{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 694","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/12/2025, Seção 1, p. 986/987.","Id":52811,"Data":"2025-12-23T17:15:00Z","DataTexto":"23/12/2025 14:15","Numero":694.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@222;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@151;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 151/2021.;#Portaria nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, “b”.;#Instrução Normativa BCB nº 222/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 694, DE 23 de dezembro de 2025

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Altera as Instruções de preenchimento\ne o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental\ne Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de\ndezembro de 2021.

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que confere o\nart. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art.\n85, inciso I, alínea “b”,\ndo referido Regimento, e\ntendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e\nna Instrução Normativa BCB nº 222,\nde 28 de dezembro de 2021,

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RESOLVE:

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Art.\n1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2026, as novas\nversões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2030\n- Documento de Risco Social, Ambiental e Climático  – DRSAC, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 2º  As Instruções de Preenchimento foram reescritas\nem formato consolidado.

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Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no\nLeiaute:

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I - na aba Estrutura XML:

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a)    nas tags “ExpOperCred”\ne “ExpTVM”:

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1.    inclusão dos\natributos “avaliacaoPorFator” e “tipoAnalise”;

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2.    inclusão dos códigos\nde avaliação “05” a “09” nas tags “RiscSoc”, “RiscAmb”, “RiscClimFis” e\n“RiscClimTrans”;

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3.    inclusão dos\ntipos “04”, “05” e “06” na tag “RiscClimFis”;

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4.    substituição da tag\n“MitRiscClimFis” pela tag “AtenRisc”;

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b)   na tag\n“ExpCliente”:

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1.    inclusão dos\natributos “avaliacaoPorFator” e “tipoAnalise”;

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2.    inclusão dos códigos\nde avaliação “05” a “09” nas tags “RiscSoc”, “RiscAmb”, “RiscClimFis” e\n“RiscClimTrans”;

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3.    inclusão dos\ntipos “04”, “05” e “06” na tag “RiscClimFis”;

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4.    troca da\ndenominação da tag “AgrMit” para “RefRisco” e substituição dos códigos\n“01”, “02”, “03”, “04”, “05”, “06” e “09” pelos códigos “11”, “12”, “13”, “14”\ne “15”;

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c)    na tag “ExpSetor”:\n

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1.    inclusão do\natributo “avaliacaoPorFator”;

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2.    inclusão dos códigos\nde avaliação “05” a “09” nas tags “RiscSoc”, “RiscAmb”, “RiscClimFis” e\n“RiscClimTrans”;

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3.    inclusão dos\ntipos “04”, “05” e “06” na tag “RiscClimFis”;

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d)   na tag “DocumentoDRSAC”:\n

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1.    inclusão da tag\n“CarteiraTotal”;

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II - na aba Leiaute:

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a)    no grupo “Exposição\nao Risco da Operação de Crédito”:

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1. alteração do nome do grupo para “Exposição ao Risco de\nAtivos”;

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2. correção da descrição do campo “Exposição de Ativos”;

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3. inclusão dos atributos “avaliacaoPorFator” e\n“tipoAnalise” nos campos “Exposição de Operação de Crédito” e “Exposição de TVM”;

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b) no grupo “Exposição ao Risco do Cliente”:

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1. inclusão dos atributos “avaliacaoPorFator” e\n“tipoAnalise” no campo “Exposição do Cliente”.

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c) no grupo “Exposição ao Risco do Setor Econômico do\nCliente”:

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1. alteração do nome do grupo para “Exposição ao Risco do\nSetor Econômico”;

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2. inclusão do atributo “avaliacaoPorFator” no campo “Exposição\ndo Setor”;

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d) no grupo “Detalhe das Informações”:

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1. substituição do campo “Mitigador Risco Climático\nFísico” pelo novo campo “Atenuante de Risco”;

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2. alteração do nome dos campos:

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2.1. “Agravantes e Mitigadores” para “Referências para\nanálise de risco do cliente”;

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2.2. “Tipo de Agravantes e Mitigadores” para “Tipo de\nReferência para Risco do Cliente”;

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2.3. “Situação de Agravantes e Mitigadores” para\n“Situação de Referências para Risco do Cliente”;

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3. inclusão dos campos “Atenuante de Risco” e “Dimensão\ndo atenuante de risco”;

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e) inclusão do novo grupo “Carteira Total” e de seus\ncampos;

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III - na aba Anexos:

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a)    ajustes nas\nobservações dos anexos 06, 07, 08, 09 e 18;

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b)   no anexo 08: inclusão\ndos tipos “04”, “05” e “06”;

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c)    no anexo 09: inclusão\ndos códigos de avaliação “05” a “09”;

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d)   nos anexos 11 e\n17: ajustes nos nomes dos anexos;

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e)   no anexo 16:\najuste no nome do anexo e substituição dos códigos “01”, “02”, “03”, “04”,\n“05”, “06” e “09” pelos códigos “11”, “12”, “13”, “14” e “15”;

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f)     inclusão dos\nanexos 21 a 26.

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Art. 4º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Documento de Riscos Social,\nAmbiental e Climático – DRSAC, regulado pela Resolução BCB nº 151, de 6 de\noutubro de 2021, cujos procedimentos para elaboração e remessa estão definidos\nna Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021, tem por objetivo\ncaptar dados relacionados ao risco social, ao risco ambiental e ao risco\nclimático incorridos pela instituição em suas exposições em operações de\ncrédito e a títulos e valores mobiliários, e dos seus respectivos devedores.

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2.                         A\npresente IN BCB traz correções necessárias para tornar as Instruções de\nPreenchimento e o Leiaute do DRSAC mais precisos, permitindo que as\ninstituições informem avaliações de risco de ativos, clientes e setores de\nforma mais aderente à sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e\nClimática – PRSAC. As alterações presentes nessa IN BCB tornam as avaliações de\nrisco mais compatíveis com padrões e taxonomias nacionais e internacionais\nrelacionadas à classificação de impactos sociais, ambientais e climáticos, que incluem:

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I - campos para informações sobre o\ntotal da carteira da instituição ou conglomerado, por dimensão avaliada, tipo\nde pessoa, tipo de ativo, tipo de carteira, nível de risco e horizonte temporal\nde análise;

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II - correção de alguns campos (tags)\ne atributos do Leiaute; e

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III - formato consolidado e mais\nconciso para as Instruções de preenchimento.

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3.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na dispensa\nestabelecida no inciso V, alínea “b” - V - ato normativo que vise a preservar\nliquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados financeiros, de capitais e de\ncâmbio.

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4.                         Conforme\ndescrito no parágrafo 2, as alterações ora implementadas visam tornar as\nInstruções de Preenchimento e o Leiaute do DRSAC mais precisos, permitindo que\nas instituições informem avaliações de risco de ativos, clientes e setores de\nforma mais aderente à sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e\nClimática – PRSAC, o que justifica o enquadramento da presente IN BCB na\ndispensa de realização de AIR prevista na alínea “b” do inciso V do art. 4º do\nDecreto nº 10.411, de 2020.

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5.                         Convém\nmencionar, por fim, que a proposta de alteração do DRSAC foi objeto de\nparticipação social na modalidade consulta dirigida, em dezembro de 2024 e em\nmaio de 2025 e, após análise das sugestões apresentadas, chegou-se ao presente\ntexto.

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6.                         Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 3 a 5, entendo que a edição da presente IN\nBCB está dispensada da realização de AIR.

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                                                                        ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
                                                                       Chefe do\nD​epartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

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