{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 683","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2025, Seção 1, p. 272.","Id":52772,"Data":"2025-11-28T21:31:00Z","DataTexto":"28/11/2025 18:31","Numero":683.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@506;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@55;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 55/2020, art. 2º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 506/2024, produzindo efeitos a partir de 1º/12/2025 - Dá nova redação: art. 15, incisos III, IV, V e VI e § 2º, incisos I, II, III e IV, \"a\" e \"b\"; e Anexo II. Inclui: art. 15, inciso III, \"a\" e \"b\", e § 2º, incisos I, \"a\", e V. Produzindo efeitos a partir de 2/3/2026 - Inclui: art. 15, § 2º, inciso I, \"b\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.

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O Chefe Substituto do\nDepartamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta\no disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 15.  ..................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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III - inseridos em tela\ndos módulos Oferta Pública (Ofpub) ou Oferta a Dealers (Ofdealers)\npelo participante para:

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a) constituição ou liberação antecipada de\ndepósito voluntário a prazo no Banco Central do Brasil; e

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b) operações de que trata o art. 74, inciso I\ndo Regulamento do Selic.

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IV - enviados por meio de\nmensagem transmitida na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), conforme\nestabelecido em normativo expedido pelo Banco Central do Brasil;

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V - enviados por meio de\narquivo transmitido na RSFN, pelo participante responsável pelo Tesouro Direto,\npara os comandos relativos às contas individualizadas do Tesouro Direto; ou

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VI - enviados por meio da\nplataforma Pre-matching, quando esse envio for autorizado pelo participante\ntransmissor de comandos relativos à pont​a 1 em uma intermediação em que há\napenas um único vendedor para diversos compradores (“1:N”) ou um único\ncomprador para diversos vendedores (“N:1”).

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.................................................................................................................................................

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§ 2º  .........................................................................................................................................

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I\n- nas operações compromissadas à vista, contratadas entre partes cujos\nliquidantes e transmissores de comandos sejam distintos, com exceção das\noperações com cliente não residente e das operações compromissadas em que há\ndireito unilateral de uma ou ambas as partes exigirem o retorno dentro de\ndeterminado prazo:

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a) com o código de operação “1054”;

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b) com os códigos de operação “1044”, “1047”\nou “1057”;

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II - nas operações\ncompromissadas contratadas com o Banco Central do Brasil pelos módulos Ofpub e Ofdealers,\ncom exceção das operações mencionadas no inciso III, alínea "b" do caput;

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III - na liquidação\nfracionada das operações de compra ou de venda de títulos, contratadas em\noferta pública;

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IV - nas operações de\ncompra e venda definitiva, à vista ou a termo realizadas entre:

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a) dois participantes\ndistintos; e

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b) um participante e um\ncliente residente de outro participante; e

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V - nas operações de compra e venda\ndefinitiva, à vista ou a termo, com a atuação de somente uma instituição\nintermediária e a existência de um único comprador e um único vendedor,\nconsiderada a obrigatoriedade na compra ou na venda, conforme ocorram as\ncondições do inciso III do § 2º:

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a) entre a parte vendedora e a instituição\nintermediária; ou

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b) entre a instituição intermediária e a\nparte compradora.” (NR)

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Art. 2º  Foi feita a seguinte modificação no leiaute dos anexos:

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I - no Anexo II – Tipos de cliente no Selic: alteração da\ndenominação do código 25 para Fundo/classe regulamentado (a) pela CVM.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua\npublicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025, exceto para\na alteração prevista no art. 15, § 2º, inciso I, alínea “b” da Instrução\nNormativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024, que produzirá efeitos a partir\nde 2 de março de 2026.

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GUSTAVO\nANDRADE BARBOSA DE SOUZA

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NOTA

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A presente instrução normativa altera a Instrução Normativa BCB nº\n506, de 29 de agosto de 2024, que estabelece prazos, horários e procedimentos\noperacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de\nCustódia (Selic), anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020.

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2.               O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente instrução normativa se enquadra na\nhipótese prevista no inciso III, ato normativo considerado de baixo impacto,\npois apenas orienta a execução de obrigação já contida em outra norma vigente.\nAssim, com base no inciso III do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, entendo\nque a edição da presente IN BCB dispensa a realização de AIR.

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GUSTAVO\nANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe Substituto do Demab

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