{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 671","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/10/2025, Seção 1, p. 154/155.","Id":52723,"Data":"2025-10-01T20:02:00Z","DataTexto":"1/10/2025 17:02","Numero":671.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 431 e 432, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 14.973/2024.;#Cita Medida Provisória nº 1.314/2025.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação aos Anexos I e IV.;#Altera, a partir de 1º/1/2026, Instrução Normativa BCB nº 426/2023 - Dá nova redação aos Anexos III e VIII.;#Altera, a partir de 1º/1/2026, Instrução Normativa BCB nº 427/2023 - Dá nova redação ao Anexo I. ;#Altera, a partir de 1º/1/2026, Instrução Normativa BCB nº 429/2023 - Dá nova redação ao Anexo IX.;#Altera, a partir de 1º/1/2026, Instrução Normativa BCB nº 431/2023 - Dá nova redação ao Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/1/2026, Instrução Normativa BCB nº 432/2023 - Dá nova redação ao Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 671, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

Altera as Instruções Normativas BCB\nns. 426, 427, 428, 429, 431 e 432, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O\nChefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23\nde outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S\nO L V E :

Art. 1º  Ficam\nincluídas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de\n2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as\nseguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

1.3.6.16.10.00-4

Títulos Públicos Federais

-

 

1.3.6.16.10.10-7

Saldo Contábil Bruto

-

 

1.3.6.16.10.40-6

(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.10.70-5

(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo

-

 

1.3.6.16.10.80-8

(+/-) Ajuste a Valor Justo

-

 

1.3.6.16.31.00-7

Títulos Privados - Renda Fixa

-

 

1.3.6.16.31.10-0

Saldo Contábil Bruto

-

 

1.3.6.16.31.40-9

(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.31.60-5

(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.31.70-8

(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo

-

 

1.3.6.16.31.80-1

(+/-) Ajuste a Valor Justo

-

 

1.3.6.16.80.00-3

Títulos de Renda Variável

-

 

1.3.6.16.99.00-1

Outros

-

 

1.3.6.16.99.10-4

Saldo Contábil Bruto

-

 

1.3.6.16.99.40-3

(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.99.60-9

(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.99.70-2

(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo

-

 

1.3.6.16.99.80-5

(+/-) Ajuste a Valor Justo

-

 

Art. 2º  Ficam excluídas no Anexo III da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

1.3.6.16.01.00-6

Títulos Dados em Garantia em Arranjo de Pagamento

-

 

1.3.6.16.01.10-9

Saldo Contábil Bruto

-

 

1.3.6.16.01.40-8

(-) Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.01.60-4

(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.3.6.16.01.70-7

(+/-) Ajuste de Hedge de Valor Justo

-

 

1.3.6.16.01.80-0

(+/-) Ajuste a Valor Justo

-

 

Art. 3º  Ficam incluídas no Anexo VIII da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

1.8.1.50.00.00-5

DIREITOS\n CREDITÓRIOS ADQUIRIDOS

172

Registrar as operações de aquisição de direitos creditórios\n originados fora do Sistema Financeiro Nacional, em que, nos termos da\n regulamentação em vigor, o cedente transfere substancialmente todos os riscos\n e benefícios do ativo objeto da operação, para as quais não haja rubrica\n específica, incluindo as aquisições de recebíveis mercantis sem coobrigação\n do cedente.

1.8.1.50.10.00-2

Direitos\n Creditórios Adquiridos

-

 

1.8.1.50.10.10-5

Saldo\n Contratual

-

 

1.8.1.50.10.11-2

(+/-)\n Custos de Transação ou Receitas Incluídos na TJEO

-

 

1.8.1.50.10.12-9

(-)\n Receitas Diferidas - TJEO Diferenciada

-

 

1.8.1.50.10.13-6

Custos\n de Transação Diferidos - TJEO Diferenciada

-

 

1.8.1.50.10.14-3

(+/-)\n Prêmio ou Desconto

-

 

1.8.1.50.10.15-0

(+/-)\n Ajuste Valor Presente - Operações Reestruturadas

-

 

1.8.1.50.10.40-4

(-)\n Perda Incorrida Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.8.1.50.10.50-7

(-)\n Provisão Adicional

-

 

1.8.1.50.10.60-0

(-)\n Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

-

 

1.8.1.50.10.70-3

(+/-)\n Ajuste de Hedge de Valor Justo

-

 

1.8.1.50.10.80-6

(+/-)\n Ajuste a Valor Justo

-

 

1.8.8.81.00.00-4

VALORES\n A RECEBER POR SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS CONCEDIDOS

172

Registrar\n os valores a receber decorrentes de subvenções ou de subsídios concedidos em\n operações de crédito ou com características de concessão de crédito.

1.8.8.81.10.00-1

Da\n União

-

 

1.8.8.81.20.00-8

De\n Estados, DF ou Municípios

-

 

1.8.8.81.30.00-5

De\n Fundos

-

 

1.8.8.81.90.00-7

De\n Outras Entidades

-

 

Art. 4º  Fica alterada no Anexo VIII da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

1.8.8.40.05.00-0

Para Interposição de\n Recursos Fiscais Lei 14.973, de 2024

-

 

Art. 5º  Ficam alteradas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 427, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

2.1.1.20.07.00-9

(+/-) Instituições\n Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e\n Passivos

-

 

2.1.1.20.08.00-8

(+/-) Instituições\n Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

 

2.1.1.20.17.00-6

(+/-) Instituições Não\n Financeiras - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e\n Passivos

-

 

2.1.1.20.18.00-5

(+/-) Instituições Não\n Financeiras - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

 

2.1.2.10.13.00-8

(+/-) Autorizadas a\n Funcionar pelo Banco Central - Diferença entre o Valor Justo e o Valor\n Contábil

-

 

2.1.2.10.14.00-7

(+/-) Autorizadas a\n Funcionar pelo Banco Central - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

 

2.1.2.10.23.00-5

(+/-) Outras\n Participações - Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e\n Passivos

-

 

2.1.2.10.24.00-4

(+/-) Outras\n Participações - Ativos e Passivos Não Registrados na Investida

-

 

Art. 6º  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

3.0.9.73.21.00-5

Investimentos Indiretos\n em Entidades e Instituições Não Integrantes do Conglomerado Prudencial

-

Registrar exclusivamente\n os valores referentes a investimentos indiretos, inclusive por meio de fundos\n de investimento, em entidades e instituições não integrantes do conglomerado\n prudencial deduzidos do patrimônio de referência, conforme regulamentação\n vigente. O valor do investimento indireto resultante de investimento direto\n sujeito à dedução na forma da regulamentação prudencial em vigor não deve ser\n registrado.

3.0.9.73.21.10-8

Patrimônio Líquido

-

Registrar exclusivamente\n os valores referentes a investimentos indiretos no patrimônio líquido de\n entidades não integrantes do conglomerado prudencial.

3.0.9.73.21.20-1

Instrumentos Elegíveis

-

Registrar exclusivamente\n os valores referentes a investimentos indiretos em instrumentos elegíveis à\n composição de Capital Principal, de Capital Complementar e de Nível II, de\n instituição não integrante do conglomerado prudencial, conforme definido em\n regulamentação específica.

Art. 7º  Ficam excluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

3.0.9.73.10.00-9

Partic Inf a 10% do\n Capital Social de Entid Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco\n Central

-

Registrar as\n participações, diretas ou indiretas, inferiores a 10% do capital social de entidades\n controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil

3.0.9.73.11.00-8

Partic Sup a 10% do\n Capital Social de Entid Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco\n Central

-

Registrar as\n participações, diretas ou indiretas, superiores a 10% do capital social de\n entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.

3.0.9.73.12.00-7

Investimentos em\n Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Principal da Investida

-

Registrar o valor dos investimentos\n em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Principal de\n instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\n Banco Central do Brasil, nos termos regulamentação vigentes.

3.0.9.73.13.00-6

Investimentos em\n Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Complementar da Investida

-

Registrar o valor dos\n investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital\n Complementar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\n funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente.

3.0.9.73.14.00-5

Investimentos em\n Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Nível II da Investida

-

Registrar o valor dos\n investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Nível II\n de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\n pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente.

Art. 8º  Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

3.8.1.20.60.00-8

Operações de Crédito\n Rural destinadas à Liquidação ou à Amortização de dívidas de Produtores\n Rurais

-

 

3.8.1.20.60.10-1

Valor Contábil Bruto

-

Registrar o valor\n contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de\n crédito rural contratadas, no âmbito da Medida Provisória n° 1.314, de 2025,\n para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais\n prejudicados por eventos adversos.

3.8.1.20.60.90-5

(-) Perdas Esperadas

-

Registrar a provisão\n para perdas das operações de crédito rural contratadas no âmbito da Medida\n Provisória n° 1.314, de 2025.

Art. 9º  Ficam alteradas no Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

4.9.8.98.00.00-4

(+/-) RECURSOS DO GRUPO

-

Registrar os recursos do grupo a serem rateados aos\n consorciados ativos quando do encerramento do grupo.

4.9.8.98.50.00-9

(+/-) Atualização de\n Direitos

-

Registrar a contrapartida da atualização de itens do ativo\n em decorrência da variação, positiva ou negativa, do preço do bem ou serviço.

Art. 10.  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a\nordem da coluna “Código da Conta”:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

7.1.1.95.00.00-9

RECEITAS POR SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS\n POR EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS

711

Registrar\n as receitas decorrentes de subvenções ou de subsídios concedidos em operações\n de crédito por meio de equalização de taxas de juros contratuais.

7.1.1.95.10.00-6

De\n Operações Relacionadas ao Crédito Rural

-

 

7.1.1.95.20.00-3

De\n Operações Relacionadas ao Financiamento Imobiliário

-

 

7.1.1.95.90.00-2

De\n Outras Operações

-

 

7.1.6.95.00.00-4

RECEITAS\n POR SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS POR EQUALIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS

711

Registrar\n as receitas decorrentes de subvenções ou de subsídios concedidos em outras\n operações com características de crédito por meio de equalização de taxas de\n juros contratuais.

7.1.9.16.00.00-6

LUCRO\n NA COMPRA OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA

711

Registrar,\n pela instituição compradora ou vendedora, o resultado positivo apurado em\n operação, liquidada à vista, de compra ou venda de moeda estrangeira.

Art. 11.  Ficam\nincluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de\n2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, as\nseguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

Código\n da Conta

Nome\n da Conta

Estban

Função

8.1.5.40.00.00-6

(-) DESPESAS DE AJUSTE A\n VALOR JUSTO DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

712

Registrar as despesas de ajuste negativo do valor justo de\n aplicações em fundos de investimento. Este título deve conter os seguintes\n subtítulos de uso interno: I - fundos de aplicação financeira; II - fundos\n mútuos de renda fixa; e III -outros.

8.1.9.16.00.00-5

(-) PREJUÍZO NA COMPRA\n OU VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA

712

Registrar,\n pela instituição compradora ou vendedora, o resultado negativo apurado em\n operação, liquidada à vista, de compra ou venda de moeda estrangeira.

8.1.9.96.00.00-7

(-)\n CUSTOS DE TRANSAÇÃO

712

Registrar os custos de\n transação de instrumentos financeiros, segregados de acordo com a sua\n categoria, que, conforme definido na regulamentação vigente, não são\n incluídos no valor contábil bruto dos instrumentos financeiros.

8.1.9.96.10.00-4

(-)\n Instrumentos Financeiros - Custo Amortizado

 

 

8.1.9.96.20.00-1

(-)\n Instrumentos Financeiros - Valor Justo em Outros Resultados Abrangentes

 

 

8.1.9.96.30.00-8

(-)\n Instrumentos Financeiros - Valor Justo no Resultado

 

 

Art. 12.  O disposto nesta Instrução Normativa\naplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de:

I - de outubro de 2025, quanto ao\ndisposto nos arts. 6º, 7º e 8º; e

II - de janeiro de 2026, quanto aos\ndemais dispositivos.

Parágrafo único.  A partir das data-base mencionadas no caput,\neventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser\nreclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução\nNormativa.

Art. 13.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em:

I - na data da sua publicação, quanto\nao disposto nos arts. 6º, 7º e 8º; e

II - 1º de janeiro de 2026, quanto aos\ndemais dispositivos.

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ

 

 

NOTA 614/2025 – BCB/DENOR, DE 1º DE\nOUTUBRO DE 2025

Fundamenta proposta de edição de\ninstrução normativa que altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428,\n429, 431 e 432, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis\ndo elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif).

                            Senhor\nChefe do Denor,

1.                         A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

2.                         A\npartir de 1º de janeiro de 2025 passaram a vigorar as Instruções Normativas BCB\nns. 426 a 433, de 1º de dezembro de 2023, que consolidaram o elenco de contas\ndo Cosif, conforme nova estrutura definida pela Resolução BCB nº 92, de 2021.\nApós a vigência das instruções normativas, verificou-se a necessidade de\nrealizar alguns ajustes, de forma a corrigir impropriedades e aprimorar a\nqualidade das informações prestadas, sem alteração de mérito.

3.                         Ademais,\nde modo a melhorar o processo de monitoramento promovido pelas unidades\nvinculadas à Diretoria de Fiscalização, estão sendo criadas contas específicas\npara determinados ativos e passivos que, em função da sua relevância, demandam\nacompanhamento e monitoramento por parte deste Banco Central. Por fim, propomos\na criação de contas para controle das operações de crédito concedidas ao amparo\nda Medida Provisória nº 1.314, de 2025 e do requerimento de capital das\ninstituições enquadradas no Segmento 5 (S5), para as quais a apuração do\ncapital é feita com base em contas Cosif. Desse modo, faz-se necessário ajustar\nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 431 e 432, todas de 1º de\ndezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do Cosif

4.                         Por\nfim, o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as\npropostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou\nentidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as\nfundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR). Contudo, conforme dispõe o art. 4º, do Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, a AIR pode ser dispensada na\nhipótese de ato normativo que:

I - discipline direitos ou obrigações\ndefinidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou\njuridicamente, diferentes alternativas regulatórias (inciso II), caso aplicável\nàs alterações promovidas pelos artigos 6º, 7º e 8º;

II - vise a preservar liquidez,\nsolvência ou higidez do mercado financeiro (inciso V), caso aplicável às\nalterações promovidas pelos artigos 3º e 10; e

III - vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito (inciso\nIV), caso aplicável aos demais artigos.

5.                         Desse\nmodo, em face desse dispositivo, a instrução normativa ora proposta está\ndispensada da elaboração de AIR.

                            À\nconsideração de V.Sa.


UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO
Chefe\nAdjunto

De acordo.


MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ

\n\nChefe de Dep​artame​


","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}