{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 659","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/9/2025, Seção 1, p. 82/83.","Id":52694,"Data":"2025-09-08T12:42:00Z","DataTexto":"8/9/2025 09:42","Numero":659.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.037/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Circular nº 3.870/2017.;#Carta circular nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB\nNº 659, DE 08\nde SETEMBRO de 2025

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Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código\n3040 -\nDados de Risco de Crédito,\ndo Sistema de Informações de Créditos –\nSCR,\nde que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta\nCircular nº 3.869,\nde 19\nde março\nde 2018.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no\nuso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023,\ncom base no art. 85, inciso I,\nalínea “b”, do\nreferido Regimento,\ntendo\nem vista o disposto na Resolução\nCMN nº 5.037, de 29\nde setembro de 2022, na Circular nº\n3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869,\nde 19\nde março\nde 2018,

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RESOLVE:

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Art.\n1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de\nmaio de 2026, as\nnovas versões\ndo Leiaute\ne das Instruções de Preenchimento do\ndocumento de\ncódigo 3040\n- Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil\nna internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no documento “Leiaute do documento 3040”:

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I\n-  na aba “Doc 3040”:

\n\n

a)   alteração\nna denominação\ne na descrição de\ncampos;

\n\n

b)  inclusão\ndos campos:

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1.   “Situação\nda garantia”;

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2.   “Tipo\nde Valor da\nGarantia”;

\n\n

3.   “Percentual\nreavaliado da garantia na data de reavaliação”;\ne

\n\n

4.   “Compartilhamento\nda garantia”;

\n\n

II - na aba “Anexo”:

\n\n

a)\nno Anexo 3:\n“Modalidade\nOperação - Mod”:\n

\n\n

1.\nalteração na\ndescrição\ndo domínio 15,\ne\ninclusão\ne exclusão de subdomínios;

\n\n

b) no Anexo 12:\nGarantias:

\n\n

1.   Inclusão\ne exclusão de subdomínios nos domínios: 01, 02,03, 04, 05, 06,\n08, e 10;

\n\n

2.\ninclusão do domínio 14, com a\ndescrição “Ativos financeiros e\nValores Mobiliários” e de seus subdomínios”;

\n\n

3.\nexclusão dos domínios:\n11, 12 e 13;

\n\n

c)   inclusão\ndos Anexos:

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1.   47,\ncom a descrição “Situação da Garantia”;

\n\n

2.   48,\ncom a descrição “Tipo Valor da Garantia”; e

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3.   49,\ncom a descrição “Compartilhamento de Garantia”;

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III - na aba “Anexo 26 - InfosAdicionais”:

\n\n

a) alteração\nde denominação e inclusão de subdomínio no\ndomínio 03;

\n\n

b)exclusão\nde subdomínio no domínio 04;

\n\n

c) exclusão\ndos\ndomínios:\n13\ne\n19;

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d)inclusão\ndo domínio 25, com a descrição “Fiança Bancária / Garantia\nfinanceira prestada”.

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Art. 3º \nForam feitas as\nseguintes modificações no\ndocumento “Instruções\nde Preenchimento do Documento 3040”:

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I - no Capítulo\nD “Informações da\nOperação”:\n

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a)   item 1 “Informações Básicas da Operação – (tag\n<Op>)”:

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1.   no inciso IV, campo “modalidade da operação”: alteração\nda denominação do item 15 “Coobrigações”,\npara “Fiança Bancária e garantias prestadas”, e\nalteração nas\ninstruções desse\nitem;

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b) no item 3 “Informações de Garantias – (tag\n<Gar>): ajustes diversos nesse item;

\n\n

c) no item 4 “Informações Adicionais – (tag <Inf>),\ninciso I:

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1. na\nalínea “c” – Saídas:\ninclusão dos\ntipos 0314, 0315 e 0317 na tabela “Saídas” e ajustes\nnas orientações das informações de saída 14, 15 e 17;

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2. na alínea “d” Instrumento registrado em sistemas de\nregistro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil: descontinuação do item 1) registro\nno sistema Nacional de Gravames da B3 (0401);

\n\n

3. na alínea “i” Registro adicional em cessão: descontinuação\ndo item “Detalhes da operação”;

\n\n

4. descontinuação da alínea “o” Operação com colateral\nfinanceiro;\ne

\n\n

5. inclusão da alínea “t” Fiança Bancária / Garantia\nfinanceira prestada.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de maio de 2026.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Sistema\nde Informações de Créditos – SCR é um sistema em que são registradas as\noperações de crédito dos clientes cujo risco direto na instituição financeira\n(somatório de operações de crédito, repasses interfinanceiros, coobrigações,\nlimites e créditos a liberar) seja igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). O SCR é gerido pelo Banco Central e alimentado pelas\ninstituições financeiras, sendo continuamente atualizado de forma a cumprir as\nfunções previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, e\nnos termos da Circular nº 3.870, de 19 de dezembro\nde 2017. A captação de informações se dá por meio do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, encaminhado mensalmente\npelas instituições.

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2.                    A atual estrutura de dados das garantias está defasada e não é adequada\npara atender plenamente o monitoramento e acompanhamento das operações de\ncrédito e das perdas esperadas à luz da nova\nregulamentação sobre Instrumentos Financeiros, a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de\nnovembro de 2023. Além\ndisso, não há informações\nsobre o\ncompartilhamento de garantias, o que impossibilita o cálculo adequado de\ncobertura das garantias.

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3.                    Em função disso, faz-se necessária a alteração do leiaute do documento de\ncódigo 3040, promovendo-se as seguintes modificações:

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I - no Leiaute:

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a)     \najuste na aba “documento\nde código 3040” com a inclusão de novos campos nas tags:

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1.    \nInformações de GARANTIAS\n(Gar); e

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2.    \nInformações ADICIONAIS\n(Inf);

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b)    \najustes no Anexo 3:\nModalidade Operação – Mod;

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c)   ajustes no Anexo 12: Garantias;

\n\n

d)  ajustes no Anexo 26: Informações Adicionais;

\n\n

e)   inclusão\ndo Anexo 45: Situação da garantia; e

\n\n

f)    inclusão do Anexo 47: Compartilhamento da\ngarantia;

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II - ajustes nas Instruções de Preenchimento.

\n\n

4.                     O Decreto nº 10.411,\nde 30 de junho de 2020, regulamenta a\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição\nde ato normativo. Entretanto, em seu\nart. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A\npresente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso V - ato normativo\nque vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados\nfinanceiros, de capitais e de câmbio.

\n\n

5.                    Conforme\nesclarecido nos parágrafos 2 e 3, em função de alterações promovidas pelas\nResoluções CMN nº 4.966, de 2021 e BCB nº 352, de 2023 e da dinâmica do\nmercado, foi necessário promover ajustes no documento de código 3040 – Dados de\nRisco de Crédito,\npermitindo o adequado monitoramento e acompanhamento das operações de crédito e\ndas perdas esperadas, o que justifica no enquadramento da presente Instrução\nNormativa no inciso V, alínea “b” do Decreto nº 10.411, de 2020. 

\n\n

6.                    Assim, com base no\nexposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que o presente normativo está dispensado\nda realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO\nTRINDADE DA ROCHA

\n\n

Chefe do Departamento\nde Monitoramento

\n\n

do Sistema Financeiro\n

\n\n

 

\n\n

 

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