{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 686","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/12/2025, Seção 1, p. 207-209.","Id":52779,"Data":"2025-12-08T20:21:00Z","DataTexto":"8/12/2025 17:21","Numero":686.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@731;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@322;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@527;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017, e 5.223/2025.;#Circular BCB nº 3.846/2017.;#Resoluções BCB ns. 265/2022, 436/2024 e 527/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 82, inciso III, “b”; 88, inciso I; e 91, inciso I, “a” .;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 322/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 731/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Inclusão: art. 1º, § 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

\n\n

Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação\nde Capital (Icaap)\ne do Processo Interno Simplificado de Avaliação da\nAdequação de Capital (IcaapSimp), de que trata\na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

\n\n

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e\nSupervisão Especializada - Degef, substituto, o Chefe do Departamento de\nSupervisão Bancária - Desup e o Chefe do Departamento de Supervisão de\nCooperativas e de Instituições Não Bancárias - Desuc, no uso da atribuição que\nlhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base nos arts. 82, inciso III, alínea “b”, 88, inciso I,\ne 91, inciso I, alínea “a” do referido Regimento, e tendo em vista o disposto\nnas Resoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017, na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, na Circular nº\n3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 265, de 25 de\nnovembro de 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 527,\nde 3 de dezembro de 2025,

\n\n

R E S O L V E M :

\n\n

Art. 1º  As informações que devem constar nos relatórios\ndo Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap e do Processo\nInterno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp,\nde que trata o art. 5º da Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, estão detalhadas\nno anexo desta Instrução Normativa.

\n\n

Parágrafo único.  Os referidos\nrelatórios devem ser elaborados e disponibilizados na data prevista no art. 5º,\ninciso III, da Circular nº 3.846, de 2017.

\n\n

§ 1º  Os referidos relatórios devem ser elaborados e\ndisponibilizados na data prevista no art. 5º, inciso III, da Circular nº 3.846,\nde 2017. (Transformado\nem § 1º, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução\nNormativa BCB nº 731, de 30/4/2026.)

\n\n

§ 2º  O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica ao IcaapSimp de que trata o art. 40, § 2º, alínea b, da\nResolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, quando realizado para fins\ndo disposto no art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de\nmaio de 2025. (Incluído, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 731,\nde 30/4/2026.)

\n\n

Art. 2º  A instituição sujeita ao Processo Interno\nSimplificado de Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp fica\ndispensada de apresentar no relatório do Icaap, as informações descritas nos\nseguintes itens do Anexo desta Instrução Normativa:

\n\n

I - Capítulo II - Governança do Icaap;

\n\n

II - Capítulo IV, Seção I - Governança de Risco;

\n\n

III - Capítulo IV, Seção II - Riscos Relevantes,\nsubitens “a”, “b”, “c” e “d”, relativos aos riscos do item 1;

\n\n

IV - Capítulo IV, Seção III - Agregação de Riscos; e

\n\n

V - Capítulo IV, Seção V - Considerando a gestão de\nriscos como um todo.

\n\n

Art. 3º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 322,\nde 11 de novembro de 2022.

\n\n

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata da sua publicação.

\n\n

MARCELO COLLI INGLEZ                                         BELLINE SANTANA
Chefe do Degef substituto                                     Chefe do Desup

\n\n

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Desuc


\n\n

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

\n\n

1. O Icaap* compreende a identificação, gestão\ne mensuração dos riscos, incluindo a mensuração da necessidade de capital para fazer face\na perdas em um cenário de crise severa. O plano de capital deve ser compatível com o planejamento estratégico da instituição.

\n\n

*Neste texto, o termo Icaap refere-se ao processo caso não esteja explicitado que se trata do relatório.

\n\n

2. As informações a serem apresentadas estão\ndefinidas no modelo de relatório que contém o resultado da autoavaliação e seu formato\né livre, desde que toda a informação aqui requerida seja apresentada. É fundamental\nque sejam feitas as devidas referências aos documentos internos da instituição que\nabordam cada tema.

\n\n

3. As análises qualitativas apresentadas neste\nrelatório devem ser consistentes com a remessa das informações quantitativas\ndefinidas na Resolução BCB n° 527, de 3 de dezembro de 2025 e na Instrução\nNormativa BCB n° 685, de 5 de dezembro de 2025.

\n\n

MODELO DE RELATÓRIO DE ICAAP

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

SUMÁRIO

\n\n

Seção I

\n\n

Dados gerais da Instituição

\n\n

1.\nNome da instituição (o termo instituição denomina ou a instituição financeira\nisolada ou o conglomerado prudencial que esteja apresentando o relatório de Icaap).

\n\n

2.\nNome do diretor responsável pela estrutura de  gerenciamento de capital,\nconforme art. 47 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

\n\n

3.\nNome do diretor para gerenciamento de riscos (CRO), conforme art. 44. da\nResolução nº 4.557, de 2017.

\n\n

4.\nDepartamento (ou área) responsável pela elaboração do documento e dados de\ncontato.

\n\n

5.\nDescrição da estrutura organizacional (organograma funcional) envolvida no Icaap.

\n\n

6.\nNível de abrangência do Icaap - individual ou conglomerado prudencial,\napresentando, se for o caso, a relação de todas as entidades (empresas e fundos\nde investimento) que integram o conglomerado abrangido no Icaap.

\n\n

Seção II

\n\n

Estratégia

\n\n

1. Breve descrição da estratégia corporativa.

\n\n

Seção III

\n\n

Perfil de risco da Instituição

\n\n

1. Breve descrição do apetite a riscos da instituição e de suas\nmétricas e limites, analisando a sua relação com as estratégias estabelecidas\npela alta administração. Apetite a riscos: refere-se ao nível de risco que a\ninstituição se propõe a assumir, conforme descrito na RAS (art. 5º da Resolução\nCMN nº 4.557, de 2017 e art. 3º da Resolução BCB nº 265, de 2022). Anexar a\nDeclaração de Apetite por Riscos (RAS) mais recente.

\n\n

Seção IV

\n\n

Riscos relevantes

\n\n

1. Devem ser\nconsiderados, no mínimo, os riscos citados no art. 3º, incisos I e II da\nCircular nº  3.846, de 13 de setembro de 2017. Para cada um deles:

\n\n

1.1.\nBreve comentário sobre a exposição a cada um dos riscos relevantes,\nquantificando-os, ou avaliando o seu nível quando não for possível\nquantificá-los. Esclarecer se os níveis de risco são aceitáveis ou não,\nconsiderando o apetite a risco da instituição. Se não forem, explicar as\nmedidas que estão sendo implementadas para reduzi-los; e

\n\n

1.2.\nBreve comentário sobre a avaliação da adequação da governança interna e do\ngerenciamento, controle e monitoramento de riscos, apontando eventuais\ndeficiências com as respectivas correções e/ou planos propostos para\nresolvê-las.

\n\n

Seção V

\n\n

Capital

\n\n

1. Breve análise sobre os resultados quantitativos da necessidade de\ncapital mensurada pela instituição, discriminados por categorias de risco e\nconsiderados os efeitos de diversificação (caso existam). Deve-se apresentar\numa breve comparação dos resultados atuais frente às necessidades de capital\nmensuradas no Relatório de Icaap anterior.

\n\n

Caso\na instituição calcule e incorpore algum efeito de diversificação, deve haver\nconservadorismo na mensuração.

\n\n

2.\nBreve análise comparativa entre os resultados quantitativos da necessidade de\ncapital com o capital efetivamente mantido pela instituição, considerados o\nCapital Principal, Nível I (Principal + Complementar) e Patrimônio de\nReferência (Nível I + Nível II).

\n\n

Seção VI

\n\n

Planejamento de Capital

\n\n

1. Breve análise sobre o plano de capital, considerando a política de\ndistribuição de dividendos e de capitalização, para um horizonte de três anos e\nalinhado aos objetivos estratégicos da instituição.

\n\n

2. Breve comentário sobre o plano de contingências de capital.

\n\n

Seção VII

\n\n

Conclusões e planos de ação

\n\n

1. Resumo das principais conclusões obtidas sobre a autoavaliação da\nadequação do capital e sobre a adequação da governança interna da instituição\nenvolvida no Icaap.

\n\n

Caso\ntenham sido identificadas deficiências ou inadequações, realizar os\napontamentos, indicando correções e/ou planos propostos para saná-las.

\n\n

Seção VIII

\n\n

Considerações gerais

\n\n

1. Resumo das principais dificuldades\nenfrentadas no Icaap, desafios e outras considerações relevantes.

\n\n

2. Descrição das principais alterações no\nprocesso de gestão de riscos e capital nos últimos 12 meses.

\n\n

CAPÍTULO II

\n\n

GOVERNANÇA DO ICAAP

\n\n

Seção I

\n\n

Disposições gerais

\n\n

1. Descrição das atribuições e evidenciação de\ncomprometimento do conselho de administração (quando houver) e da alta\nadministração (representada pelos principais dirigentes da instituição ou\nprincipais tomadores de decisão: presidente, vice-presidentes e diretores) em\nrelação à avaliação da adequação de capital frente aos riscos aos quais a\ninstituição está exposta.

\n\n

2. Identificação dos mecanismos gerais\nutilizados pela instituição para assegurar a aderência de seus processos aos\nprincípios de governança interna envolvidos na condução do Icaap.

\n\n

3. Descrição do fluxo interno das informações\nrelativas ao Icaap, incluindo os tipos de relatórios gerenciais reportados à alta\nadministração e ao conselho de administração (quando houver).

\n\n

CAPÍTULO III

\n\n

ESTRATÉGIA CORPORATIVA

\n\n

Seção I

\n\n

Disposições gerais

\n\n

1. Descrição da estratégia corporativa,\ndemonstrando como a instituição será capaz de gerar resultados que garantam a\nsustentabilidade do capital, sempre respeitando o apetite para riscos\ndeclarado, e atentando para novos riscos que possam surgir a partir dela.\nDestaque-se que a demonstração deve ser compatível com o orçamento da\ninstituição. Devem ser destacadas metas de resultados e de índices de capital.

\n\n

2. Apresentação dos seguintes elementos:

\n\n

2.1  Análise Estratégica

\n\n

2.1.1 fatos\nrelevantes (positivos/negativos);\ne

\n\n

2.1.2 ameaças e oportunidades (cenário\neconômico, concorrencial e regulamentar).

\n\n

2.2 Macrodirecionamento Estratégico

\n\n

2.2.1       \ndescrição da missão,\nvisão, cultura e valores da instituição.

\n\n

2.3 Descrição\ndo Modelo de Negócios

\n\n

2.3.1 linhas de negócio visadas pela\ninstituição e produtos destinados a cada uma delas;

\n\n

2.3.2 metas de crescimento e de participação\nno mercado;

\n\n

2.3.3 fatores críticos de sucesso e vantagens\ncompetitivas nas principais linhas de negócio visadas pela instituição;

\n\n

2.3.4 iniciativas estratégicas mais relevantes\nadotadas para a manutenção ou obtenção de vantagens competitivas nas principais\nlinhas de negócio visadas pela instituição; e

\n\n

2.3.5 análise qualitativa sobre as projeções\nde ativos/passivos/PL, receitas/despesas e indicadores macroeconômicos.

\n\n

3. Descrição\ndo processo de elaboração do orçamento.

\n\n

4. Apresentação da lista dos documentos internos\nque embasam os itens anteriores e respectivas datas\nde atualização.

\n\n

CAPÍTULO IV

\n\n

GESTÃO E MENSURAÇÃO DE RISCOS

\n\n

Seção I

\n\n

Governança de Risco

\n\n

1. Descrição do apetite a riscos da\ninstituição, alinhado aos seus objetivos estratégicos. Apresentação da sua\nrelação com o plano de capital e com os exercícios de teste de estresse previstos\nna Seção II do Capítulo III da Resolução nº 4.557, de 2017. Descrição das\nmétricas utilizadas para o monitoramento do apetite a riscos.

\n\n

2. Descrição do processo de definição da\npolítica de riscos na instituição.

\n\n

3. Descrição da estrutura corporativa de\ngestão de riscos e de suas principais atividades, funções  e responsabilidades,\ncom foco nos processos e sistemas utilizados na identificação e avaliação\nagregada dos riscos incorridos pela instituição.

\n\n

4. Descrição da forma de disseminação das\npolíticas de risco da instituição.

\n\n

5. Descrição sucinta do processo de coleta e\nde consolidação das informações sobre riscos, inclusive sobre o processo de\navaliação, validação e aprovação dos relatórios antes de sua apresentação à alta\nadministração.

\n\n

6. Descrição da estrutura e dos procedimentos\npara identificação e monitoramento dos riscos idiossincráticos e os oriundos\ndas empresas participadas não integrantes do conglomerado prudencial.

\n\n

Seção II

\n\n

Riscos relevantes

\n\n

Como regra geral, todos os riscos identificados no Icaap devem ser mensurados ou avaliados. Na descrição e autoavaliação de cada\ncategoria de risco descrita nos itens 1, 2 e 3 desta seção, considerar os seguintes\nsubitens:

\n\n

a) adequação da estrutura de gestão de\nriscos (estrutura hierárquica, funções e responsabilidades);

\n\n

b) adequação das políticas de risco\n(limites, diversificação, mitigação,\ncapital, etc.);

\n\n

c) adequação do uso dos processos e\nferramentas de gestão de risco (sistemas e metodologias\nde mensuração utilizadas, controle e monitoramento,\nrecuperação, estrutura de reporte, etc.) na tomada\nde decisões;

\n\n

d) tabelas\ne gráficos apresentando a evolução da exposição ao risco em comparação\n ao\nano anterior, com comentários relacionados às variações\nmais relevantes;

\n\n

e) metodologias utilizadas para avaliação e\nmensuração dos riscos e as hipóteses assumidas\nna quantificação da necessidade de capital da instituição, considerando eventuais mitigações. Em caráter\nexcepcional, caso não seja factível a mensuração quantitativa de algum risco (por exemplo, risco de estratégia e\nrisco de reputação), mencionar as metodologias qualitativas e os instrumentos de controle e de mitigação\nutilizados. Ressaltar as principais mudanças\nmetodológicas ocorridas no último ano;

\n\n

f) principais premissas e limitações dos\nmodelos e dos dados disponíveis para a mensuração do risco;\ne

\n\n

g) autoavaliação sobre a adequação das\nmetodologias utilizadas para quantificação dos riscos,\nconsiderando o perfil da instituição e identificando eventuais\nnecessidades de melhorias.

\n\n

1. Descrição\ne autoavaliação dos Riscos de Pilar 1:

\n\n

1.1 risco de crédito (art. 6º,\ninciso I da Resolução CMN nº 4.557, de 2017 e art. 4º, inciso I da Resolução\nBCB nº 265, de 2022);

\n\n

1.2 risco de mercado (art. 6º,\ninciso II da Resolução CMN nº 4.557, de 2017 e art. 4º, inciso II da Resolução\nBCB nº 265, de 2022); e

\n\n

1.3 risco operacional (art. 6º,\ninciso IV da Resolução CMN nº  4.557,  de 2017 e art. 4º, inciso IV da\nResolução BCB nº 265, de 2022).

\n\n

Além dos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir o\nseguinte item para este risco:

\n\n

h) apresentar\nresumo do histórico de perdas operacionais, segregadas por tipos de eventos,\ndestacando as maiores\nperdas.*

\n\n

* A gestão de risco operacional, o sistema de\ncontroles internos e os efeitos da função de conformidade poderão constar de anexos ao Icaap, constituídos dos relatórios previstos respectivamente nas Resoluções CMN nº 4.557, de 2017,  4.968, de\n25 de novembro de 2021, 4.595, de 28 de agosto de 2017 e na Resolução BCB nº\n265, de 2022.

\n\n

2. Descrição\ne autoavaliação dos Riscos de Pilar 1 que não\ntenham sido completamente cobertos\nna mensuração de capital do Pilar 1, tais como:

\n\n

2.1 riscos residuais decorrentes de técnicas de mitigação de risco de crédito;

\n\n

2.2 riscos residuais\ndecorrentes de securitização de ativos ou\nde produtos complexos de derivativos;

\n\n

2.3 riscos de fronteira\nentre operacional e crédito, tais como fraude em crédito; e

\n\n

2.4 outros riscos residuais.

\n\n

3. Descrição\ne autoavaliação dos demais riscos, como:

\n\n

3.1 risco de variação de taxa de juros para os\ninstrumentos classificados na carteira bancária - IRRBB (art. 6º, inciso III da\nResolução CMN nº 4.557, de 2017 e  art. 4º, inciso III da Resolução BCB nº 265,\nde 2022).

\n\n

Além dos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir\nos seguintes itens  para este risco:

\n\n

h) descrição dos principais determinantes do\nIRRBB, incluindo o descasamento entre ativos e passivos, em relação a prazos, taxas,\nindexadores e moedas;

\n\n

i) premissas\nutilizadas na modelagem de opcionalidades embutidas, mudanças\nna estrutura temporal dos fluxos de caixa de depósitos sem vencimento contratual definido e agregação\nde moedas;

\n\n

j) o resultado e a descrição da mensuração do\nIRRBB na abordagem de resultado de intermediação\nfinanceira (ΔNII e earnings at risk, por exemplo) e na abordagem de valor econômico (ΔEVE, por exemplo); e

\n\n

k) o resultado e a descrição\nda mensuração de perdas e ganhos embutidos\n(embedded gains &\nlosses) dos instrumentos da carteira bancária sensíveis a variações das\ntaxas de juros e que não são marcados a mercado.

\n\n

3.2 risco de crédito da contraparte (art. 21, § 3º, inciso I da Resolução nº 4.557, de\n2017 e art. 19, § 3º, inciso I da Resolução BCB nº 265, de 2022).

\n\n

3.3 risco de\nconcentração de crédito (art. 21, § 3º, inciso VI da da\nResolução nº 4.557, de 2017 e art. 19, § 3º, inciso VI da Resolução BCB nº 265,\nde 2022),      atentando para os seguintes pontos:

\n\n

1.1. 

\n\n

1.2. 

\n\n

3.3.1 devem ser consideradas, no mínimo, a concentração por nome,\nsetor econômico e tipo de mitigador de risco;

\n\n

3.3.2 o capital para risco de concentração\ndeve ser quantificado; a simples mitigação do risco por meio de estrutura de\nlimites ou monitoramento de indicadores, como o Índice Herfindahl- Hirschman\n(IHH) não é suficiente;

\n\n

3.3.3 caso o risco de concentração seja\ntotalmente capturado pelo modelo de capital\neconômico para risco de crédito, deve ser apresentada justificativa  teórica\nsobre o tratamento dado pelo modelo.

\n\n

3.4 risco de\nliquidez (art. 6º, inciso V da Resolução nº 4.557, de 2017 e art. 4º, inciso V\nda Resolução BCB nº 265, de 2022).

\n\n

Além\ndos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir o seguinte\nitem para este risco:

\n\n

h)\ndescrever sucintamente o processo de gestão do descasamento estrutural da liquidez\nda instituição.

\n\n

3.5 risco social (art. 6º, inciso VI da\nResolução nº 4.557, de 2017 e art. 4º, inciso VI da Resolução BCB nº 265, de\n2022).

\n\n

Além\ndos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir o seguinte\nitem para este risco:

\n\n

h) descrever as atividades econômicas com\nmaior potencial de causar dano social.

\n\n

3.6 risco ambiental (art. 6º, inciso VII da\nResolução nº 4.557, de 2017 e art. 4º, inciso VII da Resolução BCB nº 265, de\n2022).

\n\n

Além dos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir o\nseguinte item para este risco:

\n\n

h) descrever as atividades econômicas com maior potencial de causar\ndano ambiental.

\n\n

3.7 risco climático (art. 6º, inciso VIII da\nResolução nº 4.557, de 2017 e art. 4º, inciso VIII da Resolução BCB nº 265, de\n2022).

\n\n

Além dos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir o\nseguinte item para este risco:

\n\n

h) descrever as atividades econômicas com maior potencial de sofrer\ndano por evento climático físico e evento climático de transição.

\n\n

3.8 risco de estratégia.

\n\n

3.9 risco de reputação.

\n\n

3.10 risco\nde contágio.

\n\n

Observar que o gerenciamento de riscos do conglomerado prudencial deve considerar,     no mínimo:

\n\n

3.10.1 os riscos associados às demais\nentidades controladas por seus integrantes  ou das quais estes participem (art. 53 da Resolução nº 4.557, de 2017 e\nart. 61 da Resolução BCB nº 265, de 2022); e

\n\n

3.10.2 o risco de a instituição vir a prestar\nsuporte financeiro a entidade financeira ou não-financeira que não integre seu\nconglomerado - step-in risk (art. 15, inciso V da Resolução nº 4.557, de 2017 e\nart. 13, inciso V da Resolução BCB nº 265, de 2022).

\n\n

3.11 risco\nde fundos de pensão.

\n\n

Além dos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir\nos seguintes itens para este risco:

\n\n

h) no mínimo relacionar os planos de benefícios definidos patrocinados pela\ninstituição, situação de déficit/superávit\npor plano e premissas utilizadas na mensuração, características\ngerais do plano, valor do passivo atuarial e características associadas (tábua\nde mortalidade aplicada,\ntaxa de desconto), valor do ativo atuarial\ne perfil dos                     investimentos\ndo plano, apuração do valor do capital (econômico) necessário para cobertura\ndos riscos decorrentes dos eventuais\ndescasamentos entre ativos e passivos\natuariais;

\n\n

3.12 risco\nde seguros, previdência e capitalização.

\n\n

Além dos itens “a” a “g” descritos na introdução desta seção, incluir o\nseguinte item para este risco:

\n\n

h) no mínimo descrever os riscos materiais associados, como esses\nriscos são tratados e considerar eventuais impactos no capital da instituição; reportar\no capital requerido\npela Susep.

\n\n

3.13 outros riscos relevantes.

\n\n

Seção III

\n\n

Agregação de riscos

\n\n

1. Descrição das\nmetodologias e das hipóteses assumidas para a realização de ajustes relativos  à agregação de riscos. Detalhar os\nefeitos de diversificação considerados e outros ajustes (inclusive de ativos e/ou empresas\nnão cobertos no Icaap), quando existirem.

\n\n

Seção IV

\n\n

Testes de estresse

\n\n

1. Descrição das metodologias dos testes de estresse,\nespecificando as premissas consideradas. Os testes de estresse devem ser\nrealizados para cenários adversos, considerando os riscos específicos da\ninstituição, incluindo os riscos de crédito, de concentração de crédito, de mercado,\nIRRBB, operacional, liquidez, e demais riscos relevantes.

\n\n

2. Apresentação do arcabouço metodológico, a\ngovernança e a documentação (na forma de anexos referenciados no relatório).

\n\n

3. Descrição\ndo processo de elaboração dos cenários de estresse,\nincluindo os cenários\ndo teste de estresse integrado previsto no art. 14 da Resolução nº  4.557, de 2017 e no\nart. 12 da Resolução BCB nº 265, de 2022. Apresentar a definição\nde cada cenário adverso e do cenário base, em termos qualitativos e\nquantitativos. Não se admite que os\ncenários de estresse propostos pela instituição se constituam em replicações de cenários construídos externamente à\ninstituição, nem mesmo de cenários formulados\npelo BCB. A reflexão e o debate inerentes ao processo de construção dos  cenários de estresse e de identificação\ndos riscos que lhes são subjacentes são elementos fundamentais do exercício de teste de estresse integrado.

\n\n

4. Análise qualitativa\ndos resultados dos exercícios, segundo\nos cenários considerados pela instituição, bem\ncomo o cenário fornecido pelo BCB conforme previsto no art. 19, inciso II da Resolução nº 4.557, de 2017 e no art. 17, inciso II da Resolução\nBCB 265, de 2022.

\n\n

5. Apresentação dos usos e aplicações da\nferramenta de teste de estresse no arcabouço\nde gestão de risco da instituição.

\n\n

Seção V

\n\n

Considerando a gestão de riscos como um todo

\n\n

1. Apresentação de forma sucinta sobre a\navaliação da infraestrutura tecnológica que suporta os processos de gestão de risco e de capital. Se houver,\ndescrever os projetos relacionados ao tema em andamento, mencionando os principais benefícios esperados.

\n\n

2. Descrição\ndos objetivos e das informações contidas nos principais\nrelatórios produzidos para  a alta administração que auxiliem no processo da gestão corporativa de riscos.

\n\n

3. Descrição dos processos estabelecidos pela\ndiretoria de riscos e/ou pela unidade de gestão corporativa de riscos para monitorar a eficácia do gerenciamento corporativo de riscos.

\n\n

4. Apresentação da autoavaliação geral da adequação\ndo gerenciamento de riscos da instituição.\nCaso tenham sido identificadas deficiências, realizar os apontamentos,\nindicando correções e/ou planos propostos para saná-las.

\n\n

Seção VI

\n\n

Validação

\n\n

1. Apresentação da documentação referente ao\nprocesso de validação e aprovação pela diretoria da instituição e pelo conselho\nde administração, se houver. O processo de validação deve ser independente do\ndesenvolvimento do Icaap e deve avaliar os itens descritos no art. 4º,\nincisos I a VI da Circular nº 3.846, de 2017.

\n\n

CAPÍTULO V

\n\n

PLANEJAMENTO DE CAPITAL

\n\n

Seção I

\n\n

Plano de capital

\n\n

1. Descrição\ndo plano de capital, alinhado\nao planejamento estratégico da instituição, considerando, entre outros, os seguintes aspectos:

\n\n

1.1 política de distribuição futura de\ndividendos e de pagamento de juros sobre o capital próprio;

\n\n

1.2 principais fontes de capital\nda instituição, esclarecendo, para cada uma delas, a participação proporcional e as possibilidades de expansão; e

\n\n

1.3 avaliação prospectiva dos requerimentos de capital, discriminando cada tipo de risco, os diferentes\nbuffers regulatórios e eventuais aplicações de requerimentos adicionais\nde capital pelo Supervisor.

\n\n

2. Descrição\ndo plano de contingência para\no caso em que as fontes de capital previstas no plano  de capital se revelem inviáveis ou\ninsuficientes, ou para a ocorrência de fatos não previstos no plano de capital.

\n\n

3. Análise qualitativa\ndas projeções de capital\nrequerido e disponível, nos cenários base e de estresse,\ntal como estipulado na seção sobre teste de estresse.

\n\n

4. Descrição\ndos processos de acompanhamento e de revisão do plano de capital.

\n\n

5. Apresentação da autoavaliação geral do\ngerenciamento de capital, do plano de capital e do plano de contingências, considerando, dentre outros\naspectos:

\n\n

5.1 comparação, em relação ao exercício\nanterior, entre o Patrimônio de Referência estimado e o Patrimônio de\nReferência efetivo, comentando as principais razões para as diferenças\ndetectadas;

\n\n

5.2 comparação entre os indicadores de capital\nprojetados no relatório de Icaap anterior com o realizado e descrição das principais fontes de diferenças; e

\n\n

5.3 comparação entre o aumento de capital\nplanejado (de acordo com o relatório anterior,\nse for o caso) e o efetivamente ocorrido, explicitando a justificativa\nda não ocorrência, se for o caso.

\n\n

6. Apresentação da lista dos documentos\ninternos que embasam os itens anteriores e suas respectivas datas de atualização.

\n\n

CAPÍTULO VI

\n\n

AUDITORIA INTERNA

\n\n

Seção I

\n\n

Disposições gerais

\n\n

1. Descrição\ndo escopo de atuação da auditoria interna,\nem relação a:

\n\n

1.1 avaliação\ndos riscos e de seus controles internos;

\n\n

1.2 verificação da utilização efetiva\ne adequada das ferramentas de gestão de risco (teste  de uso);

\n\n

1.3 metodologias utilizadas para a gestão dos riscos;

\n\n

1.4 cumprimento das normas internas e regulamentares;

\n\n

1.5 adequação\ne avaliação dos sistemas e da integridade das bases de dados;

\n\n

1.6 periodicidade dos trabalhos; e

\n\n

1.7 estrutura\nde reporte.

\n\n

Caso algumas das funções mencionadas anteriormente estejam designadas a outra área, indicar a área responsável.

\n\n

2. Apresentação resumida das principais conclusões e apontamentos relativos à revisão da gestão dos riscos e à revisão do processo\nde verificação da adequação de capital (Icaap), assim como das medidas corretivas propostas (quando houver).

\n\n

3. Apresentação da autoavaliação geral sobre a adequação da função da auditoria interna\ne/ou das demais áreas envolvidas. Caso tenham sido identificadas deficiências, realizar os apontamentos, indicando correções e/ou planos propostos\npara saná-las.

\n\n

CAPÍTULO VII

\n\n

PLANOS DE AÇÃO

\n\n

Seção I

\n\n

Disposições gerais

\n\n

1. Apresentação da autoavaliação da adequação de capital da instituição\nem relação ao capital calculado como\nnecessário frente aos seus riscos, para a data base considerada e também para os 3 (três) exercícios seguintes. Em\ncaso de inadequações, apresentar medidas e planos de ação necessários para resolvê-las.

\n\n

NOTA

\n\n

1. A\nregulamentação desse tema trata dos modelos de relatórios a serem elaborados\npara o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap e para o\nProcesso Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp.

\n\n

2. Na\npresente Instrução Normativa BCB, são previstos espaços específicos para a\ndescrição do gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco\nclimático no relatório do Icaap e do IcaapSimp, em consonância com a previsão da Resolução nº 4.557,\nde 23 de fevereiro de 2017, a partir da redação trazida pela Resolução nº\n4.943, de 15 de setembro de 2021, e da Resolução BCB nº 265, de 2022.\nAdicionalmente, a Resolução BCB nº 251, de 11 de outubro de 2022, reformou a\nCircular nº 3.846, de 2017, no sentido de explicitar que ambos os relatórios\ndeveriam considerar aspectos relacionados aos mencionados riscos. Até então, os\nrelatórios do Icaap e do IcaapSimp, preveem seção direcionada ao\nrisco socioambiental, o qual não mais é definido na regulação em vigência.\nAssim, a Instrução Normativa adapta o formato dos relatórios às demandas\nregulatórias.

\n\n

3. A\nResolução BCB nº 527 de 3 de dezembro de 2025, dispõe sobre a remessa, ao Banco\nCentral do Brasil - BCB, das informações quantitativas relativas ao Processo\nInterno de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap, ao Processo Interno\nSimplificado de Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp e aos\ntestes de estresse com cenários fornecidos por esta Autarquia, consoante às\nResoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de\n2017, e às Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro de 2022, e 436, de 28 de\nnovembro de 2024.

\n\n

4. O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório - AIR como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa BCB se enquadra\nna hipótese prevista no inciso II, ato normativo destinado a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Assim,\ncom base no art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411, de 2020, entendemos que a\nedição da presente Instrução Normativa BCB está dispensada da realização de AIR.

\n\n

 

\n\n\n \n \n \n \n
\n

MARCELO COLLI INGLEZ
Chefe do Degef substituto

\n 		\n

BELLINE SANTANA
Chefe do Desup

\n
\n\n

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Desuc

\n\n
\n\n\n\n\n
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