo de exclusão dos arquivos no ARQ

 

NOTA

O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de\nanálise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de\ninteresse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta e indireta.

Todavia,\nconsoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de\n2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou\nque o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de\nforça cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,\nmodificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o\nintegram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de\nAIR.

Dessa forma,\nfica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.

Ricardo Pereira Araújo
Chefe\ndo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, substituto​

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