{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 665","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/9/2025, Seção 1, p. 133.","Id":52704,"Data":"2025-09-16T20:48:00Z","DataTexto":"16/9/2025 17:48","Numero":665.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 12-1-1-\"m\".;#Cita MCR 12-2-8, 12-4-5-A e 12-5, itens 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E e 12.;#Altera MCR - Documento 4.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico:\nwww3.bcb.gov.br/mcr.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 665, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

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Altera\no MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura),\ndo Manual de Crédito Rural (MCR).

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O Chefe do Departamento\nde Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro\n(Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea\n“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição da alínea “m” do item\n1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Os campos do MCR - Documento 4 passam a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“A - ..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

\n\n

12. Dedução da Cobertura em Função da\nAlíquota de Equilíbrio (p.p.)

\n\n

13. Acréscimo sobre a Cobertura em Função do\nRisco Apurado (p.p.)

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B -\n............................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

15. Área Comprovada - Zarc Risco 20% ou\nProagro Mais com indicação de Ater (ha)

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.................................................................................................................................................

\n\n

19. Média Ponderada das Deduções em Função do\nZarc (p.p.)

\n\n

20. Abatimento de Área em Desacordo com o\nZarc (%)

\n\n

21. Ajuste Apurado sobre a Cobertura Devida\n(%)

\n\n

.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  As Instruções de Preenchimento do MCR - Documento 4\npassam a vigorar com as seguintes alterações:

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“A - ..........................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

\n\n

Campo 12 - Dedução da Cobertura em Função da\nAlíquota de Equilíbrio (p.p.): registrar, em pontos percentuais (p.p.), a\ndedução sobre a cobertura devida, calculada com base na alíquota de equilíbrio\ndo empreendimento, conforme estabelecido no MCR 12-5-10-D.

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Campo 13 - Acréscimo sobre a Cobertura em\nFunção do Risco Apurado (p.p.): registrar, em pontos percentuais (p.p.), o\nacréscimo sobre cobertura devida conforme o risco apurado para o empreendimento\ncomparativamente à alíquota de adicional, observado o disposto no MCR 12-5-10-E\ne no MCR - Documento 9. O preenchimento deve ser feito com 0 p.p. (zero pontos\npercentuais) ou 20 p.p. (vinte pontos percentuais), conforme o caso.

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B -\n............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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Campo 15 - Área Comprovada Zarc Risco 20% ou\nProagro Mais com indicação de Ater (ha) - Sem dedução sobre a cobertura devida:\nregistrar a dimensão da área em que efetivamente houve transplantio, emergência\nou brotação da lavoura em decêndio correspondente ao risco de 20% (vinte por\ncento) do Zarc, coincidente com a área enquadrada, em hectare (ha) ou da área\ncultivada nas operações enquadradas no Proagro Mais com indicação de\nAssistência Técnica e Extensão Rural (Ater) (MCR 12-2-8).

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Campo 16 - Área Comprovada Zarc Risco 30%\n(ha) - Dedução de 5 p.p. (cinco pontos percentuais) sobre a cobertura devida:\nregistrar a dimensão da área em que efetivamente houve transplantio, emergência\nou brotação da lavoura em decêndio correspondente ao risco de 30% (trinta por\ncento) do Zarc, coincidente com a área enquadrada, em hectare (ha).

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Campo 17 - Área Comprovada Zarc Risco 40%\n(ha) - Dedução de 10 p.p. (dez pontos percentuais) sobre a cobertura devida:\nregistrar a dimensão da área em que efetivamente houve transplantio, emergência\nou brotação da lavoura em decêndio correspondente ao risco de 40% (quarenta por\ncento) do Zarc, coincidente com a área enquadrada, em hectare (ha).

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.................................................................................................................................................

\n\n

Campo 19 - Média Ponderada das Deduções em\nFunção do Zarc (p.p.): registrar, em pontos percentuais (p.p.), a média\nponderada das deduções aplicadas sobre a cobertura devida em função das áreas\nde transplantio, emergência ou brotação conforme riscos do Zarc nos termos do\nMCR 12-5-10-C.

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B19=(B15*0+B16*5+B17*10)/(B15+B16+B17)

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Campo 20 - Abatimento de Área em Desacordo\ncom o Zarc (%): registrar o abatimento sobre a cobertura devida referente à\nárea comprovada em desacordo com o Zarc, nos termos do MCR 12-4-5-A-“d”-II.

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B20=B18/(B15+B16+B17+B18)

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Campo 21 - Ajuste Apurado sobre a Cobertura\nDevida (%): registrar o valor percentual resultante da aplicação das alterações\nda cobertura devida considerando os campos B19, A12 e A13, conforme disposto no\nMCR 12-5-10-B, e do abatimento registrado no campo B20, nos termos do MCR\n12-4-5-A-“d”-II.

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B21=[Mínimo(100;100-B19-A12+A13)/100]*(1-B20)

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C -\n............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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Campo 3.1 Crédito de Custeio Utilizado:\nregistrar o montante do crédito liberado comprovadamente utilizado para\npagamento das despesas de insumos e serviços integrantes do orçamento ajustado\npela área. O valor apurado deve refletir a dedução mínima de 5% (cinco por\ncento) de que trata o MCR 12-5-10-A. Conforme o MCR 12-5-12-“c”, tal dedução\npoderá ser superior, desde que haja a apresentação de comprovantes de aquisição\nde insumos (condição B14=S). C3.1≤95%*A7*B3/B2

\n\n

.................................................................................................................................................

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Campo 13 - Cobertura Devida: registrar o\nresultado da multiplicação apurada entre a soma dos valores dos campos C8, C10\ne C11 e o valor do ajuste registrado no campo B21. C13=[(C8+C10+C11)*B21]

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  As alterações estabelecidas nesta Instrução Normativa BCB\naplicam-se aos pedidos de cobertura referentes a operações enquadradas no\nProagro a partir de 1º de julho de 2025.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de\nsua publicação.

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JOÃO FERRARI NETO
Chefe do Derop, substituto


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NOTA

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Esta Instrução Normativa\n(IN BCB) tem por objetivo ajustar o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e\nde Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR), para\nadequar os procedimentos e fórmulas aplicáveis no cálculo de cobertura do Programa\nde Garantia da Atividade Agropecuária aos ajustes promovidos pela Resolução CMN\nnº 5.224, de 6 de junho de 2025.

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2.               Cumpre\ndestacar que, por força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, a edição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de\n2021, deve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto,\nem seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso\nII, ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em\nnorma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias. Assim, com base no inciso II do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a edição da presente IN BCB\ndispensa a realização de AIR.

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JOÃO FERRARI NETO
Chefe do Derop, substituto

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