{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 672","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/10/2025, Seção 1, p. 259/260.","Id":52724,"Data":"2025-10-02T19:46:00Z","DataTexto":"2/10/2025 16:46","Numero":672.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@437;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CIRCULAR;@3863;@2017;#CIRCULAR;@3861;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.606/2017, arts. 8º, 9º, 11 e 14.;#Circulares BCB ns. 3.861/2017 e 3.863/2017.;#Resolução BCB nº 198/2022, arts. 3º, 4º e 6º.;#Resolução BCB nº 201/2022, arts. 7º, 8º, 9º e 14.;#Resoluções BCB ns. 202/2022 e 437/2024.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, \"a\".;#Altera Instrução Normativa BCB nº 584/2025 - Dá nova redação: Anexos I, linhas 12 e 15; II, linha 2; IV, linhas 9, 25, 27, 37, 38 e 41; e V, linha 7. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 672, DE 2 DE OUT​UBRO DE 2025

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

\n\n

A\nChefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, Substituta, no uso das atribuições que lhe\nconferem o art. 23, caput, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, caput,\ninciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º\ne 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 3º e 6º da\nResolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, nos arts. 7º e 9º da Resolução\nBCB nº 201, de 11 de março de 2022, e nas Circulares nºs 3.861 e 3.863, ambas de 7 de dezembro de\n2017, na Resolução BCB nº 202, de 11 de março de 2022, e na Resolução BCB nº\n437, de 28 de novembro de 2024,

\n\n

R E S\nO L V E :

\n\n

Art.\n1º  As linhas 12 e 15 do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 584,\nde 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro\nde 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

No

\n 		\n

Dispositivo\n da Resoluções relevantes

\n 		\n

Valor – V\n e rubricas contábeis

\n
\n

12

\n 		\n

Res\n nº 4.606, art. 9º, caput, incisos I, II e IV;

\n

Res\n BCB nº 198, art. 4º, caput, incisos I, II e IV; e

\n

Res\n BCB nº 201, art. 8º, caput, incisos I, II e IV.

\n 		\n

Ágios,\n ativos intangíveis e investimentos sujeitos à ajustes prudenciais:

\n

V\n = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + max[0, (vii) - abs(viii)] + max[0,\n (ix) - abs(x)] + (xi) + (xii) + (xiii) + (xiv) + max[0, (xv) - (xvi)] +\n (xvii) + (xviii) + (xix) +  (xx) + (xxi) + (xxii) + (xxiii) + (xxiv) + (xxv)\n + (xxvi) + (xxvii), em que:

\n

(i)\n 1.3.1.10.95.00-2: Títulos que Compõem o PR de Instituições Autorizadas a\n Funcionar pelo Banco Central;

\n

(ii)\n 1.3.1.20.00.00 - 3: TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL  ;

\n

(iii)\n 1.3.1.30.20.00-6: Participação Em Empresas Controladas Por Cooperativa\n Central De Crédito;

\n

(iv)\n 1.3.1.30.90.00-5: Outras Participações;

\n

(v)\n 1.3.1.85.25.00-1: Títulos que Compõem o PR de Instituições Autorizadas a\n Funcionar pelo Banco Central;

\n

(vi)\n 1.3.1.85.26.00-0: Títulos que Compõem o PR de Instituições Financeiras no\n Exterior;

\n

(vii)\n 1.9.8.70.40.00-3: Intangíveis;

\n

(viii)\n 1.9.8.97.40.00-2: (-) Intangíveis;

\n

(ix)\n 1.9.8.80.40.00-2: Intangíveis,

\n

(x)\n 1.9.8.98.40.00-5: (-) Intangíveis;

\n

(xi)\n 2.1.1.00.00.00-8: Investimentos no Exterior;

\n

(xii)\n 2.1.2.00.00.00-5: Participações em Coligadas, Controladas e Controladas em\n Conjunto no País;

\n

(xiii)\n 2.3.5.00.00.00-2: Intangível;

\n

(xiv)\n 2.5.1.00.00.00-0: Ativos Intangíveis;

\n

(xv)\n 2.5.2.00.00.00-7: Ágio na Aquisição de Investimento;

\n

(xvi)\n 4.9.4.30.20.00-2: Provisões de Ágios de Investimentos com Fundamento em\n Expectativa de Rentabilidade Futura;

\n

(xvii)\n 1.3.1.30.10.00-9: Participação em Autorizada Controlada por Cooperativa de\n Crédito ou Confederação de Serviço;

\n

(xviii)\n 1.3.1.30.15.00-4: Participação em Cooperativas, Exceto Cooperativa Central de\n Crédito;

\n

(xix)\n 1.3.1.85.60.00-4: Outros Títulos de Renda Variável;

\n

(xx)\n 1.3.6.10.80.00-5: Títulos de Renda Variável;

\n

(xxi)\n 1.3.6.15.80.00-0: Títulos de Renda Variável;

\n

(xii)\n 1.3.6.16.80.00-3: Títulos de Renda Variável;

\n

(xxiii)\n 1.3.6.20.80.00-4: Títulos de Renda Variável;

\n

(xxiv)\n 1.3.9.10.30.00-1: Títulos de Renda Variável Emprestados;

\n

(xxv)\n 1.9.1.20.00.00-1: INVESTIMENTOS MANTIDOS PARA VENDA;

\n

(xxvi)\n 3.0.9.73.21.10-8: Patrimônio Líquido; e

\n

(xxvii)\n 3.0.9.73.21.20-1: Investimentos Elegíveis.

\n

 

\n

 

\n
\n

15

\n 		\n

Res\n nº 4.606, art.9º,

\n

caput, inciso VI;

\n

Res\n BCB nº 198, art.4º,

\n

caput, inciso VI; e

\n

Res\n BCB nº 201, art.8º,

\n

caput, inciso VI.

\n 		\n

Créditos\n tributários decorrentes de diferenças temporárias sujeitos a ajustes\n prudenciais:

\n

V = (i) + (ii) + (iii) + (iv), em que:

\n

(i)\n 3.0.9.84.21.00-7: AFD Diferença Temporária - Provisões Passivas -\n Contingências Fiscais e Previdenciárias;

\n

(ii)\n 3.0.9.84.29.00-9: Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária -\n Provisões Passivas - Outras;

\n

(iii)\n 3.0.9.84.30.00-5: Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Marcação\n a Mercado; e

\n

(iv) 3.0.9.84.40.00-2: Ativos\n Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - Outros.

\n
\n\n

 

\n\n

Art.\n2º  A linha 2 do Anexo II da Instrução Normativa BCB nº\n584, de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2025, passa\na vigorar com a seguinte alteração:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

No

\n 		\n

Dispositivo\n da Resoluções relevantes

\n 		\n

Valor\n Imobilizado – VI e rubricas contábeis

\n
\n

Apuração do Limite de Imobilização:

\n
\n

2

\n 		\n

Res nº 4.606, art. 14; e

\n

Res BCB nº 201, art. 14.

\n 		\n

\"\"​​

\n

(i) 2.0.0.00.00.00-8: Ativo\n Permanente;

\n

(a1) 2.1.1.00.00.00-8: Investimentos\n no Exterior;

\n

(a2) 2.1.2.00.00.00-5: Participações\n em Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto no País;

\n

(a3) 2.3.0.00.00.00-7: ATIVO DE\n ARRENDAMENTO;

\n

(a4) 2.5.1.00.00.00-0: Ativos\n Intangíveis;

\n

(a5) 2.5.2.00.00.00-7: Ágio na\n Aquisição de Investimento; e

\n

(a6)\n 4.9.4.30.20.00-2: Provisões de Ágios de Investimentos com Fundamento em\n Expectativa de Rentabilidade Futura.

\n
\n\n

 

\n\n

Art.\n3º  As linhas 9, 25, 27,\n37, 38 e 41 do Anexo IV\nda Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU\nde 30 de janeiro de 2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

No

\n 		\n

Dispositivo\n da Resolução BCB nº\n 437, de 2024

\n 		\n

Valor Não\n Exposição – VNE, Valor da Exposição – VE e rubricas contábeis

\n
\n

9

\n 		\n

Art.\n 4º, § 2º,\n inciso VIII, alínea “a”.

\n 		\n

Dispensas para o Tipo 2 em razão de\n vedação legal ou regulamentar:

\n

VNE = [(i) + (ii) + (iii) + (iv)] –\n [(v) + (vi) + (vii)], em\n que:

\n

(i) 3.3.4.10.10.00-0: Compromissos\n de Crédito;

\n

(ii) 3.3.4.20.10.00-9: Compromissos\n de Crédito;

\n

(iii) 3.3.4.10.20.00-7: Crédito a\n Liberar;

\n

(iv) 3.3.4.20.20.00-6: Crédito a\n Liberar;

\n

(v) 4.8.1.10.00.00-6: PROVISÃO PARA\n PERDAS ESPERADAS COM COMPROMISSOS DE CRÉDITO;

\n

(vi) 4.8.1.20.00.00-5: PROVISÃO PARA\n PERDAS ESPERADAS COM CRÉDITOS A LIBERAR; e

\n

(vii) 4.8.3.20.00.00-9:\n PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS COM GARANTIAS FINANCEIRAS PRESTADAS.

\n
\n

Categoria de Risco de\n Crédito Reduzido II:

\n
\n

25

\n 		\n

Art. 8º, caput, inciso I, alínea “h”.

\n 		\n

TVMs vinculados à prestação de\n garantias:

\n

VE = (i) - (a1) - (a2) - (a3) - (a4)\n - (a5), em que:

\n

(i) 1.3.6.00.00.00-0: Vinculados à\n Prestação de Garantias;

\n

(a1) 1.3.6.25.00.00-3: TÍTULOS\n VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA;

\n

(a2)\n 1.3.6.10.80.00-5: Títulos de Renda Variável;

\n

(a3)\n 1.3.6.15.80.00-0: Títulos de Renda Variável;

\n

(a4)\n 1.3.6.16.80.00-3: Títulos de Renda Variável; e

\n

(a5)\n 1.3.6.20.80.00-4: Títulos de Renda Variável.

\n
\n

27

\n 		\n

Art. 8º, caput, inciso I,\n alínea “j” e art. 8º, § 1º, inciso II.

\n 		\n

TVMs vinculados a operações de\n empréstimos:

\n

VE = 105% x [(i) - (a1)], em que:

\n

(i) 1.3.9.00.00.00-1: Vinculados a\n Operações de Empréstimos; e

\n

(a1) 1.3.9.10.30.00-1: Títulos de\n Renda Variável Emprestados.

\n
\n

37

\n 		\n

Art. 9º, caput, inciso II,\n alínea “b” e art. 9º, § 3º.

\n 		\n

Compromissos de crédito:

\n

VE = 40% x [(i) + (ii) - (iii)], em\n que:

\n

(i) 3.3.4.10.10.00-0: Compromissos\n de Crédito;

\n

(ii) 3.3.4.20.10.00-9: Compromissos\n de Crédito; e

\n

(iii) 4.8.1.10.00.00-6: PROVISÃO\n PARA PERDAS ESPERADAS COM COMPROMISSOS DE CRÉDITO.

\n
\n

38

\n 		\n

Art. 9º, caput, inciso II,\n alínea “c”.

\n 		\n

Crédito a liberar:

\n

VE = (i) + (ii) + (iii), em que:

\n

(i) 3.3.4.10.20.00-7: Crédito a\n Liberar;

\n

(ii) 3.3.4.20.20.00-6: Crédito a\n Liberar; e

\n

(iii) 4.8.1.20.00.00-5: PROVISÃO\n PARA PERDAS ESPERADAS COM CRÉDITOS A LIBERAR.

\n
\n

Categoria Padrão de\n Risco de Crédito:

\n
\n

41

\n 		\n

Art. 10, caput, inciso II.

\n 		\n

Cotas de fundos de investimento,\n exceto Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC:

\n

VE = (i) – (a1) – (a2) – (a3) – (a4),\n em que:

\n

(i) 1.3.1.15.00.00-9: COTAS DE\n FUNDOS DE INVESTIMENTO;

\n

(a1) 1.3.1.15.60.00-1: Cotas de\n Fundo em Direitos Creditórios;

\n

(a2)\n 1.3.1.15.35.00-5: Cotas de Fundo de Ações;

\n

(a3)\n 1.3.1.15.70.00-8: Cotas de Fundo em Empresas Emergentes; e

\n

(a4)\n 1.3.1.15.75.00-3: Cotas de Fundo em Participações.

\n
\n\n

 

\n\n

Art.\n4º  A linha 7 do Anexo V da Instrução Normativa BCB nº 584,\nde 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2025, passa a\nvigorar com a seguinte alteração:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n

\n \n

No

\n 		\n

Dispositivo\n da Circular nº 3.863, de 2017

\n 		\n

Valor – V\n e rubricas contábeis

\n
\n

Componentes do Indicador\n Simplificado de Exposição ao Risco Operacional – 𝐵𝐼𝑆𝑖𝑚p

\n
\n

7

\n 		\n

Art. 4º, § 2º, inciso V.

\n 		\n

Receitas operacionais – ORO:

\n

V = (i) + (ii) + (iii) + (iv), em que:

\n

(i) 7.1.9.17.00.00-9: RENDAS DE\n DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;

\n

(ii) 7.1.9.18.00.00-2: RENDAS POR\n ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO;

\n

(iii) 7.1.9.85.00.00-6: RENDAS DE\n CRÉDITOS ESPECÍFICOS; e

\n

(iv) 7.1.9.99.00.00-7: OUTRAS RENDAS\n OPERACIONAIS.

\n
\n

Elementos que devem\n ser deduzidos dos montantes registrados na conta 7.1.7.00.00.00-5:

\n
\n\n

 

\n\n

Art. 5º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n


KATHLEEN KRAUSE

\n\n

 

\n\n

NOTA INFORMATIVA

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 584, de 2025, que detalha as rubricas contábeis a\nserem utilizadas na apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de\nReferência Simplificado (PRS5) e de Patrimônio de Referência de\nInstituição de Pagamento (PRIP); e dos montantes dos ativos\nponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) e dos ativos\nponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWAIP).

\n\n

 

\n\n

                            A\nInstrução Normativa ora editada promove aprimoramentos no modelo simplificado\nde apuração de riscos, aplicável às instituições do Segmento 5 (S5) e do Tipo\nII, nomeadamente nos anexos I, II, IV e V da Instrução Normativa BCB nº 584, de\n28 de janeiro de 2025.

\n\n

2.                      O Anexo I trata da\napuração Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) e de\nPatrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP),\ndisciplinados pela Resolução CMN nº 4.606, de 2017, e Resoluções BCB nº 198 e\n201, de 2022. Conforme o disposto nestas resoluções, a apuração de capital\nregulamentar deve considerar ajustes prudenciais relativos a (i) investimentos\ndiretos e indiretos em outras entidades e (ii) créditos tributários decorrentes\nde diferenças temporárias que dependam de geração de lucros ou receitas\ntributáveis futuras para sua realização.

\n\n

3.                      Com efeito, os\naprimoramentos na linha 12 do Anexo I são destinados a considerar, na apuração\ndo capital regulamentar, todos os investimentos diretos em instrumentos de\nrenda variável previstos nas contas representativas do Ativo do Plano Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), bem como os\ninvestimentos exclusivamente indiretos registrados por contas de compensação.

\n\n

4.                      Ademais, na linha\n15 do Anexo I, deixam de ser deduzidos os valores registrados na conta -\n3.0.9.84.15.00-6: “Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD -\nArt 6º da Lei 14.467”. Isso porque, conforme a legislação de regência, eles não\ndependem de lucro tributável para a realização e, por isso, não são deduzidos\nno modelo completo de capital regulamentar (PR), de que trata a Resolução CMN\nnº 4.955, de 2021, e a Resolução BCB nº 199, de 2022. Desse modo, esse\naprimoramento alinha o modelo simplificado ao previsto no modelo completo de\napuração de capital regulamentar.

\n\n

5.                      O Anexo II trata\nda apuração do limite de imobilização (LI), de que tratam as Resoluções CMN nº\n4.606, de 2017, e Resolução BCB nº 201, de 2022. Este aprimoramento incorpora\nao cálculo do LI a dispensa regulamentar dos valores correspondentes às\noperações de arrendamento mercantil, prevista no art. 2º, § 4º, da Resolução\nCMN nº 4.957, de 2021[1]. Isto é, deixa de ser considerado no\ncálculo do LI todo o valor registrado na conta Cosif 2.3.0.00.00.00-7: “ATIVO\nDE ARRENDAMENTO”. Igualmente, são incorporadas ao cálculo do LI as provisões\npassivas específicas de elementos registrados em subcontas do citado grupo 2.3\ndo Cosif.

\n\n

6.                      O Anexo IV trata\nda apuração do requerimento de capital para riscos de crédito mediante\nabordagem simplificada, de que trata a Resolução BCB nº 437, de 2024. Com\nefeito, são realizadas duas alterações: (1) exclusão de contas relativas a\npromessas de financiamentos e parcelas de financiamentos a liberar (linhas 9,\n37 e 38) e (2) nomeação de contas de títulos de renda variável (linhas 25, 27 e\n41).

\n\n

7.                      As exclusões são\nrealizadas pelo fato de que seus valores também compõem outras contas\nutilizadas para o cálculo dos seus valores de exposição ou valores de\nnão-exposição. Logo, o ajuste objetiva evitar a dupla contagem na apuração\nprudencial.

\n\n

8.                      Já a inclusão das\ncontas de título de renda variável visa alinhar os ajustes propostos no Anexo I\nao Anexo IV. Isto é, na medida em que os valores especificados no Anexo I\npassam a ser deduzidos na apuração do capital regulamentar simplificado, eles\nnão devem ser considerados na apuração do risco de crédito simplificado no\nAnexo IV.

\n\n

9.                      Por fim, o Anexo V\ntrata da apuração do requerimento de capital para cobertura de risco\noperacional mediante abordagem simplificada, de que trata a Circular nº 3.863,\nde 2017. O aprimoramento previsto na linha 7 deste Anexo reflete a atualização\nda conta de outras rendas operacionais, em razão da edição do novo Plano Cosif.\nDesse modo, passa a ser considerada a conta 7.1.9.99.00.00-7 – Outras Rendas\nOperacionais.

\n\n

10.                \nA propósito,\nconsiderando o disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, que permite a dispensa de realização de análise de impacto\nregulatório (AIR) em caso de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, decido\ndispensar a análise de impacto regulatório de que trata o art. 5º da Lei nº\n13.874, de 20 de setembro de 2019. Afinal, a norma proposta apenas indica as\nrubricas contábeis do Cosif que correspondem aos elementos descritos nas\nresoluções CMN, resoluções BCB e Circulares, não se vislumbrando a realização\nde qualquer escolha regulatória.

\n\n

11.                 Nesse contexto,\ncom base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno\ndeste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da minuta\nanexa.

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

KATHLEEN\nKRAUSE
Chefe do\nDepartamento de Regulação Prudencial e Cambial, Substituta

\n\n

 

\n\n

 

\n\n
\n\n

\n\n
\n\n
\n\n

[1] Art. 2º, § 4º  Para efeito da\nverificação do cumprimento ao limite de que trata o caput, não devem ser\ncomputados os valores correspondentes às operações de arrendamento mercantil.

\n\n
\n\n
\n\n\n\n\n
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