{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 685","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/12/2025, Seção 1, p. 241.","Id":52778,"Data":"2025-12-05T21:06:00Z","DataTexto":"5/12/2025 18:06","Numero":685.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para a remessa, ao Banco Central do Brasil, das informações quantitativas relativas ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 527, de 3 de dezembro de 2025. \n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@730;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@527;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5223;@2025;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017 e 5.223/2025.;#Circular BCB nº 3.846/2017.;#Resoluções BCB ns. 265/2022, 436/2024 e 527/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 82, inciso III, “b”; e 85, inciso I, “b”.;#Cita Resolução BCB nº 209/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 730/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 3º, § 1º, incisos I e II. Inclusão: art. 2º, § 2º; e art. 3º-A. Revogação: art. 3º, § 1º, inciso III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 685, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

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Estabelece\nos procedimentos para a remessa, ao\nBanco Central do Brasil, das\ninformações quantitativas relativas ao\nProcesso Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação\nda Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil, de\nque trata a Resolução BCB nº 527, de 3 de dezembro de 2025.

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O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica\ne Supervisão Especializada (Degef) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig),\nno uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 82, inciso III, alínea “b” e 85, inciso\nI, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.553, de 30 de\njaneiro de 2017, 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e 5.223, de 30 de maio de 2025,\nna Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro\nde 2022, 436, de 28 de novembro de 2024, e 527, de 3 de dezembro de 2025,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos\npara a remessa, ao\nBanco Central do Brasil, das\ninformações quantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação da Adequação\nde Capital – Icaap, ao Processo\nInterno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital - IcaapSimp,\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central\ndo Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 527, de 3 de dezembro de 2025.

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§ 1º  O disposto nesta Instrução Normativa se aplica às instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no Segmento 1 - S1 ou no Segmento 2 – S2, conforme estabelecido\nna Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 436, de 28\nde novembro de 2024.

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§ 2º  O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às\nagências de fomento e às administradoras de consórcio.

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Art. 2º  As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas\npor meio do documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp\ne aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU),\nobservadas as instruções constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

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Parágrafo único.  O leiaute,\nas instruções de preenchimento, os cenários para a realização dos testes de estresse\ne demais informações necessárias para a elaboração e a remessa do documento indicado\nneste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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§ 1º  O leiaute, as instruções de preenchimento, os cenários para\na realização dos testes de estresse e demais informações necessárias para a\nelaboração e a remessa do documento indicado neste artigo estão disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. (Transformado em § 1º, a partir de\n1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 730, de 30/4/2026.)

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§ 2º  As informações referentes ao IcaapSimp\nde que o art. 3º, parágrafo único, da Resolução BCB nº 527, de 2025, devem ser\nenviadas via APS-Siscom, no próprio relatório de Icaap de que trata o Anexo I à\nCircular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017. (Incluído, a partir de 1º/7/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 730, de 30/4/2026.)

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Art. 3º  O Documento de que trata o art. 2º deve ser remetido\nanualmente, até o dia 30 de abril do ano subsequente à data-base.

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§ 1º  Conforme disposto no art. 6º da Resolução BCB nº 527,\nde 2025, a remessa de que trata o caput deve ser feita:

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I - pela instituição líder de\nconglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às informações das instituições\nintegrantes do conglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração\ndo Patrimônio de Referência;

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I - pela instituição líder de conglomerado prudencial, em\nbase consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do\nconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio\nde Referência; e (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Instrução Normativa BCB nº 730, de 30/4/2026.)

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II - pelas instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes\na conglomerado prudencial; e

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II - pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a\nconglomerado prudencial. (Redação dada, a partir de 1º/7/2026,\npela Instrução Normativa BCB nº 730, de 30/4/2026.)

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III - pela instituição que exercer\na faculdade estabelecida no art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 2025.

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III - (Revogado, a partir de 1º/7/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 730, de 30/4/2026.)

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Art. 3º-A  As informações de que o art. 2º, § 2º desta\nInstrução Normativa devem ser remetidas anualmente, conforme disposto no Anexo\nI à Circular nº 3.846, de 2017, pela instituição que exercer a faculdade\nestabelecida no art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 2025. (Incluído, a partir de 1º/7/2026, pela\nInstrução Normativa BCB nº 730, de 30/4/2026.)

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Art. 4º  As instituições mencionadas no art. 3º devem indicar\nempregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre a remessa do Documento\nde que trata esta Instrução Normativa.

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Art. 5º  As indicações referidas no art. 8º da Resolução BCB\nnº 527, de 2025, e no art. 4º desta Instrução Normativa devem ser registradas e\nmantidas atualizadas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral (Unicad), de que trata a resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

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Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da\nsua publicação.

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO        ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA​

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ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 685, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

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Código do Documento: 2090

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Nome\ndo Documento: Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de estresse\ncom cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU).

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Periodicidade\nda Remessa: anual

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Data-base:\n31 de dezembro, para o horizonte mínimo de três anos.

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Data-limite\npara Remessa: 30 de abril do ano subsequente à respectiva data-base.

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Unidades\nResponsáveis pela Curadoria: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig) e Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão\nEspecializada (Degef);

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Forma\nde Remessa: Meio eletrônico.

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Sistema\npara Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), disponível na página do\nBanco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/ .

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Formato\npara Remessa: XML (eXtensible Markup Language).

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Validação\nda Remessa: Antecipada.

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Esquema\nde Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).

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Elementos\nAdicionais para Remessa: leiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel; esquemas\nde validação XSD; arquivos-exemplo; programa validador; cenários do Teste de Estresse,\ne instruções de preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil\nna internet, no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Diretor\nResponsável pela Remessa: Diretor responsável pela estrutura de gerenciamento de\ncapital - Resolução CMN nº 4.557, de 2017.

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Registro\ndo Diretor Responsável: no módulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável por\nÁrea de Atuação” do Unicad.

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Empregado\nIndicado para Responder a Questionamentos: Responsável pelas informações - Gerenciamento\nde risco.

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Registro\ndo Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão\n– Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de Informações” do Unicad.

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Endereço\nEletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do Icaap e IcaapSimp quantitativo:  icaap.quant@bcb.gov.br@bcb.gov.br

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Endereço\nEletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento do teste de estresse com\ncenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU): tebu@bcb.gov.br

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NOTA

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A Resolução BCB nº 527 de 3 de dezembro de 2025, dispõe sobre\na remessa, ao\nBanco Central do Brasil (BCB), das informações quantitativas relativas ao Processo\nInterno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap), ao Processo Interno Simplificado de Avaliação\nda Adequação de Capital (IcaapSimp) e aos testes de estresse com cenários fornecidos por esta Autarquia, consoante às\nResoluções CMN ns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017, e às Resoluções BCB\nns. 265, de 25 de novembro de 2022, e 436, de 28 de novembro de 2024.

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2.                         A\npresente Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer os procedimentos para\na remessa das informações de que trata a Resolução BCB nº 527, de 2025, adotando-se\na mesma estrutura tecnológica já prevista na maior parte dos documentos de remessa\n(data-limite, forma, sistema, formato e procedimentos de validação), de forma a\nnão trazer qualquer inovação em relação aos procedimentos exigidos por esta Autarquia,\nfacilitando o adequado monitoramento\ndo capital mantido pelas instituições.

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3.                         Cumpre destacar que a proposta foi objeto\nde participação social, na modalidade consulta dirigida, em 20 de agosto de 2025\ne, após análises dos comentários e sugestões enviados, estabeleceu-se o presente\narcabouço normativo.

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4.                         O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como pré-requisito\nà edição de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa\nde realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses previstas\nnos incisos II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos\nem norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias, V - ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência\nou higidez: (...) b) dos mercados financeiros (...), e VII - ato normativo que reduza\nexigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo\nde diminuir os custos regulatórios.

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5.                   \nCom base no exposto no parágrafo 2, conclui-se que a presente instrução normativa\napenas explicita o procedimento para execução de obrigação contida na Resolução\nBCB nº 527 de 2025, sem provocar, portanto, aumento expressivo de custos para agentes\neconômicos, despesas orçamentárias ou financeiras, nem repercutir substancialmente\nna política pública executada, visando\npreservar a higidez do Sistema Financeiro Nacional, e permitindo a automatização\ndos processos das instituições de maneira a reduzir os custos regulatórios, com\num baixo impacto inicial de implantação, enquadrando-se\nnas hipóteses previstas nos incisos II, V e VII do art. 4º do referido decreto.

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Aristides Andrade Cavalcante Neto

\n 		\n

André Maurício Trindade da Rocha

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Chefe do Departamento de Gestão Estratégica\n e Supervisão Especializada (Degef).

\n 		\n

Chefe do Departamento de Monitoramento\n do Sistema Financeiro (Desig)

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