{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 677","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU extra de 29/10/2025, Seção 1, p. 1/2.","Id":52746,"Data":"2025-10-29T19:47:00Z","DataTexto":"29/10/2025 16:47","Numero":677.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga esclarecimentos e procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@675;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@188;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5255;@2025;#RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#","Referencias":"Resolução BCB nº 188/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.676/2018 e 5.255/2025.;#Cita Resolução BCB nº 131/2021.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 675/2025.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 677, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

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Divulga\nesclarecimentos e procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de\nfevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório\nsobre recursos de depósitos de poupança.

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O Chefe do Departamento\nde Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban, no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e\ntendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  Esta Instrução Normativa divulga esclarecimentos e procedimentos a respeito\nda Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as\nregras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

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Art. 2º  Para fins de\natendimento ao disposto no art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de\nfevereiro de 2022, a dedução do valor das operações de crédito imobiliário da\nexigibilidade do recolhimento compulsório sobre os recursos de depósitos de\npoupança na modalidade livre deve observar os seguintes percentuais:

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I - 80% (oitenta por\ncento), no mínimo, relativo a operações de financiamento habitacional\ncontratadas nas condições do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, de que\ntrata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018; e

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II - o restante relativo\nàs demais operações de financiamento imobiliário e a operações de empréstimo a\npessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, de que trata a Resolução\nnº 4.676, de 31 de julho de 2018.

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Parágrafo único.  O\nvalor das operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis\nresidenciais não pode exceder a 3% (três por cento) do valor da dedução de que\ntrata o caput.

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Art. 3º  Para fins de\natendimento ao disposto no art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de\nfevereiro de 2022, as instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem utilizar contas de\ncontrole para registrar os valores totais elegíveis das operações de crédito\nimobiliário contratadas a partir de 13 de outubro de 2025 e para controlar o\nsaldo total a utilizar dessas operações para fins de dedução do recolhimento\ncompulsório sobre os recursos de depósitos de poupança na modalidade livre.

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§ 1º  Para fins do\ndisposto no caput, devem ser utilizadas contas de controle separadas para\nregistrar o valor total elegível das:

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I - operações de\nfinanciamento habitacional contratadas nas condições do SFH, de que trata a\nResolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018;

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II - demais operações de\nfinanciamento imobiliário, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de\n2018; e

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III - operações de\nempréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, de que trata\na Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

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§ 2º   O valor total\nelegível de cada operação de crédito mencionado no caput será apurado na forma\nestabelecida pelos arts. 19-A a 19-E da Resolução nº 4.676, 31 de julho de\n2018, com a redação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025.

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§ 3º  Os valores totais\nelegíveis de que trata o caput devem ser registrados nas contas de controle de\nque trata o art. 3º, § 1º, no período de cálculo correspondente à data de\ncontratação da operação de crédito.

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§ 4º  Os valores totais\nelegíveis das operações de crédito imobiliário contratadas de 13 de outubro de\n2025 até 21 de novembro de 2025 poderão, excepcionalmente, ser registrados nas\nrespectivas contas de controle até 21 de novembro de 2025.

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§ 5º  Para fins do\ndisposto no caput, os saldos totais a utilizar das contas de controle de cada\ninstituição financeira correspondem à soma dos valores totais elegíveis de cada\numa das suas operações, apurados de acordo com o disposto no § 2º, deduzidos os\nvalores já computados para fins da dedução a que se refere o art. 2º e os\nvalores de ajustes por transferência de que trata o art. 19-D da Resolução nº\n4.676, 31 de julho de 2018, com a redação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de\n10 de outubro de 2025.

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§ 6º  É vedada a\natualização monetária dos saldos totais a utilizar de que trata o § 5º.

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§ 7º  A atualização de\ncada conta de controle, em razão de saldo utilizado no período de cálculo para\na dedução a que se refere o art. 2º, deve ser feita dividindo esse saldo por\n4,34 (quatro inteiros e trinta e quatro centésimos), com vistas a compatibilizar\nos valores totais elegíveis das operações, apurados em bases mensais, com o\nmontante de dedução, informado em bases semanais.

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§ 8º  Os valores totais\nelegíveis de que trata o caput devem ser registrados exclusivamente nas contas\nde controle de que trata o § 1º, não podendo ser registrados nas contas de\ncontrole relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança,\nprevistas no art. 19-A da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, com a\nredação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025.

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Art. 4º  Os saldos\ntotais a utilizar de que trata o art. 3º, § 5º, podem ser computados para fins\nda dedução a que se refere o art. 2º de forma integral ou parcial a cada\nperíodo de cálculo.

Parágrafo\núnico.  Em cada período de cálculo, os saldos utilizados para fins da dedução a\nque se refere o art. 2º e os valores de ajustes por transferências não podem\nreduzir o saldo da respectiva conta de controle a um valor negativo.

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Art. 5º  Para envio e\nconsulta de informações e movimentação de recursos acerca do recolhimento\ncompulsório sobre recursos de depósitos de poupança, as instituições devem\nobservar os seguintes procedimentos:

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I - instituições\nparticipantes do Sistema de Transferência de Reservas – STR com acesso\nprincipal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN: utilizar a RSFN; e

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II - demais\ninstituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

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Art. 6º  Para a\nprestação das informações de que trata o art. 5º, as instituições devem\nutilizar a mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo”, do Grupo de Serviços\nRCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional,\npreenchendo o campo “CodRCO” com o valor “7 - Depósitos de poupança”,\nobservando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

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I - CodItem “7001 –\nDepósitos de Poupança Livre”;

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II - CodItem “7002 – APE\n- Recursos de Associados Poupadores”;

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III - CodItem “7005 –\nDepósitos de Poupança Livre a partir de 4 de maio de 2012”;

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IV - CodItem “7006 – APE\n- Recursos de Associados Poupadores a partir de 4 de maio de 2012”;

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V - CodItem “7009 –\nDedução relativa a operações de crédito imobiliário, contratadas a partir de 13\noutubro de 2025, nos termos do art. 6º-A da Res. BCB nº 188/2022”,\ncorrespondente ao montante que a instituição informa para fins de dedução da\nexigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de\npoupança, na modalidade livre;

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VI - CodItem “7011 –\nDepósitos de Poupança Rural”;

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VII - CodItem “7015 –\nDepósitos de Poupança Rural a partir de 4 de maio de 2012”;

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VIII - CodItem “7021 –\nDepósitos de Poupança Pecúlio”;

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IX - CodItem “7024 –\nDepósitos de Poupança Pecúlio a partir de 4 de maio de 2012”;

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X - CodItem “7051 –\nSaldo dos financiamentos imobiliários no SFH utilizado para dedução do\ncompulsório no período”, correspondente ao saldo utilizado da conta de controle\nrelativa às operações de financiamento habitacional contratadas a partir de 13\nde outubro de 2025 nas condições do SFH, de que trata a Resolução nº 4.676, de\n31 de julho de 2018, para fins de dedução da exigibilidade no recolhimento\ncompulsório sobre recursos de depósitos de poupança, na modalidade livre;

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XI - CodItem “7052 –\nSaldo dos financiamentos imobiliários, exceto SFH, utilizado para dedução do\ncompulsório no período”, correspondente ao saldo utilizado da conta de controle\nrelativa às operações de financiamento imobiliário contratadas a partir de 13\nde outubro de 2025, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,\nexceto as celebradas nas condições do SFH, para fins de dedução da\nexigibilidade no recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de\npoupança, na modalidade livre;

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XII - CodItem “7053 –\nSaldo das operações de home equity utilizado para dedução do compulsório no\nperíodo”, correspondente ao saldo utilizado da conta de controle relativa às\noperações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais contratadas\na partir de 13 de outubro de 2025, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de\njulho de 2018, para fins de dedução da exigibilidade no recolhimento\ncompulsório sobre recursos de depósitos de poupança, na modalidade livre;

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XIII - CodItem “7061 –\nSaldo da conta de controle dos financiamentos imobiliários no SFH - dedução\ncompulsório”, correspondente ao saldo ao fim do período de cálculo,\nnecessariamente não negativo, da conta de controle utilizada para registrar os\nvalores totais elegíveis das operações de financiamento habitacional de que\ntrata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, contratadas a partir de 13\nde outubro de 2025 nas condições do SFH;

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XIV - CodItem “7062 –\nSaldo da conta de controle dos financiamentos imobiliários, exceto SFH -\ndedução compulsório”, correspondente ao saldo ao fim do período de cálculo,\nnecessariamente não negativo, da conta de controle utilizada para registrar os\nvalores totais elegíveis das operações de financiamento imobiliário de que\ntrata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, exceto as celebradas nas\ncondições do SFH, contratadas a partir de 13 de outubro de 2025;

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XV - CodItem “7063 –\nSaldo da conta de controle das operações de home equity - dedução compulsório”,\ncorrespondente ao saldo ao fim do período de cálculo, necessariamente não\nnegativo, da conta de controle utilizada para registrar os valores totais elegíveis\ndas operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis\nresidenciais, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,\ncontratadas a partir de 13 de outubro de 2025;

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XVI - CodItem “7071 –\nValores totais elegíveis registrados dos financiamentos imobiliários no SFH\ncontratados no período - dedução compulsório”, correspondente à soma dos\nvalores totais elegíveis, registrados na respectiva conta de controle, das\noperações de financiamento habitacional contratadas no período de cálculo nas\ncondições do SFH, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018;

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XVII - CodItem “7072 –\nValores totais elegíveis dos financiamentos imobiliários contratados no\nperíodo, exceto SFH - dedução compulsório”, correspondente à soma dos valores\ntotais elegíveis, registrados na respectiva conta de controle, das operações de\nfinanciamento imobiliário de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de\n2018, exceto as celebradas nas condições do SFH, contratadas no período de\ncálculo;

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XVIII - CodItem “7073 –\nValores totais elegíveis das operações de home equity contratadas no período -\ndedução compulsório”, correspondente à soma dos valores totais elegíveis,\nregistrados na respectiva conta de controle, das operações de empréstimo a pessoas\nnaturais garantidas por imóveis residenciais, de que trata a Resolução nº\n4.676, de 31 de julho de 2018, contratadas no período de cálculo;

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XIX - CodItem “7081 –\nAjustes em razão de transferências, no período, de financiamentos imobiliários\ncontratados no SFH - dedução compulsório”, correspondente à soma das deduções\nrealizadas na respectiva conta de controle, decorrentes de transferências de\nque trata o art. 19-D da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, com a\nredação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025, realizadas\nno período de cálculo e relativas a operações de financiamento habitacional\ncontratadas nas condições do SFH, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de\njulho de 2018;

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XX - CodItem “7082 –\nAjustes em razão de transferências, no período, de financiamentos imobiliários,\nexceto SFH - dedução compulsório”, correspondente à soma das deduções\nrealizadas na respectiva conta de controle, decorrentes de transferências de\nque trata o art. 19-D da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, com a\nredação dada pela Resolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025, realizadas\nno período de cálculo e relativas a operações de financiamento imobiliário de\nque trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, exceto as contratadas\nnas condições do SFH; e

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XXI - CodItem “7083 –\nAjustes em razão de transferências, no período, de operações de home equity -\ndedução compulsório”, correspondente à soma das deduções realizadas na\nrespectiva conta de controle, decorrentes de transferências de que trata o art.\n19-D da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, com a redação dada pela\nResolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025, realizadas no período e\nrelativas a operações de empréstimo a pessoas naturais garantidas por imóveis\nresidenciais, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

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§ 1º  Para cada um dos\nCodItens ativos em ambiente de produção desde junho de 2002, “7001 – Depósitos\nde Poupança Livre”, “7002 – APE - Recursos de Associados Poupadores”, “7011 –\nDepósitos de Poupança Rural” e “7021 – Depósitos de Poupança Pecúlio”, o valor\ninformado continua a ser o saldo, na data de referência, de todos os depósitos\nde poupança da respectiva modalidade, independentemente se realizados antes ou\na partir de 4 de maio de 2012.

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§ 2º  Os CodItens 7009,\n7051, 7052, 7053, 7061, 7062, 7063, 7071, 7072, 7073, 7081, 7082 e 7083,\ndescritos nos incisos V e de XI a XXI do caput, devem ser informados\nrelativamente apenas ao último dia do período de cálculo.

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§ 3º  O saldo de dedução\ninformado no CodItem 7009 relativo ao período de cálculo (p) deve respeitar as\nseguintes condições:

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I - CodItem7009(p) =\nCodItem7051(p) + CodItem7052(p) + CodItem7053(p);

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II - CodItem7051(p)\n≥ 80% * CodItem7009(p);

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III - CodItem7053(p)\n≤ 3% * CodItem7009(p);

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IV - CodItem7061(p) =\nCodItem7061(p-1) + CodItem7071(p) – CodItem7081(p) – (CodItem7051(p) / 4,34);

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V - CodItem7062(p) =\nCodItem7062(p-1) + CodItem7072(p) – CodItem7082(p) – (CodItem7052(p) / 4,34); e

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VI - CodItem7063(p) =\nCodItem7063(p-1) + CodItem7073(p) – CodItem7083(p) – (CodItem7053(p) / 4,34).

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§ 4º  Os CodItens 7051,\n7052, 7053, 7061, 7062, 7063, 7071, 7072, 7073, 7081, 7082 e 7083 possuem\ncaráter apenas informativo, devendo as instituições implementar controles\ninternos visando o atendimento das condições de que trata o § 3º e deverão de\nser informados a partir do período de cálculo com início em 17 de novembro\n2025, cujo ajuste ocorrerá em 01 de dezembro de 2025.

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Art. 7º. Para fins do\ndisposto no art. 6º, as instituições devem observar que o valor informado no\nCodItem “7009 – Dedução relativa a operações de crédito imobiliário,\ncontratadas a partir de 13 de outubro de 2025, nos termos do art. 6º-A da\nResolução BCB nº 188/2022” será debitado das contas de controle referidas no\nart. 3º, sem a aplicação do limite de dedução de que trata o inciso I do § 1º\ndo art. 6º-A da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

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Art. 8º  Para fins do\ndisposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Deban acompanhará\na conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao envio\ndentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos recolhimentos\ncompulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores às penalidades\nprevistas na regulamentação em vigor.

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Art. 9º  No caso de\nsistema cooperativo organizado em três níveis no qual a confederação não seja\nde crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do cumprimento da\nexigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos financeiros,\ndeve contatar o Deban (Subdivisão Operacional – Recolhimentos Compulsórios e\nDirecionamentos – Sucom - telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações\nquanto aos procedimentos operacionais, durante o processo de autorização para\ncaptação de poupança rural e de depósitos de poupança no âmbito do Sistema\nBrasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE.

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Art. 10º  Fica revogada\na Instrução Normativa BCB nº 675, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário\nOficial da União de 15 de outubro de 2025.

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Art. 11º.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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FÁBIO\nMARTINS TRAJANO DE ARRUDA


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​NOTA

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O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, dispõe, em seu art. 3º, que a edição, a alteração ou a\nrevogação de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de\nusuários dos serviços prestados, por órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta, autárquica e fundacional será precedida de análise de impacto\nregulatório – AIR.

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Contudo, esse mesmo\nDecreto lista, nos incisos do § 2º do seu art. 3º, atos normativos aos quais\nnão se aplica a supracitada obrigatoriedade, dentre os quais destacamos os atos\n“que disponham estritamente sobre política cambial e monetária” (inciso IV do\nreferido parágrafo).

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Portanto, tendo em conta\ndispor estritamente sobre política monetária, não se aplica à Instrução\nNormativa ora proposta a elaboração de AIR.

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FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Chefe do Departamento de Operações\nBancárias e de Sistema de Pagamentos

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