{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 657","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/9/2025, Seção 1, p. 102.","Id":52687,"Data":"2025-09-01T22:34:00Z","DataTexto":"1/9/2025 19:34","Numero":657.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de dezembro de 2024, que esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@560;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.966/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução BCB nº 352/2023.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 560/2024 - Inclui: arts. 3º-A e 8º-B.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 657, DE 1º DE\nSETEMBRO DE 2025

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de dezembro\nde 2024, que esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução\nCMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de\nnovembro de 2023.

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                     O Chefe do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, e\ncom base no art. 67, inciso III, alínea "c", da Resolução CMN nº\n4.966, de 25 de novembro de 2021,

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R E S O L V E :

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                       Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 560, de\n6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro\nde 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 3º-A  A\nrealocação de todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte para o\nterceiro estágio por força do disposto no art. 37, § 5º, da Resolução CMN nº\n4.966, de 2021, e no art. 37, § 5º, da Resolução BCB nº 352, de 2023, implica a\ncaracterização desses instrumentos financeiros como instrumentos financeiros\ncom problema de recuperação de crédito.” (NR)

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“Art. 8º-B  Os passivos\nfinanceiros gerados pela transferência de ativo financeiro, conforme o art. 9º,\ninciso III, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 9º, inciso III, da\nResolução BCB nº 352, de 2023, devem ser classificados de acordo com o tratamento\nprevisto na Seção III do Capítulo III dessas Resoluções:

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I - na categoria\nvalor justo no resultado, no caso do disposto no art. 33 e no art. 34, inciso\nII, alinea "a", dessas Resoluções; e

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II - na categoria\ncusto amortizado, nos demais casos.” (NR)

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Art. 2º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor na data de sua publicação.

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MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ

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NOTA\n540/2025 – BCB/DENOR, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

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Fundamenta proposta de edição de instrução normativa para alterar a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de\ndezembro de 2024, que esclarece critérios a serem observados na aplicação da\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352,\nde 23 de novembro de 2023.

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                             Senhor\nChefe do Denor,

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1.                    A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa para alterar a Instrução\nNormativa BCB nº 560, de 6 de dezembro de 2024, que esclarece critérios a serem\nobservados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e\nda Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, conforme competência\ndo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023.

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2.                    Após a edição da\nResolução CMN nº 4.966, de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 2023, as\nunidades vinculadas ao Diretor de Fiscalização (Difis) deste Banco Central depararam-se\ncom dúvidas das instituições supervisionadas a respeito da correta aplicação de\nalguns conceitos e critérios estabelecidos por essas Resoluções. Dessa forma, a\nfim de garantir a aplicação homogênea das normas por todas as instituições, foi\neditada a Instrução Normativa BCB nº 560, de 6 de dezembro de 2024, com os esclarecimentos\npertinentes.

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3.                    Posteriormente, com a\nentrada em vigor das referidas Resoluções, foram identificados outros dois pontos que\nrequerem esclarecimentos adicionais, para garantir a correta aplicação dos comandos\nprevistos nas citadas Resoluções. O primeiro trata do “arrasto”, isto é, a\nrealocação de todos os instrumentos financeiros da mesma contraparte para o\nterceiro estágio, quando um instrumento financeiro for alocado no terceiro\nestágio, conforme disposto no art. 37, § 5º, da Resolução CMN nº 4.966, de\n2021, e no art. 37, § 5º, da Resolução BCB nº 352.

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4.                    Considerando que o\ninciso III, caput, do mesmo artigo, determina que são classificados no\nterceiro estágio somente os ativos com problema de recuperação de crédito, o\narrasto para o terceiro estágio implica que os instrumentos financeiros\n“arrastados” sejam caracterizados automaticamente como instrumentos financeiros\ncom problema de recuperação de crédito. Embora já estabelecido nas mencionadas Resoluções,\nsugerimos reforçar o adequado entendimento.

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5.                    O segundo dispositivo\ntrata da classificação de passivos financeiros gerados pela transferência de\nativo financeiro. Sobre o tema, será necessário esclarecer que o art. 9º,\ninciso III, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e o art. 9º, inciso III, da\nResolução BCB nº 352, de 2023, não determina que esses passivos sejam\nmensurados a valor justo no resultado e sim que sejam classificados na categoria\ncusto amortizado ou na categoria valor justo no resultado, conforme o\ntratamento previsto nos dispositivos que tratam da baixa e da transferência de\nativos financeiros (Seção III do Capítulo III das referidas resoluções).\nEspecificamente, o ativo será classificado na categoria valor justo no\nresultado, caso seja abarcado pelo disposto no art. 33 ou no art. 34, inciso\nII, alínea "a" das\nmencionadas Resoluções, ou na categoria custo amortizado, nos demais casos.

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6.                    Conforme estabelece o art.\n5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, as propostas de edição e de\nalteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de\nusuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade da\nadministração pública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas,\nserão precedidas da realização de análise de impacto regulatório (AIR), que\nconterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo para\nverificar a razoabilidade do seu impacto econômico..

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7.                    Contudo, de acordo com\no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que\nregulamenta essa Lei, a AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão\nfundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo destinado\na disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias. Assim, entendo que a instrução normativa ora proposta está\ndispensada da elaboração de AIR, dado que apenas esclarece sobre a aplicação de\nnormas das Resoluções CMN nº 4.966, de 2021, e BCB 352, de 2023, sem\nestabelecer novas regras.

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                          À\nconsideração de V.Sa.

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UVERLAN RODRIGUES PRIMO

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Chefe\nAdjunto

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De acordo.

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MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ

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Chefe\nde Departamento

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