{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 692","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2025, Seção 1, p. 355-358.","Id":52809,"Data":"2025-12-19T19:20:00Z","DataTexto":"19/12/2025 16:20","Numero":692.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@765;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@455;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@188;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO;@4837;@2020;#RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#RESOLUÇÃO;@3932;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3492;@2011;#CIRCULAR;@2456;@1994;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.676/2018.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 8.177/1991, art. 12.;#Cita Lei nº 8.660/1993, art. 7º.;#Cita Resolução CMN nº 3.932/2010, Regulamento anexo, arts. 2º, inciso IX, 10 e 11.;#Cita Resolução CMN nº 4.837/2020.;#Cita Resolução CMN nº 4.924/2021, art. 7º.;#Cita Circular BCB nº 2.456/1994, art. 2º.;#Cita Resolução BCB nº 131/2021.;#Cita Resolução BCB nº 188/2022, art. 6º-A.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.492/2011.;#Revoga, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 455/2024.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 765/2026 - Revogação total a partir de 1º/2/2027.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCOCIP - credito imobiliario 2026 - IN\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece os procedimentos para a\nprestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em\ndepósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que\ntrata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

O\nChefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), substituto, e\no Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos\n(Deban), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na\nResolução nº 4.676, de 2018,

R E S\nO L V E M :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E\nDO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.\n1º  Esta Instrução Normativa estabelece\nos procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento\ndos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de\nfinanciamento imobiliário, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de\n2018.

CAPÍTULO II

DAS\nAPLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL

Seção I

Das\nAplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados nas\nCondições do Sistema Financeiro da Habitação

Art.\n2º  O valor informado no CodItem\n"6100 - RESID SFH FIN.AQUIS. ART.16-I RES. 4676" deve corresponder ao\nvalor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais,\nnovos, usados ou em construção, de que trata o art. 16, inciso I, da Resolução\nnº 4.676, de 2018, contratados nas condições do Sistema Financeiro da\nHabitação.

Art.\n3º  O valor informado no CodItem\n"6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ART.16-II RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos concedidos a pessoas\nnaturais para construção de imóveis residenciais, de que trata o art. 16,\ninciso II, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados nas condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação.

Art.\n4º  O valor informado no CodItem\n"6180 - RESID SFH FIN.REF.AMP. ART.16-III RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para reforma ou\nampliação de imóveis residenciais, de que trata o art. 16, inciso III, da\nResolução nº 4.676, de 2018, contratados nas condições do Sistema Financeiro da\nHabitação.

Art.\n5º  O valor informado no CodItem\n"6101 - RESID SFH FIN.PROD.(EXCT.DES.) ART.16-IV RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para produção de\nimóveis residenciais, de que trata o art. 16, inciso IV, da Resolução nº 4.676,\nde 2018, contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Art.\n6º  O valor informado no CodItem\n"6104 - RESID SFH FIN.MAT.CONSTRUCAO ART.16-V RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de\nmaterial para construção, ampliação ou reforma de imóveis residenciais em lote\nde propriedade do pretendente ao financiamento ou cuja posse regularizada seja\npor este detida, de que trata o art. 16, inciso V, da Resolução nº 4.676, de\n2018, contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Art.\n7º  O valor informado no CodItem\n"6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ART.16-VI RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor total dos desembolsos programados, no mês de referência,\npara liberação até o final dos contratos de financiamento para construção ou\nprodução de imóveis residenciais, de que trata o art. 16, inciso VI, da\nResolução nº 4.676, de 2018, contratados nas condições do Sistema Financeiro da\nHabitação.

Art.\n8º  Os valores informados no CodItem\n"6102 - RESID SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ART.16-VI RES. 4676", quando\nefetivamente desembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e informados:

I -\nno CodItem "6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ART.16-II RES.\n4676", se referentes aos financiamentos de que trata o art. 16, inciso II,\nda Resolução nº 4.676, de 2018; ou

II -\nno CodItem "6101 - RESID SFH FIN.PROD.(EXCT.DES.) ART.16-IV RES.\n4676", se referentes aos financiamentos de que trata o art. 16, inciso IV,\nda Resolução nº 4.676, de 2018.

Seção II

Das\nDemais Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais

Art.\n9º  O valor informado no CodItem\n"6200 - RESID EXCT.SFH FIN.AQUIS. ART.16-I RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de\nimóveis residenciais, novos, usados ou em construção, de que trata o art. 16,\ninciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições\ndo Sistema Financeiro da Habitação.

Art.\n10.  O valor informado no CodItem\n"6266 - RESID EXCT.SFH FIN.CONST(EXCT.DES.) ART.16-II RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos concedidos a pessoas\nnaturais para construção de imóveis residenciais, de que trata o art. 16,\ninciso II, da Resolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições\ndo Sistema Financeiro da Habitação.

Art.\n11.  O valor informado no CodItem\n"6280 - RESID EXCT.SFH FIN.REF.AMP. ART.16-III RES. 4.676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para reforma ou\nampliação de imóveis residenciais, de que trata o art. 16, inciso III, da\nResolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação.

Art.\n12.  O valor informado no CodItem\n"6201 - RESID EXCT.SFH FIN.PROD(EXCT.DES.) ART.16-IV RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para produção de\nimóveis residenciais, de que trata o art. 16, inciso IV, da Resolução nº 4.676,\nde 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da\nHabitação.

Art.\n13.  O valor informado no CodItem\n"6204 - RESID EXCT.SFH FIN.MAT.CONSTRUCAO ART.16-V RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de\nmaterial para construção, ampliação ou reforma de imóvel residencial em lote de\npropriedade do pretendente ao financiamento ou cuja posse regularizada seja por\neste detida, de que trata o art. 16, inciso V, da Resolução nº 4.676, de 2018,\nexceto os contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação.

Art.\n14.  O valor informado no CodItem\n"6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ART.16-VI RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor total dos desembolsos programados, no mês de referência,\npara liberação até o final dos contratos de financiamento para construção ou\nprodução de imóveis residenciais, de que trata o art. 16, inciso VI, da\nResolução nº 4.676, de 2018, exceto os contratados nas condições do Sistema\nFinanceiro da Habitação.

Art.\n15.  Os valores a que se refere o CodItem\n"6202 - RESID EXCT.SFH DES.PRG.(MED.TIT.) ART.16-VI RES. 4676",\nquando efetivamente desembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e\ninformados:

I -\nno CodItem "6266 - RESID EXCT.SFH FIN.CONST(EXCT.DES.) ART.16-II RES.\n4676", se referentes aos financiamentos de que trata o art. 16, inciso II,\nda Resolução nº 4.676, de 2018; ou

II -\nno CodItem "6201 - RESID EXCT.SFH FIN.PROD(EXCT.DES.) ART.16-IV RES.\n4676", se referentes aos financiamentos de que trata o art. 16, inciso IV,\nda Resolução nº 4.676, de 2018.

Seção III

Do Fator\nde Multiplicação Aplicável aos Financiamentos Imobiliários Residenciais

Art.\n16.  O valor informado no CodItem\n"6205 - RESID FIN.IMOV.ATE 500M S/ MULT. EXCT.DES. ART.20 RES. 4676"\ndeve corresponder à soma do valor contábil bruto das seguintes operações,\ncomputadas sem o fator de multiplicação 1,2 (um inteiro e dois décimos),\nreferido no art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018:

I -\nfinanciamentos imobiliários para a aquisição ou construção, de que trata o art.\n16, incisos I e II, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados a partir de 1º\nde janeiro de 2019, nos quais o valor de avaliação ou de negociação do imóvel\nobjeto do contrato, o que for maior, não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos\nmil reais); e

II -\nfinanciamentos imobiliários para a produção de unidades residenciais, de que\ntrata o art. 16, inciso IV, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados a\npartir de 1º de janeiro de 2019, nos quais o valor médio de avaliação ou\nnegociação das unidades do empreendimento objeto do contrato, o que for maior,\nnão ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art.\n17.  O valor informado no CodItem\n"6206 - RESID FIN.IMOV. ATE 500M EFEITO MULT. EXCT.REPASSES" deve\ncorresponder à diferença entre os valores informados nos CodItens 6205 e 6217,\nde que tratam os arts. 16 e 38, multiplicada por 0,2 (dois décimos).

Parágrafo\núnico.  O CodItem mencionado no caput tem\ncomo objetivo apurar o efeito da aplicação do fator de multiplicação de que\ntrata o art. 20 da Resolução nº 4.676, de 2018, que não se aplica às operações\nde repasses e refinanciamentos de que trata o art. 19, § 6º, inciso I, dessa\nResolução.

Seção IV

Das\nDemais Aplicações Admitidas como Financiamentos Imobiliários Residenciais

Art.\n18.  O valor informado no CodItem\n"6208 - RESID CH/CCI ART.16-IX RES. 4676" deve corresponder à soma:

I -\ndo valor contábil das cédulas hipotecárias e das cédulas de crédito imobiliário\nrepresentativas de financiamentos imobiliários residenciais, de que trata o\nart. 16, inciso IX, da Resolução nº 4.676, de 2018, adquiridas antes do mês de\nreferência; e

II -\nda média aritmética dos saldos diários das cédulas hipotecárias e das cédulas\nde crédito imobiliário representativas de financiamentos imobiliários\nresidenciais, de que trata o art. 16, inciso IX, da Resolução nº 4.676, de\n2018, adquiridas no mês de referência.

Art.\n19.  O valor informado no CodItem\n"6210 - RESID DII APLICADO ART.16-VIII RES. 4676" deve corresponder à\nmédia aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos recursos\naplicados em depósitos interfinanceiros imobiliários, garantidos por\nfinanciamentos imobiliários residenciais, de que trata o art. 16, inciso VIII,\nda Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n20.  O valor informado no CodItem\n"6109 - RESID SFH CR.DIV.FCVS NOVADA ART.16-XI RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos créditos correspondentes às dívidas\nnovadas do Fundo de Compensação de Variações Salariais, de que trata o art. 16,\ninciso XI, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n21.  O valor informado no CodItem\n"6117 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 S/ MULT. ART.24 RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil dos certificados de recebíveis imobiliários de\nque trata o art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de\n16 de dezembro de 2010, computados sem fator de multiplicação, adquiridos até\n31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 24 da Resolução nº\n4.676, de 2018.

Art.\n22.  O valor informado no CodItem\n"6139 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 C/ MULT. ART.24 RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil dos certificados de recebíveis imobiliários de\nque trata o art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de\n2010, computados com fator de multiplicação, adquiridos até 31 de julho de\n2018, tendo em vista o disposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n23.  O valor informado no CodItem\n"6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para\naquisição de imóveis residenciais, computados com o fator de multiplicação de\nque trata o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, tendo\nem vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n24.  O valor informado no CodItem\n"6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para\nconstrução de imóveis residenciais, computados com o fator de multiplicação de\nque trata o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, tendo\nem vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n25.  O valor informado no CodItem\n"6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para\naquisição de imóveis residenciais, computados sem o fator de multiplicação de\nque trata o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

Art.\n26.  O valor informado no CodItem\n"6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para\nconstrução de imóveis residenciais, computados sem o fator de multiplicação de\nque trata o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010.

Art.\n27.  O valor informado no CodItem\n"6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES.\n4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos\nconcedidos para aquisição de imóveis residenciais de que trata o art. 10 do\nRegulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, computados com o fator de\nmultiplicação, tendo em vista o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.676, de\n2018.

Art.\n28.  O valor informado no CodItem\n"6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" deve corresponder ao\nvalor contábil bruto, na data imediatamente anterior ao lançamento contra\nprejuízo, dos financiamentos imobiliários residenciais mencionados no art. 16\nda Resolução nº 4.676, de 2018, lançados contra prejuízo há menos de cinco\nanos, cujos processos de execução judicial ou extrajudicial não tenham sido\nconcluídos, que tenham sido computados na posição relativa ao mês de dezembro\nde 2025, nos termos da Instrução Normativa BCB nº 455, de 29 de fevereiro se\n2024, no CodItem "6219 - RESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-3 RES.\n4676", tendo em vista o disposto no art. 25-D da Resolução nº 4.676, de\n2018.

Art.\n29.  O valor informado no CodItem\n"6193 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. DED. ART.25-E RES. 4.676" deve\ncorresponder:

I -\nao valor computado no CodItem "6113 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. ART.16-X\nRES. 4.676" na posição relativa ao mês de dezembro de 2025, nos termos da\nInstrução Normativa BCB nº 455, de 2024, na posição relativa ao mês de janeiro\nde 2026,

II -\nao valor referido no inciso I, deduzido de 1/60 (um sessenta avos) a cada\nposição mensal subsequente, tendo em vista o disposto no art. 25-E da Resolução\nnº 4.676, de 2018.

Art.\n30.  O valor informado no CodItem\n"6289 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676" deve corresponder\naos valores contábeis dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos\nimobiliários residenciais, computados na posição relativa ao mês de dezembro de\n2025, enquanto não alienados, pelo prazo máximo de cinco anos, contado a partir\nde 1º de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 25-F da Resolução\nnº 4.676, de 2018.

Parágrafo\núnico.  O valor informado no CodItem\nmencionado no caput deverá considerar eventuais reavaliações dos imóveis\nrecebidos em liquidação de financiamentos imobiliários residenciais, segundo os\ncritérios estabelecidos no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil (Cosif).

Art.\n31.  Os valores informados nos seguintes\nCoditens não podem ser informados concomitantemente em outros CodItens:

I -\n6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18 ART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676;

II -\n6142 - RESID-SFH FIN.AQUIS. S/MULT. 31 DEZ 18 ART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

III - 6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

IV - 6171 - RESID-SFH FIN.CONST. S/ MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676",

V - 6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676; e

VI - 6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676

Art.\n32. Serão considerados pelo Banco Central do Brasil como aplicações em\nfinanciamento imobiliário residencial, para fins de verificação do atendimento\nda exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea "a", da\nResolução nº 4.676, de 2018, os valores informados nos seguintes CodItens:

I - 6117 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 S/ MULT. ART.24\nRES. 4676;

II - 6119 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/ MULT. 31 DEZ 18\nART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676;

III - 6139 - RESID-SFH CRI 31 JUL 18 C/ MULT. ART.24\nRES. 4676;

IV - 6143 - RESID-SFH FIN.AQUIS. C/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

V - 6172 - RESID-SFH FIN.CONST. C/MULT. 31 DEZ 18\nART.11-R3932 - ART.25 RES. 4676;

VI - 6289 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676;

VII -\n6193 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. DED. ART.25-E RES. 4.676; e

VIII - 6299 - RESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676.

Seção V

Das\nDeduções do Cômputo das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais

Art.\n33.  O valor informado no CodItem\n"6214 - RESID DII CAPTADO ART.19-6-II RES. 4676" deve corresponder à\nmédia aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos depósitos\ninterfinanceiros imobiliários emitidos, garantidos por financiamentos\nimobiliários residenciais de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de\n2018.

Art.\n34.  O valor informado no CodItem\n"6123 - RESID-SFH LCI EMITIDAS ATE 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676"\ndeve corresponder ao valor contábil das letras de crédito imobiliário emitidas\naté 31 de dezembro de 2018, informadas, nos termos da Carta Circular nº 3.492,\nde 11 de março de 2011, no CodItem "6123 - SFH LCI EMITIDAS-ART.9- II-B\nRES 3932".

Art.\n35.  Em caso de alteração das condições\ndas letras de crédito imobiliário emitidas até 31 de dezembro de 2018, seus\nvalores contábeis devem ser informados na forma do art. 36 ou do art. 60, de\nacordo com o lastro predominante, não podendo ser informados no CodItem\n"6123 - RESID-SFH LCI EMITIDAS ATE 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676".

Art.\n36.   O valor informado no CodItem\n"6215 - RESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito\nimobiliário emitidas a partir de 1º de janeiro de 2019, cujos lastros sejam\ncompostos, predominantemente, pelas operações de que trata o art. 16 da\nResolução CMN nº 4.676, de 2018, devendo ser desconsiderada a parcela lastreada\npor operações de empréstimo a pessoa natural garantidas por imóveis\nresidenciais e operações de crédito imobiliário utilizadas para fins de dedução\nda exigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de\npoupança, na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº\n188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art.\n37.  O valor informado no CodItem\n"6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M ART.19-6-I RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil das operações de repasses e refinanciamentos\ndestinadas à contratação de financiamentos imobiliários residenciais não\nelegíveis ao fator de multiplicação de que trata o art. 20 da Resolução nº\n4.676, de 2018.

Art.\n38.  O valor informado no CodItem\n"6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ART.19-6-I RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil das operações de repasses e refinanciamentos\ndestinadas à contratação de financiamentos imobiliários residenciais elegíveis\nao fator de multiplicação de que trata o art. 20 da Resolução nº 4.676, de\n2018.

Art.\n39.  O valor informado no CodItem\n"6218 - RESID. LIG MEN. 3ANOS ART.19-6-III RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil das letras imobiliárias garantidas emitidas até\n1º de fevereiro de 2024 com prazos de vencimento inferiores a três anos, cujas\ncarteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas, predominantemente,\npelas operações de que trata o art. 16 da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n40.  O valor informado no CodItem\n"6220 - RESID. LIG ART.19-6-IV RES. 4676" deve corresponder ao valor\ncontábil das letras imobiliárias garantidas emitidas a partir de 2 de fevereiro\nde 2024, cujas carteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas,\npredominantemente, pelas operações de que trata o art. 16 da Resolução CMN nº\n4.676, de 2018, devendo ser desconsiderada a parcela garantida por operações de\nempréstimo a pessoa natural garantidas por imóveis residenciais e operações de\ncrédito imobiliário utilizadas para fins de dedução da exigibilidade no\nrecolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, na modalidade\nlivre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de\n2022.

Art.\n41.  Serão deduzidos pelo Banco Central\ndo Brasil do total de aplicações computadas para fins de verificação do\natendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, alínea\n"a", da Resolução nº 4.676, de 2018, nos termos do art. 19, § 6º,\nincisos I a III, dessa Resolução, os valores informados nos CodItens:

I -\n6123 - RESID-SFH LCI EMITIDAS ATE 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

II - 6214 - RESID DII CAPTADO ART.19-6-II RES. 4676;

III -\n6215 - RESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676;

IV - 6216 - RESID OP.C/REP.E REF. MAIOR 500M\nART.19-6-I RES. 4676;

V - 6217 - RESID OP.C/REP.E REF. ATÉ 500M ART.19-6-I RES. 4676;

VI - 6218 - RESID. LIG MEN. 3ANOS ART.19-6-III RES.\n4676; e

VII - 6220 - RESID. LIG ART.19-6-IV RES. 4676.

CAPÍTULO III

DAS\nAPLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO RESIDENCIAL

Seção I

Das\nAplicações em Financiamentos Imobiliários Não Residenciais

Art.\n42.  O valor informado no CodItem\n"6800 - NRESID FIN.AQUIS. ART.17-I RES. 4676" deve corresponder ao\nvalor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de imóveis não\nresidenciais, novos, usados ou em construção, de que trata o art. 17, inciso I,\nda Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n43.  O valor informado no CodItem\n"6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.) ART.17-II RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para construção de\nimóveis não residenciais, de que trata o art. 17, inciso II, da Resolução nº\n4.676, de 2018.

Art.\n44.  O valor informado no CodItem\n"6880 - NRESID FIN.REF.AMP. ART.17-III RES. 4676" deve corresponder\nao valor contábil bruto dos financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis\nnão residenciais, novos ou usados, de que trata o art. 17, inciso III, da\nResolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n45.  O valor informado no CodItem\n"6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ART.17-IV RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para produção de\nimóveis não residenciais, de que trata o art. 17, inciso IV, da Resolução nº\n4.676, de 2018.

Art.\n46.  O valor informado no CodItem\n"6804 - NRESID FIN.MAT.CONSTRUCAO ART.17-V RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de\nmaterial para a construção, reforma ou ampliação de imóveis não residenciais,\nde que trata o art. 17, inciso V, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n47.  O valor informado no CodItem\n"6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ART.17-VI RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor total dos desembolsos programados, no mês de referência,\npara liberação até o final dos contratos de financiamento para construção ou\nprodução de imóveis não residenciais, de que trata o art. 17, inciso VI, da\nResolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n48.  Os valores a que se refere o CodItem\n"6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ART.17-VI RES. 4676", quando\nefetivamente desembolsados, devem ser deduzidos desse CodItem e informados:

I -\nno CodItem "6866 - NRESID FIN.CONST(EXCT.DES.) ART.17-II RES. 4676",\nse referentes aos financiamentos de que trata o art. 17, inciso II, da\nResolução nº 4.676, de 2018; ou

II -\nno CodItem "6801 - NRESID FIN.PROD(EXCT.DES.) ART.17-IV RES. 4676",\nse referentes aos financiamentos de que trata o art. 17, inciso IV, da\nResolução nº 4.676, de 2018.


Seção\nII

Das\nDemais Aplicações Admitidas como Financiamentos Imobiliários Não Residenciais


Art.\n49.  O valor informado no CodItem\n"6805 - NRESID CH/CCI ART.17-XI RES. 4676" deve corresponder à soma:

I -\ndo valor contábil das cédulas hipotecárias e das cédulas de crédito imobiliário\nrepresentativas de financiamentos imobiliários não residenciais, de que trata o\nart. 17, inciso XI, da Resolução nº 4.676, de 2018, adquiridas antes do mês de\nreferência; e

II -\nda média aritmética dos saldos diários das cédulas hipotecárias e das cédulas\nde crédito imobiliário representativas de financiamentos imobiliários não\nresidenciais, de que trata o art. 17, inciso XI, da Resolução nº 4.676, de\n2018, adquiridas no mês de referência.

Art.\n50.  O valor informado no CodItem\n"6831 - NRESID FIN.OB.INFRA LOT. URB. ART.17-IX RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para obras de\ninfraestrutura em loteamentos urbanos, de que trata o art. 17, inciso IX, da\nResolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n51.  O valor informado no CodItem\n"6838 - NRESID DII APLICADO ART.17-X RES. 4676" deve corresponder à\nmédia aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos recursos\naplicados em depósitos interfinanceiros imobiliários, garantidos por\nfinanciamentos imobiliários não residenciais, de que trata o art. 17, inciso X,\nda Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n52.  O valor informado no CodItem\n"6840 - EMP.GAR.COMP. ATE 30 JUN 21 - ART.17-XII RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil bruto dos empréstimos garantidos por alienação\nfiduciária de bens imóveis que compartilham garantia com operações de crédito\nelegíveis para fins de atendimento da exigibilidade de que trata o art. 15 da\nResolução nº 4.676, de 2018, contratados até 12 de novembro de 2020 com base na\nResolução nº 4.837, de 21 de julho de 2020.

Art.\n53.  O valor informado no CodItem\n"6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" deve corresponder ao\nvalor contábil bruto, na data imediatamente anterior ao lançamento contra\nprejuízo, dos financiamentos imobiliários não residenciais mencionados no art.\n17 da Resolução nº 4.676, de 2018, lançados contra prejuízo há menos de cinco\nanos, cujos processos de execução judicial ou extrajudicial não tenham sido\nconcluídos, e que tenham sido computados na posição relativa ao mês de dezembro\nde 2025, nos termos da Instrução Normativa BCB nº 455, de 2024, no CodItem\n"6819 - NRESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-3 RES. 4676", tendo em\nvista o disposto no art. 25-D da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n54.  O valor informado no CodItem\n"6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676" deve corresponder\naos valores contábeis dos imóveis recebidos em liquidação de financiamentos\nimobiliários não residenciais, computados na posição relativa ao mês de\ndezembro de 2025, enquanto não alienados, pelo prazo máximo de cinco anos,\ncontado a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto no art.\n25-F da Resolução nº 4.676, de 2018.

Parágrafo\núnico.  O valor informado no CodItem\nmencionado no caput deverá considerar eventuais reavaliações dos imóveis\nrecebidos em liquidação de financiamentos imobiliários não residenciais,\nsegundo os critérios estabelecidos no Cosif.

Art.\n55.  Os valores informados no CodItem\n"6899 - NRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" não podem ser\ninformados concomitantemente em outros CodItens.

Art.\n56.  Os valores informados nos CodItens\n"6840 - EMP.GAR.COMP. ATE 30 JUN 21 - ART.17-XII RES. 4676",\n"6890 - NRESID IMOV. NAO ALIEN ART.25-F RES. 4676" e "6899 -\nNRESID ESTOQ. PREJ. ART. 25-D RES. 4676" serão considerados pelo Banco\nCentral do Brasil como aplicações em financiamento imobiliário não residencial,\npara fins de verificação do atendimento da exigibilidade de que trata o art.\n15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Seção III

Das\nDeduções do Cômputo das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Não\nResidenciais

Art.\n57.  O valor informado no CodItem\n"6814 - NRESID DII CAPTADO ART.19-6-II RES. 4676" deve corresponder à\nmédia aritmética dos saldos diários, no mês de referência, dos depósitos\ninterfinanceiros imobiliários emitidos, garantidos por financiamentos\nimobiliários não residenciais de que trata o art. 17 da Resolução nº 4.676, de\n2018.

Art.\n58.  O valor informado no CodItem\n"6720 - NRESID-IMERC LCI EMITIDAS 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676"\ndeve corresponder ao valor contábil das letras de crédito imobiliário emitidas\naté 31 de dezembro de 2018, e informadas, nos termos da Carta Circular nº\n3.492, de 2011, no CodItem "6720 - IMERC LCI EMITIDAS-ART9 II-B RES\n3932".

Art.\n59.  Em caso de alteração das condições\ndas letras de crédito imobiliário emitidas até 31 de dezembro de 2018, seus\nvalores contábeis devem ser informados na forma do art. 36 ou do art. 60, de\nacordo com o lastro predominante, não podendo ser informados no CodItem\n"6720 - NRESID-IMERC LCI EMITIDAS 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676".

Art.\n60.  O valor informado no CodItem\n"6816 - NRESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil das letras hipotecárias e letras de crédito\nimobiliário emitidas a partir de 1º de janeiro de 2019, cujos lastros sejam\ncompostos, predominantemente, pelas operações de que trata o art. 17 da\nResolução CMN nº 4.676, de 2018, devendo ser desconsiderada a parcela lastreada\npor operações de empréstimo a pessoa natural garantidas por imóveis\nresidenciais e operações de crédito imobiliário utilizadas para fins de dedução\nda exigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de\npoupança, na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº\n188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art.\n61.  O valor informado no CodItem\n"6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ART.19-6-I RES. 4676" deve\ncorresponder ao valor contábil das operações de repasses e refinanciamentos\ndestinadas à contratação de financiamentos imobiliários não residenciais, de\nque trata art. 19, § 6º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n62.  O valor informado no CodItem\n"6820 - NRESID LIG ART.19-6-IV RES. 4676" deve corresponder ao valor\ncontábil das letras imobiliárias garantidas emitidas a partir 2 de fevereiro de\n2024, cujas carteiras de ativos vinculadas aos títulos sejam compostas,\npredominantemente, pelas operações de que trata o art. 17 da Resolução CMN nº\n4.676, de 2018, devendo ser desconsiderada a parcela garantida por operações de\nempréstimo a pessoa natural garantidas por imóveis residenciais e operações de\ncrédito imobiliário utilizadas para fins de dedução da exigibilidade no\nrecolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, na modalidade\nlivre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de\n2022.

Art.\n63.  Serão deduzidos pelo Banco Central\ndo Brasil do total de aplicações computadas para fins de verificação do\natendimento da exigibilidade de que trata o art. 15, inciso I, da Resolução nº\n4.676, de 2018, nos termos do art. 19, § 6º, incisos I a III, dessa Resolução,\nos valores informados nos CodItens:

I -\n6720 - NRESID-IMERC LCI EMITIDAS 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

II - 6814 - NRESID DII CAPTADO ART.19-6-II RES. 4676;

III -\n6816 - NRESID LH e LCI EMITIDAS ART.19-6-II RES. 4676;

IV - 6817 - NRESID OP.C/REP.E REF. ART.19-6-I RES.\n4676; e

V - 6820 - NRESID LIG ART.19-6-IV RES. 4676.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES\nGERAIS

Art.\n64.  Para efeito do disposto no art. 21,\n§ 1º, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, os percentuais de aplicação\nutilizados no cômputo da média aritmética terão como base a regra vigente na\ndata de sua apuração.

Art.\n65.  O valor contábil bruto referido\nnesta Instrução Normativa deve ser apurado segundo os critérios estabelecidos\nno Cosif, sem dedução de provisão para perdas, nem acréscimo de parcelas a\nliberar, conforme o disposto no art. 19, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Art.\n66.  Os recursos correspondentes aos\nvalores dos desembolsos de que tratam os CodItens "6102 - RESID SFH\nDES.PRG.(MED.TIT.) ART.16-VI RES. 4676", "6202 - RESID EXCT.SFH\nDES.PRG.(MED.TIT.) ART.16-VI\nRES. 4676" e "6802 - NRESID DES.PRG.(MED.TIT.) ART.17-VI RES.\n4676" devem estar representados por títulos de emissão do Tesouro\nNacional, pertencentes à carteira própria da instituição, que permanecerão\nindisponíveis em conta específica no Sistema Especial de Liquidação e de\nCustódia (Selic), enquanto computados para fins de atendimento da exigibilidade\nestabelecida no art. 15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018.

Parágrafo\núnico.  Os títulos de emissão do Tesouro\nNacional de que trata o caput serão considerados pelos respectivos preços de\nlastro admitidos pelo Banco Central do Brasil em operações compromissadas\nintradiárias, nos termos da regulamentação aplicável.

Art.\n67.  Para efeito do cálculo do percentual\nde 80% (oitenta por cento) do rendimento dos depósitos de poupança a que está\nsujeita a atualização dos recursos não aplicados na forma estabelecida no art.\n15, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, e recolhidos, em cada apuração\nmensal, ao Banco Central do Brasil, na forma do art. 21 da mesma Resolução,\nserá observado o rendimento dos depósitos de poupança com crédito mensal de\nrendimentos, conforme definido nos arts. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991,\ne 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993.

Art.\n68.  O cálculo da remuneração do valor a\nser transferido ao vendedor nas operações de financiamento para aquisição de\nimóvel, de que trata o art. 22 da Resolução nº 4.676, de 2018, deve ser\nefetuado:

I -\nconforme a sistemática de que tratam os arts. 12 da Lei nº 8.177, 1991, e 7º da\nLei nº 8.660, de 1993; e

II -\ncom base no rendimento dos depósitos de poupança com crédito mensal de\nrendimentos, pro rata temporis, com data de aniversário:

a) na\ndata de assinatura do contrato de financiamento à aquisição; ou

b) no\ndia 1º do mês seguinte, no caso de financiamentos à aquisição contratados nos\ndias 29, 30 e 31, tendo em vista o disposto no art. 12, § 3º, da Lei nº 8.177,\nde 1991.

Parágrafo\núnico.  No cálculo pro rata temporis da\nremuneração de que trata o caput deve ser considerado:

I -\npara a remuneração básica pela Taxa Referencial (TR), o número de dias úteis,\nconforme estabelecido no art. 2º da Circular nº 2.456, de 28 de julho de 1994;\ne

II -\npara a remuneração adicional, o número de dias corridos, tendo em vista as\ndisposições dos arts. 12, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.177, de 1991, e 7º da\nResolução CMN nº 4.924, de 24 de junho de 2021.

Art.\n69.  Para fins de prestação das\ninformações de que tratam os arts. 36, 40, 60 e 62, a predominância do lastro\ndas letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras imobiliárias\ngarantidas, segundo as categorias "residencial" e "não\nresidencial", deve ser apurada mensalmente com base nos valores contábeis\nbrutos das operações de financiamento imobiliário passíveis de utilização para\natendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de\npoupança.

Art.\n70.  Para fins de atendimento da\nexigibilidade de que trata a alínea "a", inciso I, do art. 15, da\nResolução nº 4.676, de 2018, consideram-se como residenciais os financiamentos\nimobiliários para construção ou produção de imóvel ou empreendimento de uso\nmisto, desde que no máximo 20% (vinte por cento) da respectiva área construída\ntenha destinação não residencial.

Art.\n71.  Não é admitida a prestação de\ninformação nos CodItens:

I - 6107 - RESID-SFH LH 31 JUL 18 ART.2-VIII R3932;

II - 6113 - RESID SFH CR.JUNTO FCVS. ART.16-X RES.\n4.676;

III -\n6122 - RESID-SFH LH EMITIDAS ATE 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

IV - 6124 - RESID-SFH LCI 31 JUL 18 ART.2-VIII R3932;

V -\n6177 - RESID-SFH ESTOQ. DIF. E PREJ. 31 DEZ 18 ART. 23-I RES. 4676;

VI - 6178 - RESID-SFH DIF. E PREJ. DED. ART.23-II RES.\n4676;

VII - 6209 - RESID IMOV. NAO ALIEN ART.16-VII RES.\n4676;

VIII - 6219 - RESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-3\nRES. 4676;

IX - 6707 - NRESID-IMERC LH 31 JUL 18 ART.3-VIII\nR3932;

X - 6716 - NRESID-IMERC FIN. C/ MULT 31 DEZ 18\nART.10-R3932 - ART.25 RES. 4676;

XI -\n6719 - NRESID-IMERC LH EMITIDAS 31 DEZ 18 ART.19-6-II RES. 4676;

XII - 6722 - NRESID-IMERC LCI 31 JUL 18 ART.3- VII\nR3932;

XIII - 6730 - NRESID-IMERC CRI 31 JUL 18 - ART.24 RES.\n4676;

XIV -\n6777 - NRESID-IMERC ESTOQ. DIF. E PREJ. 31 DEZ 18 ART. 23-I RES. 4676;

XV - 6778 - NRESID-IMERC DIF. E PREJ. DED. ART.23-II\nRES. 4676;

XVI - 6810 - NRESID IMOV.NAO ALIEN ART.17-VII RES.\n4676;

XVII - 6818 - NRESID LIG MEN. 3ANOS ART.19-6-III RES.\n4676;

XVIII - 6819 - NRESID CONTROLE ESTOQ. PREJ. ART. 19-3\nRES. 4676; e

XIX - 6830 - NRESID FIN.PROJ.INVEST.CONCES. SAN.\nART.17-VIII RES. 4676.

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput não se aplica\nà retificação de informações relativas aos meses de referência anteriores a\njaneiro de 2026.

Art.\n72.  Os valores contábeis brutos das\noperações de crédito imobiliário utilizadas para fins de dedução da\nexigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de\npoupança, na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da Resolução BCB nº\n188, de 23 de fevereiro de 2022, não podem ser computados nos CodItens de que\ntrata esta Instrução Normativa, tendo em vista o disposto no art. 6º-A, § 3º,\ndessa Resolução.

Art.\n73.  A remessa das informações ao Banco\nCentral do Brasil destinadas à verificação do cumprimento do direcionamento de\nque trata o art. 1º deve ser efetuada por meio da mensagem "RCO0002 - IF\ninforma demonstrativo", do grupo de serviços recolhimento compulsório\n(RCO), do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro\nNacional (RSFN), observando-se, a partir da posição relativa ao mês de janeiro\nde 2026, os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Nor​​mativa.

Art.\n74.  Para fins do disposto na Resolução\nBCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Departamento de Operações Bancárias e de\nSistema de Pagamentos (Deban) acompanhará a conduta das instituições no envio\ndas informações de que tratam os artigos 1º e 73 desta Instrução Normativa e\ndará tratamento idêntico ao relacionado ao envio de informações associadas ao\nrecolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de poupança.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES\nFINAIS

Art.\n75.  Fica revogada a Instrução Normativa\nBCB nº 455, de 2024.

Art.\n76.  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de fevereiro de 2026.

RENATO KIYOTAKA UEMA                              FÁBIO MARTINS\nTRAJANO DE ARRUDA

Chefe do Denor, substituto                            Chefe do Deban

 

NOTA    /2025 – BCB/DENOR, DE     DE    \nDE 2025

Fundamenta proposta de edição de\ninstrução normativa que divulga esclarecimentos acerca de aspectos relativos à\ncontratação de operações de crédito imobiliário e estabelece os procedimentos\npara a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos\ncaptados em depósitos de poupança de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de\njulho de 2018.

Senhores Chefes do Denor e do Deban,

1.                A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e pelo Departamento de\nOperações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições\nconferidas pelo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução\nnº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as operações de crédito\nimobiliário e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de\npoupança.

2.                   Recentemente,\nas normas da Resolução nº 4.676, de 2018, foram aprimoradas por meio da\nResolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025. Entre as mudanças promovidas,\nfoi estabelecido novo modelo de direcionamento obrigatório dos recursos dos\ndepósitos de poupança, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027.\n

3.              Adicionalmente,\nforam promovidos ajustes pontuais no modelo de direcionamento da poupança atual\ncom vistas a concentrar a obrigatoriedade de aplicação de recursos em novas\noperações de efetiva natureza imobiliária, com vigência a partir de 1º de\njaneiro de 2026. Os ajustes abrangem a eliminação da possibilidade do\natendimento do direcionamento obrigatório por meio do cômputo de créditos\ncontra o Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, de créditos\nlançados contra prejuízo, de imóveis recebidos em liquidação de financiamentos\nimobiliários e de financiamentos a projetos de investimento de concessionárias\nprivadas do setor de saneamento, com a previsão de regras de transição a serem\nobservadas para o estoque dessas operações.

4.            Em\nrazão desses ajustes, faz-se necessário atualizar os procedimentos para a\nprestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em\ndepósitos de poupança, a serem observados a partir da posição relativa ao mês\nde janeiro de 2026. Adicionalmente, entendemos oportuno realizar uma revisão\ngeral desses procedimentos, eliminando-se a possibilidade de cômputo em\nCodItens correspondentes a regras de transição estabelecidas quando da edição\nda Resolução nº 4.676, de 2018, que já não produzem efeitos para novas posições\nenviadas para fins de comprovação do cumprimento do direcionamento de que se\ntrata.

5.                   Nesse\nsentido, propomos a edição de instrução normativa para atualizar os\nesclarecimentos acerca dos procedimentos para a prestação de informações\nrelativas ao direcionamento dos recursos de depósitos de poupança, contemplando\nas seguintes alterações:

I - inclusão dos CodItens 6289, 6193,\n6890, 6299 e 6899; e

II - exclusão dos CodItens 6107, 6113,\n6122, 6124, 6177, 6178, 6209, 6219, 6707, 6716, 6719, 6722, 6730, 6777, 6778,\n6810, 6818, 6819 e 6830.

6.                  Em\nrelação às alterações ora propostas, destacamos que os valores computados nos\nCodItens 6299 e 6899, relativos à regra de transição prevista no art. 25-D da\nResolução nº 4.676, de 2018, serão considerados como aplicações para fins de\ncumprimento do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança,\nnão podendo ser informados em outros CodItens.

7.                    Além\ndisso, observamos que, em consonância com a Resolução CMN nº 5.255, de 10 de\noutubro de 2025, este Banco Central, por meio da edição da Resolução BCB nº\n512, de 10 de outubro de 2025, promoveu mudanças na regulamentação que\ndisciplina o recolhimento compulsório sobre os depósitos de poupança,\npossibilitando que até 5% dos saldos de poupança, ao serem utilizados para\noperações de crédito imobiliário, possam ser deduzidos da exigibilidade de\nrecolhimento.

8.                    Considerando-se\nque uma mesma operação de crédito imobiliário não pode ser utilizada para fins\nde dedução do compulsório de poupança e de cumprimento do direcionamento dos\ndepósitos de poupança, reputamos adequado prever que os valores contábeis\nbrutos das operações de crédito imobiliário utilizadas para fins de dedução da\nexigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de\npoupança, na modalidade livre, não podem ser computados nos CodItens previstos\npara prestação de informações relativas ao direcionamento dos depósitos de\npoupança.

9.                  Ainda\nem razão disso, tendo em vista que as Letras Hipotecárias, as Letras de Crédito\nImobiliário e as Letras Imobiliárias Garantidas podem ser lastreadas em\noperações de crédito imobiliário computadas para fins cumprimento do\ndirecionamento dos depósitos de poupança e por operações não admitidas para\nessa finalidade, entendemos oportuno prever expressamente que os valores\ninformados nos CodItens 6215, 6220, 6816 e 6820 devem desconsiderar a parcela\nlastreada ou garantida por operações de crédito imobiliário utilizadas para\nfins de dedução da exigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de\ndepósitos de poupança, na modalidade livre, de que trata o art. 6º-A da\nResolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, e por operações de empréstimo\na pessoa natural garantidas por imóveis residenciais.

10.                      Cabe\napontar que a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as\npropostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos, editadas por órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do\nórgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, devem ser\nprecedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

11.                      Por\nsua vez, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que a regulamenta, em seu\nart. 4º, inciso II, estabelece que a AIR poderá ser dispensada, desde que haja\ndecisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias.

12.                      Nesse\nsentido, entendemos que a presente instrução normativa atende aos critérios do\nreferido Decreto para dispensa da AIR, uma vez que o ato normativo ora proposto\nobjetiva apenas disciplinar direitos e obrigações estabelecidos na Resolução nº\n4.676, de 2018, com a redação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de 2025.

À\nconsideração de V.Sas.

RÔMULO DE MAGALHÃES                                MÁRIO RUBEM DO\nCOUTTO BASTOS

Chefe Adjunto do Denor, substituto              Chefe Adjunto do Deban

De acordo.

RENATO KIYOTAKA UEMA                                 FÁBIO MARTINS\nTRAJANO DE ARRUDA

Chefe do Denor, substituto                              Chefe do Deban

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