{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 687","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 12/12/2025, Seção 1, p. 205-209.","Id":52780,"Data":"2025-12-09T22:04:00Z","DataTexto":"9/12/2025 19:04","Numero":687.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 426/2023 - Dá nova redação: Anexos III, IV, VI, VIII e IX.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexos I, II e III.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 429/2023 - Dá nova redação: Anexo IX.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 431/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 432/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/2/2026, Instrução Normativa BCB nº 433/2023 - Dá nova redação: Anexos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 687, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

\n\n

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433,\ntodas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas\ndo Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

O Chefe do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), substituto, no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro\nde 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  Fica alterada no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro\nde 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte\nrubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.3.6.16.00.00-7

\n 		\n

TÍTULOS\n DADOS EM GARANTIA EM ARRANJO DE PAGAMENTO

\n 		\n

130

\n 		\n

Registrar o valor dos títulos e valores mobiliários dados em garantia\n para participação da instituição em arranjo de pagamento. Este título deve conter\n subtítulos de uso interno que permitam a identificação do arranjo de pagamento\n ao qual a garantia está atrelada.

\n
\n\n

Art. 2º  Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.4.8.00.00.00-7

\n 		\n

(+/-)\n Ajuste de Hedge de Valor Justo

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

1.4.8.30.00.00-4

\n 		\n

(+/-)\n REPASSES INTERFINANCEIROS

\n 		\n

158

\n 		\n

Registrar o ganho ou a perda no valor justo, em virtude das variações\n do risco protegido, dos repasses interfinanceiros objetos de hedge de valor\n justo.

\n
\n

1.4.8.90.00.00-8

\n 		\n

(+/-)\n DEMAIS

\n 		\n

158

\n 		\n

Registrar o ganho ou a perda no valor justo, em virtude das variações\n do risco protegido, das demais relações interfinanceiras objetos de hedge\n de valor justo.

\n
\n\n

Art. 3º  Ficam incluídas no\nAnexo VI da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.6.5.20.45.00-3

\n 		\n

Financiamentos de Conta Margem para Aquisição de Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.10-6

\n 		\n

Saldo Contratual

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.11-3

\n 		\n

(+/-) Custos de Transação e Receitas Incluídos na TJEO

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.12-0

\n 		\n

(-) Receitas Diferidas - TJEO Diferenciada

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.13-7

\n 		\n

Custos de Transação Diferidos - TJEO Diferenciada

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.14-4

\n 		\n

(+/-) Prêmio ou Desconto

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.15-1

\n 		\n

(+/-) Ajuste Valor Presente - Operações Reestruturadas

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.40-5

\n 		\n

(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.50-8

\n 		\n

(-) Provisão Adicional

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.60-1

\n 		\n

(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.70-4

\n 		\n

(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.6.5.20.45.80-7

\n 		\n

(+/-)\n Ajuste a Valor Justo

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n\n

Art. 4º  Ficam alteradas no Anexo  VI da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.6.5.00.00.00-2

\n 		\n

Financiamentos\n de Títulos, Valores Mobiliários e Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

1.6.5.20.00.00-0

\n 		\n

FINANCIAMENTOS\n DE CONTA MARGEM

\n 		\n

171

\n 		\n

Registrar as operações realizadas sob a modalidade de financiamentos\n destinados à aquisição de valores mobiliários e ativos virtuais.

\n
\n

1.6.5.20.01.00-9

\n 		\n

Financiamentos\n de Conta Margem para Aquisição de Valores Mobiliários

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n

Art. 5º  Ficam incluídas no Anexo VIII da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.8.4.10.10.00-7

\n 		\n

Operações\n Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações próprias realizadas na\n bolsa de valores, bem como as correspondentes liquidações.

\n
\n

1.8.4.10.15.00-2

\n 		\n

Operações\n de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações de clientes da instituição\n realizadas na bolsa de valores, bem como as correspondentes liquidações.

\n
\n

1.8.4.10.20.00-4

\n 		\n

Operações\n de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações realizadas na bolsa de\n valores, bem como as correspondentes liquidações, em nome de instituições financeiras\n e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil não atuantes como\n membros de compensação perante a bolsa de valores, inclusive quando\n realizadas para os clientes dessas instituições.

\n
\n

1.8.4.40.10.00-4

\n 		\n

Operações\n Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações próprias realizadas com\n mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, bem como\n as correspondentes liquidações.

\n
\n

1.8.4.40.15.00-9

\n 		\n

Operações\n de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações de clientes da instituição\n realizadas com mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de\n futuros, bem como as correspondentes liquidações.

\n
\n

1.8.4.40.20.00-1

\n 		\n

Operações\n de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações realizadas com mercadorias\n e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, bem como as correspondentes\n liquidações, em nome de instituições financeiras e demais instituições autorizadas\n pelo Banco Central do Brasil não atuantes como membros de compensação perante\n a bolsa de valores, inclusive quando realizadas para os clientes dessas\n instituições.

\n
\n

1.8.4.45.00.00-2

\n 		\n

OPERAÇÕES\n COM ATIVOS VIRTUAIS

\n 		\n

172

\n 		\n

Registrar os valores a receber em operações de negociação e de intermediação\n de ativos virtuais, por conta própria e de clientes.

\n
\n

1.8.4.45.10.00-9

\n 		\n

Operações\n Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores a receber em operações de negociação e de intermediação\n de ativos virtuais, por conta própria.

\n
\n

1.8.4.45.15.00-4

\n 		\n

Operações\n de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores a receber em operações de negociação e de intermediação\n de ativos virtuais, por conta de clientes.

\n
\n

1.8.4.45.20.00-6

\n 		\n

Operações\n de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores a receber em operações de negociação e de intermediação\n de ativos virtuais, em nome de instituições financeiras e demais instituições\n autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

\n
\n\n

Art. 6º  Fica alterada no Anexo VIII da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.8.8.81.00.00-4

\n 		\n

VALORES\n A RECEBER EM OPERAÇÕES SUBSIDIADAS OU SUBVENCIONADAS

\n 		\n

172

\n 		\n

Registrar os valores a receber do ente responsável pelo subsídio\n ou subvenção em operações de crédito ou com características de concessão de crédito\n subsidiadas ou subvencionadas.

\n
\n\n

Art. 7º  Ficam incluídas no Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.9.8.90.45.00-6

\n 		\n

Ativos\n Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n

1.9.9.10.10.00-5

\n 		\n

Despesas\n Antecipadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os pagamentos prévios à utilização de serviços ou ao recebimento\n de produtos.

\n
\n

1.9.9.10.20.00-2

\n 		\n

Custos\n de Contrato com Cliente

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os custos de contrato com cliente que sejam, nos termos\n da regulamentação vigente: I – incrementais diretamente vinculados à obtenção\n do contrato ou II – diretamente vinculados ao cumprimento do contrato.

\n
\n\n

Art. 8º  Fica alterada no Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.9.9.10.00.00-8

\n 		\n

DESPESAS E CUSTOS PAGOS ANTECIPADAMENTE

\n 		\n

190

\n 		\n

Registrar a aplicação de recursos em pagamentos antecipados, de que\n decorrerão, para a instituição, benefícios ou prestação de serviços, em períodos\n seguintes.

\n
\n\n

Art. 9º  Fica excluída do Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.9.8.20.00.00-0

\n 		\n

MERCADORIAS\n – CONTA PRÓPRIA

\n 		\n

190

\n 		\n

Registrar o valor das aquisições de mercadorias no mercado físico,\n exceto ouro, em bolsas de mercadorias e de futuros.

\n
\n\n

Art. 10.  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.4.20.10.00-0

\n 		\n

Títulos\n e Valores Mobiliários

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.4.20.20.00-7

\n 		\n

Ativos\n Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.4.45.00.00-6

\n 		\n

CUSTÓDIA DE ATIVOS VIRTUAIS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais de terceiros\n custodiados, em contrapartida ao título 9.0.4.45.00.00-0 CUSTÓDIA DE ATIVOS VIRTUAIS\n - CONTROLE.

\n
\n

3.0.4.46.00.00-9

\n 		\n

ATIVOS VIRTUAIS VINCULADOS A OPERAÇÕES DE STAKING

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais vinculados a\n operações de staking nas redes de registro descentralizadas (DLTs), em\n contrapartida ao título 9.0.4.46.00.00-3 ATIVOS VIRTUAIS VINCULADOS A OPERAÇÕES\n DE STAKING - CONTROLE.

\n
\n

3.0.4.46.10.00-6

\n 		\n

Ativos Virtuais Próprios

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os ativos virtuais próprios da instituição vinculados a\n operações de staking.

\n
\n

3.0.4.46.15.00-1

\n 		\n

Ativos Virtuais de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os ativos virtuais de propriedade de clientes vinculados\n a operações de staking.

\n
\n

3.0.4.46.20.00-3

\n 		\n

Ativos Virtuais de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os ativos virtuais de propriedade de instituições financeiras\n e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil vinculados a operações\n de staking.

\n
\n

3.0.4.47.00.00-2

\n 		\n

ATIVOS VIRTUAIS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais próprios, em\n contrapartida a conta 9.0.4.47.00.00-6 ATIVOS VIRTUAIS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA - CONTROLE.

\n
\n

3.0.4.47.10.00-9

\n 		\n

Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais próprios, para\n os quais não haja conta específica.

\n
\n

3.0.4.47.20.00-6

\n 		\n

Stablecoins

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais lastreados em\n ativos de reserva criados com o propósito de manter seu valor vinculado ao valor\n de uma moeda fiduciária de referência.

\n
\n

3.0.4.60.05.00-4

\n 		\n

Dinheiro

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.4.60.10.00-6

\n 		\n

Títulos e Valores Mobiliários

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.4.60.20.00-3

\n 		\n

Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.6.15.00.00-3

\n 		\n

EMPRÉSTIMO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TERCEIROS PARA VENDA

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os ativos financeiros de terceiros vinculados a operações\n de empréstimos, conforme regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.6.15.00.00-7\n EMPRÉSTIMO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TERCEIROS PARA VENDA - CONTROLE.

\n
\n

3.0.8.31.00.00-3

\n 		\n

ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE TERCEIROS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as carteiras de títulos e valores mobiliários sob a administração\n da instituição, em contrapartida ao título 9.0.8.31.00.00-7 RESPONSABILIDADE POR\n ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE TERCEIROS.

\n
\n

3.0.9.77.00.00-4

\n 		\n

GARANTIAS EM ARRANJOS DE PAGAMENTO

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das garantias para participação da instituição\n em arranjos de pagamento, em contrapartida ao título 9.0.9.77.00.00-8 GARANTIAS\n EM ARRANJOS DE PAGAMENTO – CONTROLE.

\n
\n

3.0.9.77.10.00-1

\n 		\n

Ativos Próprios Oferecidos como Colateral em Arranjos de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos ativos próprios da instituição que são oferecidos\n como colateral para participação em arranjo de pagamento. Esta rubrica deve conter\n subtítulos de uso interno que permitam a identificação do arranjo de pagamento\n ao qual a garantia está atrelada.

\n
\n

3.0.9.77.10.10-4

\n 		\n

Disponibilidades

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.10.20-7

\n 		\n

Disponibilidades em Moeda Estrangeira

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.10.30-0

\n 		\n

Aplicações em Moeda Estrangeira

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.10.40-3

\n 		\n

Títulos e Valores Mobiliários

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.10.50-6

\n 		\n

Valores a Receber de Usuários Finais

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.10.60-9

\n 		\n

Valores a Receber de Instituições Financeiras e Demais Autorizadas

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.10.99-1

\n 		\n

Outros Ativos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.20.00-8

\n 		\n

Garantias Recebidas de Terceiros Oferecidas como Colateral em Arranjos\n de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das garantias recebidas de terceiros, ligados ou\n não, e oferecidas como colateral para participação da instituição em arranjo de\n pagamento. Esta rubrica deve conter subtítulos de uso interno que permitam a identificação\n do arranjo de pagamento ao qual a garantia está atrelada.

\n
\n

3.0.9.77.20.10-1

\n 		\n

Carta de Crédito

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.20.20-4

\n 		\n

Carta Fiança

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.9.77.20.99-8

\n 		\n

Outras Garantias

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n

Art. 11.  Ficam alteradas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.4.20.00.00-3

\n 		\n

DEPOSITÁRIOS DE GARANTIAS EM CONTA MARGEM

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos títulos, valores mobiliários e ativos virtuais\n oferecidos em garantia por tomadores de financiamentos e de empréstimos de ações\n e de ativos virtuais nas operações de conta margem que ficarem na posse de terceiros,\n como fiéis-depositários, em contrapartida ao título 9.0.4.50.00.-4 EMPRÉSTIMOS\n EM CONTA MARGEM GARANTIDOS ou ao título 9.0.4.60.00.-3 FINANCIAMENTOS EM CONTA\n MARGEM GARANTIDOS.

\n
\n

3.0.4.60.00.00-9

\n 		\n

GARANTIAS DE FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das garantias oferecidas por tomadores de financiamentos\n para compra de ações ou ativos virtuais em operações de conta margem, sejam essas\n garantias em títulos, valores mobiliários, dinheiro ou ativos virtuais, que ficarem\n em posse da sociedade, em contrapartida ao título 9.0.4.60.00.00-3 FINANCIAMENTOS\n EM CONTA MARGEM GARANTIDOS.

\n
\n\n

Art. 12.  Ficam incluídas no Anexo II da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.2.1.10.18.40-0

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.1.10.18.50-3

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.1.30.18.40-8

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.1.30.18.50-1

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.00.00.00-1

\n 		\n

Valor Justo de Ativos Financeiros Classificados na Categoria Custo\n Amortizado

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.00.00-9

\n 		\n

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor justo das aplicações interfinanceiras de liquidez\n classificadas na categoria custo amortizado.

\n
\n

3.2.4.20.10.00-6

\n 		\n

Aplicações em Operações Compromissadas

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.10.10-9

\n 		\n

Valor Justo Nível 1

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.10.20-2

\n 		\n

Valor Justo Nível 2

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.10.30-5

\n 		\n

Valor Justo Nível 3

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.20.00-3

\n 		\n

Aplicações em Depósitos Interfinanceiros

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.20.10-6

\n 		\n

Valor Justo Nível 1

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.20.20-9

\n 		\n

Valor Justo Nível 2

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.20.30-2

\n 		\n

Valor Justo Nível 3

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.95.00-7

\n 		\n

Outras Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.95.10-0

\n 		\n

Valor Justo Nível 1

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.95.20-3

\n 		\n

Valor Justo Nível 2

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.20.95.30-6

\n 		\n

Valor Justo Nível 3

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.00.00-8

\n 		\n

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor justo dos títulos e valores mobiliários classificados\n na categoria custo amortizado.

\n
\n

3.2.4.30.10.00-5

\n 		\n

Títulos\n Públicos Federais

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.10.10-8

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 1

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.10.20-1

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 2

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.10.30-4

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 3

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.20.00-2

\n 		\n

Títulos\n Privados

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.20.10-5

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 1

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.20.20-8

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 2

\n 		\n

-

\n
\n

3.2.4.30.20.30-1

\n 		\n

Valor\n Justo Nível 3

\n 		\n

-

\n
\n\n

Art. 13.  Fica alterada no Anexo II da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.2.6.50.00.00-0

\n 		\n

FINANCIAMENTOS DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E ATIVOS VIRTUAIS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, pelo valor contábil líquido, a parcela da carteira de\n Operações de Crédito aplicada em Financiamentos de Títulos, Valores Mobiliários\n e Ativos Virtuais.

\n
\n\n

Art. 14.  Ficam incluídas no Anexo III da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.3.1.10.18.40-3

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.10.18.50-6

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.20.18.40-2

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.20.18.50-5

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.30.18.40-1

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.30.18.50-4

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.40.18.40-0

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.40.18.50-3

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.50.18.40-9

\n 		\n

Crédito por Venda a Prazo de Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.50.18.50-2

\n 		\n

Direitos Creditórios Adquiridos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n

Art. 15.  Ficam incluídas no Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.9.5.10.10.00-4

\n 		\n

Operações Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações próprias realizadas na\n bolsa de valores, bem como as correspondentes liquidações.

\n
\n

4.9.5.10.15.00-9

\n 		\n

Operações de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações de clientes da instituição\n realizadas na bolsa de valores, bem como as correspondentes liquidações.

\n
\n

4.9.5.10.20.00-1

\n 		\n

Operações de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações realizadas na bolsa de\n valores, bem como as correspondentes liquidações, em nome de instituições financeiras\n e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil não atuantes como\n membros de compensação perante a bolsa de valores, inclusive quando\n realizadas para os clientes dessas instituições.

\n
\n

4.9.5.40.10.00-1

\n 		\n

Operações\n Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações próprias realizadas com\n mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, bem como\n as correspondentes liquidações.

\n
\n

4.9.5.40.15.00-6

\n 		\n

Operações de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações de clientes da instituição\n realizadas com mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de\n futuros, bem como as correspondentes liquidações.

\n
\n

4.9.5.40.20.00-8

\n 		\n

Operações de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes a operações realizadas com mercadorias\n e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, bem como as correspondentes\n liquidações, em nome de instituições financeiras e demais instituições autorizadas\n pelo Banco Central do Brasil não atuantes como membros de compensação perante\n a bolsa de valores, inclusive quando realizadas para os clientes dessas\n instituições.

\n
\n

4.9.5.45.00.00-9

\n 		\n

OPERAÇÕES COM ATIVOS VIRTUAIS

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar as obrigações decorrentes da negociação ou da intermediação\n de ativos virtuais próprios ou de terceiros.

\n
\n

4.9.5.45.10.00-6

\n 		\n

Operações Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as obrigações decorrentes da negociação ou da intermediação\n de ativos virtuais próprios.

\n
\n

4.9.5.45.15.00-1

\n 		\n

Operações de Clientes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as obrigações decorrentes da negociação ou da intermediação\n de ativos virtuais de clientes.

\n
\n

4.9.5.45.20.00-3

\n 		\n

Operações de Instituições Financeiras

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as obrigações decorrentes da negociação ou da intermediação\n de ativos virtuais de instituições financeiras e demais instituições autorizadas\n pelo Banco Central do Brasil.

\n
\n

4.9.9.45.00.00-7

\n 		\n

OBRIGAÇÃO POR USO DE ATIVOS VIRTUAIS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES PRÓPRIAS

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar as obrigações decorrentes da utilização de ativos virtuais\n de terceiros em operações próprias.

\n
\n\n

Art. 16.  Fica alterada no Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 429, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.9.9.01.00.00-9

\n 		\n

OBRIGAÇÕES\n POR TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar os valores a pagar a usuários finais, relativos a transações\n de pagamento, excetuando-se valores a pagar a usuários finais de arranjo de pagamento\n quando originadas de titular de conta de pagamento, os quais devem ser reconhecidos\n no subtítulo 4.1.9.30.90.00-2 Demais Saldos Relacionados a Conta Pré-paga.

\n
\n\n

Art. 17.  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

7.1.1.85.10.00-7

\n 		\n

Valores Mobiliários

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.1.85.20.00-4

\n 		\n

Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.6.51.00.00-6

\n 		\n

RENDAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS\n ADQUIRIDOS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as rendas de direitos creditórios adquiridos.

\n
\n

7.1.7.04.00.00-7

\n 		\n

RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE\n SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas pela prestação de serviços de ativos virtuais.

\n
\n

7.1.7.10.10.00-1

\n 		\n

Receitas de Administração

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.7.10.20.00-8

\n 		\n

Receitas de Gestão e Performance

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.7.10.30.00-5

\n 		\n

Receitas de Escrituração

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.7.10.40.00-2

\n 		\n

Receitas de Distribuição\n

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.7.47.00.00-2

\n 		\n

RECEITAS DE SERVIÇOS DE AGENTE\n EMISSOR DE CERTIFICADO

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de prestação de serviço de agente emissor de\n certificados.

\n
\n

7.1.7.48.00.00-5

\n 		\n

RECEITAS DE SERVIÇOS DE AGENTE\n FIDUCIÁRIO

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de prestação de serviço de agente fiduciário.

\n
\n

7.1.7.51.00.00-3

\n 		\n

RECEITAS DE CORRETAGENS DE\n CÂMBIO - PN E MEI

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de serviços cobrados de pessoas naturais e\n de microempreendedor individual pela contratação de operações de câmbio.

\n
\n

7.1.7.61.00.00-2

\n 		\n

RECEITAS DE CORRETAGENS DE\n OPERAÇÕES EM BOLSAS - PN E MEI

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de serviços cobrados de pessoas naturais e\n de microempreendedor individual pela intermediação de operações em bolsas.

\n
\n

7.1.7.71.00.00-1

\n 		\n

RECEITAS DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA\n - PN E MEI

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de serviços de custódia cobrados de pessoas\n naturais e a microempreendedor individual.

\n
\n

7.1.7.72.00.00-4

\n 		\n

ESCRITURAÇÃO DE AÇÕES E OUTROS\n VALORES MOBILIÁRIOS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registar as receitas de serviço de escrituração de ações e de outros\n valores mobiliários.

\n
\n

7.1.7.72.10.00-1

\n 		\n

Ações

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.7.72.99.00-8

\n 		\n

Outros Valores Mobiliários

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

7.1.7.74.00.00-0

\n 		\n

RECEITAS DE ANÁLISE DE CRÉDITO\n PARA TERCEIROS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de análise de crédito realizadas para terceiros.

\n
\n

7.1.7.76.00.00-6

\n 		\n

RECEITAS DE SERVIÇO DE CORRESPONDENTE

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas geradas pela prestação de serviços de correspondente\n pela instituição.

\n
\n

7.1.7.78.00.00-2

\n 		\n

RECEITAS DE AGREGAÇÃO DE\n DADOS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de serviço de agregação de dados compartilhados no âmbito do Open Finance prestado pela instituição.\n

\n
\n

7.1.7.79.00.00-5

\n 		\n

RECEITAS DE PROCESSAMENTO\n E ARMAZENAMENTO DE DADOS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registar as receitas de serviços de processamento e armazenamento\n de dados.

\n
\n

7.1.9.88.45.00-8

\n 		\n

Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n \n
\n\n

Art. 18.  Ficam alteradas no\nAnexo I da Instrução Normativa BCB nº 431, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

7.1.1.95.00.00-9

\n 		\n

RECEITAS\n DE EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de equalização de taxa de juros decorrentes\n de concessão de operação de crédito subsidiadas ou subvencionadas.

\n
\n

7.1.6.95.00.00-4

\n 		\n

RECEITAS\n DE EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de equalização de taxa de juros decorrentes\n de concessão de outras operações com características de crédito subsidiadas ou\n subvencionadas.

\n
\n

7.1.7.01.00.00-8

\n 		\n

RECEITA\n DE TARIFAS - PN E MEI

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas por tarifas a pessoas naturais e a microempreendedor\n individual, para as quais não haja conta específica.

\n
\n

7.1.7.10.00.00-4

\n 		\n

RECEITAS\n DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FUNDOS DE INVESTIMENTO

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de serviços de administração, gestão, performance,\n escrituração e distribuição de cotas de fundos de investimento cobrados de pessoas\n jurídicas.

\n
\n

7.1.7.30.00.00-2

\n 		\n

RECEITAS\n DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA E ASSESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de consultoria, assistência e assessoria técnica\n e financeira.

\n
\n

7.1.7.40.00.00-1

\n 		\n

RECEITAS\n DE COBRANÇA

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de tarifas, portes e comissões decorrentes\n dos serviços de cobrança, segregando aquelas provenientes de operações da carteira\n própria das obtidas na prestação de serviços a terceiros.

\n
\n

7.1.7.45.00.00-6

\n 		\n

RECEITAS\n DE COMISSÕES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as receitas de tarifas e comissões pela prestação de serviços\n de emissão, colocação, subscrição e distribuição de títulos e valores mobiliários\n por conta e ordem de terceiros, para os quais não haja conta específica.

\n
\n\n

Art. 19.  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.9.04.00.00-0

\n 		\n

DESPESAS\n DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar as despesas incorridas pela instituição na prestação de\n serviços de ativos virtuais.

\n
\n

8.1.9.88.45.00-7

\n 		\n

(-)\n Ativos Virtuais

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n

Art. 20.  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.4.45.00.00-0

\n 		\n

CUSTÓDIA DE ATIVOS VIRTUAIS - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais de terceiros\n em custódia, em contrapartida ao título 3.0.4.45.00.00-6 CUSTÓDIA DE ATIVOS VIRTUAIS.

\n
\n

9.0.4.46.00.00-3

\n 		\n

ATIVOS VIRTUAIS VINCULADOS A OPERAÇÕES DE STAKING - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais vinculados a\n operações de staking nas redes de registro descentralizadas (DLTs), em\n contrapartida ao título 3.0.4.46.00.00-9 ATIVOS VIRTUAIS VINCULADOS A OPERAÇÕES\n DE STAKING - CONTROLE.

\n
\n

9.0.4.47.00.00-6

\n 		\n

ATIVOS VIRTUAIS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores referentes aos ativos virtuais próprios, em\n contrapartida a conta 3.0.4.47.00.00-2 ATIVOS VIRTUAIS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA.

\n
\n

9.0.6.15.00.00-7

\n 		\n

EMPRÉSTIMO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TERCEIROS PARA VENDA - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os ativos financeiros de terceiros vinculados a operações\n de empréstimos, conforme regulamentação vigente, em contrapartida ao título 3.0.6.15.00.00-3 EMPRÉSTIMO\n DE ATIVOS FINANCEIROS DE TERCEIROS PARA VENDA.

\n
\n

9.0.8.31.00.00-7

\n 		\n

RESPONSABILIDADE POR ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\n DE TERCEIROS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as carteiras de títulos e valores mobiliários sob a administração\n da instituição, em contrapartida ao título 3.0.8.31.00.00-3 ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULOS\n E VALORES MOBILIÁRIOS DE TERCEIROS.

\n
\n

9.0.9.77.00.00-8

\n 		\n

GARANTIAS EM ARRANJOS DE PAGAMENTO – CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das garantias para participação da instituição\n em arranjos de pagamento, em contrapartida ao título 3.0.9.77.00.00-4 GARANTIAS\n EM ARRANJOS DE PAGAMENTO.

\n
\n\n

Art. 21.  Fica alterada no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 433, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.4.60.00.00-3

\n 		\n

FINANCIAMENTOS\n EM CONTA MARGEM GARANTIDOS

\n 		\n

 

\n 		\n

Registrar o valor das garantias recebidas pela sociedade, oferecidas\n por tomadores de financiamentos para compra de ações ou ativos virtuais em operações\n de conta margem, sejam essas garantias em títulos, valores mobiliários, dinheiro\n ou ativos virtuais, em contrapartida aos títulos 3.0.4.60.00.00-9 GARANTIAS DE\n FINANCIAMENTOS EM CONTA MARGEM e 3.0.4.20.00.00-3 DEPOSITÁRIOS DE GARANTIAS EM\n CONTA MARGEM. A instituição deve reajustar os saldos dessas contas em função das\n oscilações do valor de mercado das garantias que registra e em decorrência dos\n reforços de margem atendidos.

\n
\n\n

Art. 22.  Ficam incluídas no Anexo II da Instrução\nNormativa BCB nº 433, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.2.4.00.00.00-5

\n 		\n

Valor Justo de Ativos Financeiros Classificados na Categoria Custo\n Amortizado - Controle

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

9.2.4.99.00.00-3

\n 		\n

VALOR JUSTO DE ATIVOS FINANCEIROS CLASSIFICADOS NA CATEGORIA CUSTO\n AMORTIZADO - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor justo dos ativos financeiros classificados na\n categoria custo amortizado, em contrapartida aos títulos do desdobramento do subgrupo\n 3.2.4.00.00.00-1 Valor Justo de Ativos Financeiros Classificados na Categoria\n Custo Amortizado.

\n
\n\n

Art. 23.  O disposto nesta Instrução Normativa\naplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de fevereiro\nde 2026.

\n\n

Parágrafo único.  A partir da data-base mencionada\nno caput, eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis\ndevem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta\nInstrução Normativa.

\n\n

Art. 24.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2026.

\n\n

RENATO\nKIYOTAKA UEMA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA 796/2025 – BCB/DENOR, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

\n\n

Fundamenta proposta de\nedição de instrução normativa para alterar as Instruções Normativas BCB\nns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

Senhor Chefe do Denor,

\n\n

1.               A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução\nnormativa que altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência\ndo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,\ncom base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10\nda Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

2.               A\npartir de 1º de janeiro de 2025 passaram a vigorar as Instruções Normativas BCB\nns. 426 a 433, de 1º de dezembro de 2023, que consolidaram o elenco de contas do\nCosif, conforme nova estrutura definida pela Resolução BCB nº 92, de 2021. Após\na vigência das instruções normativas, verificou-se a necessidade de realizar alguns\najustes, de forma a corrigir impropriedades e aprimorar a qualidade das informações\nprestadas.

\n\n

3.               Tendo\nem vistas à entrada em vigor da nova metodologia para apuração do limite mínimo\nde capital social integralizado e de patrimônio líquido, estabelecida pela Resolução\nConjunta nº 14 e pela Resolução BCB nº 517, ambas de 3 de novembro de 2025, foi\nnecessário alterar o elenco de contas do Cosif, de modo a aprimorar o controle das\natividades praticadas pelas instituições autorizadas a funcionar por este Banco\nCentral. Além disso, verificou-se a necessidade de criar contas para viabilizar\na escrituração das operações relacionadas à prestação de serviços envolvendo ativos\nvirtuais, em decorrência da publicação da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro\nde 2025.

\n\n

4.               Ademais,\nde modo a melhorar o processo\nde monitoramento promovido pelas unidades vinculadas ao Diretor de Fiscalização,\nestão sendo criadas e alteradas contas específicas para determinados ativos e passivos que, em função da sua relevância, demandam\nacompanhamento e monitoramento por parte deste Banco Central. Desse modo, faz-se\nnecessário ajustar as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431 e 432, todas\nde 1º de dezembro de 2023, que definem as rubricas contábeis do Cosif.

\n\n

5.               Por\nfim, o art. 5º\nda Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as propostas de edição\ne de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de\nusuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade da administração\npública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas\nda realização de análise de impacto regulatório (AIR).

\n\n

6.               Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, incisos II, V, alínea “b”, e VIII, do Decreto nº 10.411,\nde 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, a AIR pode ser dispensada, desde\nque haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, nas hipóteses\nde ato normativo que:

\n\n

I - discipline direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica\nou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, caso aplicável às alterações\npromovidas para permitir a escrituração das operações relacionadas à prestação de serviços envolvendo\nativos virtuais;\n

\n\n

II - vise a preservar liquidez,\nsolvência ou higidez do mercado financeiro, caso aplicável às alterações necessárias\npara monitorar o cumprimento do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido; e

\n\n

III - vise à atualização ou\nà revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito, caso aplicável\naos demais artigos.

\n\n

7.               Desse modo, em face desse dispositivo,\na instrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

\n\n

À consideração\nde V.Sa.

\n\n

UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

\n\n

RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe\nde Departamento\nsubstituto

\n\n
\n\n\n\n\n
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