{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 690","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/12/2025, Seção 1, p. 217.","Id":52791,"Data":"2025-12-17T17:51:00Z","DataTexto":"17/12/2025 14:51","Numero":690.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@578;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@134;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3265;@2007;#","Referencias":"Resolução BCB nº 134/2021, art. 3º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.265/2007 - Revoga: itens 10 a 17.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 578/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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Dispõe\nsobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses\nem que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas\nBancárias ou na Conta de Liquidação.

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O Chefe do Departamento\ndo Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art.\n23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado\npela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto\nno art. 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro\nde 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as\nhipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na\nconta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.

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Art.\n2º  A instituição custodiante será remunerada pelas operações de saque\nconfirmadas e pelas operações de depósito e de troca efetivadas.

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CAPÍTULO I
DOS PERCENTUAIS DE REMUNERAÇÃO

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Art. 3º  O percentual máximo\nserá de 0,46% (quarenta e seis centésimos porcento) incidente sobre o valor\nfinanceiro total da operação efetivada.

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Parágrafo único.  Será observada a tabela de remuneração\nconstante do Anexo 1 a esta Instrução Normativa, com percentuais diferenciados para\nalgumas praças, definidos em função do tipo da operação, da antecedência em que\na solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça.

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CAPÍTULO II
DAS HIPÓTESES EM QUE REMUNERAÇÃO NÃO\nSERÁ DEVIDA E DAS ISENÇÕES

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Art. 4º  A remuneração à\ninstituição custodiante não será devida quando:

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I - a instituição custodiante\ncancelar a solicitação de saque já confirmada, em virtude da ocorrência de caso\nfortuito ou motivo de força maior que impeça a operação;

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II - a instituição\nautorizada pelo Banco Central do Brasil, detentora de conta Reserva Bancária ou\nConta de Liquidação, cancelar a solicitação de saque ainda não confirmada pela\ninstituição custodiante; e

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III - a instituição autorizada pelo Banco Central do\nBrasil, detentora de conta Reserva Bancária ou Conta de Liquidação, cancelar a\nsolicitação de depósito ou de troca de numerário ainda não efetivada.

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Art. 5º  As operações de\ntroca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou utilizáveis das\ndenominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento de numerário não útil\nde qualquer denominação, serão isentas da cobrança de percentual de remuneração\nsobre a parcela do numerário recebido equivalente ao valor financeiro daquelas\ndenominações fornecidas.

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Art. 6º  As operações de\ntroca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão isentas da cobrança\nde percentual de remuneração sobre a parcela equivalente ao valor financeiro\ndas moedas fornecidas.

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CAPÍTULO\nIII
DA MOVIMENTAÇÃO NA CONTA RESERVAS\nBANCÁRIAS OU NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO

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Art. 7º  Na data\nprevista para a efetivação de saque de numerário, na abertura do Sistema de\nTransferência de Reservas (STR), será procedida a transferência para conta\ntransitória titulada pela instituição solicitante, mediante débito na sua conta\nReservas Bancárias ou Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil:

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I - do valor\ncorrespondente à solicitação do saque; e

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II - do valor da\nremuneração, conforme percentual estabelecido nesta Instrução Normativa, quando\nse tratar de movimentação na instituição custodiante.

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§ 1º  Os valores\ntransferidos permanecerão na conta transitória até que o Banco Central do\nBrasil ou a instituição custodiante registre a efetivação da operação de saque.

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§ 2º  A diferença entre\no valor da remuneração, transferido conforme inciso II do caput, e o\nvalor efetivamente cobrado pela instituição custodiante, será creditada na\nconta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação da instituição solicitante\nquando ocorrer o registro da efetivação da operação de saque.

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§ 3º  Na hipótese de a\ninstituição solicitante não dispor, na abertura do STR, de suficiente provisão\nde fundos na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação para fazer face\naos lançamentos previstos nos incisos I e II do caput, a solicitação\nficará pendente de atendimento.

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Art. 8º  Em caso de\ncancelamento da solicitação de saque, o valor correspondente à solicitação\nretornará para a conta Reservas Bancárias ou para a Conta de Liquidação da\ninstituição solicitante.

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Parágrafo único. O valor\nda remuneração, quando esta for devida, não retornará para a conta Reservas\nBancárias ou para a Conta de Liquidação da instituição solicitante.

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Art. 9º  Os créditos\ncorrespondentes às operações de depósito de numerário serão efetuados na conta\nReservas Bancárias ou na Conta de Liquidação da instituição solicitante no\nmomento de sua efetivação, quando ocorrerão, também, os débitos das\nremunerações correspondentes, no caso de os depósitos ou as trocas de numerário\nserem feitos na instituição custodiante.

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Art. 10.  Ficam revogados:

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I - a Instrução\nNormativa BCB nº 578, de 26 de dezembro de 2024; e

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II - os itens 10 a 17 da\nCarta Circular nº 3.265, de 13 de fevereiro de 2007.

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Art. 11.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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ANTÔNIO\nJOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR

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Anexo 1 - Tabela\nde remuneração com percentuais diferenciados, válida a partir da data\nde publicação desta instrução normativa.

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