{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 680","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/11/2025, Seção 1, p. 140/141.","Id":52756,"Data":"2025-11-11T19:16:00Z","DataTexto":"11/11/2025 16:16","Numero":680.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece procedimentos para a prestação de informações relativas aos recursos à vista captados por confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural (MCR).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@555;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5216;@2025;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.216/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 6-2.;#Cita Resolução BCB nº 131/2021.;#Cita Resolução BCB nº 189/2022, art. 17.;#Cita Instrução Normativa BCB nº 555/2024, art. 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 680, DE\n11 DE NOVEMBRO DE 2025

Estabelece\nprocedimentos para a prestação de informações relativas aos recursos à vista\ncaptados por confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas\ncentrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração\nda base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a\nSeção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural\n(MCR).

O Chefe do\nDepartamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural\ne do Proagro – Derop, e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de\nSistema de Pagamentos – Deban, no uso das atribuições que lhes confere o art.\n23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta as\ndisposições da Resolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025,

R E S O L V E M :

Art.\n1º  Esta Instrução Normativa divulga\nprocedimentos a respeito da prestação de informações relativas aos recursos à\nvista captados por confederações de cooperativas centrais de crédito,\ncooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para\nfins de apuração da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios,\nde que trata a Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do\nCrédito Rural (MCR).

§ 1º  As informações de que\ntrata o caput serão exigidas a partir do período de cálculo com início no\nprimeiro dia útil de julho de 2025.

§ 2º  A prestação das\ninformações de que trata o caput deve ser realizada de forma consolidada:

I - pela confederação de cooperativas centrais de crédito ou pelo\nbanco cooperativo, quando integrante de sistemas cooperativos organizados em 3\n(três) níveis; ou

II - pela cooperativa central de crédito, quando integrante de\nsistemas cooperativos organizados em 2 (dois) níveis.

§ 3º  O Banco Central do\nBrasil divulgará, no mês anterior ao de início de cada período de cálculo,\nlista com os sistemas cooperativos e as cooperativas singulares de crédito que\ndeverão remeter as informações de que trata o caput.

§ 4º  Os sistemas\ncooperativos e as cooperativas singulares de crédito devem adotar controles\ninternos para acompanhar a evolução do saldo médio acumulado de recursos à\nvista no período de cálculo.

§ 5º  As entidades referidas\nno § 4º, caso venham a se enquadrar na exigibilidade dos Recursos Obrigatórios\n(MCR 6-2), deverão remeter, até o fim do mês seguinte de seu enquadramento, os\ndemonstrativos diários dos "períodos de prestação de informação", de\nque trata o artigo 4º, cujos prazos de envio já tenham expirado, e que façam\nparte do período de cálculo vigente.

Art. 2º  Para envio e\nconsulta de informações acerca dos recursos à vista captados por confederações\nde cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de crédito e\ncooperativas singulares de crédito, as instituições devem observar os seguintes\nprocedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de\nReservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional –\nRSFN: utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º  Para a prestação\ndas informações de que trata o art. 2º relativas a datas de referência a partir\nde 1º de julho de 2025, as instituições devem utilizar a mensagem “RCO0002 - IF\ninforma Demonstrativo”, do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de\nServiços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o\nvalor “14- Recursos à Vista de Cooperativas”.

Parágrafo único.  Os\nCodItens que podem ser informados na mensagem de que trata o caput são os\nmesmos definidos no art. 3º da Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro\nde 2024, exceto o CodItem 1040, que não será informado.

Art. 4º  Os demonstrativos\ndiários devem ser agrupados em “período de prestação de informação”.

§ 1º  O “período de\nprestação de informação” corresponde ao período de cálculo do Grupo “B”, de que\ntrata o art. 17 da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, do\nrecolhimento compulsório sobre recursos à vista, com início na segunda-feira de\numa semana e término na sexta-feira da semana seguinte, sendo o primeiro\n“período de prestação de informação” com início em 23 de junho de 2025 e\ntérmino em 4 de julho de 2025, com saldos informados a partir do primeiro dia\nútil de julho de 2025.

§ 2º  A instituição deve\nfornecer, até o último dia útil da semana seguinte ao término do “período de\nprestação de informação”, os dados diários de que trata o artigo 3º.

§ 3º  A mensagem “RCO0002 -\nIF informa Demonstrativo” deve conter todas as informações relativas a, no\nmínimo, uma data de referência e, no máximo, um “período de prestação de\ninformação”, inclusive no caso de alteração de posição, hipótese em que as\nnovas informações substituem integralmente as anteriormente fornecidas.

Art. 5º  Para fins do\ndisposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Banco Central do\nBrasil acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao\nfornecimento e ao envio, dentro do prazo estabelecido, de documentos, dados ou\ninformações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a\ninstituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação\nem vigor.

Art. 6º  As informações de\nque trata o art. 1º devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil:

I - a partir de 19 de novembro de 2025, em relação ao “período de\nprestação de informação” em vigência nessa data e subsequentes; e

II - de 19 de novembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025, em\nrelação aos "períodos de prestação de informação" que contenham os\nsaldos do primeiro dia útil de julho de 2025 até 7 de novembro de 2025.

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA         FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Chefe\ndo Derop                                                        Chefe\ndo Deban


NOTA

                            Em vista das disposições da\nResolução CMN nº 5.216, de 22 de maio de 2025, posteriormente ajustada pela\nResolução CMN nº 5.227, de 26 de junho de 2025, é necessário estabelecer, para\no período de cumprimento 2026/2027 e subsequentes, procedimentos para a\nprestação de informações relativas aos recursos à vista captados por\nconfederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de\ncrédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração da base de\ncálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a Seção 2\n(Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural (MCR).

2.                         Cumpre destacar que,\npor força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a edição de\natos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de 2021, deve ser\nprecedida de Análise de Impacto Regulatório - AIR. Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso V, alínea\n“b”, do caput do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, por se tratar de ato\nnormativo que visa a preservar liquidez, solvência ou higidez do mercado\nfinanceiro.

                        CLAUDIO\nFILGUEIRAS PACHECO MOREIRA      FÁBIO\nMARTINS TRAJANO DE ARRUDA
                       Chefe\ndo Derop                                                      Chefe\ndo Deban


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